Câmara Legislativa derruba veto e cria eleição para administrador regional no DF

POLÍTICA DF
Governador teria papel de escolher dentre os três nomes mais votados. Ibaneis disse que vai tentar implementar medida ainda durante gestão dele.

Fachada da Administração Regional de Taguatinga — Foto: Raquel Morais/G1

A Câmara Legislativa derrubou nesta quarta-feira (12) o veto do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) ao projeto que cria eleição indireta para administrador regional. O projeto é do deputado Chico Vigilante (PT), e a análise do veto pelos distritais estava na pauta desde fevereiro, mas sempre acabava adiada.

Com isso, a eleição para administrador regional é promulgada pela Câmara, faltando só ser publicada no Diário Oficial para passar a existir.

A proposta de Chico Vigilante prevê que qualquer eleitor inscrito na seção eleitoral da respectiva região administrativa poderá participar, votando, do processo de escolha do administrador. A decisão final, no entanto, ainda caberia ao governador.

De acordo com a lei, todo esse processo deverá ser organizado e concluído nos três primeiros meses do mandato do governador e terá validade de quatro anos. Para o deputado, é possível que esse tipo de eleição já passe a valer em 2019.

Ao G1, o governador eleito Ibaneis Rocha (MDB) disse que comemorou a promulgação da lei e que vai "trabalhar firmemente" para que a medida já passe a valer durante a gestão dele. No entanto, afirmou que talvez não ocorra já em 2019 porque a lei ainda precisa ser regulamentada.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), somente a União pode legislar sobre direito eleitoral. Em princípio, a Câmara Legislativa não poderia decidir isso.

"De qualquer modo, lei que altere o processo eleitoral somente tem que ser editada um ano antes da eleição", afirma o TRE.

Em lista

Com base nos votos, será constituída uma lista com os dez candidatos mais bem votados. Em seguida, o governador vai nomear um dos três candidatos mais votados da lista, como se fosse uma lista tríplice.

Em caso de vacância, a nomeação do novo administrador deve recair nos outros três candidatos mais votados remanescentes da lista.

A medida aprovada pelos distritais confrontava a promessa de campanha de Rollemberg, que pretende tornar as eleições completamente diretas – sem depender de escolha final do Buriti.

Regras

Quem quiser se candidatar ao cargo de administrador deverá ter idade mínima de 25 anos; residência fixa na localidade há mais de um ano; experiência profissional de, no mínimo, três anos; idoneidade moral e reputação ilibada; além de escolha mediante participação popular; dentre outras exigências.

A remuneração do administrador não poderá ser superior a 80% da fixada para os secretários de Estado. Durante o exercício do cargo, o administrador deverá continuar residindo na região administrativa em que for eleito.

De acordo com a lei, todo esse processo deverá ser organizado e concluído nos três primeiros meses do mandato do governador e terá validade de quatro anos.

G1 DF