POLITICA

CCJ recomenda negar autorização ao Supremo para processar Temer; Plenário deve analisar caso em agosto

Base aliada ao governo consegue aprovar novo relatório, do deputado Paulo Abi-Ackel, por 41 votos a 24. Cabe agora ao Plenário analisar o caso, baseado em denúncia contra o presidente da República por crime de corrupção passiva

Cleia Viana / Câmara dos Deputados

O deputado Paulo Abi-Ackel (ao microfone) considerou que não há provas que justifiquem o processo contra Michel Temer

Em nova votação (41 a 24 votos e uma abstenção), a Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados confirmou, nesta quinta-feira (13), posicionamento contrário à continuidade da investigação da denúncia (SIP 1/17) por crime de corrupção passiva contra o presidente da República, Michel Temer. O primeiro relatório, do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), favorável à investigação, já havia sido rejeitado.

Veja como votaram os deputados

O novo relator do caso, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), considerou que não há provas que justifiquem processo contra Temer neste momento. Seria necessária a autorização da Câmara para que o Supremo Tribunal Federal possa investigar o presidente.

Foram 14 horas de discussão ontem, e 10 horas hoje, para concluir o processo.

Votação em Plenário
O parecer aprovado pela CCJ ainda deve ser votado em Plenário, onde somente o voto contrário de 2/3 dos deputados (342) poderá derrubar a recomendação e dar autorização para processar Temer por crime comum. A decisão da CCJ é apenas uma instrução. Independente do parecer aprovado, o caso seguiria para o Plenário da Câmara.

A votação em Plenário só deve ocorrer no dia 2 de agosto, uma vez que não há tempo hábil para que isso ocorra antes do recesso parlamentar, que começa na terça-feira (18). A votação é feita por chamada nominal e, caso prevaleça a não-autorização, o pedido é arquivado na Câmara, mas o processo na Justiça fica suspenso até o término do mandato presidencial, quando a denúncia volta a ser analisada.

DenúnciaCom base em gravações e delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F – que controla o frigorífico JBS e outras empresas –, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Temer por crime de corrupção passiva. A defesa diz que não há provas do envolvimento do presidente da República e que a denúncia se baseia em suposições.

Conforme a Constituição, quando o presidente da República é acusado por crime comum, o julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal. Mas, para que o STF analise o caso, é preciso a autorização da Câmara.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• SIP-1/2017

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Newton Araújo

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POLITICA

Deputados criticam troca de membros da CCJ nas vésperas da análise da denúncia contra Temer

Cleia Viana / Câmara dos Deputados

Delegado Waldir: "Eu não vendo o meu voto, e a minha vaga na CCJ foi vendida pelo partido (PR)"

O deputado Delegado Waldir (PR-GO) protestou nesta segunda-feira (10) por ter sido trocado por seu partido por outro deputado entre os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) às vésperas do julgamento da denúncia (SIP 1/17) por crime de corrupção passiva contra o presidente da República, Michel Temer.

O parecer do relator, deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), apresentado nesta segunda-feira (10) foi pela continuidade da investigação pelo Supremo Tribunal Federal

Ao todo, nove vagas de titulares foram trocadas na comissão nos últimos 15 dias, quatro delas no PR, e uma nos seguintes partidos: PMDB, PRB, PTB, SD, e PSD. Suplentes também foram trocados, mas seus votos só contam caso o titular do partido falte no dia da votação.

No PR, quatro dos cinco titulares do partido na comissão foram trocados antes do início da sessão de hoje. "Eu não vendo o meu voto, e a minha vaga foi vendida pelo partido", disse Delegado Waldir ao criticar ter sido trocado de colegiado, após dois anos e meio de trabalho na comissão.

Após a denúncia
Para o deputado Major Olímpio (SD-SP), não deveria ser aceita a mudança de deputados na comissão após recebida a denúncia contra o presidente da República. "Essa modificação de membros seria válida até o recebimento da denúncia; não é o meu caso, que fui retirado antes, mas é uma vergonha que isso seja feito depois de instalado o processo", disse ao se solidarizar com o delegado.

