POLÍTICA

Governo espera parecer favorável 

à denúncia contra Temer, dizem 

jornais

Presidente Michel Temer durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília. 26/06/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

Líderes da base aliada avaliaram, em reunião de quase cinco horas no Palácio do Alvorada com Temer na noite de domingo, que o relatório de Zveiter será "duro" contra o presidente, de acordo com a Folha de S.Paulo.

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O Estado de S. Paulo também afirma que o Planalto espera um relatório pró-denúncia, e acrescenta que Temer demonstrou preocupação e pediu empenho dos aliados para que a CCJ rejeite a admissibilidade da denúncia por corrupção passiva apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Para barrar a denúncia, uma das estratégias do governo é substituir integrantes da CCJ que tendem a votar contra o presidente. Até sexta-feira, três titulares da comissão haviam sido trocados -- Carlos Marun (PMDB-MS) e Evandro Roman (PSD-PR) devem ser efetivados nesta segunda-feira.

"Após reunião de avaliação realizada ontem, concluímos que temos o apoio partidário e os votos necessários para vencermos na CCJ e no Plenário. A fragilidade da denúncia e a correção das medidas tomadas na área econômica ajudam muito nisto", disse Marun em mensagem de texto enviada a repórteres nesta segunda-feira.

"Resta à oposição protelar a decisão para prolongar a crise. Atitude nefasta de quem é raquítico em argumentos, votos e patriotismo", acrescentou o deputado, um dos integrantes da tropa de choque do governo.

Zveiter apresentará na tarde desta segunda-feira seu parecer sobre a denúncia. O texto posteriormente será votado no colegiado, que conta com 66 deputados e terá resultado por maioria simples.

Independentemente do resultado na CCJ, a denúncia também será votada pelo plenário, onde são necessários os votos de 342 dos 513 deputados (dois terços) para a Câmara autorizar o Supremo Tribunal Federal (STF) a examinar a denúncia contra Temer.

Se a Câmara autorizar e o Supremo aceitar a denúncia, Temer será afastado do cargo por um período de até 180 dias, sendo substituído pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Temer foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo crime de corrupção passiva, com base nas delações de executivos da JBS, como suposto beneficiário de uma mala de 500 mil reais recebida pelo ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures, que chegou a ser preso pela Polícia Federal. 

  Fonte: Reuters 

POLITICA

Relatório final da LDO limita crescimento de despesa obrigatória

Para o relator, 2018 será um ano de aperto fiscal

O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) entregou na noite deste domingo (9) o relatório final ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 (PLN 1/17). O texto consagra a preocupação manifestada pelo relator em diversas ocasiões com o crescimento do deficit público e contém dispositivos que visam controlar os gastos no próximo ano.

Billy Boss/Câmara dos Deputados

"Não acolhemos qualquer emenda que ensejasse novos aumentos de despesas com pessoal para 2018", avisa Pestana

O mais importante proíbe que as despesas obrigatórias sujeitas ao teto de gastos, como pagamento de pessoal, sejam elevadas por propostas legislativas, como projetos de lei e medidas provisórias, sem o cancelamento equivalente de outra despesa obrigatória. Por exemplo, se um poder ou órgão quiser reajustar o salário de uma categoria, terá que cortar em outra despesa obrigatória o montante equivalente ao aumento concedido.

O objetivo da medida, segundo Pestana, é conter a evolução dos gastos públicos e contribuir para que a meta fiscal, hoje deficitária, se encaminhe paulatinamente para superavit nos próximos anos. Além disso, na avaliação dele, não há margem para aumento de gastos, pois o incremento das despesas primárias pelas regras do Novo Regime Fiscal (NRF) já está comprometido.

Correção
O NRF estabelece que a despesa primária da União não poderá se expandir em ritmo superior ao da taxa de inflação, medida pelo IPCA acumulado de julho de um ano a junho do ano seguinte.

