POLÍTICA

Relator na CCJ recomenda investigação de Michel Temer por crime de corrupção

No relatório, o deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) afirma que há "sólidos indícios" na denúncia em que a Procuradoria-Geral da República acusa Temer

Relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara recomenda a investigação do presidente Michel Temer por crime de corrupção. O início da discussão e a possível votação do parecer vão ocorrer a partir de quarta-feira, na CCJ. No relatório, o deputado Sérgio Zveiter, do PMDB do Rio de Janeiro, afirma que há "sólidos indícios" na denúncia em que a Procuradoria-Geral da República acusa Temer de crime de corrupção passiva com base nas delações dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo JBS. Zveiter deixa claro que os indícios são suficientes para a continuidade das investigações no âmbito do Ministério Público e Supremo Tribunal Federal.

"As provas concretas e necessárias para uma condenação são obrigatórias apenas no fim da tramitação do processo. Mas, para o recebimento da denúncia, bastam os indícios suficientes da autoria e da materialidade. É preciso apurar acerca da gravação feita por Joesley Batista, dono da JBS, que revela fatos graves. É preciso apurar o envolvimento do presidente Temer no suposto recebimento dos R$ 500 mil. É preciso apurar a regularidade do encontro do presidente Temer em horário inconveniente e a posterior entrega da mala com o valor acima referido."

Admitindo que seu parecer mescla juízos jurídico e político, o relator Sérgio Zveiter ressaltou o ineditismo de uma denúncia formal de corrupção contra presidente da República no exercício do poder. O deputado argumenta que eventual arquivamento sumário da denúncia implicaria em "prematura interrupção" do processo e não ajudaria o governo a sair da atual crise. Para os devidos esclarecimentos à sociedade, Zveiter defendeu a inversão do tradicional princípio jurídico favorável aos réus.

"O princípio 'in dubio pro reo' tem que ser aplicado ao final do processo, na hora da sentença. No primeiro momento, é a sociedade que tem o direito de ver os fatos esclarecidos para que depois, então, a Justiça possa conduzir o processo".

A defesa de Michel Temer voltou a desqualificar a denúncia, classificando-a de "inepta" e "fantasiosa". O advogado Antonio Claudio Mariz também criticou o procurador Rodrigo Janot.

"Eu lanço um repto aqui e agora ao procurador-geral da República: que me diga quando o presidente da República recebeu um níquel sequer. Quando, onde e das mãos de quem? E em que circunstâncias: à noite ou de dia, em São Paulo ou em Pirituba? Mentira, infâmia, indignação, até porque não há nem materialidade no que tange a essa acusação de recebimento porque os R$ 500 mil foram devolvidos por quem os pegou".

Antes da leitura do relatório de Zveiter, deputados de oposição voltaram a criticar a falta de convite a Janot para a apresentação formal da denúncia na CCJ. Também reclamaram da substituição, na comissão, de vários deputados de partidos governistas. O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco, do PMDB mineiro, explicou que a troca de deputados é direito dos líderes partidários. Mesmo assim, o deputado Delegado Valdir, do PR de Goiás, protestou contra a mudança de última hora.

"Eu sou membro-titular dessa comissão há dois anos e meio e soube, há poucos minutos, pela imprensa, que o governo federal, rasgando as normas constitucionais de não-interferência de um poder no outro, interferiu no Poder Legislativo pedindo a minha retirada. Eu fui tirado de forma humilhante dessa comissão. Eu queria avisar à organização criminosa que está no palácio que ela vai cair".

Conforme já havia sido acertado entre os líderes partidários, foi concedida vista para que os deputados tenham mais tempo de analisar o parecer de Sérgio Zveiter. A discussão do texto vai começar na quarta-feira. A data da votação ainda está indefinida já que todos os titulares e suplentes da CCJ e 40 não-membros terão direito de discursar. Na CCJ, basta a maioria simples para a aprovação do relatório. Os governistas já preparam voto em separado, contestando os argumentos de Zveiter. A decisão final sobre a continuidade da investigação de Temer cabe ao Plenário da Câmara.

Fonte:  Câmara dos Deputados

POLÍTICA

Relator recomenda abertura de processo contra Michel Temer; discussão será retomada na quarta-feira

Pedido de vista coletivo adiou a discussão e votação do parecer do relator pelo período de duas sessões do Plenário

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados

Sergio Zveiter (2º E): "Acusação não é fantasiosa. São várias pessoas envolvidas, e a verdade precisa ser esclarecida. Estão demonstrados na denúncia sólidos indícios de prática delituosa"

O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) apresentou nesta segunda-feira (10) seu parecer pela admissibilidade da investigação pelo Supremo Tribunal Federal da denúncia por crime de corrupção passiva (SIP 1/17) contra o presidente da República, Michel Temer.

Zveiter é o relator do caso na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mas, para que o Supremo analise o caso, é preciso autorização da Câmara.