O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), também lamentou a troca, mas disse que nada pode ser feito. "É uma prerrogativa dos partidos, que encaminham diretamente à Presidência da Câmara, e nada pode ser feito no âmbito da comissão. Eu inclusive tenho uma posição já conhecida sobre o assunto", disse. Na semana passada Pacheco disse que esse procedimento atrapalha os trabalhos, e deveria ser revisto no futuro.

O deputado Rubem Pereira Júnior (PCdoB-MA) sugeriu que pode haver, sim, um limite, e ele deveria ser feito a partir da fala da defesa neste processo. "Já há precedentes na Casa em que não é permitida a substituição, por exemplo quando um deputado é eleito presidente de comissão", disse.

O deputado citou regimentos de tribunais criminais, em que sempre que um juiz for trocado, é preciso apresentar novamente os argumentos da defesa.

CONTINUA:

• Relator recomenda abertura de processo contra Michel Temer; discussão será retomada na quarta-feira
• Deputados posicionam-se favoráveis e contrários à continuidade da investigação contra Temer

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Newton Araújo

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POLITICA

CCJ pode votar parecer sobre denúncia contra Temer até sexta-feira

Hoje pela manhã nove deputados do PMDB, incluindo o líder do partido, apresentaram um parecer alternativo ao do deputado Sergio Zveiter, recomendando que a Câmara não autorize o prosseguimento, no Supremo Tribunal Federal, da denúncia contra o presidente da República

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

Proposta é votar parecer na CCJ até sexta e, no mesmo dia, no Plenário

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), disse que espera ser possível votar a denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, até a sexta-feira, mas ele negou que o governo tenha pedido pressa à comissão.

“Esse é o nosso desejo na comissão, de termos finalizado esse trabalho, e sexta-feira poder submetê-lo ao Plenário. Nem a base do governo, nem o presidente Rodrigo Maia me pediram para acelerar o processo”, disse.

Hoje alguns deputados da base governistas questionaram o acordo que permitiria a fala de todos os 122 integrantes da comissão e mais 40 deputados não membros, o que poderia levar a 40 horas de discussão caso todos falem. Mas Pacheco disse que vai trabalhar para que o acordo seja cumprido.

“O acordo foi celebrado, e confio tanto na base quanto na oposição, de que vamos cumprir as decisões que tomamos na semana passada. Considero muito difícil falar a um deputado que ele não pode falar num processo tão importante como esse”, disse.

Mais cedo, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) defendeu que seja definido um horário máximo para a discussão e para que o relatório seja votado. “O acordo permite uma coisa que não é razoável. Não queremos acelerar a discussão, mas gostaríamos de ter um dia e hora marcados para votar”, disse.

O líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), adiantou que trabalha para tentar votar o processo na CCJ até quinta-feira, e levar o assunto a Plenário já na sexta-feira, uma vez que segunda-feira seria o último dia de trabalho antes do recesso parlamentar de duas semanas. “Votamos na CCJ até a quinta e, se for do entendimento do presidente Rodrigo Maia, poderíamos votar na sexta, aproveitando que todos os deputados já estariam aqui”, disse.

Relatório
Marun e alguns outros deputados do PMDB também cobraram uma posição do próprio partido sobre o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que foi favorável à autorização do prosseguimento da denúncia contra Temer no Supremo Tribunal Federal. “Não sei se é o caso de o deputado sair do partido, porque defendeu uma punição mesmo sem provas”, disse Marun.

Zveiter disse que está focado em seu relatório e não se preocupa com essa questão. “Nenhum deputado, ou um grupo partidário vai isolar outro deputado, cada um de nós tem um voto”, disse.

Hoje pela manhã nove deputados do PMDB, incluindo o líder do partido, deputado Baleia Rossi (SP), apresentaram um parecer alternativo ao de Zveiter, recomendando que a Câmara não autorize o prosseguimento da denúncia.

