POLITICA

Sem reforma da Previdência, teto 

de gastos fica 'incompatível' em 

2020, diz ministro

Em entrevista ao G1, Dyogo Oliveira (Planejamento) afirmou que Previdência vai consumir toda a margem para aumento de despesas prevista pela regra do teto.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, durante entrevista em dezembro do ano passado (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse nesta terça-feira (18) em entrevista ao G1 que, sem a aprovação da reforma da Previdência, a regra que criou o teto para gastos públicos se tornará "incompatível" com a realidade orçamentária do país a partir de 2020.

A regra do teto, que começou a valer em 2017, limita o crescimento dos gastos públicos, em um ano, à taxa de inflação registrada no ano anterior. Em 2018, por exemplo, os gastos poderão aumentar somente 3% em relação a este ano.

De acordo com o ministro, sem a reforma, até 2020 todo o espaço de crescimento do gasto garantido pelo teto seria utilizado para cobrir o aumento do rombo da Previdência e não sobraria recursos para outras despesas.

"Eu acho que, sem a reforma da Previdência, seria até 2020, no máximo. Aí fica uma coisa incompatível, vai ter que praticamente deixar zero para as outras despesas", afirmou Oliveira ao G1.

"Se não fizer a reforma da Previdência, não vai sobrar nada. Não vai ser a questão de um Estado mínimo, vai ser a questão de um Estado previdenciário, um Estado que só paga a Previdência", disse o ministro do Planejamento.

(Foto: Arte/G1)

Previdência e gasto público

Neste ano, o teto para gastos está fixado em R$ 1,309 trilhão. Com a correção de 3% (inflação acumulada em 12 meses até junho de 2017), o limite de gastos do governo sobe para R$ 1,348 trilhão em 2018, um aumento de R$ 39,3 bilhões.

Entretanto, segundo estimativa da equipe econômica que consta da Lei de Diretrizes Orçamentárias, somente os gastos com a Previdência Social deverão avançar R$ 42,5 bilhões no próximo ano.

O governo já informou, porém, que, com o corte no orçamento de 2017, de cerca de R$ 39 bilhões, vigente até o momento, esse limite para expansão de gastos, sem comprometer a regra do teto, será maior no ano que vem: de quase R$ 80 bilhões. Isso porque as despesas deverão ficar abaixo do teto em 2017.

Para 2019, a previsão é que as despesas poderão aumentar até R$ 59,3 bilhões em relação a 2018, para R$ 1,407 trilhão. Ao mesmo tempo, a estimativa do governo é que somente os gastos previdenciários avancem R$ 61,7 bilhões.

Já para 2020, a previsão é que o limite para despesas sujeitas ao teto crescerá R$ 60,5 bilhões, para R$ 1,472 trilhão. Já os gastos previdenciários, estimou o governo, deverão subir R$ 63,1 bilhões.

Subsídios e gastos obrigatórios

Independente da reforma da Previdência, o ministro do Planejamento afirmou que o governo continuará atuando para cortar subsídios e gastos obrigatórios nos próximos anos, como forma de abrir espaço para novas despesas.

O objetivo é tentar manter os serviços públicos, que já estão sendo afetados. Há relatos de falta de recursos para Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, faculdades e obras de infraestrutura, entre outros.

A escassez de verbas é fruto do bloqueio de R$ 39 bilhões feito no Orçamento deste ano, com o objetivo de tentar atingir a meta fiscal. Para analistas, as restrições vão continuar.

"O cenário é um cenário de restrição. É preciso lembrar o que a gente propôs no começo. Não podemos fazer um ajuste muito rápido, porque a crise já é muito forte." Dyogo Oliveira, ministro do Planejamento.

Para abrir espaço no orçamento, em um cenário de aumento das despesas previdenciárias, o governo quer diminuir os subsídios.