Por este critério, o fator de correção da despesa primária de 2018 será de 3%, o que equivale a aproximadamente R$ 39 bilhões. Este valor, segundo Pestana, está hipotecado com o crescimento vegetativo dos gastos sociais (R$ 23,4 bilhões) e os reajustes para o funcionalismo público já concedidos e com impacto em 2018 (R$ 13 bilhões), entre outras despesas.

Para o relator, o ano de 2018, o primeiro em que o orçamento será elaborado no contexto do NRF, será de aperto fiscal. “Diante do crescimento inercial dos atuais gastos obrigatórios, recomenda-se, pela absoluta inexistência de margem líquida, que a criação ou a expansão de qualquer tipo de despesa primária obrigatória sujeita ao teto dependa necessariamente de cancelamento compensatório”, disse o relator.

“Nesse sentido, não acolhemos qualquer emenda que ensejasse novos aumentos de despesas com pessoal para o exercício de 2018”, concluiu.

Votação na quarta
A LDO é a norma que disciplina a elaboração do orçamento, a execução orçamentária e define a meta fiscal da União para o exercício seguinte. A norma ganhou novas atribuições com a instituição do NRF.

O relatório final será votado agora na Comissão Mista de Orçamento. Nesta terça, o presidente do colegiado, senador Dário Berger (PMDB-SC), vai propor um acordo de procedimentos aos líderes, que limite o número de destaques apresentados e garanta a votação do parecer na reunião marcada para quarta à tarde.

Meta fiscal
O relatório final mantém a meta fiscal contida no projeto de lei elaborado pelo governo e enviado ao Congresso em abril. O texto prevê, para 2018, deficit primário de R$ 131,3 bilhões para o setor público consolidado. O governo federal responderá pelo deficit de R$ 129 bilhões. Estatais federais terão como meta o deficit de R$ 3,5 bilhões, e os estados e municípios, a projeção é de superavit de R$ 1,2 bilhão.

A meta fiscal está calcada, principalmente, no aumento real da receita primária de 3,3% em relação a 2017, percentual superior ao de previsão de crescimento da economia em 2018, que é de 2,5%. Caso a receita não tenha o desempenho esperado, o governo terá que garantir a meta pelo controle da despesa, que já está, segundo o relator, no limite.

Se os números propostos pelo governo se confirmarem, o ano de 2018 será o quinto consecutivo de deficit primário. Os sucessivos saldos negativos contribuem para o crescimento da dívida pública.

Posse de servidores
Além da restrição para aumento de despesa obrigatória, o parecer apresentado por Pestana proíbe a concessão de reajustes posteriores ao término do mandato presidencial e restringe as admissões de novos servidores públicos a cinco situações, que já estavam contidas no projeto enviado pelo governo.

Com isso, a posse de novos servidores ocorrerá apenas para reposição (total ou parcial) de vagas surgidas entre 15 de dezembro de 2016 (data da entrada em vigor do NRF) e 31 de dezembro de 2017; para substituição de pessoal terceirizado; para as Forças Armadas; e para servidores custeados pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal. “Nenhuma possibilidade de posse de pessoal foi acolhida, além do que previsto no texto original”, disse Pestana.

CONTINUA:

• Parecer privilegia gasto social e abre janela para financiamento público de campanha

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PLN-1/2017

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

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POLITICA

Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário faz balanço em reunião na Câmara

A Comissão de Seguridade Social e Família reúne-se nesta quarta-feira (12) para ouvir o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra. Ele deverá fazer um balanço de sua gestão à frente da pasta.

O encontro está marcado para as 9h30, no plenário 7.

Da Redação/SC

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POLITICA

Relatório da LDO já recebeu 128 destaques; texto deve ser votado nesta quarta-feira

A LDO é a norma que disciplina a execução orçamentária e define a meta fiscal da União para o exercício seguinte

O relatório final do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já recebeu 128 destaques de deputados e senadores. O prazo para apresentação só termina com o encerramento da discussão.