Ao todo já há quatro votos alternativos, dois favoráveis e dois contrários à denúncia. Caso o relatório de Zveiter seja rejeitado, um desses pareceres pode ser utilizado como relatório final. O presidente da CCJ prevê que esse relatório vencedor seja lido e votado imediatamente. “É um procedimento comum na comissão, e o deputado que for designado pode tanto adotar um desses votos ou proferir um até mesmo de forma oral”, disse Pacheco.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Roberto Seabra

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DF

692 presos são infectados por 

bactéria e parasita na Papuda

Foto: Reprodução

Ao todo, 692 internos do sistema prisional do Distrito Federal foram infectados por uma bactéria e por um parasita que causam escabiose e impetigo. A Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) informou que a infecção já foi controlada por meio de medicação assim que as doenças foram identificadas, por volta de 20 de junho. No total, 172 internos no Centro de Detenção Provisória (CDP) apresentaram o problema e, na Penitenciária do Distrito Federal I (PDF), foram 520. Na primeira unidade de detenção, são cerca de 3,6 mil presos. Já no CDP, 3,8 mil ocupam o espaço.

A Gerência de Saúde Prisional admitiu ser possível que alguns familiares tenham sido contaminados, já que as doenças são contagiosas. “A pasta esclarece que não há motivos suspender as visitas aos detentos e que o fato de um grupo de internos estar com doença de pele não significa que os estabelecimentos prisionais estão passando por um quadro de epidemia.”

 

A Secretaria de Segurança informou ainda que, ao ser questionada pelo Ministério Público (MPDFT), a Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) já havia dentificado o problema e iniciado o tratamento. Desde então, mutirões de triagem estão sendo feitos com os internos para detectar se há outros casos. Os detentos passam por acompanhamento com médicos e enfermeiros que trabalham nas unidades prisionais.

Para prevenir novos casos, as celas serão higienizadas e os presos receberão orientações médicas sobre higiene pessoal, sobretudo, na lavagem das mãos. Ao chegarem às unidades prisionais, os detentos passam por um acolhimento com profissionais da segurança e da saúde. “Uma ficha médica é aberta para cada detento, além de ser realizada entrevista para saber de assuntos relacionados à saúde. Os presos são constantemente acompanhados por diversos profissionais da saúde que trabalham nas unidades, como clínicos-gerais, enfermeiros, dentistas, assistentes sociais, terapeutas entre outros”, garante a secretaria.

 

Sintomas

Escabiose e impetigo são duas doenças com diferentes agentes. A primeira, é causada por uma parasita, enquanto a outra é bacteriana. Ambas são altamente transmissíveis e passam por contato direto. Confira os sintomas:

 

Escabiose: o sintoma que mais incomoda é a coceira, relatada pelos pacientes como insuportável. Quanto mais se coça, mais vontade se tem, podendo até machucar a pele. O parasita faz um túnel embaixo da pele para depositar os ovos das larvas. Mesmo uma pele que esteja contaminada com poucos parasitas, ela coça. O parasita tem preferência por áreas mais aquecidas e cobertas do corpo, como glúteos, órgão genital masculino, axilas, mamas e entre os dedos. Em crianças, é comum atingir a cabeça. Por conta da coceira, é comum aparecer pequenas lesões. 

 

Impetigo: geralmente se manifesta em forma de bolha - uma lesão com conteúdo líquido, que pode se romper com facilidade e formar uma úlcera superficial na pele, coberta por uma casquinha. Pode atingir qualquer parte do corpo. Não há a presença da coceira, apenas as feridas, que podem incomodar o paciente. Em crianças, pode haver complicações que atingem os rins, articulações e o coração, por conta das substâncias que a bactéria libera.

 

Fonte: CB

POLITICA

Rodrigo Maia diz que denúncia contra Temer só será votada com pelo menos 342 deputados no Plenário

“Qualquer decisão diferente desta significa risco de o Supremo Tribunal Federal cancelar a votação”, afirma o presidente da Câmara. Ele não descarta a realização, na segunda-feira (17), de sessão para analisar o pedido para abertura de processo contra o presidente da República

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, durante sessão no Plenário

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta quinta-feira (13) que só com a presença no Plenário de no mínimo 342 parlamentares será colocado em votação o pedido para abertura de processo (SIP 1/17) contra o presidente da República, Michel Temer. “Qualquer decisão diferente desta significa risco de o Supremo Tribunal Federal cancelar a votação”, afirmou.

