STF condena Bolsonaro a pena de 27 anos e 3 meses por trama golpista

 BRASIL

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já está em prisão domiciliar Foto: Itatiaia

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a uma pena de 27 anos e três meses na ação da trama golpista.

O que aconteceu 

Os ministros seguiram proposta apresentada pelo relator da ação, Alexandre de Moraes. O ministro Luiz Fux decidiu se abster, já que votou pela absolvição do ex-presidente. 

O regimento do STF permite, entretanto, que ministros que votam pela absolvição apresentem proposta de pena nesta etapa, mas ele não quis, justificando com "coerência". 

Deste período, Moraes votou para que 24 anos e nove meses sejam de reclusão. Os outros dois anos e seis meses de detenção, além de 124 dias-multa de dois salários mínimos.

Inicialmente, Moraes sugeriu o pagamento de um salário mínimo. O ministro Flávio Dino sugeriu que aumentasse por Bolsonaro ter demonstrado "alta capacidade econômica". O relator da ação aceitou a proposta e citou que o ex-presidente disse, em depoimento, que recebeu mais de R$ 40 milhões em Pix de apoiadores. Moraes citou idade para atenuar parte da pena de Bolsonaro. O ministro relator afirmou que não aplicará ao ex-presidente a pena máxima nos crimes em que ele foi condenado. Bolsonaro tem 70 anos. A defesa de Bolsonaro diz que vai recorrer. Também chamou a pena de "excessiva". A Primeira Turma também determinou pagamento solidário de R$ 30 milhões em indenização. 

O valor é devido aos danos causados no ato antidemocrático de 8 de Janeiro. O ministro disse que Bolsonaro "ajudou a induzir a população" a atacar o sistema eleitoral brasileiro.

 "Espera-se que aquele que foi eleito democraticamente para o cargo mais alto da República paute-se com mais rigor, infelizmente não foi o que aconteceu, então a culpabilidade é desfavorável", afirmou. 

Segundo o ministro, no governo de Bolsonaro "o que se viu durante foi a implantação de uma organização criminosa". 

Para Moraes, a "consequência maior seria o retorno a uma ditadura" no Brasil.

Todos os integrantes do chamado "núcleo crucial" foram condenados por tentativa de golpe e outros crimes. 

A exceção é o caso do deputado federal Alexandre Ramagem, que foi condenado pela Primeira Turma por três dos cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República. Moraes afirmou que dosimetria deve levar em conta uma série de critérios.

Fonte:UOL, em Brasília e em São Paulo