POLÍTICA

STF revoga prisão de procurador 

suspeito de atuar por Joesley

FOTO: REPRODUÇÃO

Na abertura dos trabalhos do segundo semestre no Supremo Tribunal Federal (STF), a 2ª Turma revogou nesta terça-feira prisão do procurador da República Ângelo Goulart Villela, detido durante a Operação Patmos, da Polícia Federal, por suspeitas de ter atuado como “infiltrado” do empresário Joesley Batista no Ministério Público. O julgamento terminou empatado, e a turma anunciou a decisão mais favorável ao autor do pedido. Villela e o advogado Willer Tomaz, apontado como responsável pela cooptação do procurador, foram detidos em 18 de maio por decisão do ministro Edson Fachin.
O ministro Ricardo Lewandowski, que abriu a divergência e concedeu a revogação da prisão, destacou que Villela deverá ficar proibido de manter contato com qualquer dos investigados, terá de se recolher à noite e nos fins de semana, está suspenso do exercício do cargo de procurador (com manutenção do salário) e deve entregar o passaporte. A revogação da prisão também beneficia o advogado Willer Tomaz.
“Houve uma mudança na realidade fenomenológica que me leva a conceder um habeas corpus de ofício porque a suprema corte não pode ficar calada e silente diante de uma lesão a direito. A superveniência do tempo foi demonstrada que as possíveis razões elencadas [para a prisão] não mais subsistem. Não há notícia de que ele esteja afetando a ordem pública, a ordem econômica ou que está obstruindo a instrução criminal”, disse Lewandowski.
De acordo com os investigadores, Ângelo Vilella e Willer Tomaz atuaram em conjunto para beneficiar Joesley com informações privilegiadas na Operação Greenfield, que investiga um rombo bilionário nos fundos de pensão. O procurador-geral da República Rodrigo Janot acusa Villela de receber 50.000 reais mensais para repassar dados confidenciais a Joesley. Ângelo Villela sempre negou as acusações e, em depoimento sigiloso prestado na Corregedoria do Ministério Público, atacou Janot e insinuou que ele está preso por uma espécie de “vingança”.
No recurso de Villela julgado no STF, ele pedia, além da revogação da prisão preventiva, que fosse revista a remessa do inquérito dele ao TRF3, com sede em São Paulo. Para a procurador preso na Operação Patmos, como ele era auxiliar do vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, como as suspeitas ocorreram em Brasília e como ele também mora na capital, o caso deveria tramitar no TRF 1, com sede em Brasília. A 2ª Turma também acolheu este pedido.

Veja.com

ECONOMIA

Cade pode barrar negócio 

de Júnior Friboi

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José Batista JúniorFoto: Divulgação/Internet

Uma decisão judicial que levou José Batista Júnior -o Júnior Friboi- ao comando da JBS, em 2016, pode fazer o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidir que a compra do frigorífico Mataboi pela JBJ, empresa de Júnior, seja desfeita.

Júnior é irmão de Joesley e Wesley Batista, da JBS. O negócio foi consumado em 2014, mas só foi notificado ao Cade em 2016, contrariando a legislação que exige análise prévia do conselho. Por isso, as das empresas foram multadas. A transação, no entanto, ainda aguarda decisão.

Nesta sexta (28), o conselheiro relator do caso, Alexandre Macedo, deve pedir mais três meses para decidir seu voto antes de levá-lo a julgamento. Caberá a Macedo decidir se a operação deve ser desfeita porque, segundo a Superintendência-Geral do Cade, as duas empresas fazem parte do mesmo grupo econômico.

Procurada, a Mataboi não havia se pronunciado até a conclusão desta edição. A JBS informou não ter nenhuma relação societária com a JBJ. A JBS também poderá sofrer sanções por descumprimento de uma decisão anterior do Cade, que impôs limites de compras à JBS.

Alvo da Operação Greenfield, Joesley e Wesley tiveram de deixar o comando da JBS por decisão judicial em setembro. Durante o afastamento temporário, Júnior assumiu a presidência da JBS e do conselho de administração.

Júnior ficou um dia na função, mas foi o suficiente para que a Superintendência do Cade usasse o fato como forte evidência de que a JBJ e a JBS fazem parte do mesmo grupo econômico e que a JBJ estaria atuando de forma orquestrada na burla da decisão que impôs limites para compras de frigoríficos pela JBS.

Até a posse de Júnior na JBS, a área técnica do Cade já questionava se a relação de parentesco entre os controladores das duas empresas já não traria efeitos concorrenciais danosos ao mercado.

Júnior se retirou do capital da J&F em março de 2013 e do conselho da JBS logo depois. Seu pai, José Batista Sobrinho, fundador do grupo e acionista da JBS e de sua controladora , a J&F, foi acionista da JBJ até novembro de 2015.
Além disso, para os técnicos do Cade, embora não haja vínculo societário entre as empresas, Júnior seria herdeiro de Sobrinho, e isso gera conflito de interesse pois Júnior teria "direito sucessório".

FOLHAPRESS