BRASIL

CNH digital deve ser 

implantada antes de 

fevereiro

Com mudança na resolução, Detrans que tiverem interesse já podem iniciar seus testes e se adequarem com antecedência

FOTO: REPRODUÇÃO

Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta quarta-feira (16) uma resolução que muda o cronograma da Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e), documento que será emitido por meio de aplicativo no celular com o mesmo valor jurídico da carteira impressa.

O texto inicial da medida, de 25 de julho, afirmava que o documento digital seria implantado pelos Detrans "a partir" de 1º de fevereiro de 2018. A nova publicação exige a implantação "até" essa data.

Isto quer dizer que os Detrans podem começar a emitir nos próximos meses, sendo que em 1º de fevereiro todos os órgãos estaduais devem estar obrigatoriamente aptos a disponibilizar a carteira virtual para quem tiver interesse.

"Os Detrans que tiverem interesse já podem iniciar seus testes e se adequarem com antecedência", afirmou ao G1 o Ministério das Cidades. O primeiro estado a ter um projeto-piloto será Goiás, de acordo com o ministério.

VEJA PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A CNH DIGITAL
Quando começa a valer?
Até 1º de fevereiro de 2018 todos os Detrans devem estar aptos a emitir a versão digital.

O que é preciso para tirar?

A CNH digital deverá ser obtida por meio de um aplicativo, que estará nas lojas oficiais da Apple e do Google (para aparelhos Android) a partir de fevereiro próximo.

Após baixar o aplicativo, o motorista terá que optar entre usar um certificado digital (pago), para fazer todo o processo pela internet, ou ir até um posto do Detran para se cadastrar.

É preciso fazer cadastro no Portal de Serviços do Denatran. Depois disso, o usuário fará o "login" no aparelho que utilizará a CNH digital. Neste primeiro acesso, será gerado um PIN (código) de segurança, criado para poder visualizar os documentos.

A CNH-e só poderá ser emitida para quem tem a nova CNH, com QR Code, um código específico para ser lido por aparelhos eletrônicos que existe nas carteiras de habilitação emitidas desde maio último.

Quanto custará? Quem tem a CNH impressa terá de pagar para ter a digital?

O Denatran diz que a cobrança de possíveis taxas para emissão da CNH digital ficará a cargo dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). São eles que determinam atualmente os valores das taxas da CNH impressa, que variam de estado para estado.

E se eu quiser a CNH impressa?

O Detran-SP afirmou que ainda não tem nenhuma definição sobre cobrança do documento digital.

A CNH-e será opcional, para quem tiver interesse em ter o documento no smartphone. A carteira impressa continuará a ser emitida normalmente nos padrões atuais.

É preciso ter certificado digital?

Não é obrigatório, diz o Denatran. O certificado digital, que é uma assinatura eletrônica com a mesma validade da assinatura física, e possibilita realizar operações pela internet, vai permitir que todo o processo de obtenção da CNH digital seja feito onde o motorista estiver.

Caso contrário, ele terá de ir até o Detran.

O certificado digital é pago e oferecido por entidades credenciadas, como os Correios e a Serasa. Em ambos, o pacote de 1 ano do certificado digital custa R$ 164. Os Correios também oferecem o serviço por 36 meses por R$ 267.

O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa pública que desenvolve o sistema da CNH digital, também oferece certificados digitais. Com válidade de 1 ano, o preço é de R$ 145, enquanto para 36 meses é de R$ 220.

"Para a maioria das pessoas, eu duvido que vai valer a pena comprar um certificado digital por R$ 200 ou mais (incluindo custo do cartão e leitor) só para fazer o pedido dessa CNH. Talvez a melhor maneira de tratar desse assunto é: quem já precisa de e-CPF para suas atividades (como alguns empresários, advogados, contadores) vai ter a opção de emitir e bloquear a CNH digital sem ir ao Detran", aponta Altieres Rohr.

É segura? E se roubarem meu celular?

O Ministério das Cidades afirma que há um conjunto de padrões técnicos para suportar um sistema criptográfico que assegura a validade do documento.

E se não tiver sinal de internet ou wi-fi onde o guarda pedir minha CNH?

A autenticidade da CNH digital poderá ser comprovada pela assinatura com certificado digital do emissor (Detrans) ou com a leitura de um QRCode, mas isso não quer dizer que será preciso ter sinal de internet para acessar o documento.