Logo em seguida, o advogado de Temer, Antonio Claudio Mariz de Oliveira, rebateu o parecer do relator, negando que o presidente tenha recebido propina e reafirmou que o presidente da República “não recebeu um níquel sequer”.

Pedido de vista
Como já estava acertado pelos deputados, após a leitura do relatório e o pronunciamento da defesa, um pedido de vista adiou a discussão e votação do parecer pelo período de duas sessões do Plenário da Casa, a contar da ocorrida nesta segunda-feira. Com isso, a CCJ deve retomar a discussão do caso nesta quarta-feira (12). A reunião está prevista para começar às 11 horas.

Relatório
Em seu parecer, o deputado Sergio Zveiter ressaltou que “não é fantasiosa a acusação". Segundo ele, "é preciso que se faça a investigação. São várias as pessoas envolvidas, e a verdade precisa ser esclarecida. É necessária a investigação dos fatos. Estão demonstrados na denúncia sólidos indícios da prática delituosa."

Para Sergio Zveiter, é importante que o presidente se defenda das denúncias, independentemente de ser ou não culpado delas. "Há indícios graves, e não é fantasiosa a denúncia", reforçou, respondendo à defesa, que por escrito havia dito que se tratava de uma "peça de ficção".

O relator destacou que seu voto favorável não foi porque há provas concretas contra o presidente. Ele destacou que, neste momento, bastam os indícios.

"Mas devemos decidir se há indícios suficientes para abrir o processo. As provas concretas são necessárias apenas no julgamento. Nesse momento, é necessário que a Câmara autorize, porque há a descrição dos fatos, o que torna inviável sua não autorização", disse Zveiter.

Um níquel sequer
O advogado de Temer, Antonio Mariz de Oliveira, discordou da parte em que tanto a denúncia da Procuradoria-Geral da República quanto o relatório de Zveiter falam que o presidente "recebeu" valores de propina. "Lanço um desafio, de que se diga quando e onde o presidente recebeu um níquel sequer", disse. "A acusação é injuriosa e não tem cabimento", disse.

Para Mariz de Oliveira, o Ministério Público Federal está extrapolando sua atuação, tanto ao perseguir seu cliente com uma "atuação exacerbada", quanto nos termos das delações, que para ele foram muito favoráveis, em particular a dos donos da J&F, Joesley e Wesley Batista, que deram origem à denúncia contra Temer. "Eles tiveram como prêmio a impunidade absoluta, e tiveram direito até de ganhar dinheiro com o câmbio na bolsa", disse.

Quanto à gravação da conversa entre Temer e um dos delatores, Mariz voltou a dizer que ela não está de acordo com a legislação, mas que, ainda assim, ela não tem nenhum elemento de prova. Mariz minimizou o fato de Temer ter se encontrado com Joesley Batista à noite e na casa oficial da Presidência, sem registros públicos e citou outros casos semelhantes. "Como o procurador-geral também já se encontrou com o presidente fora da agenda, e muitos parlamentares desta Casa também", disse.

CONTINUA:

• Deputados posicionam-se favoráveis e contrários à continuidade da investigação contra Temer
• Deputados criticam troca de membros da CCJ nas vésperas do julgamento de Temer

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• SIP-1/2017

'Agência Câmara Notícias' 

ESPORTES

Melhor pivô do NBB, Lucas 

Mariano sofre com situação do 

Brasília e vive indefinição

Cobiçado por Flamengo e Vasco, jogador tem mais um ano de contrato com o time candango, que ainda não conseguiu garantias financeiras para participação na próxima temporada Foto: Reprodução

Melhor pivô do último Novo Basquete Brasil, Lucas Mariano ainda não sabe onde irá jogar na próxima temporada. Com mais um ano de contrato com o Brasília, o jogador é cobiçado por Flamengo e Vasco, e aguarda a indefinição do time candango, que por problemas financeiros ainda não sabe se participará da edição 10 do torneio. De mãos atadas, o franca não quer resolver sua situação o mais rápido possível, já que de férias vê os elencos mais fortes do país se fecharem enquanto seus próximos passam continuam estagnados.

- Não tenho como dizer muita coisa. Estou esperando a situação do Brasília, que ainda não definiu se terá time na próxima temporada. Só a partir daí posso fazer alguma coisa. Tenho mais um ano de contrato e não conversei sobre liberação também. Realmente Flamengo e Vasco e me procuraram, são dois times grandes, mas falei com ambos que não tenho muito o que fazer antes dessa resolução - disse Lucas ao GloboEsporte.com.

Mariano foi eleito o melhor jogador da posição 5, estando no time ideal do último NBB. Como tem mais um ano de contrato, ele precisaria da liberação do Brasília para assinar com outra equipe.

