BRASIL

Brasil Central reúne governadores, 

ministro das Cidades e BNDES em

Campo Grande

O Fórum Brasil Central reunirá nesta semana em Campo Grande governadores, o Ministro das Cidades e o Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A quarta edição do encontro de 2017 será nos dias 3 e 4 no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camilo.
A pauta será norteada por questões relacionadas ao desenvolvimento dos estados integrantes do Consórcio Brasil Central – formado por Mato Grosso do Sul (MS), Mato Grosso (MT), Goiás (GO), Distrito Federal (DF), Tocantins (TO), Rondônia (RO) e Maranhão (MA).

Em relação ao desenvolvimento econômico, está na pauta do Conselho de Administração – que se reunirá às 14h30 de quinta-feira (3.8) – a criação de um mercado comum, que visa a unificação das alíquotas fiscais. Ainda dentro da proposta de mercado comum, a intenção é que sejam elencados produtos complementares de cada estado para formar um bloco de incentivo às exportações.

^{Reinaldo Azambuja defende trabalho conjunto entre os estados como forma de aumentar a competitividade em relação ao restante do País.}

Na manhã de sexta-feira (4.8), será realizado o Fórum de Governadores. Durante o encontro dos chefes do Executivo, o ministro das Cidades, Bruno Araújo, fará palestra sobre Parcerias e Oportunidades para os Estados. Ainda no período matutino, o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, falará sobre as Oportunidades para o Desenvolvimento dos Estados. Pela Fundação Dom Cabral, Carlos Braga fará explanação com o enfoque na Crise Econômica: Como Revitalizar o Ambiente de Negócios.
Na última edição do encontro, realizado em Palmas (TO) no início de junho, o governador Reinaldo Azambuja reforçou a importância do trabalho conjunto entre os estados como forma de aumentar a competitividade em relação ao restante do País.
“Não tenho dúvidas de que com esse planejamento estratégico do Consórcio vamos ter um avanço enorme. O Brasil não pode ser pensado numa lógica única, quando pensamos regionalmente nós ganhamos muito em competitividade”, explicou Reinaldo Azambuja.
Resultados


Em sua quarta edição neste ano, o Fórum de Governadores do Brasil Central tem por objetivo a discussão de soluções conjuntas, aplicáveis a todos os estados envolvidos, que permitam reduzir custos na solução dos problemas e elevar a competitividade regional. Entre os objetivos do Consórcio está também o aumento da representatividade política do Centro-Oeste nas articulações com o Governo Federal.
Várias das discussões feitas pelos governadores geraram projetos que estão em andamento e em fase de implementação em Mato Grosso do Sul. Na área da Educação, está em andamento projeto de inserção de estudantes universitários selecionados para atuarem no planejamento estratégico da gestão pública. 
O oferecimento de cursos profissionalizantes a alunos do Ensino Médio por meio da Fundação Itaú é outro projeto fruto das discussões do Brasil Central. O contrato com a Fundação foi assinado no ano passado, durante reunião do Fórum no município de Bonito (MS).
Na área da Saúde, está sendo discutida a compra compartilhada de medicamentos de atenção básica entre os estados, para diminuir o preço dos produtos. No Turismo, está em fase de elaboração o projeto de fomento e comercialização de roteiros turísticos integrados entre as cidades dos sete estados envolvidos.


A Crítica

BRASIL

BNDES terá participação minoritária na compra da Cedae

 

O presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro Fernando Frazão/Arquivo/Agência Brasil

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pretende ser sócio minoritário da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), após sua privatização, com participação de até 49% das ações e poder de veto (golden share), informou hoje (28) o presidente da instituição, Paulo Rabello de Castro.
O processo consistirá de um empréstimo de até R$ 3,5 bilhões ao governo do Rio, deve levar entre 60 e 90 dias. O valor depende da avaliação do ativo da empresa. Nesta fase, a participação majoritária será de instituições financeiras do setor privado. O BNDES será agente financeiro da operação de crédito, com participação “módica”, segundo o presidente, apenas na parte que envolve investimento de capital.
As medidas foram anunciadas após reunião na sede do banco, no centro do Rio, entre Rabello de Castro, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco.

