POLÍTICA

Relator na CCJ recomenda investigação de Michel Temer por crime de corrupção

No relatório, o deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) afirma que há "sólidos indícios" na denúncia em que a Procuradoria-Geral da República acusa Temer

Relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara recomenda a investigação do presidente Michel Temer por crime de corrupção. O início da discussão e a possível votação do parecer vão ocorrer a partir de quarta-feira, na CCJ. No relatório, o deputado Sérgio Zveiter, do PMDB do Rio de Janeiro, afirma que há "sólidos indícios" na denúncia em que a Procuradoria-Geral da República acusa Temer de crime de corrupção passiva com base nas delações dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo JBS. Zveiter deixa claro que os indícios são suficientes para a continuidade das investigações no âmbito do Ministério Público e Supremo Tribunal Federal.

"As provas concretas e necessárias para uma condenação são obrigatórias apenas no fim da tramitação do processo. Mas, para o recebimento da denúncia, bastam os indícios suficientes da autoria e da materialidade. É preciso apurar acerca da gravação feita por Joesley Batista, dono da JBS, que revela fatos graves. É preciso apurar o envolvimento do presidente Temer no suposto recebimento dos R$ 500 mil. É preciso apurar a regularidade do encontro do presidente Temer em horário inconveniente e a posterior entrega da mala com o valor acima referido."

Admitindo que seu parecer mescla juízos jurídico e político, o relator Sérgio Zveiter ressaltou o ineditismo de uma denúncia formal de corrupção contra presidente da República no exercício do poder. O deputado argumenta que eventual arquivamento sumário da denúncia implicaria em "prematura interrupção" do processo e não ajudaria o governo a sair da atual crise. Para os devidos esclarecimentos à sociedade, Zveiter defendeu a inversão do tradicional princípio jurídico favorável aos réus.

"O princípio 'in dubio pro reo' tem que ser aplicado ao final do processo, na hora da sentença. No primeiro momento, é a sociedade que tem o direito de ver os fatos esclarecidos para que depois, então, a Justiça possa conduzir o processo".

A defesa de Michel Temer voltou a desqualificar a denúncia, classificando-a de "inepta" e "fantasiosa". O advogado Antonio Claudio Mariz também criticou o procurador Rodrigo Janot.

"Eu lanço um repto aqui e agora ao procurador-geral da República: que me diga quando o presidente da República recebeu um níquel sequer. Quando, onde e das mãos de quem? E em que circunstâncias: à noite ou de dia, em São Paulo ou em Pirituba? Mentira, infâmia, indignação, até porque não há nem materialidade no que tange a essa acusação de recebimento porque os R$ 500 mil foram devolvidos por quem os pegou".

Antes da leitura do relatório de Zveiter, deputados de oposição voltaram a criticar a falta de convite a Janot para a apresentação formal da denúncia na CCJ. Também reclamaram da substituição, na comissão, de vários deputados de partidos governistas. O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco, do PMDB mineiro, explicou que a troca de deputados é direito dos líderes partidários. Mesmo assim, o deputado Delegado Valdir, do PR de Goiás, protestou contra a mudança de última hora.

"Eu sou membro-titular dessa comissão há dois anos e meio e soube, há poucos minutos, pela imprensa, que o governo federal, rasgando as normas constitucionais de não-interferência de um poder no outro, interferiu no Poder Legislativo pedindo a minha retirada. Eu fui tirado de forma humilhante dessa comissão. Eu queria avisar à organização criminosa que está no palácio que ela vai cair".

Conforme já havia sido acertado entre os líderes partidários, foi concedida vista para que os deputados tenham mais tempo de analisar o parecer de Sérgio Zveiter. A discussão do texto vai começar na quarta-feira. A data da votação ainda está indefinida já que todos os titulares e suplentes da CCJ e 40 não-membros terão direito de discursar. Na CCJ, basta a maioria simples para a aprovação do relatório. Os governistas já preparam voto em separado, contestando os argumentos de Zveiter. A decisão final sobre a continuidade da investigação de Temer cabe ao Plenário da Câmara.

Fonte:  Câmara dos Deputados