- Gostaria de resolver isso essa semana. Você vê todos os times fechando os seus elencos, montando times fortes, então o mercado vai ficando pequeno. Espero ter uma solução o mais rápido. Seria ruim para todos de Brasília continuar com um time que não fosse brigar por títulos - contou o jogador. 

O presidente do Instituto Viver Esporte (IVE), que administra a equipe do Brasília, Homero Oliveira Neto, afirmou que ainda não recebeu consulta de nenhum clube sobre interesse no pivô. Porém, foi procurado pelo agente de Mariano, que sondou sobre a possibilidade de liberação do contrato. O que não está nos planos do time candango.

-Nem Vasco e nem Flamengo entraram em contato comigo. Apenas o agente do Lucas, que não falou quais seriam os times interessados. Eu até achava que tinha algum time de São Paulo também. Ele está sob contrato e não temos ideia de liberar. Temos cinco jogadores com vínculo para a próxima temporada e não temos como abrir mão deles, que são a base do time - afirmou Homero.

Segundo o dirigente, as atenções da diretoria no momento estão todas concentradas na busca por novos investidores, para garantir a presença do Brasília na próxima temporada do NBB, e não no interesse de outros times pelos jogadores que ainda estão sob contrato com o clube do DF.

- Existem as multas recisórias, mas não estamos preocupados com isso agora. A gente está preocupado em consolidar os patrocínios. Meu ponto agora é na captação de patrocinadores - concluiu - o dirigente.

A situação do Brasília segue nebulosa. Após a saída do principal patrocinador, o time tenta encontrar novos parceiros para seguir com as portas abertas. O principal entrave na busca por investidores são as dívidas do clube, que ainda tem pendente com alguns atletas o pagamento de direitos de imagem referentes a cinco meses da temporada 2015/16, premiação pelo título da Liga Sul-Americana de 2015 e um meses de direitos de imagem da temporada 2016/17.

Nesta terça-feira, o Brasília apresentará sua inscrição para o NBB 10, na assembleia geral da Liga Nacional de Basquete (LNB), que será realizada em São Paulo. Porém, para efetivamente ser aceita, a equipe terá que apresentar garantias financeiras (no mínimo um contrato de patrocínio no valor de aproximadamente R$ 1,4 milhão) e um documento assinado pelos atletas com salários atrasados comprovando que houve uma negociação destes débitos. 

Fonte: GE

POLÍTICA

Temer e Moreira Franco foram 'ingratos', diz Lula em depoimento

Ex-presidente falou à Justiça Federal como testemunha indicada pela defesa de Eduardo Cunha

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (4) que o presidente Michel Temer e o ministro Moreira Franco foram “ingratos” por não terem lhe agradecido pela nomeação de Moreira para uma vice-presidência da Caixa Econômica Federal entre 2007 e 2010.




Atualmente, Moreira Franco, um dos políticos mais próximos de Temer, é ministro da Secretaria de Governo. No segundo mandato do governo Lula, ele foi vice-presidente de Fundos de Governo e 

Loterias da Caixa.

Lula depôs nesta terça como testemunha indicada pela defesa do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em processo no qual o peemedebista é acusado de cobrar e receber R$ 52 milhões do consórcio formado por OAS, Odebrecht e Carioca para viabilizar, junto à Caixa, o financiamento para a revitalização do porto do Rio de Janeiro, projeto conhecido como Porto Maravilha.

Durante o depoimento, Lula foi questionado se a nomeação de Moreira para a Caixa havia sido feita por Temer. Ele disse que não houve uma indicação específica de Temer, mas sim da bancada do PMDB na Câmara.

> Lula chega a fórum para depor como testemunha de Eduardo Cunha

Em seguida, ele foi questionado pelo procurador Anselmo Lopes, do Ministério Público, se Temer e Moreira lhe agradeceram pela nomeação. Lula respondeu: “Não, não. Aliás, não me agradeceram, acho que foram ingratos”, disse o ex-presidente.

O ex-presidente negou ter conhecimento de irregularidades nas obras do Porto Maravilha ou da suposta interferência de Cunha para dar andamento ao projeto. Ele afirmou que conheceu o projeto pela imprensa. Na resposta, ele fez referência ao fato de as obras terem ligação com as Olimpíadas realizadas no Rio.

“Eu infelizmente não fui nem convidado para ir às Olimpíadas”, disse Lula.

RELAÇÃO CUNHA E TEMER

Na mesma audiência na Justiça Federal também depôs, antes de Lula, o empresário Marcelo Odebrecht, chamado como testemunha de defesa do doleiro Lúcio Funaro, investigado como operador de Cunha no FI-FGTS.

Ele afirmou que “ouvia falar” da influência de Cunha sobre a Caixa, especialmente após a entrada de Fábio Cleto, ex-vice-presidente do banco.

“Isso era dito, não necessariamente na Caixa. Se ouvia falar que tinha influência na Caixa após entrada de Fabio Cleto. Que após a entrada, [Cunha] passou a ter influência. Nunca tratei diretamente nem nunca falei com ele sobre isso. Todo mundo dava como certo que Fábio Cleto estava sob influência de Eduardo Cunha”, disse Marcelo Odebrecht.