A Comissão Mista de Orçamento tem reunião marcada para esta quarta-feira (12), a partir das 14h30, para discutir e votar o texto (PLN 1/17).

Pestana disse hoje aos coordenadores de bancada da comissão que deverá apresentar uma complementação de voto, acolhendo alguns dos destaques apresentados.

O relatório final apresentado pelo deputado manteve a meta fiscal proposta pelo governo para 2018 – de deficit primário de R$ 132,5 bilhões para a União. Pestana propôs ainda que todo aumento de despesas obrigatórias que ocorrer no próximo ano terá de ser compensado por corte equivalente de outra despesa obrigatória.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PLN-1/2017

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

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POLITICA

Rodrigo Maia defende rapidez na análise da denúncia contra Temer

Presidente da Câmara espera que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vote parecer e permita que o Plenário analise o caso ainda nesta semana

Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, durante sessão no Plenário

O presidente Rodrigo Maia defendeu nesta terça-feira (11) que a Câmara tome uma decisão o mais rápido possível sobre a denúncia (SIP 1/17) contra o presidente da República, Michel Temer. Com isso, afirmou, será possível retomar a agenda das reformas econômicas, como a da Previdência e a tributária.

Em entrevista coletiva no Salão Verde, Maia fez um apelo à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para que vote logo o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), a fim de que o Plenário da Câmara possa examinar a denúncia ainda nesta semana.

“Minha posição é respeitar a Constituição e o Regimento Interno, entendendo que, se atrasarmos essa votação, quem perde é o Brasil, independente do resultado”, disse. “Não podemos deixar esse assunto para agosto, mas esta é minha opinião.” Nesta tarde, Maia recebeu pedido de deputados da oposição para que a denúncia seja votada em Plenário no próximo mês.

“Precisamos voltar ao debate da reforma da Previdência, discutir a reforma tributária, pensar de forma clara a questão da pobreza. São tantos os temas que o Brasil precisa discutir – a segurança pública no Rio de Janeiro é um caso de comoção. Precisamos voltar a ter uma agenda que o Brasil espera dos deputados e deputadas”, declarou Maia.

Tramitação
Com base em gravações e delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F – que controla o frigorífico JBS e outras empresas –, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF) por crime de corrupção passiva. A defesa diz que não há provas do envolvimento do presidente da República em nenhum crime e que a denúncia se baseia em suposições.

Conforme a Constituição, para que o STF analise o caso, é preciso autorização da Câmara, e a análise do caso começa pela CCJ, onde a aprovação de um parecer exige maioria simples entre os 66 votantes no colegiado. No Plenário, para que seja aberta a votação, Maia disse que vai esperar um quórum mínimo de 342 deputados, mesmo número mínimo de votos exigido para uma eventual aprovação da autorização.

“É uma denúncia contra o presidente da República. É grave, e espero que consigamos votar essa matéria o mais breve possível e que os deputados fiquem em Brasília, pois a votação no Plenário exige quórum muito alto”, reiterou.

Recesso parlamentar
Em relação ao recesso parlamentar, Rodrigo Maia ressaltou que a decisão é do Congresso Nacional, que precisa analisar e votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A previsão é que os deputados e senadores apreciem o texto amanhã, em sessão do Congresso. Caso a LDO não seja aprovada, Maia afirmou que há condições de votar a denúncia contra Temer ainda neste mês.

O líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu transparência para o rito de apreciação da denúncia em Plenário. “Votar a denúncia em julho é uma forma de proteger Temer”, criticou. Ele também defendeu a aprovação da LDO nesta semana, mas ressaltou que esta é uma decisão do presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• SIP-1/2017

Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - Ralph Machado

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POLITICA

Debatedores criticam falta de incentivo para a produção e exportação de castanha de caju

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

Raimundo Gomes de Matos (C): é preciso desenvolver tecnologias voltadas para a área e haver mais participação do Estado

Debatedores presentes em audiência pública promovida, nesta terça-feira (11), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, criticaram a falta de incentivo à produção e exportação de castanha de caju no País. Para eles, o principal responsável é o Estado, que não investe na área.

