terça-feira, 30 de abril de 2019

Ônibus da linha Inter 2 pega fogo no Novo Mundo, em Curitiba

MUNDO
Por G1 PR e RPC Curitiba — Curitiba
Motorista estava chegando no Terminal do Capão Raso, quando percebeu muita fumaça na parte traseira do ônibus — Foto: Reprodução/RPC
Um ônibus da linha Inter 2 pegou fogo por volta das 18h de segunda-feira (29), na Rua Pedro Américo, no bairro Novo Mundo, em Curitiba. Ninguém ficou ferido no incêndio.
De acordo com a Polícia Militar (PM), o motorista estava chegando no Terminal do Capão Raso quando percebeu muita fumaça na parte traseira do ônibus.
Os bombeiros foram acionados para atender a ocorrência. O ônibus ficou parcialmente destruído. Segundo a prefeitura, havia passageiros no momento do incêndio.
De acordo com a Urbs, técnicos da prefeitura vão até a empresa responsável pelo ônibus nesta terça-feira (3) para avaliar o carro danificado e investigar os motivos do incêndio.
Ônibus pega fogo no Novo Mundo, em Curitiba  — Foto: Divulgação/UrbsÔnibus pega fogo no Novo Mundo, em Curitiba  — Foto: Divulgação/UrbsÔnibus pega fogo no Novo Mundo, em Curitiba — Foto: Divulgação/Urbs
Até a publicação desta reportagem, Urbs não informou se havia passageiros no momento do acidente — Foto: Divulgação/UrbsAté a publicação desta reportagem, Urbs não informou se havia passageiros no momento do acidente — Foto: Divulgação/UrbsAté a publicação desta reportagem, Urbs não informo

Greve da Argentina afeta transporte, voos, bancos, escolas e hospitais

MUNDO
Por: AE
Casa Rosada - Buenos Aires, Argentina. Foto: Fabiano Banin/CB/D.A Press
Casa Rosada - Buenos Aires, Argentina. Foto: Fabiano Banin/CB/D.A Press
Desde a zero hora desta terça-feira (30), a Argentina tem uma greve geral, convocada por sindicalistas contra o governo. A intenção dos líderes sindicais é realizar uma manifestação diante da Casa Rosada a partir das 13h (de Brasília) contra a administração do presidente Mauricio Macri.

De acordo com a agência estatal Télam, o metrô não está funcionando, bem como cerca de 80 linhas de ônibus, sobretudo oriundas do sul da zona metropolitana. Também são afetados voos nacionais e internacionais, a atividade bancária e a administração pública. Há ainda paralisações parciais em escolas, hospitais públicos, na coleta de lixo e dos caminhoneiros, diz a agência.

Às 12h, deve haver uma marcha na Praça de Maio. Os sindicatos protestam contra a crise no país, com recessão econômica, inflação elevada, desemprego em alta e aumento na pobreza. Além disso, a crise se desenrola em ano eleitoral, com a expectativa de que Macri busque a reeleição no fim deste ano, embora as pesquisas em geral prevejam um cenário complicado para ele. 

Cuba rejeita 'movimento golpista' de militares contra Maduro

MUNDO

AFP - Agence France-Presse
Foto: Yuri CORTEZ / AFP
Foto: Yuri CORTEZ / AFP
O presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel, rejeitou nesta terça-feira a revolta de um grupo de militares contra seu aliado socialista, o presidente venezuelano Nicolás Maduro, ao qual reiterou seu "firme apoio". 

"Rejeitamos este movimento golpista que pretende encher o país de violência", escreveu o governante cubano no Twitter.

"Os traidores que colocaram à frente deste movimento subversivo, utilizaram tropas e policiais com armas de guerra em uma via pública da cidade para criar ansiedade e terror", completou.

Os militares rebelados apoiam o opositor Juan Guaidó, reconhecido por mais de 50 países como presidente interino da Venezuela, que convocou as Forças Armadas a aderir ao movimento que o governo denuncia como um golpe de Estado.

Guaidó, presidente do Parlamento, apareceu ao lado de Leopoldo López, que disse ter sido "libertado" da prisão domiciliar pelos militares que apoiam Guaidó.