Ele também disse que “ouviu falar” que o presidente Michel Temer era do mesmo grupo de Eduardo Cunha, do qual também faria parte o ex-deputado Henrique Eduardo Alves.

“Ouvi falar que fazia parte desse grupo o presidente Michel Temer. Cláudio Mello [ex-diretor da Odebrecht] disse que tinha relação de Eduardo Cunha, com Henrique Alves. Fazia parte o Michel Temer, mas quem disse foi Cláudio Mello”, afirmou.

Questionado se propina entregue a Cunha destinava-se ao PMDB da Câmara, Marcelo Odebrecht disse que o ex-deputado tinha seu próprio grupo de influência na Câmara, que ia além de seu próprio partido.

“O que me informavam era que tinha grupo de influência dele. O que pessoal dizia é que ajudava muitos deputados do grupo político dele", afirmou.

ECONOMIA

BNDES será o alvo principal da sabatina da OMC ao Brasil

Sede do BNDES no centro do Rio de Janeiro. (Foto: 

REUTERS/Sergio

O governo de Michel Temer passará por uma sabatina a partir da próxima segunda-feira, com a política comercial do País sendo avaliada pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e pelos governos de todo o mundo.

 De acordo com diplomatas estrangeiros que enviaram questionamentos ao Brasil, um dos focos do debate é o papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no apoio a determinados setores da indústria nacional.
O Estado apurou que, até agora, mais de 600 perguntas já foram enviadas pelas chancelarias dos parceiros comerciais, com perguntas e cobranças sobre dezenas de temas que afetam as relações de importação, exportação e investimentos.A sabatina ocorre a cada quatro anos com o Brasil, quando a comunidade internacional faz um raio X da política comercial do País. Desta vez, é o papel do BNDES que aparece entre as prioridades nas perguntas enviadas pelos governos estrangeiros ao Brasil.

As perguntas se referem às taxas de juros cobradas pelo banco de fomento brasileiro para operações de comércio exterior e aos incentivos dados à indústria local. A própria OMC também produziu uma avaliação sobre o Brasil. Mas os resultados estão sob embargo até o dia 17.Em 2009, a OMC pela primeira vez pôs o BNDES no radar, levantando suspeitas de que a atuação do banco pudesse estar distorcendo o comércio e criando vantagens ilegais para as exportações brasileiras. A OMC, no relatório apresentado sobre o Brasil há quase dez anos, deu todas as indicações de que os juros do BNDES representavam naquele momento ganhos para os setores exportadores. Na prática, o banco estatal emprestava com juros de 6,5%, bem abaixo da taxa básica no País.ExplicaçãoNaquele ano, a entidade estimou que o apoio do BNDES "possivelmente" causaria distorções no mercado internacional que, entre 2003 e 2007, triplicou de tamanho. O então embaixador do Brasil na OMC, Roberto Azevêdo, rejeitou a tese de que os programas estivessem distorcendo os mercados. 

"Isso não é subsídio", afirmou. A explicação do governo era de que o mercado de crédito privado não seria suficiente no Brasil para suprir as necessidades de empréstimos de longo prazo para as exportações. Hoje, Azevêdo é o diretor-geral da OMC.
De acordo com o Planalto, o governo está elaborando as respostas para, na segunda-feira, apresentar na OMC sua versão sobre como funcionam os programas do BNDES.Incentivos fiscais como a redução de IPI para fabricantes de carros e de outros setores também fazem parte do questionamento em 2017, ainda que o governo tenha já sido derrotado na OMC em uma disputa com a Europa justamente sobre esse ponto.O governo brasileiro fará um discurso com base, principalmente, na mudança de postura que adotou a partir de 2015, quando a administração optou por reduzir as barreiras às importações, facilitou a entrada de investidores em determinados setores e reduziu a abertura de medidas antidumping.

Se o Brasil chegou a ser o País do G-20 a adotar o maior número de decisões protecionistas entre 2012 e 2014, a situação mudou a partir de 2015. Em seu último informe, publicado na semana passada, a própria OMC indicou que o governo brasileiro tinha sido o que mais adotou medidas liberalizantes entre todos os membros dos G-20.

