SEGURANÇA DF

Supremo vai decidir se PMs cedidos podem permanecer em atuação no Ministério Público

Créditos:PMDF/Divulgação

O procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bessa, entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para manter os 25 policiais cedidos ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O relator é o ministro Marco Aurélio Mello (foto). São 23 PMs, um agente da Polícia Civil e um policial rodoviário federal. A maioria das cessões vale até 2050. O Ministério Público do DF argumenta que o prejuízo com a perda dos policiais será imenso nas investigações, no apoio ao cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão, na segurança de promotores ameaçados e nas visitas aos presídios.

Para ministro do TCU, policiais do DF podem ajudar promotores sem subordinação
O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), acredita que todo esse trabalho pode ser realizado sem a cessão dos policiais para atuarem diretamente subordinados ao MPDFT. “Jamais disse que esse trabalho não precisa ser feito”, esclarece. Na investigação, o ministro entende que os promotores de Justiça podem trabalhar em parceria com a Polícia Civil, requisitando a abertura de inquéritos, e, em outras situações, a ajuda da PM pode ser acionada. “Não é razoável que tantos policiais fiquem à disposição do Ministério Público”, acredita. “E tenho dúvidas se o procurador-geral de Justiça do DF tem competência para ingressar com esse mandado de segurança no STF, já que a determinação do TCU é dirigida ao gestor do Fundo Constitucional”, afirma. Dantas é relator da determinação expedida pelo TCU para que todos os policiais do DF, que são custeados com recursos da União, retornem a seus órgãos de origem.

Escolta para procuradores-gerais
Entre os pedidos de reconsideração, o ministro Bruno Dantas deferiu a permanência da segurança promovida pela Polícia Militar para o procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bessa, e para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. O Bope (Batalhão de Operações Especiais) fazia a escolta de Rodrigo Janot. No gabinete novo de subprocurador-geral da República, Janot mantém um emblema da corporação na estante.

Fonte:CB.Poder

POLÍTICA

Justiça torna inválida sentença que condenou ex-governador do DF

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal considerou inválida a sentença que condenava o ex-governador Agnelo Queiroz por improbidade administrativa no processo que apura irregularidades na realização da etapa brasileira da Fórmula Indy nos anos de 2015 a 2019.

O juiz que deu a primeira sentença julgou que a convocação das testemunhas ocorreu fora do prazo e negou os depoimentos. Mas a defesa do ex-governador recorreu e acabou sendo atendida por unanimidade pela quinta turma Cível.

Com a anulação da sentença, o processo contra Agnelo volta à 2ª Vara da Fazenda Pública para que as testemunhas possam ser ouvidas.

Segundo o Tribunal de Justiça, a sentença foi anulada para atender ao princípio da ampla defesa.

Depois dessa fase, caso não haja novas provas, uma nova sentença deverá ser emitida pelo  Vara da Fazenda Pública do DF, onde tanto Agnelo Queiroz quanto o Ministério Público do Distrito Federal, autor da ação, poderão recorrer da sentença.

Agência Brasil

DF

Inquérito da sequestradora do 

Conic será encaminhado para o DF

FOTO: DANIEL FERREIRA/ METRÓPOLES

O juiz criminal de Planaltina de Goiás (GO), Entorno do DF, decidiu encaminhar o processo referente à prisão de Cevilha Moreira dos Santos, 44 anos, presa após sequestrar uma bebê de três meses, para o Distrito Federal, local onde ela cometeu o crime. A mulher segue presa no município de Goiás desde que foi encontrada por policiais militares. Ela estava com a pequena Valentina, levada dos braços da mãe no Conic, em 29 de junho.


Assim que a decisão for publicada e passar pelo aval do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Cevilha será transferida para a Penitenciária Feminina do DF, mais conhecida como Colmeia.
“Esse trâmite deve durar de uma semana a 15 dias. Assim que o inquérito for recambiado para Brasília, vamos entrar com um novo pedido de soltura”, informou o advogado da acusada, Gilson dos Santos.

FONTE: METRÓPOLES