terça-feira, 11 de julho de 2017

POLITICA




Janaina Paschoal: "Estou achando essa encenação toda feita em Curitiba muito triste"

"Se Lula entende mesmo que não há provas contra ele, por que tenta fugir do interrogatório?", questiona a advogada

A jurista Janaína Paschoal em sessão de julgamento do impeachment no Senado (Foto: Moreira Mariz/Agência Senado)
A JURISTA JANAÍNA PASCHOAL EM SESSÃO DE JULGAMENTO DO IMPEACHMENT NO SENADO (FOTO: MOREIRA MARIZ/AGÊNCIA SENADO)
esta quarta-feira (10/05), a advogada Janaina Paschoal, uma das autoras do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseffcomentou em seu Twitter as manifestações que acontecerem agora em Curitiba. Apoiadores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silvarealizam atos políticos durante todo o dia em razão do depoimento do petista ao juiz federal Sérgio Moro. Para a jurista, trata-se de uma "encenação muito triste".
"Eu realmente não entendo. Se Lula entende mesmo que não há provas contra ele, por que tenta fugir do interrogatório?", questiona Janaina. "Quando fiz o polêmico discurso em frente ao Largo, disse que Lula era o deus dos petistas. Estava errada? Até procissão fazem para ele."
"De verdade, estou achando essa encenação toda feita em Curitiba muito triste! É certo que tem muito marketing, mas também tem muito crente", prosseguiu a advogada. "Também é triste ver que autoridades, quando confrontadas, no lugar de dar as devidas explicações, descortinam faltas de quem as confrontou. O duelo de acusações visa calar, para que continuemos no modelo: sim senhor, não senhor, cabeça baixa, mãos para trás. Quanto atraso!"
A advogada apresentou o pedido de impeachment que levou à saída de Dilma do governo no ano passado, ao lado dos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.




AGRONEGÓCIO

Saca de soja já subiu até 9% em 

um mês em regiões do Centro-

Oeste

Alta é reflexo da valorização do grão no mercado futuro dos Estados Unidos, por conta da previsão de clima quente e seco nas áreas produtivas


Fonte:Pixabay/divulgação       


Os preços da soja no Brasil já refletem a valorização do grão no mercado futuro dos Estados Unidos. De acordo com o analista de mercado da AgRural Adriano Gomes, a saca de soja no porto de Paranaguá subiu 6,5% em trinta dias e existem regiões em que o aumento é mais expressiva.

 “Em Sapezal (MT) e em Dourados (MS), a alta no período foi de aproximadamente 9%”, afirma.Nas últimas semanas, o preço da soja no mercado futuro norte-americano ficou mais valorizado com a previsão de clima seco e quente para o Meio-Oeste dos Estados Unidos. Em um mês, o contrato de novembro subiu 14,5% na Bolsa de Chicago, segundo a consultoria AgRural.Acompanhamento de lavourasO relatório do Departamento dos Estados Unidos (USDA), divulgado nesta segunda-feira, dia 10, registrou uma piora na condição das lavouras do país. 

A soja em boas ou excelentes condições caiu para 62%, contra 64% da semana anterior.E essa piora também foi registrada no milho, onde o índice de lavouras boas ou excelentes passou de 68% para 65%.

Fonte: Canal Rural

POLITICA





Senado aprova texto-base
da reforma trabalhista


Senadoras da oposição ocupam a mesa da presidência durante sessão que discute a reforma trabalhista no Senado (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

SENADORAS DA OPOSIÇÃO OCUPAM A MESA DA PRESIDÊNCIA DURANTE SESSÃO QUE DISCUTE A REFORMA TRABALHISTA NO SENADO (FOTO: ANTONIO CRUZ/AGÊNCIA BRASIL)


Senado aprovou nesta terça-feira o texto-base da reforma trabalhista e passa agora a analisar destaques que podem alterar o conteúdo final do texto, o que obrigaria que a matéria voltasse para a Câmara dos Deputados.

