Justiça
torna inválida sentença que condenou ex-governador do DF
O
Tribunal de Justiça do Distrito Federal considerou inválida a
sentença que condenava o ex-governador Agnelo Queiroz por
improbidade administrativa no processo que apura irregularidades na
realização da etapa brasileira da Fórmula Indy nos anos de 2015 a
2019.
O juiz que deu a primeira sentença julgou que a convocação das testemunhas ocorreu fora do prazo e negou os depoimentos. Mas a defesa do ex-governador recorreu e acabou sendo atendida por unanimidade pela quinta turma Cível.
Com a anulação da sentença, o processo contra Agnelo volta à 2ª Vara da Fazenda Pública para que as testemunhas possam ser ouvidas.
Segundo o Tribunal de Justiça, a sentença foi anulada para atender ao princípio da ampla defesa.
Depois dessa fase, caso não haja novas provas, uma nova sentença deverá ser emitida pelo Vara da Fazenda Pública do DF, onde tanto Agnelo Queiroz quanto o Ministério Público do Distrito Federal, autor da ação, poderão recorrer da sentença.
Agência Brasil