O problema, segundo os presentes à audiência, é ainda mais grave no estado do Piauí. O representante da Câmara Setorial de Cajucultura do estado, Aurino Antônio Nunes Guimarães, disse que o governo compra mudas de cajueiros a fim de desenvolver o plantio na região, mas não paga os produtores.

“Isso fez com que uma associação que cuida dessa área entrasse em falência e os produtores de muda ficaram desestimulados e sem capital”, afirmou. Ele explica que esse estímulo é essencial para aquecer o comércio de castanhas, mas que o governo não dá o apoio necessário. “Sem apoio financeiro e com esse descaso, é impossível desenvolver a produção e nos destacarmos no mercado mundial”, completou.

Cenário mundial
O Brasil já esteve em posição de destaque no mercado mundial de exportação de caju. De acordo com o Sindicato de Produtores de Caju (Sindicaju), em 1993, a participação brasileira nesse cenário era de 12%, mas esse número caiu para 4% em 2015.

Para o chefe da Secretaria de Negócios da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Vitor Hugo de Oliveira, o problema está na produção. Na opinião dele, o País expandiu as áreas de plantio, mas diminuiu a produtividade. “Uma das causas é a nossa matéria-prima, que deixa muito a desejar”, afirmou.

O representante da Embrapa disse ainda que, nesse ritmo de produtividade, o País não consegue satisfazer a demanda de alguns países. “A demanda para países como China e Estados Unidos é de 10 milhões de toneladas por ano. No ritmo em que estamos indo, mesmo se aumentássemos consideravelmente o plantio, ainda assim não conseguiríamos dar conta de toda essa demanda”, avaliou.

Consequências
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que, em 2015, o estado do Ceará se destacou na produção de castanha no cenário nacional. A pesquisa mostra um aumento de 113% da produção se comparada ao ano anterior.

Mesmo com esse aumento, o representante do Sindicaju no Ceará, Antônio José Gomes Teixeira de Carvalho, pontuou que já houve épocas muito melhores para os produtores. “Já tivemos safra com 300 mil de toneladas, hoje não chega a 90 mil toneladas. É uma queda vertiginosa. O que a gente sente é que a cadeia produtiva está muito desorganizada”, criticou.

Para ele, a consequência disso é uma participação tímida do País nesse mercado e que isso é um desperdício de meios que poderiam driblar os efeitos da crise econômica. “O consumo mundial aumentou consideravelmente, inclusive no Brasil, e essa oportunidade não está sendo aproveitada”, disse.

Soluções
Apesar da visão pessimista dos debatedores, ainda há possíveis soluções para sanar esse problema e aquecer o mercado de produção de caju. Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec), Flávio Saboya, caso as entidades públicas responsáveis pelo tema se unirem, o problema será amenizado.

“Proponho criar um grupo de trabalho sobre a coordenação dessa comissão com parceria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Confederação da Agricultura e Pecuária, Confederação Nacional da Indústria, Embrapa e dos governos estaduais. Juntos, apresentariam uma política nacional de incentivos voltada à retomada da expansão do campo e da agroindústria”, recomendou.

O técnico da Embrapa Vitor Hugo de Oliveira também fez sugestões: “É preciso haver a incorporação de tecnologias desenvolvidas para o campo, assim como criar um programa extensivo de troca de cajueiro gigante pelo cajueiro anão, estudar de novo a questão sobre o espaçamento de áreas plantadas. Precisamos estabelecer metas para cumprir tudo isso”, ponderou.

O deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que sugeriu o debate, concorda que é preciso desenvolver tecnologias voltadas para a área e que é necessário haver mais participação do Estado. Ele informou que ainda haverá outras audiências para debater o tema.