A votação da proposta foi adiada por quase sete horas devido a um protesto de senadoras que ocuparam a Mesa Diretora do Senado pedindo alterações no texto. O governo do presidente Michel Temer não quer que a matéria seja alterada para evitar que retorne à Câmara, que atualmente está às voltas com a análise da denúncia de corrupção passiva contra Temer.
(Reportagem de Ricardo Brito)


POLITICA




Houve senso comum que afastamento do PSDB pode acontecer gradualmente, diz Doria

O prefeito de São Paulo reiterou que 
sua posição é de proteger o Brasil

O prefeito de São Paulo, João Doria, cumprimenta o presidente Michel Temer, ao lado do governador Geraldo Alckmin (Foto: Marcos Corrêa/PR/Fotos Públicas)
O PREFEITO DE SÃO PAULO, JOÃO DORIA, CUMPRIMENTA O PRESIDENTE MICHEL TEMER, AO LADO DO GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN (FOTO: MARCOS CORRÊA/PR/FOTOS PÚBLICAS)
prefeito de São PauloJoão Doria (PSDB), afirmou nesta terça-feira, 11, que houve consenso na reunião de ontem, que reuniu lideranças tucanas no Palácio dos Bandeirantes, sobre um desembarque "gradual" do partido do governo de Michel Temer. A decisão, acrescentou, deve ser tomada na reunião da executiva do partido, marcada para o início de agosto.
"Houve senso comum de que gradualmente esse afastamento pode ocorrer para não prejudicar as reformas em hipótese nenhuma", disse o prefeito, que foi um dos dezesseis presentes ao encontro. "Vamos gradualizar essa posição para não haver prejuízo institucional e de governabilidade", afirmou.
O prefeito da capital paulista reiterou que sua posição e a do governador Geraldo Alckmin é a mesma, de proteger o Brasil, a política econômica do governo e defender as reformas.
Questionado sobre se aguardar quase um mês para uma decisão do partido não seria muito tempo, Doria negou. "Estamos na metade de julho. Entendendo que isso deve acontecer no início do mês de agosto, não é muito tempo."
Além de Alckmin e Doria, estiveram na reunião, que em princípio decidiria a posição do partido sobre a permanência ou não no governo, o presidente interino do partido Tasso Jereissati, o senador Aécio Neves, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o senador José Serra, entre outras lideranças. Ao final, os tucanos anunciaram que a decisão deve ser tomada pela Executiva do partido.

POLITICA




Maia pede que deputados fiquem em Brasília e votem denúncia antes do recesso

Para que isso aconteça seria necessário um quórum mínimo de 342 deputados na Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na sessão que aprovou regulamentação de aplicativos de transporte (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, RODRIGO MAIA (DEM-RJ), NA SESSÃO QUE APROVOU REGULAMENTAÇÃO DE APLICATIVOS DE TRANSPORTE (FOTO: WILSON DIAS/AGÊNCIA BRASIL)
presidente da Câmara dos DeputadosRodrigo Maia (DEM-RJ), fez um apelo para que os deputados permaneçam em Brasília até sexta-feira, 14, para que o Plenário possa votar pela admissibilidade ou não da denúncia contra o presidente Michel Temer. Maia reconheceu, no entanto, que é "muito difícil" que isso aconteça, já que seria necessário um quórum mínimo de 342 deputados na Casa.
"Essa é uma questão que a Câmara dos Deputados precisa resolver. Faço um apelo aos deputados e deputadas para quem permaneçam em Brasília. É uma denúncia contra o presidente da República, é grave, então eu espero que a gente consiga votar essa denúncia o mais breve possível", disse em entrevista coletiva.
Maia defendeu também que a votação do pedido da Procuradoria-Geral da República, que quer investigar o presidente da República, precisa acontecer antes de agosto e, portanto, do recesso parlamentar. "Do meu ponto de vista pessoal, não podemos deixar essa matéria para agosto. O Brasil precisa tomar uma decisão", argumentou, antes de minimizar qualquer possibilidade de interferir no recesso. "A questão do recesso parlamentar não depende apenas da Presidência da Câmara, depende da votação da LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias".

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Eunício retoma sessão do Senado e encaminha votação da reforma trabalhista

A sessão foi interrompida por quase sete horas devido um protesto liderado por senadoras da oposição

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) (Foto: Valdemir Barreto/Agência Senado)
presidente do SenadoEunício Oliveira (PMDB-CE), reassumiu no início da noite desta terça-feira a cadeira de presidente da Casa e iniciou o encaminhamento da votação da reforma trabalhista, após a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que ocupava a cadeira, desocupar o assento quando Eunício deu início ao processo de votação de outra cadeira da Mesa Diretora.