O chanceler cubano Bruno Rodríguez reiterou o "firme apoio e solidariedade de Cuba" ao presidente Maduro, "a seu governo e ao povo bolivariano e chavista", e pediu o fim das agressões.

O governo venezuelano denunciou o ato como uma "tentativa de golpe de Estado" e afirmou que a situação está sob controle.

O governo de Maduro é um aliado estratégico de Cuba, importante fornecedor de combustível e que recebe em troca os serviços médicos da ilha.

Trump processa dois bancos para bloquear convocação do Congresso

MUNDO
Por: AFP - Agence France-Presse
Foto: CHIP SOMODEVILLA / GETTY IMAGES NORTH AMERICA / AFP
Foto: CHIP SOMODEVILLA / GETTY IMAGES NORTH AMERICA / AFP
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao lado de sua família e seu grupo empresarial, decidiu processar os bancos Deutsche Bank (Alemanha) e US Capital One (EUA) para impedir que respondam a uma convocação do Congresso, que examina as finanças presidenciais no âmbito de uma investigação sobre supostas interferências russas.

O Congresso, com maioria democrata, solicitou a vários bancos por meio de convocações, consideradas "intrusivas e excessivas" e "sem base jurídica" na demanda da família Trump.

"As convocações foram emitidas para assediar o presidente Donald J. Trump, para indagar em todos os aspectos de suas finanças pessoas, de suas empresas, assim como os assuntos privados do presidente e de sua família, e para tentar obter qualquer elemento suscetível de prejudicá-lo politicamente", afirma a demanda, apresentada em um tribunal federal de Nova York.

"Nada permite estabelecer outra motivação que não seja política para as convocações", completa o texto.

De acordo com a denúncia, o Congresso ultrapassa seu mandato de legislador para entrar no terreno judicial e violar o direito à vida privada de Trump e sua família.

O Deutsche Bank foi um dos poucos bancos ocidentais que continuou emprestando dinheiro à Organização Trump após a falência de vários cassinos nos anos 1990, que provocaram dívidas calculadas atualmente em 330 milhões de dólares.  

A decisão transformou o banco em objeto de muitas investigações nos Estados Unidos.

Na semana passada, uma fonte próxima ao caso afirmou que o banco alemão começara a transmitir documentos solicitados pela justiça nova-iorquina.

"Seguimos determinados a cooperar com as investigações autorizadas", afirmou o banco alemão em um comunicado.

Em janeiro, congressistas democratas, que são maioria na Câmara de Representantes, solicitaram informações à instituição sobre as taxas de juros concedidas à Organização Trump.

Governo francês vai arcar com pensões alimentares não pagas por pais

MUNDO
Presidente francês pretende cumprir em breve intenção de lutar contra a falta de pagamento das pensões alimentares por pais ausentes. Medida deve beneficiar um grande número de famílias gerenciadas por mães solteiras.

Por RFi
Na França, uma a cada cinco famílias é monoparental — Foto: StockSnap/Creative Commons

