O ex-presidente da Câmara dos Deputados está preso há dez meses em Curitiba Foto: Wilson Dias
A Segunda Instância da Justiça Federal em Brasília decidiu nesta terça-feira (18) manter a prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A pedido dos advogados de defesa, a liberdade foi julgada pela Terceira Turma do Tribunal Regional Federal (TRF-1), sediado na capital federal.
Cunha está preso há 10 meses na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba em função das investigações dos procuradores da Operação Lava Jato. O caso julgado nesta terça-feira envolveu outro mandado de prisão contra Cunha, emitido pelo juiz federal Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília.
No processo criminal que tramita em Brasília, Cunha é acusado de receber propina em troca de influência a favor de empresas que buscavam liberação de verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), vinculado à Caixa Econômica Federal.
Durante o julgamento, a defesa de Cunha alegou que não há motivos para que o ex-deputado continue preso. De acordo com os advogados, não há provas que liguem Cunha aos desvios na Caixa.
Henrique Eduardo Alves também tem pedido de liberdade negado
A Justiça Federal em Brasília também manteve a prisão do ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves. Ele foi preso no mês passado pela Polícia Federal (PF) em Natal (RN). A ordem de prisão foi decretada pelo juiz federal Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília.
A decisão foi motivada por um pedido de habeas corpus protocolado pela defesa do ex-ministro. No julgamento, por 2 votos a 1, os desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) mantiveram a decisão da primeira instância.
Alves é suspeito de participar de desvios nas obras de construção da Arena das Dunas, em Natal, uma das sedes da Copa do Mundo de 2014. As fraudes somariam R$ 77 milhões, segundo o Ministério Público Federal (MPF).
O ex-ministro também é investigado por suspeita de ocultar R$ 20 milhões em contas no exterior. Os recursos seriam provenientes da atuação de um grupo liderado pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que teria atuado em fraudes nas vice-presidências de Fundos e Loterias e de Pessoas Jurídicas da Caixa Econômica Federal.
Anna
Carolina Jatobá no dia em que foi presa em 2008. Agora Com benefício,
ela poderá deixar a unidade para as saídas temporárias. Na foto o esposo Alexandre Nardoni, que também foi preso na mesma época Foto:Reprodução
A Justiça concedeu nesta segunda-feira (17) progressão de regime à detenta Anna Carolina Jatobá, condenada pela morte da enteadaIsabella Nardoni.
Com a decisão, a presa vai cumprir a pena no semiaberto e terá direito
de deixar a penitenciária cinco vezes ao ano para as saídas temporárias.
Anna Carolina está presa em Tremembé (SP) desde 2008.
Além disso, no regime mais brando, ela poderá deixar a prisão
diariamente para trabalhar, desde que retorne todas as noites para
dormir no local.
A progressão foi concedida pela juíza Sueli Zeraik, da 1º Vara de
Execuções Criminais (VEC) de Taubaté. A decisão será encaminhada para a
Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) ainda nesta segunda.
Após a notificação, a presa deve ser transferida para a ala que abriga presas do semiaberto, onde está Suzane von Richtofen, condenada pela morte dos pais.
A expectativa é que Anna Carolina deixe a prisão pela primeira vez em agosto, na saída temporária de Dia das Crianças.
O advogado da presa, Roberto Podval, foi procurado para comentar o
assunto, no escritório de advocacia e no celular, mas não atendeu as
ligações até a última atualização desta reportagem.
No último mês, após receber o resultado de um exame criminológico e
favorável à progressão da detenta e documentos com detalhes de rotina
dela em que constavam elogios dos diretores e funcionários da
penitenciária, o Ministério Público foi favorável a concessão do
semiaberto à Anna Carolina e encaminhou o processo para a decisão da
juíza.
"Vale dizer que a gravidade do crime e suas consequências, por mais
nefastas e repugnantes que sejam, não podem prevalecer", diz trecho do
parecer do promotor Luiz Marcelo Negrini.
Na decisão, a juíza destacou que a mudança de regime é mum mecanismo
facilitador para ressocialização da presa. "Embora se trate de regime
prisional mais brando, ainda é bastante vigiado e possibilita a
observação de evolução da detenta e seu retorno gradativo à sociedade",
diz trecho do documento.
A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informou por email,
no fim da tarde desta segunda, que já solicitou a remoção de Anna
Carolina para a ala de progressão da penitenciária.
Planos
O parecer de uma equipe técnica, que produziu em junho laudos
psicológico e psiquiátrico, apontou, sobre o comportamento da detenta
que 'a possibilidade de reincidência é nula'.
Aos especialistas, Jatobá afirmou ser inocente
e disse desejar que a verdade sobre o caso apareça. Ela afirma ainda
ter aprendido a ser paciente durante os nove anos em que esteve reclusa.
Questionada sobre seus projetos de vida, disse planejar após ter a
liberdade definitiva buscar apoio dos familiares, manter o
relacionamento com o marido Alexandre Nardoni, - que também está preso
em Tremembé- fazer um curso de moda e abrir um ateliê de costura.
"Quero estar com meus filhos. Vou morar em São Paulo ou uma cidade do
litoral, trabalhar e tentar viver minha vida. Gostaria que um dia minha
vida pudesse voltar ao normal. Gostaria de desenvolver o meu lado
espiritual e ajudar as pessoas", disse. Anna e Alexandre Nardoni têm
dois filhos, de 10 e 12 anos.
De acordo com o psiquiatra que fez a avaliação, ela assimilou a
gravidade do ocorrido, possui valores éticos e morais e é capaz de
manter controle sobre sua agressividade e perspectiva de vida.
Moro condena Lula a 9 anos e 6 meses de prisão por caso tríplex
Esta é a primeira condenação de Lula no âmbito da Lava Jato; ele ainda é réu em outros quatro processos. Cabe recurso
(Orlando Brito/VEJA/VEJA.com)
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado pelo juiz Sergio Moro a nove anos e seis meses de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do tríplex do Guarujá, investigado no âmbito da Operação Lava Jato.
Em suas alegações finais do processo, o MPF pediu a prisão de Lula em regime fechado, sustentando que ele recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio – de um valor de R$ 87 milhões de corrupção – da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012.
Segundo o MP, Lula teria recebido o tríplex no Guarujá como contrapartida por contratos fechados entre a OAS e a Petrobras durante sua gestão.
Do total, R$ 2,4 milhões se referiam a melhorias e reformas de um tríplex no Guarujá, e outro R$ 1,3 milhão teria financiado o armazenamento de seus bens pessoais entre 2011 e 2016, incluindo o acervo de presentes recebidos durante seus anos na presidência, segundo a acusação do MPF.
Também são réus no caso o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, os executivos da empresa Agenor Franklin Medeiros, Paulo Gordilho, Fábio Yonamine e Roberto Ferreira, e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto.
