Senador aciona Conselho de Ética contra Gleisi Hoffmann e Lindbergh Farias

POLÍTICA

José Medeiros (Pode) denunciou petistas por suposta incitação ao crime. Para o PT, atitude do senador representa 'campanha de ódio e perseguição' contra o partido.

Os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) durante ato do partido em Brasília (Foto: Daniel Teixeira/Estadão Conteúdo)

O senador José Medeiros (Pode-MT) protocolou nesta quinta-feira (8) duas denúncias no Conselho de Ética do Senado. Uma é contra a senadora Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional do PT, e a outra, contra o líder do PT naCasa, Lindbergh Farias (RJ).

As denúncias são por suposta prática de incitação ao crime e de apologia ao crime por parte dos petistas.

Em nota divulgada na última terça (6), quando Medeiros anunciou que apresentaria as denúncias, o PT divulgou nota na qual afirmou que a atitude do senador representa uma "campanha de ódio e perseguição" contra o partido.

"O que os golpistas e seus fantoches não suportam é conviver no ambiente democrático. Por isso, querem calar o PT, calar a oposição, calar quem defende o Brasil e nosso povo. Continuaremos defendendo a democracia e os direitos do nosso povo", afirmou o PT na nota.

Entenda as denúncias

José Medeiros pediu a abertura de processo disciplinar contra os senadores com base em uma entrevista concedida por Gleisi Hoffmann ao site Poder 360, na qual a presidente do PT afirmou: "Para prender o Lula, vai ter que prender muita gente, mas, mais do que isso, vai ter que matar gente."

No último dia 24, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi julgado e condenado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre (RS), em um processo relacionado à Lava Jato.

A Corte decidiu que, quando não couber mais recurso por parte da defesa de Lula, o ex-presidente terá de cumprir a pena de 12 anos e 1 mês por corrupção e lavagem de dinheiro em regime semiaberto.

A defesa do ex-presidente nega as acusações contra o petista e já pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele não seja preso até o processo transitar em julgado.

Em relação a Lindbergh, José Medeiros mencionou postagens do petista em redes sociais nas quais o líder do PT apoiou Gleisi Hoffmann, afirmando que a militância tem disposição para lutar nas ruas e defender a democracia.

"Dessa maneira, cometeu [o denunciado] evidente abuso da imunidade parlamentar material, incidindo em quebra de decoro parlamentar, punível com a perda de mandato", diz Medeiros nas duas denúncias.

"Segundo Medeiros, estamos 'incitando a violência' em nossas declarações de indignação contra os diversos golpes que a democracia vem sofrendo. Nada mais falso. Se ele tivesse se dado ao trabalho de estudar, veria que 'desobediência civil' é marcadamente um termo ligado a manifestações não violentas, pacíficas. [...] Ele não se deu ao trabalho de tentar entender o que que é isso. É ignorância pura!", respondeu Lindbergh em nota.

Trâmite

Por se tratar de denúncias e não de representações, eventual processo contra os senadores pode resultar em censura ou advertência.

A denúncia só resultaria em punição mais grave, caso perda de mandato, se fosse convertida em representação.

Em um primeiro momento, caberá ao presidente do Conselho de Ética, João Alberto (PMDB-MA), arquivar ou dar andamento à denúncia. Ele deve encaminhar as denúncias à Advocacia do Senado para obter pareceres técnicos sobre as acusações e, então, decidir o que fazer.

FONTE: G1

JUSTIÇA

Defesa diz ainda que quebra do sigilo de Glaucos da Costamarques mostra movimentação financeira compatível com recebimento de aluguéis.

Edição do dia 27/01/2018

27/01/2018 21h55 - Atualizado em 27/01/2018 21h55

Defesa de Lula reforça que recibos de aluguéis de apartamento são reais

Defesa diz ainda que quebra do sigilo de Glaucos da Costamarques mostra movimentação financeira compatível com recebimento de aluguéis.

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FOTO: REPRODUÇÃO JORNAL NACIONAL

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou as alegações finais no processo sobre os recibos de aluguel do apartamento vizinho ao dele, na Grande São Paulo. Os advogados dizem que os recibos de aluguel do imóvel são autênticos, ao contrário do que tem sustentado o Ministério Público.

Esse caso não tem relação com o processo do triplex, em que o ex-presidente Lula foi condenado, esta semana, em segunda instância, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região também aumentaram a pena de Lula, de nove anos e meio de prisão, que tenho sido dada em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro, para 12 anos e um mês.

O Ministério Público Federal afirma que o ex-presidente Lula recebeu o apartamento vizinho ao dele, em São Bernardo do Campo, como propina da Odebrecht e que o contrato de locação do imóvel, entre a ex-primeira-dama dona Marisa Letícia e o empresário Glaucos da Costamarques, foi forjado.