Reportagem – Igor Caíque
Edição – Newton Araújo

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias' 

POLOTICA

Debatedores criticam falta de incentivo para a produção e exportação de castanha de caju

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

Raimundo Gomes de Matos (C): é preciso desenvolver tecnologias voltadas para a área e haver mais participação do Estado

Debatedores presentes em audiência pública promovida, nesta terça-feira (11), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, criticaram a falta de incentivo à produção e exportação de castanha de caju no País. Para eles, o principal responsável é o Estado, que não investe na área.

O problema, segundo os presentes à audiência, é ainda mais grave no estado do Piauí. O representante da Câmara Setorial de Cajucultura do estado, Aurino Antônio Nunes Guimarães, disse que o governo compra mudas de cajueiros a fim de desenvolver o plantio na região, mas não paga os produtores.

“Isso fez com que uma associação que cuida dessa área entrasse em falência e os produtores de muda ficaram desestimulados e sem capital”, afirmou. Ele explica que esse estímulo é essencial para aquecer o comércio de castanhas, mas que o governo não dá o apoio necessário. “Sem apoio financeiro e com esse descaso, é impossível desenvolver a produção e nos destacarmos no mercado mundial”, completou.

Cenário mundial
O Brasil já esteve em posição de destaque no mercado mundial de exportação de caju. De acordo com o Sindicato de Produtores de Caju (Sindicaju), em 1993, a participação brasileira nesse cenário era de 12%, mas esse número caiu para 4% em 2015.

Para o chefe da Secretaria de Negócios da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Vitor Hugo de Oliveira, o problema está na produção. Na opinião dele, o País expandiu as áreas de plantio, mas diminuiu a produtividade. “Uma das causas é a nossa matéria-prima, que deixa muito a desejar”, afirmou.

O representante da Embrapa disse ainda que, nesse ritmo de produtividade, o País não consegue satisfazer a demanda de alguns países. “A demanda para países como China e Estados Unidos é de 10 milhões de toneladas por ano. No ritmo em que estamos indo, mesmo se aumentássemos consideravelmente o plantio, ainda assim não conseguiríamos dar conta de toda essa demanda”, avaliou.

Consequências
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que, em 2015, o estado do Ceará se destacou na produção de castanha no cenário nacional. A pesquisa mostra um aumento de 113% da produção se comparada ao ano anterior.

Mesmo com esse aumento, o representante do Sindicaju no Ceará, Antônio José Gomes Teixeira de Carvalho, pontuou que já houve épocas muito melhores para os produtores. “Já tivemos safra com 300 mil de toneladas, hoje não chega a 90 mil toneladas. É uma queda vertiginosa. O que a gente sente é que a cadeia produtiva está muito desorganizada”, criticou.

Para ele, a consequência disso é uma participação tímida do País nesse mercado e que isso é um desperdício de meios que poderiam driblar os efeitos da crise econômica. “O consumo mundial aumentou consideravelmente, inclusive no Brasil, e essa oportunidade não está sendo aproveitada”, disse.

Soluções
Apesar da visão pessimista dos debatedores, ainda há possíveis soluções para sanar esse problema e aquecer o mercado de produção de caju. Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec), Flávio Saboya, caso as entidades públicas responsáveis pelo tema se unirem, o problema será amenizado.

“Proponho criar um grupo de trabalho sobre a coordenação dessa comissão com parceria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Confederação da Agricultura e Pecuária, Confederação Nacional da Indústria, Embrapa e dos governos estaduais. Juntos, apresentariam uma política nacional de incentivos voltada à retomada da expansão do campo e da agroindústria”, recomendou.

O técnico da Embrapa Vitor Hugo de Oliveira também fez sugestões: “É preciso haver a incorporação de tecnologias desenvolvidas para o campo, assim como criar um programa extensivo de troca de cajueiro gigante pelo cajueiro anão, estudar de novo a questão sobre o espaçamento de áreas plantadas. Precisamos estabelecer metas para cumprir tudo isso”, ponderou.

O deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que sugeriu o debate, concorda que é preciso desenvolver tecnologias voltadas para a área e que é necessário haver mais participação do Estado. Ele informou que ainda haverá outras audiências para debater o tema.