A sessão para votar a reforma, inicialmente marcada para a manhã desta terça, foi interrompida por quase sete horas por um protesto liderado, além de Fátima Bezerra, pelas senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente do partido.
As parlamentares ocuparam a Mesa Diretora da Casa impedindo Eunício de presidir a sessão. O presidente então determinou que as luzes do plenário fossem apagadas e os microfones, desligados
Eunício afirmou que nem na época da ditadura militar a Mesa havia sido ocupada. As senadoras, por sua vez, afirmam que o texto retira direito dos trabalhadores e pediam a aprovação de uma emenda à proposta que impeça que mulheres grávidas e em período de amamentação trabalhem em lugares insalubres.
Por volta das 18h30, num gesto inusual, Eunício começou a presidir a sessão com microfone em punho de uma das seis cadeiras da Mesa Diretora. A cadeira de presidente mais à esquerda, era ocupada por Fátima Bezerra. Ele passou a pedir que os líderes partidários encaminhassem a votação.
A atitude do presidente do Senado gerou protestos de parlamentares. Gleisi passou a cobrar no ouvido de Eunício direito dos senadores a falar. Ele disse que só daria a palavra aos senadores se permitissem que ele sentasse no seu assento.
"Calma, briga não vai resolver", respondia o peemedebista.
Fátima Bezerra então levantou da cadeira do presidente e Eunício passou a ouvir o encaminhamento da votação da reforma.
No início da sessão, Eunício disse que, além de votar o projeto que veio da Câmara, iria colocar em votação três destaques apresentados pela oposição, o principal deles é o que impede o trabalho em locais insalubres para mulheres grávidas e que amamentam.
Se um dos destaques for aprovado, o texto da reforma terá de retornar para a Câmara -medida que não agrada ao presidente Michel Temer.
Os deputados estão às voltas com a análise da denúncia de corrupção passiva contra Temer feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e mais denúncias devem ser feitas futuramente.


POLITICA







Senador Romero Jucá será o relator da reforma trabalhista na sessão do plenário

Como relator, Jucá já deu parecer contrário às mais de 170 emendas apresentadas ao projeto em plenário
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)
Osenador Romero Jucá (PMDB-RR) é o relator do projeto da reforma trabalhista na sessão desta terça-feira, 11, no plenário na Casa, que começou pouco depois das 11h. O papel do relator é defender o texto apoiado pelo governo na sessão. Inicialmente, o relator era o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) - tucano que apoia a reforma, mas não defende mais o governo Michel Temer.
Jucá assumiu a relatoria das emendas em Plenário, no lugar de Ferraço, porque o tucano estava ausente da sessão de quinta-feira passada (6).
Como relator, Jucá já deu parecer contrário às mais de 170 emendas apresentadas ao projeto em plenário.
Às 11h30 desta terça, o painel do Senado registrava a presença de 29 senadores no plenário. Alguns desses parlamentares não estavam efetivamente na sessão e a maioria dos presentes era da oposição.
Para iniciar a votação, é necessária presença de 41 senadores em plenário para votação de projetos como o da reforma trabalhista.




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Presidente do Senado confirma votação de Reforma Trabalhista

Com previsão de apenas um voto a mais que o mínimo necessário, reforma vai ao Plenário da Casa na próxima terça-feira (11/7