O presidente francês, Emmanuel Macron, prometeu e pretende cumprir em breve sua intenção de lutar contra a falta de pagamento das pensões alimentares por pais ausentes. A medida deve beneficiar um grande número de famílias gerenciadas por mães solteiras na França. "Não podemos responsabilizar mães solteiras que criam sozinhas seus filhos (...) devido à incivilidade de seus ex-companheiros", afirmou Macron na última quinta-feira (25), quando se pronunciou sobre a crise dos "coletes amarelos". O presidente deu a entender que o governo estuda como lutar contra as pensões alimentares não pagas e grande quantidade de famílias em situação de precariedade. Em uma entrevista publicada pelo jornal "Le Parisien" nesta terça-feira (30), a secretária de Estado Christelle Dubos revelou que a falta de pagamento das pensões por parte de pais ausentes pode ser coberta pela Caixa de Alocação Familiar (CAF), organismo encarregado de fornecer ajuda de caráter social às famílias na França. O novo sistema ainda está sendo desenvolvido pelo governo, segundo Dubos. O objetivo é que a CAF adiante as pensões alimentares não pagas às famílias e, em seguida, se responsabilize de solicitar ao pai devedor o pagamento do montante. Para recuperar o valor, o banco ou empregador podem ser contatados. O plano de ação para o novo sistema ser colocado em prática será apresentado em algumas semanas, afirma a secretária de Estado. 500 mil crianças sofrem com a falta de pagamento de pensões De acordo com "Le Parisien", 40% das pensões familiares são completamente ou parcialmente não pagas, geralmente por pais. Na França, uma a cada cinco famílias é monoparental. Em 85% delas, a única responsável pela criação dos filhos é a mãe. Segundo um levantamento recente da think tank Terra Nova, 3 milhões de crianças francesas fazem parte deste modelo de família. Além disso, devido à separação dos pais, 500 mil crianças são privadas de uma parte ou da totalidade desses recursos aos quais têm direito. Atualmente, a França conta com um mecanismo público para cobrir a falta de pagamento de pensões alimentares: o Aripa, criado no final do mandato do ex-presidente François Hollande. No entanto, segundo o atual governo, o dispositivo é desconhecido da maioria das famílias e pouco utilizado devido à sua complexidade. Geralmente questões envolvendo a falta de pagamento de pensões alimentares são resolvidas na justiça. O delito pode ser punido com dois anos de prisão e uma multa de € 15 mil (R$ 66 mil).

Quais países proibiram véus cobrindo o rosto, além do Sri Lanka?

MUNDO
País asiático adotou a medida como uma forma de garantir a segurança nacional após uma série de ataques suicidas no domingo de Páscoa.

Em 2011, a França foi o primeiro país europeu a proibir o véu islâmico que cobre todo o rosto em lugares públicos — Foto: Reuters/Andrew Kelly



O Sri Lanka decidiu proibir a circulação de pessoas com o rosto coberto em lugares públicos, após uma série de ataques suicidas no domingo de Páscoa, que deixaram pelo menos 250 mortos.A medida, que entrou em vigor nesta terça-feira (30), veta o uso de qualquer peça do vestuário que "dificulte a identificação" - o que inclui o véu usado por mulheres muçulmanas - para garantir a segurança nacional, segundo informou o gabinete do presidente do Sri Lanka, Maithripala Sirisena.

Aqueles que apoiam a proibição dizem que é vital para a segurança pública e encoraja a assimilação de minorias étnicas e religiosas.Mas grupos de direitos humanos alegam que a medida discrimina as mulheres muçulmanas - para muitas, o uso do véu é uma obrigação religiosa.Que outros países do mundo adotaram proibições semelhantes?

Europa

Em 2011, a França foi o primeiro país europeu a proibir o véu islâmico que cobre todo o rosto em lugares públicos.A proibição foi respaldada pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos em julho de 2014.

Véus usados pelas mulheres muçulmanas — Foto: BBC

A proibição do véu levou a protestos na Dinamarca, quando entrou em vigor, em agosto de 2018. A lei diz que "quem usa uma peça de roupa que esconde o rosto em público" terá de pagar 1 mil krone (cerca de R$ 600), com multas 10 vezes maiores no caso de infratores reincidentes.O Senado da Holanda aprovou uma lei em junho de 2018 que proíbe a circulação de pessoas com o rosto coberto em edifícios públicos, como escolas e hospitais, e em transportes públicos. Mas não se aplica a vias públicas.Na Alemanha, é ilegal dirigir com o rosto coberto. Os parlamentares também aprovaram uma proibição parcial para juízes, funcionários públicos e soldados. E as mulheres que usam véu precisam descobrir o rosto para fins de identificação.A proibição do uso de véus que cobrem o rosto em espaços públicos, como tribunais e escolas, entrou em vigor na Áustria em outubro de 2017.Na Bélgica, desde julho de 2011, há uma lei proíbe qualquer vestimenta que encubra a identidade do usuário - como os véus islâmicos - em lugares como ruas e parques.Um projeto de lei foi aprovado na Noruega em junho de 2018, vetando o uso de peças do vestuário que cubram o rosto em instituições de ensino.O Parlamento da Bulgária aprovou, por sua vez, um projeto de lei em 2016 para multar e cortar os benefícios de mulheres que cobrem o rosto em público.Existem também algumas restrições em Luxemburgo, direcionadas a determinados locais públicos, como hospitais, tribunais e edifícios públicos.Alguns países europeus contam com proibições em cidades ou regiões específicas.Entre eles, está a Itália, onde várias cidades baniram os véus que cobrem todo o rosto, incluindo Novara, governada pela Liga Norte, partido anti-imigração, que impôs sua proibição em 2010.Na Espanha, Barcelona anunciou em 2010 a proibição da circulação de pessoas com o rosto coberto em alguns espaços públicos, como escritórios municipais, mercados públicos e bibliotecas.O véus islâmicos que cobrem o rosto também são proibidos em áreas públicas de algumas regiões da Suíça.