Os procuradores também dizem que os 31 recibos apresentados pela defesa de Lula são “ideologicamente falsos” e que não provam o pagamento ou a quitação do aluguel.

De acordo com o Ministério Público Federal, alguns desses recibos foram impressos no mesmo lugar e assinados no mesmo dia. A Lava Jato afirma, ainda, que não houve movimentação nas contas bancárias dos envolvidos que indiquem pagamento de aluguel até 2015.

Nas alegações finais, os advogados de Lula declaram que os recibos são autênticos e provam a quitação dos aluguéis e que um perito, contratado pela defesa, comprovou a autenticidade desses documentos.

Os advogados afirmam ainda que a quebra do sigilo bancário do dono do apartamento, o empresário Glaucos da Costamarques, evidencia movimentação financeira compatível com o recebimento de aluguéis.

A defesa de Lula alega que os procuradores deixaram de analisar diversos depósitos em dinheiro efetuados nas contas de Glaucos da Costamarques.

Por fim, os advogados afirmam que a tese do Ministério Público não encontra qualquer amparo nas provas produzidas nos autos e pedem que a acusação envolvendo os recibos seja julgada improcedente.

Na sexta-feira (27), a defesa de Glaucos da Costamarques também apresentou as alegações finais, afirmando que o empresário adquiriu o imóvel com recursos próprios, a pedido de José Carlos Bumlai, com quem mantinha estreita amizade e confiança.

O pecuarista José Carlos Bumlai é primo de Glaucos e amigo de Lula. Bumlai já foi condenado na Lava Jato, em outro processo, a nove anos e dez meses de prisão por gestão fraudulenta e corrupção passiva. Ele chegou a ser preso, recorreu ao Supremo, e está em liberdade.

No documento, a defesa de Glaucos diz que ele sempre afirmou não ter recebido os aluguéis do ex-presidente ou de sua esposa e que só declarou os valores à Receita Federal porque foi orientado por José Carlos Bumlai.

Ainda de acordo com os advogados, os recibos serviam apenas para amparar as declarações de Imposto de Renda do casal presidencial. Nas alegações, a defesa também pede que o processo sobre os recibos seja julgado improcedente.

O juiz Sérgio Moro precisa, agora, se manifestar sobre o caso. Vai decidir se os recibos são autênticos, como afirma a defesa de Lula, ou se são ideologicamente falsos, como sustenta o Ministério Público.

A decisão do juiz Sérgio Moro vai ser levada em conta no processo que investiga se Lula recebeu como propina da Odebrecht o apartamento de São Bernardo do Campo e também um terreno em São Paulo, para a nova sede para o Instituto Lula. A obra não saiu do papel.

Esse é o segundo processo de Lula na Justiça Federal do Paraná e não tem relação com o caso do triplex no Guarujá, em que o ex-presidente foi condenado em segunda instância, esta semana, pelo TRF4, em Porto Alegre, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A defesa do empresário José Carlos Bumlai não quis se manifestar.

FONTE: JORNAL NACIONAL

BRASIL

Moro condena Lula a 9 anos e 6 meses de prisão por caso tríplex

Esta é a primeira condenação de Lula no âmbito da Lava Jato; ele ainda é réu em outros quatro processos. Cabe recurso

(Orlando Brito/VEJA/VEJA.com)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado pelo juiz Sergio Moro a nove anos e seis meses de prisão por lavagem de dinheiro e  corrupção passiva no caso do tríplex do Guarujá, investigado no âmbito da Operação Lava Jato.

Em suas alegações finais do processo,  o MPF pediu a prisão de Lula em regime fechado, sustentando que ele recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio – de um valor de R$ 87 milhões de corrupção – da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012.

Segundo o MP, Lula teria recebido o tríplex no Guarujá como contrapartida por contratos fechados entre a OAS e a Petrobras durante sua gestão.

Do total, R$ 2,4 milhões se referiam a melhorias e reformas de um tríplex no Guarujá, e outro R$ 1,3 milhão teria financiado o armazenamento de seus bens pessoais entre 2011 e 2016, incluindo o acervo de presentes recebidos durante seus anos na presidência, segundo a acusação do MPF.

Também são réus no caso o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, os executivos da empresa Agenor Franklin Medeiros, Paulo Gordilho, Fábio Yonamine e Roberto Ferreira, e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto.

Todos são acusados de lavagem de dinheiro e corrupção ativa. A ex-primeira-dama Marisa Letícia teve o nome excluído da ação após a sua morte, em fevereiro passado.

A denúncia contra o ex-presidente foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) em setembro de 2016. Veja a íntegra do documento. 

*Mais informações em instantes

Fonte: Exame.com