 Fonte: Estadão Conteúdo As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

TRABALHO

SINESINE GOIÁS DISPONIBILIZA 14 OPORTUNIDADES DE EMPREGO PARA MANICURE

A Rede Sine em Goiás disponibiliza vagas de emprego em diversas áreas nesta quarta-feira, dia 28. Os interessados devem comparecer aos locais de atendimento do Sine em Goiânia e Região Metropolitana, instalados nas unidades do Vapt Vupt ou em outros postos, munidos da carteira de trabalho, documentos pessoais e comprovante de endereço atualizado. As principais vagas são:

Açougueiro: duas vagas

Arrematadeira: uma vaga

Auxiliar de logística: uma vaga

Costureira de máquina reta: três vagas

Manicure: 14 vagas

Pizzaiolo: uma vaga

Refinador de óleo e gordura: uma vaga

Técnico em nutrição: uma vaga

Vendedor pracista: seis vagas

Agente de passagens exclusivo para pessoa com deficiência: uma vaga

Ajudante de carga e descarga exclusivo para pessoa com deficiência: três vagas

Auxiliar de estoque exclusivo para pessoa com deficiência: três vagas.

Fonte: DE

DF

Caesb realiza manutenção 

preventiva e corretiva nas redes de 

esgoto em toda orla do Lago

Ação tem por objetivo evitar extravasamentos de esgoto às margens do Lago Paranoá Foto: Reprodução

A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) inicia a partir desta terça-feira(11/07), das 8h às 18h, na orla do Lago Sul – quadras pares SHIS QL 02 à QL 24 (nesta ordem) – ação com o objetivo de implementar melhorias nas redes de esgoto da região. O motivo é evitar qualquer risco ambiental devido aos extravasamentos de esgoto em poços de visita (PVs) localizados às margens do Lago Paranoá. A ação começou na orla do Lago Norte no mês de maio e está nas fases preventivas e corretivas.

Equipe da Caesb fará, inicialmente, a distribuição de avisos informando sobre a ação e a importância da colaboração da população em facilitar o acesso às residências. Os empregados estarão uniformizados e portando crachá de identificação da Caesb. Caso o portão esteja fechado, será deixado um aviso de comparecimento com as devidas informações de procedimento.

Na próxima etapa, os técnicos irão realizar uma inspeção visual em toda a rede de esgoto para analisar suas condições de funcionamento. Com isso, a Caesb poderá realizar manutenções preventivas e corretivas no local. As ações preventivas preveem a desobstrução e limpeza da rede com a utilização de caminhão de grande porte, equipado com máquina de hidrojato. Já nas corretivas poderão ser realizados consertos e manutenções diversas, utilizando-se de caminhões e retroescavadeiras, dependendo do grau de dificuldade.

Mais informações poderão ser obtidas por meio da Central de Relacionamento com o Cliente – 115, do Escritório Online no site www.caesb.df.gov.br, dos Escritórios de Atendimento ao Público ou nos Postos de Atendimento do Na Hora.

Fonte: ASCOM CAESB

POLÍTICA

 

PSDB faz reunião em São Paulo 

para discutir apoio ao governo 

Temer

Alckmin e Doria participaram de evento de inauguração de piscinão na Zona Leste de SP (Foto: Will Soares/G1)

Encontro que pode definir saída da base aliada será na noite desta segunda no Palácio dos Bandeirantes; ex-presidente Fernando Henrique e o prefeito João Doria estarão presentes.

A cúpula do PSDB marcou uma reunião para a noite desta segunda-feira (10) em São Paulo para decidir sobre a manutenção ou não do apoio ao governo de Michel Temer (PMDB). A reunião acontece após Temer ter sido denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelo crime de corrupção passiva. O encontro será às 19h30 no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo de São Paulo.

O primeiro a confirmar presença na reunião foi o prefeito da cidade de São Paulo, João Doria. A assessoria de imprensa do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso confirmou que ele também estará presente na reunião. Deverão participar ainda do encontro deputados e senadores do PSDB.

O Palácio dos Bandeirantes é a residência oficial do governador de São Paulo e o encontro estaria sendo articulado pelo governador Geraldo Alckmin. A assessoria de imprensa de Alckmin, no entanto, não confirma oficialmente a realização do evento e afirma que eventos partidários são atividade particular e não relacionadas ao governo estadual.

Também é esperada a presença do presidente em exercício do partido, Tasso Jereissati. Outro que também estará presente no encontro é o deputado federal pelo PSDB Ricardo Tripoli, que está em São Paulo desde sexta-feira (7). Ele só retornará a Brasília na manhã de terça-feira (11), informou a assessoria de imprensa.

Reformas

No domingo (9), o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou que não há “nenhuma razão” para que o PSDB permaneça na base do governo do presidente Michel Temer após a definição do andamento das reformas trabalhista, previdenciária e política.

A votação da reforma trabalhista no Senado está prevista para a próxima terça-feira (11). A reforma da Previdência chegou a ser votada em comissão especial, mas travou depois do agravamento da crise política.

Já o prefeito João Doria disse não defender que o partido se mantenha no governo. Governador e prefeito participaram na manhã de domingo de evento em comemoração à Revolução Constitucionalista de 1932.

Alckmin destacou que já havia dito anteriormente que o PSDB não deveria ter cargos no governo. Desta vez, o governador disse que o partido “deverá encerrar’ o período de permanência na base aliada.