Marcos Oliveira/Agência Senado



 presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), confirmou ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, neste domingo (9/7), que vai colocar a reforma trabalhista em votação no Plenário na terça-feira (11). A confirmação foi feita após reunião entre Eunício e Temer, no Palácio do Jaburu. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também participou do encontro.
Quando questionado sobre possíveis impactos de um revés contra o governo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisará a denúncia contra Temer, o presidente do Senado disse que a votação será pautada independentemente do que acontecer na Câmara dos Deputados.
O monitoramento para a votação da reforma trabalhista no Senado indica um quadro preocupante para o governo. Há uma semana, o Palácio do Planalto previa 43 senadores favoráveis ao projeto no plenário. A pesquisa mais recente indica que um deles não acompanhará o governo e deve votar “não”. Assim, a expectativa é de que 42 senadores apoiarão a reforma – apenas um a mais que o mínimo necessário.
Diante dessa margem apertadíssima de apenas um voto naquela que é considerada “a mais fácil das reformas” por precisar de maioria simples no plenário – a da Previdência exige três quartos – , o Palácio do Planalto tem se desdobrado para tentar derrubar a denúncia contra Temer e, ao mesmo tempo, convencer cinco senadores que ainda estão em dúvida sobre a reforma trabalhista.
O esforço é direcionado a Dario Berger (PMDB-SC), Lasier Martins (PSD-RS), Magno Malta (PR-ES), Omar Aziz (PSD-AM) e Ronaldo Caiado (DEM-GO). Esses senadores reconhecem pontos favoráveis da reforma, mas criticam itens do projeto ou a tramitação do texto na Casa. No grupo, Magno Malta parece ser o mais inclinado a votar com o governo. O Planalto, porém, acredita que poderá convencer os demais.

POLÍTICA

Governo espera parecer favorável 


à denúncia contra Temer, dizem 


jornais


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Presidente Michel Temer durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília. 26/06/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino



Líderes da base aliada avaliaram, em reunião de quase cinco horas no Palácio do Alvorada com Temer na noite de domingo, que o relatório de Zveiter será "duro" contra o presidente, de acordo com a Folha de S.Paulo.
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O Estado de S. Paulo também afirma que o Planalto espera um relatório pró-denúncia, e acrescenta que Temer demonstrou preocupação e pediu empenho dos aliados para que a CCJ rejeite a admissibilidade da denúncia por corrupção passiva apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Para barrar a denúncia, uma das estratégias do governo é substituir integrantes da CCJ que tendem a votar contra o presidente. Até sexta-feira, três titulares da comissão haviam sido trocados -- Carlos Marun (PMDB-MS) e Evandro Roman (PSD-PR) devem ser efetivados nesta segunda-feira.
"Após reunião de avaliação realizada ontem, concluímos que temos o apoio partidário e os votos necessários para vencermos na CCJ e no Plenário. A fragilidade da denúncia e a correção das medidas tomadas na área econômica ajudam muito nisto", disse Marun em mensagem de texto enviada a repórteres nesta segunda-feira.
"Resta à oposição protelar a decisão para prolongar a crise. Atitude nefasta de quem é raquítico em argumentos, votos e patriotismo", acrescentou o deputado, um dos integrantes da tropa de choque do governo.
Zveiter apresentará na tarde desta segunda-feira seu parecer sobre a denúncia. O texto posteriormente será votado no colegiado, que conta com 66 deputados e terá resultado por maioria simples.
Independentemente do resultado na CCJ, a denúncia também será votada pelo plenário, onde são necessários os votos de 342 dos 513 deputados (dois terços) para a Câmara autorizar o Supremo Tribunal Federal (STF) a examinar a denúncia contra Temer.
Se a Câmara autorizar e o Supremo aceitar a denúncia, Temer será afastado do cargo por um período de até 180 dias, sendo substituído pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Temer foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo crime de corrupção passiva, com base nas delações de executivos da JBS, como suposto beneficiário de uma mala de 500 mil reais recebida pelo ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures, que chegou a ser preso pela Polícia Federal. 


Reuters  Fonte: Reuters 

POLITICA




Relatório final da LDO limita crescimento de despesa obrigatória

Para o relator, 2018 será um ano de aperto fiscal
O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) entregou na noite deste domingo (9) o relatório final ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 (PLN 1/17). O texto consagra a preocupação manifestada pelo relator em diversas ocasiões com o crescimento do deficit público e contém dispositivos que visam controlar os gastos no próximo ano.
Billy Boss/Câmara dos Deputados
Audiência pública obre o diagnóstico e tratamento da Síndrome de Irlen. Dep. Marcus Pestana (PSDB - MG)
"Não acolhemos qualquer emenda que ensejasse novos aumentos de despesas com pessoal para 2018", avisa Pestana
O mais importante proíbe que as despesas obrigatórias sujeitas ao teto de gastos, como pagamento de pessoal, sejam elevadas por propostas legislativas, como projetos de lei e medidas provisórias, sem o cancelamento equivalente de outra despesa obrigatória. Por exemplo, se um poder ou órgão quiser reajustar o salário de uma categoria, terá que cortar em outra despesa obrigatória o montante equivalente ao aumento concedido.