Mas sempre será necessária uma senha de 4 dígitos para abrir CNH digital, diz o Serpro.

Caso o smartphone com a CNH digital seja roubado, o usuário deverá bloquear o documento. Se tiver o certificado digital, ele poderá entrar no Portal de Serviços do Denatran e solicitar o bloqueio remoto. Caso contrário, terá que ir até algum posto do Detran.

"É positivo. Se eles baixam demais a segurança no bloqueio, por exemplo, alguém que rouba sua senha poderia invalidar sua CNH digital enquanto você está numa viagem e te causar uma série de problemas. Então, faz sentido que esse tipo de solicitação exija uma segurança adicional", diz Altieres, especialista em defesas contra ataques cibernéticos.

Não há problema. De acordo com o Denatran, será necessária conexão com a internet somente no primeiro acesso, depois, a CNH estará disponível off-line. O acesso é feito com uma senha de 4 dígitos, afirma o Serpro.

Qual a multa para quem esquece a CNH?

Quem tem habilitação, mas não está com o documento ao dirigir, comete infração leve, com multa no valor de R$ 88,38, mais 3 pontos na carteira. O veículo fica retido até a apresentação do documento.

Multa para quem esquecer a CNH vai acabar?

Existe um projeto que extingue a multa para quem esquecer a CNH, mas ele ainda está tramitando no Congresso.

Ele foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e da Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados no mês passado, em caráter conclusivo, e deveria seguir para o Senado. Mas foi apresentado um recurso, pedindo que a proposta seja analisada no plenário. Até a última quinta-feira (27), esse recurso ainda estava na Mesa Diretora da Câmara, para ser apreciado.

Além de passar na Câmara e no Senado, o projeto precisará também da sanção do presidente Michel Temer para valer.

Fonte: G1

BRASIL

CNH vencida há mais de 30 dias não será cancelada

Boato criado no ano passado e ressuscitado ontem diz que Senado aprovou lei para 'diminuir habilitações irregulares' e 'aumentar faturamento do DETRAN'

CNH - Carteira Nacional de Habilitação (Heitor Feitosa/VEJA.com)

Voltou a circular ontem em redes sociais e no WhatsApp um boato criado em agosto de 2016 e que trata de um tema caro aos brasileiros: a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Segundo a notícia falsa, reencarnada pelo blog Central G20 e replicada em outros sites, o Senado aprovou uma lei que cancela as carteiras de motorista após 30 dias do vencimento delas e faz com que, depois desse prazo, seja necessário passar por todas as aulas e todos os testes para voltar a dirigir. A nova regra, diz o boato, passaria a valer a partir do dia 25 de outubro.

O Senado Federal aprovou nesta segunda feira um projeto de lei n° 155/2017 que cancela automaticamente toda e qualquer CNH com mais de 30 dias de vencimento.

A lei visa diminuir o número de motoristas com carteiras de habilitação irregulares, além de aumentar a arrecadação de dinheiro por meio do DETRAN.

De acordo com parlamentares, a lei passará a valer a partir do dia 25/10/2017, prazo estipulado para que todos os motoristas se regularizem com o órgão.

Em caso de não atualização da CNH no prazo de 30 dias úteis, o documento será cancelado, e o motorista terá que cumprir do início com todas as provas, teóricas e práticas e exames médicos e psicológicos.

Faça sua parte. Avise seus parentes e amigos. Quanto antes tomarem as medidas para a atualização, menos dor de cabeça irão ter.

Para começo de conversa, o projeto de lei informado pela notícia falsa, de número 155/2017, sequer pretende cancelar carteiras de motorista vencidas há mais de 30 dias para “diminuir o número de carteiras de habilitação irregulares” e “aumentar a arrecadação” do DETRAN.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 155/2017, de autoria do senador Telmário Mota (PTB-RR), quer alterar a lei nº 10.048, aprovada em 2000, para dar prioridade de atendimento a pessoas com deficiência “em qualquer serviço prestado por repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras”.

A proposta de Mota quer garantir nestes serviços, por exemplo, intérpretes de Libras no auxílio ao atendimento a deficientes auditivos, além de “outros profissionais capacitados”. O PLS 155/2017 tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado e tem como relator o senador Romário (Podemos-RJ).

Além de o projeto de lei “informado” no boato não corresponder ao projeto de lei em curso no Senado, a Casa se posicionou no Twitter para desmentir a notícia falsa, ressaltando que esta não é a primeira vez em que teve que lidar com a lorota sobre o cancelamento das CNHs vencidas (veja abaixo).