“Hoje, o que nós devemos fazer? Aguardar o término das reformas. Terça-feira agora é a [votação da] reforma trabalhista, ela poderá ser aprovada no Senado. E aí vai à sanção presidencial. Também a reforma previdenciária a gente vai saber em pouco tempo se ela vai prosperar ou não. E a reforma política também tem data. Depois disso, eu vejo que não tem nenhuma razão para PSDB participar do governo”, declarou.

Preço altíssimo’

Na última sexta-feira (7), outro cacique tucano, o senador Cássio Cunha Lima (PB), disse que o PSDB paga um preço “altíssimo” ao manter apoio ao governo “mais impopular da história”. Segundo ele, seis dos sete deputados do PSDB na CCJ vão votar pela admissibilidade da denúncia contra Temer. Para Cunha Lima, o partido deve ficar “ao lado” de seus parlamentares e deixar os “cargos confortáveis” que possui no governo.

Já o presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), declarou que Temer estava perdendo a capacidade de governar o país. Tasso também disse que Rodrigo Maia teria condições de reunir os partidos em uma eventual transição até 2018.

Denúncia

No último dia 27, o governador Geraldo Alckmin defendeu que o PSDB haja com “serenidade” sobre a posição do partido depois da denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer (PMDB). “É preciso entender que denúncia não é condenação. Nós não podemos estar antecipando condenação”, disse o tucano.

A declaração tinha sido dada um dia após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra Temer e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) pelo crime de corrupção passiva.

Além da condenação, Janot pede a perda do mandato de Temer, “principalmente por ter agido com violação de seus deveres para com o Estado e a sociedade”. É a primeira vez que um presidente da República é denunciado ao STF no exercício do mandato.

G1.com

 

BRASIL

Relator recomenda 

prosseguimento 

da denúncia da PGR contra Temer

 

O deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), relator da denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. (Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)

O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), relator na Câmara da denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer, recomendou nesta segunda-feira (10) o prosseguimento do processo. A leitura do parecer durou uma hora.

VEJA A ÍNTEGRA DO VOTO DO RELATOR

Após a leitura do voto de Zveiter, o advogado do presidente, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, passou a apresentar a defesa de Temer à comissão. Ele afirmou que é "mentira" que o presidente tenha recebido "um vintém".

Procurado pelo G1, o Palácio do Planalto informou que não iria se manifestar sobre o assunto.

ESPECIAL G1: TEMER NA MIRA DA JUSTIÇA

Zveiter apresentou nesta segunda o parecer dele sobre a denúncia à Comissão de Constituição e Justiça. A expectativa é que o relatório comece a ser discutido nesta quarta (12) para, então, ser votado pelos integrantes da CCJ.

Recomendo aos colegas desta comissão e, em última análise, ao plenário da Câmara, o deferimento de autorização com a tranquilidade que este caminho não representa qualquer risco para o estado democrático de direito."

Segundo Zveiter, a acusação contra Temer "não é fantasiosa" e os fatos precisam ser apurados. O relator observou também ser "inviável" o não prosseguimento do processo.

"Tudo nos leva à conclusão de que, no mínimo, existem fortes indícios da prática delituosa", completou.

"Por ora, temos indícios que são sérios o suficientes para ensejar o recebimento da denúncia. [...] Por tudo o que vimos e ouvimos, não é fantasiosa a acusação. É o que temos e deve ser apurado."

Independentemente do resultado na comissão, o parecer será submetido a votação no plenário da Câmara. Para a denúncia seguir ao Supremo Tribunal Federal, precisa do apoio de, pelo menos, 342 deputados.

Entenda: A tramitação da denúncia contra Temer

Com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS, Temer foi acusado pelo Ministério Público Federal de ter cometido o crime de corrupção passiva. Por se tratar do presidente da República, o Supremo só pode analisar a denúncia se a Câmara autorizar.

Na semana passada, o advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, entregou a defesa do presidente à CCJ da Câmara. Segundo Mariz, Temer não cometeu crime e a denúncia da PGR é baseada em suposições.

Leitura do parecer

Zveiter começou a ler o relatório sobre a denúncia às 16h09. Até as 16h41, o deputado dedicou a leitura à apresentação da denúncia e da defesa. Às 16h42, ele iniciou a leitura do voto, concluindo às 17h09.

No parecer apresentado à Comissão de Constituição e Justiça, o deputado concluiu que a denúncia cumpre os requisitos da legislação e deve ser acatada pela Câmara.

"Aqui na CCJ não condenamos ou absolvemos o denunciado, apenas admitimos ou não a acusação", observou.

"Procurei elaborar a melhor interpretação dos textos citados baseando-me também na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça", acrescentou, em outro momento.

"A denúncia não é inepta", completou.

"A denúncia vem embasada em elementos que, ao menos em tese, [Temer] pode ter ocorrido crime."