Maia não descartou a votação na segunda-feira (17), último dia antes do recesso parlamentar, mas afirmou que, sem a presença mínima, o assunto ficará para a primeira semana de agosto. Maia reiterou o interesse de votar o pedido o mais rápido possível. Ele afirmou que consultará os líderes partidários sobre a expectativa de presença dos deputados no Plenário.

“Podemos começar a discussão com qualquer quórum, mas só podemos começar a votação com 342. Amanhã [sexta-feira (14)] é difícil votar, mas se anunciarmos para segunda, podemos mobilizar o Plenário. Vou ouvir os líderes, já que cada um sabe quantos parlamentares cada partido estarão em Brasília”, disse.

Denúncia
Com base em gravações e delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F – que controla o frigorífico JBS e outras empresas –, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Temer por crime de corrupção passiva. A defesa diz que não há provas do envolvimento do presidente da República e que a denúncia se baseia em suposições.

Conforme a Constituição, quando o presidente da República é acusado por crime comum, o julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal. Mas, para que o STF analise o caso, é preciso autorização da Câmara – são necessários pelo menos 342 votos a favor.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• SIP-1/2017

Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - Ralph Machado

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Debatedores cobram esclarecimentos do governo sobre mudanças no Programa Farmácia Popular

Cleia Viana / Câmara dos Deputados

Deputados e convidados discutiram a intenção do governo de fechar as unidades próprias da Farmácia Popular, que fornecem medicamentos de forma gratuita ou pelo valor de curso

Debatedores ouvidos, nesta quinta-feira (13), na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados cobraram mais esclarecimentos do governo federal sobre mudanças no Programa Farmácia Popular.

O governo anunciou que as unidades próprias da Farmácia Popular, que fornecem medicamentos de forma gratuita ou pelo valor de custo, seriam fechadas até agosto.

O Ministério da Saúde justifica que os gastos com a compra de medicamentos representavam apenas 20% do orçamento de R$ 100 milhões do programa. O restante, ou R$80 milhões, eram gastos na manutenção de infraestrutura das farmácias.

Com a decisão, essa verba será encaminhada para estados e municípios para a compra de remédios.

Informações mais clarasA deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) apoiou a iniciativa, mas cobrou informações mais claras: "Está dando a sensação para a população que não tem mais o Programa Farmácia Popular, mas, no meu entendimento, o que não está tendo mais é a Farmácia Popular Própria, aquela onde o espaço é público, onde os farmacêuticos são servidores públicos ou contratados".

Já o representante da Confederação Nacional de Municípios, Denílson Magalhães, pediu que o Ministério da Saúde aumente a parceria com farmácias e drogarias da rede privada, antes de fechar as lojas próprias da farmácia popular.

"O Farmácia Popular na rede privada garante acesso à população que tem um poder aquisitivo um pouco melhor e que pode pagar pelo medicamento na farmácia. Isso ajuda muito os municípios, os estados e a União e principalmente garante à população assistência farmacêutica adequada", afirmou.

Dificultar acesso
Para o Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald dos Santos, a decisão de fechar as farmácias populares pode dificultar o acesso da população aos medicamentos.

“Uma das principais contratações que o povo brasileiro fez na Constituição de 88 foi estabelecer um Estado que pudesse promover a proteção social. E a proteção social é justamente o que esse indicador do fechamento da farmácia popular está apontando que está ameaçado”, ressaltou.

Lojas próprias
Durante a audiência na Comissão de Seguridade Social, o representante das indústrias farmacêuticas, Bruno de Abreu, alertou para a necessidade de manter as lojas próprias de farmácias populares em municípios onde ainda não existe rede privada.

Reportagem - Emanuelle Brasil
Edição - Newton Araújo

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Congresso inicia votação de vetos presidenciais

Assista ao vivo

Os parlamentares começaram o processo de votação dos vetos presidenciais a projetos de lei e medidas provisórias. A votação da maior parte deles ocorrerá por meio de cédula eletrônica, cuja apuração será feita após a coleta dessas cédulas.

O presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira, retirou os vetos que não trancam a pauta porque foram recebidos há menos de um mês pelo Congresso.

Deputados da oposição questionaram a decisão de Oliveira, apresentando questões de ordem. Entretanto, ele manteve a decisão de excluir esses vetos da pauta de hoje.