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Voltou a circular nas redes sociais uma NOTÍCIA FALSA do ano passado.

16:01 - 9 de ago de 2017

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VEJA.COM

DF

Polícia e Detran do DF investigam esquema de venda de CNH na internet

Carro de fiscalização do Detran do Distrito Federal (Foto: Andre Borges/Agência Brasília)

A reportagem da TV Globo flagrou, nesta terça-feira (1º), a ação de pessoas quem vendem ilegalmente carteiras de habilitação na internet. Qualquer um pode comprar a CNH, sem a necessidade de frequentar aulas, provas práticas ou exames. Os anunciantes chegam a cobrar até R$ 1,3 mil para emitir o documento.

Por telefone, a repórter Clara Franco simulou interesse e negociou com um homem, a venda da habilitação, categoria B. O suposto fraudador promete entregar o documento em 15 dias. “Você envia a documentação, faz o pagamento do sinal de entrada, que é um valor exigido a qualquer taxa inicial do processo aqui na autoescola.”

"A gente realiza todo o procedimento como se você realmente tivesse passado em todas as etapas na autoescola."

Alguns anunciantes preferem fechar o negócio por mensagem. Em um outro anúncio, uma pessoa diz que trabalha no centro de cadastramento e validação do Detran de São Paulo. À reportagem, o órgão oficial respondeu que este setor não existe no departamento.

O suspeito diz emitir a CNH para todo o Brasil. Segundo ele, o documento não é entregue em mãos por “motivo de segurança”. A carteira chegaria em casa depois do pagamento via depósito bancário.

O Detran do DF diz saber que os anúncios são de quadrilhas de outros estados que agem em Brasília. De acordo com o órgão, as organizações envolvem servidores de departamentos de trânsito, despachantes e autoescolas que enviam a documentação fraudada como se alunos de outros estados estivessem pedindo uma transferência.

O diretor do departamento de trânsito, Glauber Peixoto, fala dos riscos de comprar CNH.

"A pessoa que não passa por todo processo de habilitação, não vai conhecer a legislação como deveria, ela vai começar a dirigir sem ter os cuidados necessários à segurança do trânsito, colocando em risco ela própria como condutora e outras pessoas na via.”

O Detran disse ainda que fiscaliza com frequência as 170 autoescolas credenciadas no DF e que pra evitar esse tipo de fraude, passou a exigir no ano passado o sistema de biometria. No novo sistema, aluno e instrutor marcam presença e batem fotos para comprovar as aulas.

G1 

MOBILIDADE

Detran flagra quatro motoristas 

com a CNH suspensa

 

Condutores foram encaminhados à delegacia e responderão por crime de trânsito Foto: DETRAN/DF

Na madrugada desta quarta-feira (26/07), em operação realizada no Plano Piloto, o Detran flagrou quatro motoristas com a CNH suspensa, todos foram encaminhados para a 5° Delegacia de Polícia.  De acordo com o art. 307 do Código de Trânsito Brasileiro, a violação da suspensão ou da cassação da habilitação configura crime, com detenção de seis meses a um ano. O condutor suspenso que é flagrado dirigindo recebe multa de R$ 880,41 e ainda responde ao processo de cassação da CNH.

Durante a fiscalização, os agentes autuaram ainda oito condutores dirigindo após a ingestão de bebida alcoólica, três inabilitados e outros 15 por infrações diversas. As equipes recolheram sete veículos ao depósito. A operação contou com o apoio da Polícia Militar.

Gama

Em blitz realizada no Gama, na madrugada desta quarta-feira (26/07), os agentes de trânsito autuaram três condutores alcoolizados, quatro inabilitados e outros quatro por motivos diversos. Durante a operação, foram removidos três veículos ao depósito.

ASCOM DETRAN-DF

MOBILIDADE

CNH TERÁ VERSÃO DIGITAL A 

PARTIR DE FEVEREIRO DE 2018

Nova CNH (Foto: divulgação)

 

 

A partir de fevereiro de 2018, os motoristas de todo o país não serão mais multados caso sejam pegos dirigindo sem a Carteira Nacional de Habilitação. Isso porque o Conselho Nacional de Trânsito aprovou nesta terça-feira (25) um projeto que cria uma versão digital da CNH.