Para Zveiter, um eventual arquivamento da denúncia não estabeleceria ao governo "o vigor necessário para sair dessa crise".

"Ao contrário, impedir o avanço das investigações e seu devido julgamento seria ampliar perigosamente o abismo entre a sociedade e as instituições que a representam." 

Gravação de Temer e Joesley

Durante a leitura do voto, Zveiter discordou do argumento da defesa de Temer de que a gravação da conversa de Joesley Batista, dono da JBS, com o presidente, sem que Temer tivesse conhecimento, deveria ser descartada como prova.

"É lícita a prova consistente em gravação ambiental sem o conhecimento do outro interlocutor", afirmou o relator.

PMDB

Em entrevista após a leitura do relatório, Sergio Zveiter foi questionado sobre como ficará a relação dele com o PMDB, partido de Temer.

"Eu faço parte, segundo as pessoas têm dito, de uma ala do PMDB independente. Se fazer parte de um PMDB independente é fazer parte de um partido que quer um futuro melhor, com práticas corretas, honestas e dignas de um parlamentar, eu me sinto honrado em fazer parte desse PMDB", respondeu.

"Como eu não tenho cargo no governo, como eu não sou de frequentar palácio, como eu não sou de frequentar ministério, eu sou uma pessoa que tem consciência de que não faço parte nem do Executivo, nem do Judiciário, nem do Ministério Público, eu estou totalmente tranquilo".

Sessão da CCJ

Antes mesmo da leitura, Sergio Zveiter já havia dito que o relatório é "predominantemente político" e com "foco forte" na parte técnica.

Fonte: G1

BRASIL

Água de poços artesianos de Belém 

e Marajó está contaminada, alerta 

UFPA

Pesquisas avaliaram em laboratório qualidade da água dos poços e constaram alto índice de coliformes fecais.Foto: Reprodução

A água consumida por parte da população da Região Metropolitana de Belém e da Ilha do Marajó, por meio de poços “artesianos”, está imprópria para consumo. Essa condição foi constatada por um conjunto de dissertações de mestrado defendidas no Programa de Pós-Graduação em Recursos Hídricos (PPRH) do Instituto de Geociências da UFPA. Nas pesquisas, constatou-se que a água, uma substância indispensável para vida, caso seja mal manipulada, pode levar à morte.

Das sete dissertações apresentadas no PPRH, cinco estudaram a qualidade das águas nas respectivas áreas. Os novos mestres Ádria Almeida, Ronaldo Pimentel, Danielle Matos, Leila Hanna e Renata Crespim foram a campo e cadastraram um número de poços ditos “artesianos”. Além disso, coletaram água dos locais selecionados e enviaram para o laboratório para análise. Os resultados do laboratório foram interpretados e as conclusões foram enumeradas.

Coliformes fecais

Sob orientação dos professores Milton Matta, Paulo Pontes e Itabaraci Cavalcante, foi constatado que os valores obtidos no laboratório em relação ao pH, nitrato e coliformes totais e fecais da água estavam acima dos valores exigidos pela legislação vigente. De acordo com a pesquisa, possivelmente a má qualidade da água dessas regiões estava provocando doenças na população.

De acordo com o professor Milton Matta, orientador das pesquisas e coordenador do PPRH, o estudo é de suma importância para a saúde das populações envolvidas na pesquisa. “A população, em primeiro lugar, deve ter ciência de que isso está acontecendo. Que os poços utilizados não são artesianos e que estão correndo perigo de se infectar com doenças de veiculação hídrica. A água desses poços deve ser abandonada, não serve para consumo humano”, declara o professor. 

Fonte: G1 PA

TURISMO

Como economizar na hora de 

viajar

Com as novas regras da Agência Nacional de Aviação (Anac) em relação às bagagens é preciso analisar custo-benefício entre as tarifas. Saiba o que muda de uma companhia aérea para outra

Os gastos com alimentação durante o voo também devem ser pesados, já que além de Gol - que desde 2009 cobra pelo cardápio mais completo - a Latam também decidiu que em breve passará a vender os lanches oferecidos a bordo. Nesta companhia, o serviço de reserva de assentos permanecerá gratuito nas tarifa mais baratas somente até 31 de agosto.

A professora de economia e finanças da Universidade Federal do Ceará de Sobral, Alessandra Araújo, diz que com tantas mudanças em curso - e como as regras podem mudar muito de uma empresa para outra - o caminho é avaliar o custo-benefício.

“Não vai ter jeito, tem que pesquisar e pesar todos estes custos extras que se pode ter. Se vai precisar despachar bagagem, ver se o valor da tarifa oferecido realmente compensa. Se for uma viagem mais longa, checar se a questão da alimentação está incluída. O consumidor vai ter que avaliar o custo benefício”.

Nem todas as companhias aéreas aderiram às novas regras sobre franquia de bagagens. A Avianca e a TAP, por exemplo, permanecem, por enquanto, sob as mesmas regras.