Exclusão de destaques
Outro ponto que gerou polêmica com vice-líderes de partidos foi a decisão de Eunício Oliveira de indeferir destaques de votação em separado (DVS) de vetos porque os líderes que assinaram esses pedidos não estavam presentes no momento do início da sessão. Ele não aceitou a presença dos vice-líderes representando as lideranças.

Os líderes partidários da Câmara dos Deputados estavam ausentes porque participavam de uma reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, sobre a definição do dia em que poderá ser votado o pedido de autorização para o Supremo Tribunal Federal (STF) abrir processo de crime comum contra o presidente da República, Michel Temer.

Posteriormente, no entanto, Eunício e os líderes entraram em acordo para votar os destaques a vetos presidenciais em agosto.

Acompanhe a sessão também pelo canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube

TEMPO REAL:

• 20:38 - Destaques a vetos presidenciais serão votados pelo Congresso em agosto
• 19:13 - Congresso inicia Ordem do Dia para votar LDO, vetos e crédito para passaportes
• 18:45 - Congresso realiza sessão neste momento; votações ainda não começaram

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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POLITICA

13/07/2017 - 20h38

Destaques a vetos presidenciais serão votados pelo Congresso em agosto

Assista ao vivo

O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira, decidiu retirar de pauta os destaques de votação em separado (DVS) de vetos presidenciais. Após concordância dos líderes partidários, todos os destaques que tinham sido indeferidos ficarão para votação em agosto pelo painel eletrônico.

Os vetos trancam a pauta do Congresso enquanto não forem votados, entretanto, o entendimento de Eunício Oliveira é que os destaques não trancam a pauta. Isso viabiliza a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ainda hoje.

Acompanhe a sessão também pelo canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube

TEMPO REAL:

• 20:02 - Congresso inicia votação de vetos presidenciais
• 19:13 - Congresso inicia Ordem do Dia para votar LDO, vetos e crédito para passaportes
• 18:45 - Congresso realiza sessão neste momento; votações ainda não começaram

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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CCJ recomenda negar autorização ao Supremo para processar Temer; Plenário deve analisar caso em agosto

Base aliada ao governo consegue aprovar novo relatório, do deputado Paulo Abi-Ackel, por 41 votos a 24. Cabe agora ao Plenário analisar o caso, baseado em denúncia contra o presidente da República por crime de corrupção passiva

CCJ rejeita autorização para STF investigar o presidente Michel Temer por crime de corrupção passiva

Um novo relator, deputado Paulo Abi-Ackel, foi designado para apresentar um parecer pela não autorização ao STF para investigar Michel Temer. Este parecer será votado pelo Plenário da Câmara

Assista ao vivo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) rejeitou há pouco - por 40 a 25 votos e uma abstenção - o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) que recomendava a autorização da Câmara dos Deputados para que o Supremo Tribunal Federal investigue a denúncia de corrupção passiva contra o presidente da República, Michel Temer. A denúncia foi feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Veja como os deputados votaram.

PMDB, PR, PP, PTB, PSD, DEM, PRB, Pros, SD, PV e PSC orientaram o voto contra a denúncia, enquanto PT, PSB, PDT, PCdoB, Pode, PPS, PHS, Rede e Psol foram contrários. O PSDB e o PV liberaram suas bancadas para que votassem como considerassem melhor.

Um novo relator, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) foi designado para apresentar um parecer pela não autorização ao STF para investigar Temer. Este parecer será encaminhado para votação pelo Plenário da Câmara. Abi-Ackel é autor de um voto em separado que já está no sistema da Câmara, e fará agora apenas a leitura do seu voto.

Logo após, haverá nova orientação e votação.