África

Em 2015, uma série de atentados suicidas perpetrados por mulheres na região levaram à proibição do uso do véu que cobre todo o rosto em lugares públicos no Chade, no Gabão, no norte de Camarões, na região de Diffa no Níger e na República do Congo.Na Argélia, funcionárias públicas são proibidas de usar véus que cobrem o rosto inteiro no local de trabalho desde outubro de 2018.

China

O uso de véus em locais públicos - e barbas "anormalmente longas" - é proibido na região chinesa de Xinjiang.

Xinjiang é o lar de muçulmanos uigures, grupo étnico que diz ser alvo de discriminação.A região tem enfrentado violentos confrontos - e o governo responsabiliza os militantes islâmicos.

BBC

Protestos registram oficialmente dois feridos e 30 detidos

MUNDO
Até a conclusão deste texto, ainda havia manifestantes reunidos tanto do lado antichavista, com concentração na praça Altamira, como no lado governista, perto do Palácio de Miraflores

 
Tanque se posiciona contra manifestantes em Caracas   Foto: Twitter


 Os protestam que tomaram as ruas da Venezuela nesta terça-feira (30) registraram oficialmente, até o momento, dois feridos e 30 detidos.Até a conclusão deste texto, ainda havia manifestantes reunidos tanto do lado antichavista, com concentração na praça Altamira, como no lado governista, perto do Palácio de Miraflores.

Depois de desviar dos oficiais em sua marcha para o oeste da cidade, a caravana de Guaidó não voltou ser vista. Seu porta-voz avisou que ele estava bem. Segundo meios locais, Leopoldo Lopez teria pedido asilo político à embaixada chilena.Os momentos de maior tensão ocorreram quando a Guarda Nacional Bolivariana usou sua estratégia de avançar com suas tanquetas sobre grupos de manifestantes, alguns casos ocorreram ao longo do dia, os mais graves, na avenida Rio de Janeiro e na Francisco de Miranda.
Ainda assim, a jornada não foi das mais violentas que se viram em Caracas desde que esta crise teve início. Nos três meses que antecederam a eleição da Assembleia Constituinte, em 2017, morreram mais de 120 pessoas, e apenas no fim de semana da eleição, 14.

Folhapress


Hoje é o último dia do IR 2019; entregue mesmo faltando dados

ECONOMIA
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FOTO: REPRODUÇÃO


Você ainda não conseguiu juntar toda a papelada para preencher a declaração do Imposto de Renda 2019? O prazo para entrega termina hoje às 23h59. Quem não entregar no prazo terá de pagar multa de 1% sobre o imposto devido ao mês. O valor mínimo é de R$ 165,74, e o máximo é de 20% do imposto devido. A multa é bem maior do que parece, por causa da definição de imposto devido.Antes que bata o desespero, saiba que é possível mandar a declaração incompleta para a Receita Federal para evitar tomar multa por atraso na entrega.