No ano passado, os subsídios "explícitos", ou seja, aqueles com impacto direto nas contas públicas, somaram R$ 28,6 bilhões (dos quais R$ 20,1 bilhões do Programa de Sustentação dos Investimentos, o PSI, conduzido pelo BNDES).

"O subsídio vai cair, porque já foi cortado. Não tem novos programas de subsídios. No BNDES as operações vão vencendo, então o subsídio vai diminuindo", afirmou Oliveira.

Nova política de juros do BNDES

Para reduzir os gastos com subsídios, o governo já anunciou uma nova política para os juros dos empréstimos do BNDES. A proposta é que a sistemática comece a valer em 2018.

Além dos subsídios, o governo também quer diminuir os gastos obrigatórios e, para isso, faz revisões nas bases de dados do auxílio-doença, seguro-desemprego, Fies, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no seguro-defeso. O objetivo é cortar benefícios irregulares ou fruto de fraude.

"Com essas revisões, dá para ganhar uns R$ 10 bilhões ano que vem", afirmou Oliveira. Ele acrescentou que o governo não está considerando mudanças nas regras destes programas até o momento.

G1

CIDADANIA

Travado na burocracia do 

Congresso, passaporte deve voltar 

nesta semana

Gasto com emissão de passaporte já atingiu o limite previsto na lei orçamentária, segundo PF  Imagem:Divulgação

Depois de quase um mês de paralisação na emissão de passaportes, o governo prevê que o serviço volte à normalidade ainda nesta semana.O Congresso Nacional aprovou na última quinta (13) a autorização de um crédito extra de R$ 102 milhões para o Ministério da Justiça.O texto, no entanto, permaneceu desde então na burocracia do Congresso, aguardando o envio ao Planalto pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE). A expectativa é de que isso aconteça nesta terça-feira (18), início do recesso parlamentar. Questionado, o órgão afirmou que espera ajustes na redação final do projeto para enviá-lo ao Planalto.A Polícia Federal, responsável pela atividade, paralisou a confecção dos documentos em 27 de junho, alegando falta de recursos. A suspensão foi anunciada às vésperas das férias escolares e em meio a relação tensa do governo Michel Temer (PMDB) com a PF.

Mesmo com a aprovação do Legislativo para que os recursos sejam liberados, é necessária a sanção do presidente. Com o texto em mãos, Temer pretende sancioná-lo em menos de 48 horas. Na sequência, com a publicação no "Diário Oficial" da União, caberá ao Ministério do Planejamento abrir o empenho dos recursos e autorizar o repasse ao Ministério da Justiça, que o destinará à PF.

A expectativa é que, caso a proposta chegue ao presidente nesta terça, a emissão de passaportes seja normalizada até o final da semana. De acordo com o órgão, são feitos 11 mil atendimentos por dia útil para a requisição do documento em todo o país. Como a paralisação já dura três semanas, a demanda não atendida pode superar 150 mil pedidos.Ao suspender a emissão dos documentos, a PF informou que não haveria prazo para retomada das atividades. Com a autorização de crédito extra, o governo espera que o serviço volte a funcionar normalmente. Segundo a polícia, os gastos com o serviço chegaram ao limite previsto na lei orçamentária.O governo arrecadou no ano passado R$ 578 milhões com a emissão de passaportes. Boa parte desse recurso, no entanto, não foi empregada no serviço.

Neste ano, devido ao ajuste nos gastos públicos, o governo anunciou o represamento de R$ 42 bilhões do Orçamento para conseguir fechar as contas. A PF recebeu R$ 145 milhões para a fabricação do documento –cerca de um quarto do arrecadado em 2016. O pedido do órgão era maior: R$ 248 milhões.A taxa de R$ 257,25 paga pelo cidadão que quer tirar o documento vai para uma conta no Banco do Brasil e fica em um fundo, chamado Funapol, criado em 1997, e administrado por um conselho gestor encabeçado pela PF.A polícia, porém, não tem autonomia para decidir quanto pode gastar desses recursos, pois eles compõem as receitas que vão para o caixa único do Tesouro e não são imunes ao bloqueio de despesas do governo. Nos mesmos moldes de outras taxas arrecadadas por órgãos públicos.

