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Projeto reserva 10% de vagas para jovens em empresas privadas beneficiadas com isenção fiscal

O deputado Virmondes Cruvinel (PPS) propôs, por meio do projeto de lei n° 301, de 29 de maio de 2017,  de proposição nº 2495/17, que as empresas que forem diretamente ou por meio de consórcios, beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal outorgados pelo Estado, deverão reservar, no mínimo, 10% de suas vagas de trabalho para jovens com idade entre 16 e 29 anos, que não tenham experiência profissional comprovada em carteira de trabalho ou por contrato de prestação de serviços.

De acordo com o projeto, a porcentagem deve ser garantida pelo período mínimo de três anos, a partir da data da primeira parcela de concessão do incentivo ou da isenção fiscal à empresa. Na hipótese de o objetivo do incentivo fiscal ter como meta a execução de obra, ou mesmo que venha a ocorrer durante a fase de execução de obra, o porcentual previsto deverá ser asseverado durante toda a sua realização, estendendo-se por dois anos até o completo funcionamento do empreendimento.

Em sua justificativa, o parlamentar afirma que a lei vai atender uma grande parcela da população que encontra dificuldade de conquistar emprego, mesmo estando preparada para enfrentar o mercado. “O Estado, ao conceder o incentivo ou isenção fiscal, passa a abrir mão de receitas importantes, que poderiam ser aplicadas em diversas áreas, como Saúde e Educação. Nada mais justo que estas empresas, ao serem beneficiadas com a redução ou isenção de tributos, contribuam com a sociedade, oferecendo oportunidade de emprego a pessoas já qualificadas, mas que não conseguem a inserção no mercado de trabalho”, argumenta Virmondes.

O projeto foi aprovado preliminarmente e encaminhado para a Comissão competente.