Reportagem – Igor Caíque
Edição – Newton Araújo

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias' 

POLITICA

Deputados avaliam relatório favorável à abertura de processo contra Temer - Bloco 2

Júlio Delgado (PSB-MG) e André Moura (PSC-CE), ambos integrantes da CCJ, estiveram Com a Palavra para debater o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), apresentado à CCJ nesta segunda-feira. Ouça as entrevistas

POLITICA

O relator na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Sergio Zveiter, do PMDB do Rio de Janeiro, deu parecer favorável à aceitação da denúncia de corrupção passiva apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer. No relatório, o parlamentar afirmou que a acusação contra o chefe do Executivo não é fantasiosa e os fatos precisam ser apurados.

Como já era esperado, foi concedido pedido de vista coletivo, que é regimental, com objetivo de dar mais tempo para análise do texto. Com isso, a discussão fica suspensa por duas sessões do Plenário. A partir das 11h de quarta-feira, portanto, a CCJ deve iniciar a discussão do parecer.

Para debater o tema, o Com a Palavra convidou os deputados Júlio Delgado, do PSB de Minas Gerais; e André Moura, do PSC do Ceará, ambos integrantes da CCJ.

Para o deputado Júlio Delgado, o voto do relator foi digno de um ministro de tribunais superiores, com parecer técnico que não condena, nem absolve o presidente da República, mas apenas autoriza a continuidade das investigações por admitir "fortes indícios da prática delituosa". Júlio Delgado afirmou, ainda, que pretende recorrer à Justiça para manter a composição da Comissão de Constituição e Justiça, antes da leitura do relatório, porque entende que há risco processual, com mudanças feitas de última hora.

Já o deputado André Moura considerou o relatório mais próximo ao “voto contaminado” do Ministério Público. O parlamentar afirmou, ainda, que o texto será rejeitado pelos deputados da CCJ; e garantiu que o relatório será votado em Plenário até sexta-feira. Segundo André Mouta, o relatório tem “viés acusatório de quem não tem compromisso com a verdade dos fatos, nem com o país”.

Ouça a integra das entrevistas em dois blocos.

Apresentação - Elisabel Ferriche e Lincoln Macário

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O relator na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Sergio Zveiter, do PMDB do Rio de Janeiro, deu parecer favorável à aceitação da denúncia de corrupção passiva apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer. No relatório, o parlamentar afirmou que a acusação contra o chefe do Executivo não é fantasiosa e os fatos precisam ser apurados.

Como já era esperado, foi concedido pedido de vista coletivo, que é regimental, com objetivo de dar mais tempo para análise do texto. Com isso, a discussão fica suspensa por duas sessões do Plenário. A partir das 11h de quarta-feira, portanto, a CCJ deve iniciar a discussão do parecer.

Para debater o tema, o Com a Palavra convidou os deputados Júlio Delgado, do PSB de Minas Gerais; e André Moura, do PSC do Ceará, ambos integrantes da CCJ.

Para o deputado Júlio Delgado, o voto do relator foi digno de um ministro de tribunais superiores, com parecer técnico que não condena, nem absolve o presidente da República, mas apenas autoriza a continuidade das investigações por admitir "fortes indícios da prática delituosa". Júlio Delgado afirmou, ainda, que pretende recorrer à Justiça para manter a composição da Comissão de Constituição e Justiça, antes da leitura do relatório, porque entende que há risco processual, com mudanças feitas de última hora.

Já o deputado André Moura considerou o relatório mais próximo ao “voto contaminado” do Ministério Público. O parlamentar afirmou, ainda, que o texto será rejeitado pelos deputados da CCJ; e garantiu que o relatório será votado em Plenário até sexta-feira. Segundo André Mouta, o relatório tem “viés acusatório de quem não tem compromisso com a verdade dos fatos, nem com o país”.

Ouça a integra das entrevistas em dois blocos.