O prazo normal de entrega do documento é de seis dias úteis, mas a PF sempre alerta que apenas o posto escolhido para dar entrada no documento pode dar uma previsão exata da data. Um ano atrás, problemas elevaram a espera para 45 dias.Em 2016, a emissão de passaportes foi prejudicada por uma série de questões, desde a falta de matéria-prima para confecção da capa até a falha em uma máquina que faz a perfuração do documento. 

Depois de quase um mês de paralisação na emissão de passaportes, o governo prevê que o serviço volte à normalidade ainda nesta semana.O Congresso Nacional aprovou na última quinta (13) a autorização de um crédito extra de R$ 102 milhões para o Ministério da Justiça.O texto, no entanto, permaneceu desde então na burocracia do Congresso, aguardando o envio ao Planalto pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE). A expectativa é de que isso aconteça nesta terça-feira (18), início do recesso parlamentar. Questionado, o órgão afirmou que espera ajustes na redação final do projeto para enviá-lo ao Planalto.A Polícia Federal, responsável pela atividade, paralisou a confecção dos documentos em 27 de junho, alegando falta de recursos. A suspensão foi anunciada às vésperas das férias escolares e em meio a relação tensa do governo Michel Temer (PMDB) com a PF.Mesmo com a aprovação do Legislativo para que os recursos sejam liberados, é necessária a sanção do presidente. Com o texto em mãos, Temer pretende sancioná-lo em menos de 48 horas. Na sequência, com a publicação no "Diário Oficial" da União, caberá ao Ministério do Planejamento abrir o empenho dos recursos e autorizar o repasse ao Ministério da Justiça, que o destinará à PF.A expectativa é que, caso a proposta chegue ao presidente nesta terça, a emissão de passaportes seja normalizada até o final da semana. De acordo com o órgão, são feitos 11 mil atendimentos por dia útil para a requisição do documento em todo o país. Como a paralisação já dura três semanas, a demanda não atendida pode superar 150 mil pedidos.

Ao suspender a emissão dos documentos, a PF informou que não haveria prazo para retomada das atividades. Com a autorização de crédito extra, o governo espera que o serviço volte a funcionar normalmente. Segundo a polícia, os gastos com o serviço chegaram ao limite previsto na lei orçamentária.O governo arrecadou no ano passado R$ 578 milhões com a emissão de passaportes. Boa parte desse recurso, no entanto, não foi empregada no serviço.Neste ano, devido ao ajuste nos gastos públicos, o governo anunciou o represamento de R$ 42 bilhões do Orçamento para conseguir fechar as contas.

 A PF recebeu R$ 145 milhões para a fabricação do documento –cerca de um quarto do arrecadado em 2016. O pedido do órgão era maior: R$ 248 milhões.A taxa de R$ 257,25 paga pelo cidadão que quer tirar o documento vai para uma conta no Banco do Brasil e fica em um fundo, chamado Funapol, criado em 1997, e administrado por um conselho gestor encabeçado pela PF.A polícia, porém, não tem autonomia para decidir quanto pode gastar desses recursos, pois eles compõem as receitas que vão para o caixa único do Tesouro e não são imunes ao bloqueio de despesas do governo. Nos mesmos moldes de outras taxas arrecadadas por órgãos públicos.

O prazo normal de entrega do documento é de seis dias úteis, mas a PF sempre alerta que apenas o posto escolhido para dar entrada no documento pode dar uma previsão exata da data. Um ano atrás, problemas elevaram a espera para 45 dias.Em 2016, a emissão de passaportes foi prejudicada por uma série de questões, desde a falta de matéria-prima para confecção da capa até a falha em uma máquina que faz a perfuração do documento. 

Fonte: Estadão Conteúdo