Mais informações a seguir

Assista também pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube

TEMPO REAL:

• 19:01 - CCJ encerra votação e recomenda rejeição de denúncia contra o presidente Michel Temer
• 18:22 - Novo relator na CCJ, Abi-Ackel considera que não há provas que justifiquem investigação contra Temer
• 16:00 - CCJ vota parecer sobre denúncia contra o presidente Michel Temer
• 15:31 - CCJ inicia processo de votação com discursos contra e a favor da denúncia contra Temer
• 14:43 - Relator e defesa apresentam suas considerações finais sobre denúncia contra Temer
• 13:58 - Relator reclama de ofensas contra ele após proferir relatório contra Temer
• 13:44 - CCJ: Troca de deputado antes da votação da denúncia contra Temer gera protesto
• 13:30 - Base e oposição disputam para adiar votação da denúncia contra Temer em Plenário para agosto
• 10:29 - CCJ pode votar parecer sobre denúncia contra Temer hoje, às 16 horas
• 09:21 - CCJ retoma análise de denúncia contra o presidente Michel Temer

Reportagem - Marcello Larcher 
Edição - Newton Araújo

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DF

Enquanto aguarda julgamento definitivo da matéria, o governo local pediu que o tribunal conceda liminarmente uma medida cautelar. Ou seja, que as sanções fiquem em vigor enquanto a Corte analisa a ação.

No texto, a Procuradoria-Geral do DF alega que há inconstitucionalidade no decreto da Câmara Legislativa, tanto no aspecto formal quanto material.

Enquanto aguarda julgamento definitivo da matéria, o governo local pediu que o STF conceda liminarmente uma medida cautelar

O governo destaca ainda que a regulamentação — aguardada há 17 anos desde a sanção da lei — representa um esforço da sociedade e de instituições políticas do DF “para combater o preconceito e toda forma de discriminação, bem como assegurar a inviolabilidade do direito à igualdade”.

Por meio de nota, a PGDF destacou que, uma vez incrementada a política pública de combate à discriminação e de respeito à igualdade, não se deve tolerar quaisquer atos injustificados de retrocesso social.

O que diz o decreto que define sanções à discriminação por orientação sexual

Segundo o decreto sancionado por Rollemberg, discriminações por causa de orientação sexual praticadas por pessoas físicas ou jurídicas no DF passarão a ser examinadas e penalizadas por uma Comissão Especial de Apuração. Ele estabelece que, ao receber denúncias, a comissão abrirá um processo administrativo para apurar e aplicar penalidades.

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Ainda de acordo com o texto que o governo quer retomar por meio do STF, o requerimento pedindo a apuração poderá ser feito pela vítima, pelo representante legal dela ou por entidade de defesa dos direitos humanos. Caso haja risco para a vítima, o processo será sigiloso.

A apuração por parte do governo local não causará prejuízo a outras de natureza civil ou penal. Em caso de indícios de crime após a conclusão do processo administrativo, deverá ser encaminhada uma cópia dos autos para o Ministério Público do DF e Territórios.

EDIÇÃO: MARINA MERCANTE

DF

Governo de Brasília entra no STF 

para manter regulamentação de lei 

anti-homofobia

Medida que pune práticas discriminatórias por orientação sexual foi sancionada em junho, mas derrubada por decreto legislativo. Rollemberg acredita que tribunal restabelecerá o bom senso

... Rollemberg com representantes da comunidade LGBT no Palácio do Buriti (Foto: Yasmim Perna)

O governo de Brasília entrou com ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para que volte a valer no DF o Decreto nº 38.293/2017, que aplica sanções a práticas discriminatórias por orientação sexual. A medida foi protocolada, em medida de urgência, pela Procuradoria-Geral do DF(PGDF) nesta quinta-feira (13).

Sancionado em junho pelo governador Rodrigo Rollemberg, o texto regulamentava a Lei nº 2.615, de 2000, estabelecendo valores de multa e outras punições. A Câmara Legislativa sustou os efeitos da regulamentação via o Decreto Legislativo nº 2146/2017, publicado na segunda-feira (10).

Confiante de que a legislação considerada um avanço no combate à discriminação terá respaldo do STF, Rollemberg se manifestou sobre a ação: “Não podemos admitir que, em pleno século 21, as pessoas sejam discriminadas e vítimas de violência em razão da sua orientação sexual. Tenho convicção que o STF restabelecerá o bom senso e o equilíbrio”.

Enquanto aguarda julgamento definitivo da matéria, o governo local pediu que o tribunal conceda liminarmente uma medida cautelar. Ou seja, que as sanções fiquem em vigor enquanto a Corte analisa a ação.

No texto, a Procuradoria-Geral do DF alega que há inconstitucionalidade no decreto da Câmara Legislativa, tanto no aspecto formal quanto material.