Na Latam, os novos perfis de tarifas entraram em vigor no dia 24 de junho. Nas categorias Promo e Light, as mais baratas, quem quiser despachar malas terá que desembolsar a partir de R$ 30 para compras antecipadas, feitas no momento da emissão do bilhete. Depois disso, os valores sobem para R$ 50 se adquirida pelos canais digitais e R$ 80 para compras feitas no balcão do check-in e loja.

Na Azul, desde o início de junho está em vigor para 130 trechos, incluindo Fortaleza, a tarifa Azul que oferece descontos de até 30% para quem não despachar malas. O serviço pode ser contratado à parte a partir de R$ 30. A outra opção de tarifa é a “Mais Azul” que mantém a prática tarifária atual e inclui franquia de 23 kg de bagagem.

Já a Gol começou a oferecer desde o dia 20 de junho a tarifa Light, mais econômica, que não prevê despacho de bagagens. Esta opção está disponível para todos os voos, mas o percentual de desconto que pode chegar a 30% varia de acordo com o valor da passagem e trecho.

As taxas extras para quem quer despachar bagagens em voos nacionais são a partir de R, quando adquirida nos canais de autoatendimento e nas agências de viagens e de R no balcão de check-in. Na segunda bagagem, os valores sobem para R$ 50 e R$ 100, cada. E a partir da terceira bagagem, os valores são respectivamente de R$ 60 e R$ 120 cada.

As atuais tarifas Programada e Flexível continuam a incluir, sem custo, uma bagagem de até 23kg e a classe Gol Premium, disponível apenas nos voos internacionais, permitem despachar dois volumes do mesmo peso.

IRNA CAVALCANTE

O tempo em que a melhor forma de economizar na hora de comprar passagens aéreas era apenas comparando o preço dos bilhetes ficou para trás. Com as novas regras da Agência Nacional de Aviação (Anac) é preciso ficar atento também em relação à cobrança para despacho de bagagens. As taxas extras podem variar entre R$ 30 a R$ 120 em voos nacionais. Quem viajar apenas com bagagens de mão, no entanto, poderá comprar passagens até 30% mais baratas.

Os gastos com alimentação durante o voo também devem ser pesados, já que além de Gol - que desde 2009 cobra pelo cardápio mais completo - a Latam também decidiu que em breve passará a vender os lanches oferecidos a bordo. Nesta companhia, o serviço de reserva de assentos permanecerá gratuito nas tarifa mais baratas somente até 31 de agosto.

A professora de economia e finanças da Universidade Federal do Ceará de Sobral, Alessandra Araújo, diz que com tantas mudanças em curso - e como as regras podem mudar muito de uma empresa para outra - o caminho é avaliar o custo-benefício.

“Não vai ter jeito, tem que pesquisar e pesar todos estes custos extras que se pode ter. Se vai precisar despachar bagagem, ver se o valor da tarifa oferecido realmente compensa. Se for uma viagem mais longa, checar se a questão da alimentação está incluída. O consumidor vai ter que avaliar o custo benefício”.

Nem todas as companhias aéreas aderiram às novas regras sobre franquia de bagagens. A Avianca e a TAP, por exemplo, permanecem, por enquanto, sob as mesmas regras.

Na Latam, os novos perfis de tarifas entraram em vigor no dia 24 de junho. Nas categorias Promo e Light, as mais baratas, quem quiser despachar malas terá que desembolsar a partir de R$ 30 para compras antecipadas, feitas no momento da emissão do bilhete. Depois disso, os valores sobem para R$ 50 se adquirida pelos canais digitais e R$ 80 para compras feitas no balcão do check-in e loja.

Na Azul, desde o início de junho está em vigor para 130 trechos, incluindo Fortaleza, a tarifa Azul que oferece descontos de até 30% para quem não despachar malas. O serviço pode ser contratado à parte a partir de R$ 30. A outra opção de tarifa é a “Mais Azul” que mantém a prática tarifária atual e inclui franquia de 23 kg de bagagem.

Já a Gol começou a oferecer desde o dia 20 de junho a tarifa Light, mais econômica, que não prevê despacho de bagagens. Esta opção está disponível para todos os voos, mas o percentual de desconto que pode chegar a 30% varia de acordo com o valor da passagem e trecho.

As taxas extras para quem quer despachar bagagens em voos nacionais são a partir de R, quando adquirida nos canais de autoatendimento e nas agências de viagens e de R no balcão de check-in. Na segunda bagagem, os valores sobem para R$ 50 e R$ 100, cada. E a partir da terceira bagagem, os valores são respectivamente de R$ 60 e R$ 120 cada.

As atuais tarifas Programada e Flexível continuam a incluir, sem custo, uma bagagem de até 23kg e a classe Gol Premium, disponível apenas nos voos internacionais, permitem despachar dois volumes do mesmo peso.

Fonte: Panrotas