O prazo para aquisição final da companhia não foi estipulado por depender de restruturações institucionais do próprio BNDES, mas a expectativa do governo estadual é que o empréstimo antecipado seja depositado em setembro, informou o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa.
Segundo Paulo Rabello de Castro, o BNDES exige algumas precondições para participar da operação, como a inclusão dos 64 municípios que recebem os serviços da Cedae e dos empregados da empresa no processo de privatização. “Precisamos de razoáveis garantias de que essa empresa atende a legítimos interesses dos empregados que, ao logo de décadas, trouxeram a Cedae ao ponto que ela está." O presidente do BNDES destacou também a questão da sustentabilidade ambiental, além de garantias de pacto efetivo para aumentar a eficiência de prestação de serviços aos usuários. A ideia é que os empregados e os municípios tornem-se sócios da empresa, disse Castro.
Ele frisou que a participação do banco no processo de desestatização da Cedae não é para fazer um “remendo financeiro”, e sim para buscar solução estruturante de mercado para o estado. “O banco não vende boias de salva-vidas. A operação busca a retomada do desenvolvimento do estado e, portanto, da sua arrecadação, sem o que o secretário de Fazenda não conseguirá fechar qualquer conta.”  Castro disse acreditar que o BNDES conseguirá atender às necessidades financeiras no fluxo de caixa no estado, embora o foco da instituição seja a retomada do desenvolvimento do estado com a geração de empregos.
O acordo de recuperação fiscal do Rio de Janeiro foi homologado na manhã desta sexta-feira. Na próxima segunda-feira (31), o governo do estado apresentará o plano de recuperação fiscal, que deve ser homologado em até 20 dias.
No dia 14 de agosto, o BNDES fará um certame para que seja avaliada a alienação futura da Cedae. A venda da Cedae foi estabelecida como contrapartida da União para prestar socorro financeiro ao estado do Rio, que enfrenta problemas econômicos desde 2015, com reflexos na segurança pública e no pagamento dos salários dos servidores, atrasados há vários meses.
Empregados da Cedae protestavam na porta do BNDES contra o anúncio de privatização. Para o representante do Sindicato de Saneamento da Cedae e empregado da empresa Ary Girota, a privatização trará apenas perdas para a população. “A Cedae hoje tem expectativa de arrecadar R$1 bilhão em lucros que poderiam ser revertidos para universalizar o saneamento. Se for privatizada, esse R$1 bilhão vai ser utilizado para o capital privado e lucro de seus acionistas.”

AGÊNCIA BRASIL

 

ECONOMIA

BNDES será o alvo principal da sabatina da OMC ao Brasil

Sede do BNDES no centro do Rio de Janeiro. (Foto: 

REUTERS/Sergio

O governo de Michel Temer passará por uma sabatina a partir da próxima segunda-feira, com a política comercial do País sendo avaliada pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e pelos governos de todo o mundo.

 De acordo com diplomatas estrangeiros que enviaram questionamentos ao Brasil, um dos focos do debate é o papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no apoio a determinados setores da indústria nacional.
O Estado apurou que, até agora, mais de 600 perguntas já foram enviadas pelas chancelarias dos parceiros comerciais, com perguntas e cobranças sobre dezenas de temas que afetam as relações de importação, exportação e investimentos.A sabatina ocorre a cada quatro anos com o Brasil, quando a comunidade internacional faz um raio X da política comercial do País. Desta vez, é o papel do BNDES que aparece entre as prioridades nas perguntas enviadas pelos governos estrangeiros ao Brasil.

As perguntas se referem às taxas de juros cobradas pelo banco de fomento brasileiro para operações de comércio exterior e aos incentivos dados à indústria local. A própria OMC também produziu uma avaliação sobre o Brasil. Mas os resultados estão sob embargo até o dia 17.Em 2009, a OMC pela primeira vez pôs o BNDES no radar, levantando suspeitas de que a atuação do banco pudesse estar distorcendo o comércio e criando vantagens ilegais para as exportações brasileiras. A OMC, no relatório apresentado sobre o Brasil há quase dez anos, deu todas as indicações de que os juros do BNDES representavam naquele momento ganhos para os setores exportadores. Na prática, o banco estatal emprestava com juros de 6,5%, bem abaixo da taxa básica no País.ExplicaçãoNaquele ano, a entidade estimou que o apoio do BNDES "possivelmente" causaria distorções no mercado internacional que, entre 2003 e 2007, triplicou de tamanho. O então embaixador do Brasil na OMC, Roberto Azevêdo, rejeitou a tese de que os programas estivessem distorcendo os mercados. 

"Isso não é subsídio", afirmou. A explicação do governo era de que o mercado de crédito privado não seria suficiente no Brasil para suprir as necessidades de empréstimos de longo prazo para as exportações. Hoje, Azevêdo é o diretor-geral da OMC.
De acordo com o Planalto, o governo está elaborando as respostas para, na segunda-feira, apresentar na OMC sua versão sobre como funcionam os programas do BNDES.Incentivos fiscais como a redução de IPI para fabricantes de carros e de outros setores também fazem parte do questionamento em 2017, ainda que o governo tenha já sido derrotado na OMC em uma disputa com a Europa justamente sobre esse ponto.O governo brasileiro fará um discurso com base, principalmente, na mudança de postura que adotou a partir de 2015, quando a administração optou por reduzir as barreiras às importações, facilitou a entrada de investidores em determinados setores e reduziu a abertura de medidas antidumping.

Se o Brasil chegou a ser o País do G-20 a adotar o maior número de decisões protecionistas entre 2012 e 2014, a situação mudou a partir de 2015. Em seu último informe, publicado na semana passada, a própria OMC indicou que o governo brasileiro tinha sido o que mais adotou medidas liberalizantes entre todos os membros dos G-20.

 Fonte: Estadão Conteúdo As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.