Enquanto aguarda julgamento definitivo da matéria, o governo local pediu que o STF conceda liminarmente uma medida cautelar

O governo destaca ainda que a regulamentação — aguardada há 17 anos desde a sanção da lei — representa um esforço da sociedade e de instituições políticas do DF “para combater o preconceito e toda forma de discriminação, bem como assegurar a inviolabilidade do direito à igualdade”.

Por meio de nota, a PGDF destacou que, uma vez incrementada a política pública de combate à discriminação e de respeito à igualdade, não se deve tolerar quaisquer atos injustificados de retrocesso social.

O que diz o decreto que define sanções à discriminação por orientação sexual

Segundo o decreto sancionado por Rollemberg, discriminações por causa de orientação sexual praticadas por pessoas físicas ou jurídicas no DF passarão a ser examinadas e penalizadas por uma Comissão Especial de Apuração. Ele estabelece que, ao receber denúncias, a comissão abrirá um processo administrativo para apurar e aplicar penalidades.

Ainda de acordo com o texto que o governo quer retomar por meio do STF, o requerimento pedindo a apuração poderá ser feito pela vítima, pelo representante legal dela ou por entidade de defesa dos direitos humanos. Caso haja risco para a vítima, o processo será sigiloso.

A apuração por parte do governo local não causará prejuízo a outras de natureza civil ou penal. Em caso de indícios de crime após a conclusão do processo administrativo, deverá ser encaminhada uma cópia dos autos para o Ministério Público do DF e Territórios.

Fonte: agência brasília

AGRONEGÓCIO

Com previsão de chuvas no Meio-Oeste e 

aumento na safra dos EUA, milho recua 

mais de 4% nesta 5ª na CBOT

 Soja em Chicago registra forte queda com previsões de temperaturas mais amenas e chuvas no cinturão produtor dos EUA

Ginaldo de Sousa, analista de mercado da Labhoro Corretora, destaca que a queda no mercado da soja na Bolsa de Chicago (CBOT) nesta quinta-feira (13) se deu por uma falta de sustentação no mercado, que começou a sentir uma mudança climática, com possibilidades de temperaturas mais amenas.

Os mapas divulgados pela manhã começaram a mostrar que as baixas temperaturas iriam abrir espaço para chuvas no Meio-Oeste americano. Com isso, o mercado começou a apostar nisso e seguiu vendendo. Após ao meio-dia, este clima foi confirmado.

Ontem, o relatório do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) veio baixista para o milho, de baixista para estável para o trigo e altista para a soja.

A correção de hoje, para ele, foi "drástica". O mercado realizou um rally de 12 dias consecutivos e caiu 40% da alta acumulada neste tempo durante o dia de hoje.

Hoje foi divulgado também o Drought Monitor, divulgando uma piora em Iowa e nas Dakotas. Contudo, as temperaturas mais baixas podem acabar melhorando a situação.

Para Sousa, o mercado está apostando em um "boato", em algo que ainda está para acontecer em uma semana. Os meses de julho e agosto são definitivos para o milho e para a soja, respectivamente.

Os fundos venderam, hoje, mais de 20 mil contratos de soja. "O jogo continua, os players estão aí", diz o analista. "Eu não poderia e nem gostaria de apostar que já vimos as altas do mercado. Vai depender do clima. É um mercado de clima".

O Brasil, com o movimento dos últimos dias, teve oportunidades de negócios. Há dez dias, a comercialização estava em torno de 70%. Após os movimentos de alta na CBOT, houveram melhores vendas no Paraná, no Rio Grande do Sul e outras localidades que ainda não haviam aproveitado as altas do mercado.

Essa alta também ajudou os produtores a plantarem novamente uma safra grande no Brasil, na visão de Sousa.

Crop Tour

A Labhoro Corretora está com tudo pronto para a realização do Crop Tour nos Estados Unidos no próximo mês de agosto, do qual Daniel Olivi, do Notícias Agrícolas, estará presente. Há duas vagas ainda em aberto.

Acesse o site da Labhoro para mais informações: www.labhoro.com.br

FONTE: NOTÍCIAS AGRÍCOLAS