O objetivo da medida, segundo Pestana, é conter a evolução dos gastos públicos e contribuir para que a meta fiscal, hoje deficitária, se encaminhe paulatinamente para superavit nos próximos anos. Além disso, na avaliação dele, não há margem para aumento de gastos, pois o incremento das despesas primárias pelas regras do Novo Regime Fiscal (NRF) já está comprometido.

Correção
O NRF estabelece que a despesa primária da União não poderá se expandir em ritmo superior ao da taxa de inflação, medida pelo IPCA acumulado de julho de um ano a junho do ano seguinte.

Por este critério, o fator de correção da despesa primária de 2018 será de 3%, o que equivale a aproximadamente R$ 39 bilhões. Este valor, segundo Pestana, está hipotecado com o crescimento vegetativo dos gastos sociais (R$ 23,4 bilhões) e os reajustes para o funcionalismo público já concedidos e com impacto em 2018 (R$ 13 bilhões), entre outras despesas.

Para o relator, o ano de 2018, o primeiro em que o orçamento será elaborado no contexto do NRF, será de aperto fiscal. “Diante do crescimento inercial dos atuais gastos obrigatórios, recomenda-se, pela absoluta inexistência de margem líquida, que a criação ou a expansão de qualquer tipo de despesa primária obrigatória sujeita ao teto dependa necessariamente de cancelamento compensatório”, disse o relator.

“Nesse sentido, não acolhemos qualquer emenda que ensejasse novos aumentos de despesas com pessoal para o exercício de 2018”, concluiu.

Votação na quarta
A LDO é a norma que disciplina a elaboração do orçamento, a execução orçamentária e define a meta fiscal da União para o exercício seguinte. A norma ganhou novas atribuições com a instituição do NRF.

O relatório final será votado agora na Comissão Mista de Orçamento. Nesta terça, o presidente do colegiado, senador Dário Berger (PMDB-SC), vai propor um acordo de procedimentos aos líderes, que limite o número de destaques apresentados e garanta a votação do parecer na reunião marcada para quarta à tarde.

Meta fiscal
O relatório final mantém a meta fiscal contida no projeto de lei elaborado pelo governo e enviado ao Congresso em abril. O texto prevê, para 2018, deficit primário de R$ 131,3 bilhões para o setor público consolidado. O governo federal responderá pelo deficit de R$ 129 bilhões. Estatais federais terão como meta o deficit de R$ 3,5 bilhões, e os estados e municípios, a projeção é de superavit de R$ 1,2 bilhão.

A meta fiscal está calcada, principalmente, no aumento real da receita primária de 3,3% em relação a 2017, percentual superior ao de previsão de crescimento da economia em 2018, que é de 2,5%. Caso a receita não tenha o desempenho esperado, o governo terá que garantir a meta pelo controle da despesa, que já está, segundo o relator, no limite.

Se os números propostos pelo governo se confirmarem, o ano de 2018 será o quinto consecutivo de deficit primário. Os sucessivos saldos negativos contribuem para o crescimento da dívida pública.
Posse de servidores
Além da restrição para aumento de despesa obrigatória, o parecer apresentado por Pestana proíbe a concessão de reajustes posteriores ao término do mandato presidencial e restringe as admissões de novos servidores públicos a cinco situações, que já estavam contidas no projeto enviado pelo governo.
Com isso, a posse de novos servidores ocorrerá apenas para reposição (total ou parcial) de vagas surgidas entre 15 de dezembro de 2016 (data da entrada em vigor do NRF) e 31 de dezembro de 2017; para substituição de pessoal terceirizado; para as Forças Armadas; e para servidores custeados pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal. “Nenhuma possibilidade de posse de pessoal foi acolhida, além do que previsto no texto original”, disse Pestana.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

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Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário faz balanço em reunião na Câmara