Na prática, será permitido que motoristas de todo o país se identifiquem por meio de um aplicativo de smartphone. Apesar da novidade, a CNH tradicional seguirá sendo impressa normalmente. “Estamos dando um passo à frente, desburocratizando o processo. Há um conjunto de padrões técnicos para suportar um sistema criptográfico que assegura a validade do documento. Com isso, quem esquece a CNH em casa, não estará sujeito à multa e pontos na carteira. Basta apresentar o documento digital”, diz Bruno Araújo, Ministro das Cidades.
Assim, seguirá sendo obrigatório dirigir portando a CNH, seja ela impressa ou no aplicativo online. Para se certificar de que aquele documento virtual é válido, policiais e agentes de trânsito utilizarão um sistema de assinatura com certificado digital ou de leitora de códigos QR. Por enquanto,porém, este aplicativo ainda está em fase de testes.

Desde maio deste ano, todas as CNHs emitidas no país contam com um código QR impresso no verso do documento. Segundo o Ministério das Cidades, o objetivo da tecnologia é evitar fraudes e não é necessário atualizar o documento apenas para contar com o código QR. O objetivo do governo é que todas as habilitações sejam atualizadas conforme o prazo de vencimento padrão.


AUTO ESPORTE 

TRÂNSITO

Detran encaminha quatro

 condutores à 5ª DP

Em operação realizada na manhã desta quinta-feira (19/07), na via L3 Norte, próximo à Universidade de Brasília, o Detran flagrou três condutores com o direito de dirigir suspenso e um cassado. Os quatro foram encaminhados à 5ª Delegacia de Polícia. Durante a fiscalização, os agentes autuaram ainda dois motoristas inabilitados.

Dirigir com a CNH suspensa é crime

No primeiro semestre de 2017, foram autuados 603 condutores impedidos de dirigir, o número é 225% maior que o registrado no mesmo período do ano passado, quando foram flagrados 185 infratores. O condutor suspenso que for flagrado dirigindo recebe a multa de R$ 880,41 e responde ao processo de cassação de CNH. De acordo com o art. 307 do Código de Trânsito Brasileiro, a violação da suspensão ou da cassação da habilitação configura crime, com detenção de seis meses a um ano.

ASCOM DETRAN-DF

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DF

Número de motoristas com carteira suspensa ou cassada sobe 228% no DF

Detran e Polícia Militar realizam fiscalização de motoristas no DF (Foto: Polícia Militar/DF)

O número de motoristas flagrados no Distrito Federal com a carteira suspensa ou cassada triplicou no primeiro semestre deste ano em comparação com o mesmo período de 2016. O Departamento de Trânsito do DF (Detran) autuou 607 condutores de janeiro a junho, contra 185 no mesmo período no ano passado – alta de 228%.

Por outro lado, o número de motoristas com a carteira suspensa envolvidos em acidentes com mortes caiu. Em 2016, nove condutores com alguma pendência participaram de acidentes fatais. Neste ano, ainda não houve casos do tipo registrados nas vias do DF.

O Detran atribui essa redução à operação Pontos para a Vida, criada neste ano com o objetivo de flagrar motoristas penalizados que continuam cometendo infrações.

Em três meses, a operação flagrou 139 condutores que estavam dirigindo com a CNH suspensa, e cinco com o documento cassado. Desde o início da operação, 21 condutores foram encaminhados a Polícia Civil. Eles devem responder a processo.

O diretor-geral do Detran, Silvain Fonseca, afirma que o órgão tem adotado medidas de fiscalização específicas para os casos de motoristas com a carteira cassada ou suspensa a partir da observação do aumento dessas ocorrências.

“Nós passamos a monitorar esses condutores, e observamos que a grande maioria são pessoas que foram autuadas por dirigir embriagadas e oferecem risco. Tem uma condutora aqui do DF que, em menos de três meses, ela foi flagrada três vezes dirigindo com a carteira suspensa e até matou no trânsito", diz.

"Nosso objetivo é tirar essas pessoas de circulação e evitar novos acidentes.”

A pena para o condutor suspenso ou cassado, que for flagrado dirigindo, é multa no valor de R$ 880,41 e perda de sete pontos na carteira. Nesse caso, o motorista só poderá conduzir o veículo após dois anos, além de ser obrigado a realizar todo o processo de habilitação novamente.

A penalidade também pode ser detenção de seis meses a um ano, e o condutor suspenso responde a processo de cassação da habilitação.

Fonte: G1 DF