Apresentação - Elisabel Ferriche e Lincoln Macário

POLITICA

"Tem muitas coisas que estão no Plano Nacional e que foram discutidos na Casa. O Rodrigo [Maia] levará 17 projetos que tratam de itens do plano nacional de segurança para ver o que pode evoluir, quais são que são diretrizes do presidente [Temer]", relatou o deputado ao G1, na condição de anonimato.

Segundo o ministro da Justiça, durante o anúncio do plano, na semana passada, três pontos são prioritários:

• Redução dos crimes de homicídios, feminicídio e violência contra a mulher;
• Combate ao crime organizado, com foco no tráfico de drogas e de armas;
• Modernização e racionalização de presídios.

Entre propostas previstas no plano que precisam de aprovação da Câmara estão, por exemplo, a proporcionalidade na progressão do regime com mais benefícios aos crimes praticados sem violência, e a necessidade de cumprimento de pelo menos metade da pena no caso de ameaças graves.

POLITICA

Temer comanda reunião no Planalto com Maia e Moraes para discutir segurança

Expectativa é que, no encontro, sejam debatidas a crise no sistema carcerário do país e alternativas para implementação do Plano Nacional de Segurança.

Por Luciana Amaral e Fernanda Calgaro, G1, Brasília

11/01/2017 04h00  Atualizado 11/01/2017 04h00

iante da crise no sistema carcerário do país, o presidente Michel Temer comandará na manhã desta quarta-feira (11) uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e com parlamentares que integram a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Segundo apurou o G1, o objetivo do encontro, que ocorrerá no Palácio do Planalto, é discutir a crise nas penitenciárias, que têm registrado rebeliões e mortes desde as últimas semanas, e alternativas para viabilizar a implementação do Plano Nacional de Segurança, lançado na semana passada.

Recentes rebeliões em penitenciárias nos estados de Amazonas e de Roraima resultaram na morte de quase 100 presos.

Diante desse cenário, os dois estados e mais cinco unidades da federação pediram ajuda ao governo federal para garantir a segurança nos presídios, a ponto de o Ministério da Justiça anunciar o envio, por exemplo, de tropas da Força Nacional de Segurança.

Além disso, Rodrigo Maia já disse ao G1 defender que a Câmara vote, logo após retornar do recesso parlamentar, em fevereiro, projetos que tratem da segurança pública. Ele também chegou a dizer que pretende destinar uma semana exclusiva para votação dessas propostas (o presidente da Casa define, em acordo com os líderes partidários, os itens que serão analisados pelo plenário).

Em meio à crise nos presídios, a Procuradoria Geral da Repúblicou abriu quatro processos na semana passada para investigar os sistemas carcerários de Amazonas, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rondônia. Dependendo da avaliação, informou o órão, poderá pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) intervenção federal nos estados para restabelecer a ordem.

Pautas

Na reunião desta quarta, Rodrigo Maia deverá apresentar ao presidente Michel Temer e ao ministro Alexandre de Moraes projetos de lei que tramitam na Câmara e convergem com alguns pontos do plano de segurança do governo. A informação é de um dos deputados da comissão de segurança que também participará do encontro no Planalto.

"Tem muitas coisas que estão no Plano Nacional e que foram discutidos na Casa. O Rodrigo [Maia] levará 17 projetos que tratam de itens do plano nacional de segurança para ver o que pode evoluir, quais são que são diretrizes do presidente [Temer]", relatou o deputado ao G1, na condição de anonimato.

Segundo o ministro da Justiça, durante o anúncio do plano, na semana passada, três pontos são prioritários:

• Redução dos crimes de homicídios, feminicídio e violência contra a mulher;
• Combate ao crime organizado, com foco no tráfico de drogas e de armas;
• Modernização e racionalização de presídios.

Entre propostas previstas no plano que precisam de aprovação da Câmara estão, por exemplo, a proporcionalidade na progressão do regime com mais benefícios aos crimes praticados sem violência, e a necessidade de cumprimento de pelo menos metade da pena no caso de ameaças graves.