A Comissão de Seguridade Social e Família reúne-se nesta quarta-feira (12) para ouvir o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra. Ele deverá fazer um balanço de sua gestão à frente da pasta.
O encontro está marcado para as 9h30, no plenário 7.
Da Redação/SC

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Relatório da LDO já recebeu 128 destaques; texto deve ser votado nesta quarta-feira

A LDO é a norma que disciplina a execução orçamentária e define a meta fiscal da União para o exercício seguinte
O relatório final do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já recebeu 128 destaques de deputados e senadores. O prazo para apresentação só termina com o encerramento da discussão.
Comissão Mista de Orçamento tem reunião marcada para esta quarta-feira (12), a partir das 14h30, para discutir e votar o texto (PLN 1/17).
Pestana disse hoje aos coordenadores de bancada da comissão que deverá apresentar uma complementação de voto, acolhendo alguns dos destaques apresentados.
relatório final apresentado pelo deputado manteve a meta fiscal proposta pelo governo para 2018 – de deficit primário de R$ 132,5 bilhões para a União. Pestana propôs ainda que todo aumento de despesas obrigatórias que ocorrer no próximo ano terá de ser compensado por corte equivalente de outra despesa obrigatória.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

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Rodrigo Maia defende rapidez na análise da denúncia contra Temer

Presidente da Câmara espera que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vote parecer e permita que o Plenário analise o caso ainda nesta semana
Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para análise, discussão e votação de diversos projetos. Presidente da Câmara, dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ)
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, durante sessão no Plenário
O presidente Rodrigo Maia defendeu nesta terça-feira (11) que a Câmara tome uma decisão o mais rápido possível sobre a denúncia (SIP 1/17) contra o presidente da República, Michel Temer. Com isso, afirmou, será possível retomar a agenda das reformas econômicas, como a da Previdência e a tributária.
Em entrevista coletiva no Salão Verde, Maia fez um apelo à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para que vote logo o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), a fim de que o Plenário da Câmara possa examinar a denúncia ainda nesta semana.

“Minha posição é respeitar a Constituição e o Regimento Interno, entendendo que, se atrasarmos essa votação, quem perde é o Brasil, independente do resultado”, disse. “Não podemos deixar esse assunto para agosto, mas esta é minha opinião.” Nesta tarde, Maia recebeu pedido de deputados da oposição para que a denúncia seja votada em Plenário no próximo mês.

“Precisamos voltar ao debate da reforma da Previdência, discutir a reforma tributária, pensar de forma clara a questão da pobreza. São tantos os temas que o Brasil precisa discutir – a segurança pública no Rio de Janeiro é um caso de comoção. Precisamos voltar a ter uma agenda que o Brasil espera dos deputados e deputadas”, declarou Maia.
Tramitação
Com base em gravações e delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F – que controla o frigorífico JBS e outras empresas –, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF) por crime de corrupção passiva. A defesa diz que não há provas do envolvimento do presidente da República em nenhum crime e que a denúncia se baseia em suposições.
Conforme a Constituição, para que o STF analise o caso, é preciso autorização da Câmara, e a análise do caso começa pela CCJ, onde a aprovação de um parecer exige maioria simples entre os 66 votantes no colegiado. No Plenário, para que seja aberta a votação, Maia disse que vai esperar um quórum mínimo de 342 deputados, mesmo número mínimo de votos exigido para uma eventual aprovação da autorização.
“É uma denúncia contra o presidente da República. É grave, e espero que consigamos votar essa matéria o mais breve possível e que os deputados fiquem em Brasília, pois a votação no Plenário exige quórum muito alto”, reiterou.
Recesso parlamentar
Em relação ao recesso parlamentar, Rodrigo Maia ressaltou que a decisão é do Congresso Nacional, que precisa analisar e votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A previsão é que os deputados e senadores apreciem o texto amanhã, em sessão do Congresso. Caso a LDO não seja aprovada, Maia afirmou que há condições de votar a denúncia contra Temer ainda neste mês.
O líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu transparência para o rito de apreciação da denúncia em Plenário. “Votar a denúncia em julho é uma forma de proteger Temer”, criticou. Ele também defendeu a aprovação da LDO nesta semana, mas ressaltou que esta é uma decisão do presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - Ralph Machado

