BRASIL

Relator recomenda 

prosseguimento 

da denúncia da PGR contra Temer

 

O deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), relator da denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. (Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)

O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), relator na Câmara da denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer, recomendou nesta segunda-feira (10) o prosseguimento do processo. A leitura do parecer durou uma hora.

VEJA A ÍNTEGRA DO VOTO DO RELATOR

Após a leitura do voto de Zveiter, o advogado do presidente, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, passou a apresentar a defesa de Temer à comissão. Ele afirmou que é "mentira" que o presidente tenha recebido "um vintém".

Procurado pelo G1, o Palácio do Planalto informou que não iria se manifestar sobre o assunto.

ESPECIAL G1: TEMER NA MIRA DA JUSTIÇA

Zveiter apresentou nesta segunda o parecer dele sobre a denúncia à Comissão de Constituição e Justiça. A expectativa é que o relatório comece a ser discutido nesta quarta (12) para, então, ser votado pelos integrantes da CCJ.

Recomendo aos colegas desta comissão e, em última análise, ao plenário da Câmara, o deferimento de autorização com a tranquilidade que este caminho não representa qualquer risco para o estado democrático de direito."

Segundo Zveiter, a acusação contra Temer "não é fantasiosa" e os fatos precisam ser apurados. O relator observou também ser "inviável" o não prosseguimento do processo.

"Tudo nos leva à conclusão de que, no mínimo, existem fortes indícios da prática delituosa", completou.

"Por ora, temos indícios que são sérios o suficientes para ensejar o recebimento da denúncia. [...] Por tudo o que vimos e ouvimos, não é fantasiosa a acusação. É o que temos e deve ser apurado."

Independentemente do resultado na comissão, o parecer será submetido a votação no plenário da Câmara. Para a denúncia seguir ao Supremo Tribunal Federal, precisa do apoio de, pelo menos, 342 deputados.

Entenda: A tramitação da denúncia contra Temer

Com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS, Temer foi acusado pelo Ministério Público Federal de ter cometido o crime de corrupção passiva. Por se tratar do presidente da República, o Supremo só pode analisar a denúncia se a Câmara autorizar.

Na semana passada, o advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, entregou a defesa do presidente à CCJ da Câmara. Segundo Mariz, Temer não cometeu crime e a denúncia da PGR é baseada em suposições.

Leitura do parecer

Zveiter começou a ler o relatório sobre a denúncia às 16h09. Até as 16h41, o deputado dedicou a leitura à apresentação da denúncia e da defesa. Às 16h42, ele iniciou a leitura do voto, concluindo às 17h09.

No parecer apresentado à Comissão de Constituição e Justiça, o deputado concluiu que a denúncia cumpre os requisitos da legislação e deve ser acatada pela Câmara.

"Aqui na CCJ não condenamos ou absolvemos o denunciado, apenas admitimos ou não a acusação", observou.

"Procurei elaborar a melhor interpretação dos textos citados baseando-me também na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça", acrescentou, em outro momento.

"A denúncia não é inepta", completou.

"A denúncia vem embasada em elementos que, ao menos em tese, [Temer] pode ter ocorrido crime."

Para Zveiter, um eventual arquivamento da denúncia não estabeleceria ao governo "o vigor necessário para sair dessa crise".

"Ao contrário, impedir o avanço das investigações e seu devido julgamento seria ampliar perigosamente o abismo entre a sociedade e as instituições que a representam." 

Gravação de Temer e Joesley

Durante a leitura do voto, Zveiter discordou do argumento da defesa de Temer de que a gravação da conversa de Joesley Batista, dono da JBS, com o presidente, sem que Temer tivesse conhecimento, deveria ser descartada como prova.

"É lícita a prova consistente em gravação ambiental sem o conhecimento do outro interlocutor", afirmou o relator.

PMDB

Em entrevista após a leitura do relatório, Sergio Zveiter foi questionado sobre como ficará a relação dele com o PMDB, partido de Temer.

"Eu faço parte, segundo as pessoas têm dito, de uma ala do PMDB independente. Se fazer parte de um PMDB independente é fazer parte de um partido que quer um futuro melhor, com práticas corretas, honestas e dignas de um parlamentar, eu me sinto honrado em fazer parte desse PMDB", respondeu.

"Como eu não tenho cargo no governo, como eu não sou de frequentar palácio, como eu não sou de frequentar ministério, eu sou uma pessoa que tem consciência de que não faço parte nem do Executivo, nem do Judiciário, nem do Ministério Público, eu estou totalmente tranquilo".

Sessão da CCJ

Antes mesmo da leitura, Sergio Zveiter já havia dito que o relatório é "predominantemente político" e com "foco forte" na parte técnica.

Fonte: G1