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Debatedores criticam falta de incentivo para a produção e exportação de castanha de caju

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre as questões relativas à produção brasileira do Caju
Raimundo Gomes de Matos (C): é preciso desenvolver tecnologias voltadas para a área e haver mais participação do Estado
Debatedores presentes em audiência pública promovida, nesta terça-feira (11), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, criticaram a falta de incentivo à produção e exportação de castanha de caju no País. Para eles, o principal responsável é o Estado, que não investe na área.
O problema, segundo os presentes à audiência, é ainda mais grave no estado do Piauí. O representante da Câmara Setorial de Cajucultura do estado, Aurino Antônio Nunes Guimarães, disse que o governo compra mudas de cajueiros a fim de desenvolver o plantio na região, mas não paga os produtores.
“Isso fez com que uma associação que cuida dessa área entrasse em falência e os produtores de muda ficaram desestimulados e sem capital”, afirmou. Ele explica que esse estímulo é essencial para aquecer o comércio de castanhas, mas que o governo não dá o apoio necessário. “Sem apoio financeiro e com esse descaso, é impossível desenvolver a produção e nos destacarmos no mercado mundial”, completou.
Cenário mundial
O Brasil já esteve em posição de destaque no mercado mundial de exportação de caju. De acordo com o Sindicato de Produtores de Caju (Sindicaju), em 1993, a participação brasileira nesse cenário era de 12%, mas esse número caiu para 4% em 2015.
Para o chefe da Secretaria de Negócios da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Vitor Hugo de Oliveira, o problema está na produção. Na opinião dele, o País expandiu as áreas de plantio, mas diminuiu a produtividade. “Uma das causas é a nossa matéria-prima, que deixa muito a desejar”, afirmou.
O representante da Embrapa disse ainda que, nesse ritmo de produtividade, o País não consegue satisfazer a demanda de alguns países. “A demanda para países como China e Estados Unidos é de 10 milhões de toneladas por ano. No ritmo em que estamos indo, mesmo se aumentássemos consideravelmente o plantio, ainda assim não conseguiríamos dar conta de toda essa demanda”, avaliou.
Consequências
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que, em 2015, o estado do Ceará se destacou na produção de castanha no cenário nacional. A pesquisa mostra um aumento de 113% da produção se comparada ao ano anterior.
Mesmo com esse aumento, o representante do Sindicaju no Ceará, Antônio José Gomes Teixeira de Carvalho, pontuou que já houve épocas muito melhores para os produtores. “Já tivemos safra com 300 mil de toneladas, hoje não chega a 90 mil toneladas. É uma queda vertiginosa. O que a gente sente é que a cadeia produtiva está muito desorganizada”, criticou.
Para ele, a consequência disso é uma participação tímida do País nesse mercado e que isso é um desperdício de meios que poderiam driblar os efeitos da crise econômica. “O consumo mundial aumentou consideravelmente, inclusive no Brasil, e essa oportunidade não está sendo aproveitada”, disse.
Soluções
Apesar da visão pessimista dos debatedores, ainda há possíveis soluções para sanar esse problema e aquecer o mercado de produção de caju. Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec), Flávio Saboya, caso as entidades públicas responsáveis pelo tema se unirem, o problema será amenizado.
“Proponho criar um grupo de trabalho sobre a coordenação dessa comissão com parceria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Confederação da Agricultura e Pecuária, Confederação Nacional da Indústria, Embrapa e dos governos estaduais. Juntos, apresentariam uma política nacional de incentivos voltada à retomada da expansão do campo e da agroindústria”, recomendou.
O técnico da Embrapa Vitor Hugo de Oliveira também fez sugestões: “É preciso haver a incorporação de tecnologias desenvolvidas para o campo, assim como criar um programa extensivo de troca de cajueiro gigante pelo cajueiro anão, estudar de novo a questão sobre o espaçamento de áreas plantadas. Precisamos estabelecer metas para cumprir tudo isso”, ponderou.
O deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que sugeriu o debate, concorda que é preciso desenvolver tecnologias voltadas para a área e que é necessário haver mais participação do Estado. Ele informou que ainda haverá outras audiências para debater o tema.
Reportagem – Igor Caíque
Edição – Newton Araújo

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