 Depois, você pode retificá-la a qualquer momento com as informações que estão faltando.
Porém, há inconvenientes também. Se você tiver imposto a pagar, estará sujeito a outra multa, pelo atraso no pagamento do imposto. Além disso, após o prazo de entrega, não é possível mudar o modelo da declaração, de simplificado para completo, ou vice-versa.Se você acha que não conseguirá terminar de preencher toda a declaração dentro do prazo, veja abaixo algumas recomendações dos especialistas.Envie a declaração apenas com os dados pessoais


Se você percebeu que não vai conseguir terminar de preencher a declaração no prazo, envie o arquivo para a Receita Federal do jeito que estiver.Em uma situação extrema, você pode entregar a declaração apenas com seus dados pessoais, preenchendo a ficha de "Identificação do Contribuinte" com seu nome, data de nascimento, CPF, número do título de eleitor, endereço e profissão.Declaração incompleta não vai direto para a malha fina

O envio de uma declaração com dados incompletos para a Receita Federal não traz problemas, de imediato, para o contribuinte."Diferente do que muitas pessoas pensam, uma declaração incompleta não vai automaticamente para a malha fina", afirmou Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil.

O prazo legal para envio de uma declaração retificadora é de até cinco anos após o fim do prazo regular de entrega (30 de abril). Porém, quanto mais tempo o contribuinte demorar para fazer a retificação, maiores serão as chances de a declaração cair na malha fina.Por isso, Domingos recomenda que o contribuinte faça a retificação o quanto antes, tomando cuidado para não cometer erros ou deixar de informar algum dado que já estava pendente.

Se o contribuinte tiver restituição para receber, o dinheiro ficará retido pela Receita Federal até que a declaração seja retificada e todas as informações estejam completas e corretas. O valor da restituição será corrigido pela taxa Selic desde 30 de abril até a data de pagamento.Não há limite para retificações. Você pode apresentar quantas declarações retificadoras julgar necessárias dentro do prazo legal de cinco anos.

 Porém, um excesso de correções pode despertar desconfiança no Leão, levando sua declaração para a malha fina.Veja aqui como fazer uma declaração retificadora.Se tiver imposto a pagar, não vai se livrar da multa


Você até pode se livrar da multa por atraso na entrega ao enviar a declaração incompleta. Mas, caso sua declaração retificadora aponte imposto a pagar, estará sujeito à multa e juros de mora por atraso no pagamento. O prazo para quitar o imposto é o mesmo para entrega da declaração, ou seja, 30 de abril.A multa por atraso no pagamento do IR é de 0,33% ao dia, limitada a 20%. Os juros são calculados mensalmente com base na taxa Selic, que atualmente está em 6,5% ao ano.

Mesmo que você pague parte do imposto dentro do prazo, se a declaração retificadora apontar diferença de imposto a pagar, essa diferença estará sujeita à multa e juros.Suponha que você pagou R$ 1.000 dentro do prazo. Ao fazer a retificação, você percebeu que deveria recolher R$ 1.500 de imposto. Esses R$ 500 a mais serão acrescidos de multa e juros.

Quem não entrega o IR não pode tirar passaporte


As multas por atraso na entrega da declaração e no pagamento do imposto não são os únicos problemas enfrentados por quem não envia o IR no prazo.Se o contribuinte estiver enquadrado nas situações em que é obrigado a apresentar declaração, mas não entregar o IR, o CPF ficará com o status de "Pendente de Regularização" na Receita Federal."Esse status impossibilitará a pessoa de fazer empréstimos, obter certidão negativa para uma transação imobiliária, tirar ou renovar o passaporte, entre outras restrições", afirmou Domingos.

UOL, em São Paulo

Mais de 100 mil paraenses deixam para declarar o IR na última hora; prazo termina nesta terça

RECEITA
Receita Federal recebeu mais de 474 declarações até às 10h de segunda-feira (29). Expectativa é que 576 mil contribuintes entreguem a declaração no estado.

            Prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda 2019 termina nesta terça-feira (30). — Foto: Arte G1
prazo para fazer a declaração do Imposto de Renda 2019 encerra nesta terça-feira (30) em todo o Brasil. No Pará, mais de 100 mil contribuintes deixaram para enviar a declaração na última hora.
Segundo o último balanço da Receita Federal, até às 10h de segunda-feira (29), 474.147 declarações foram recebidas no estado. De acordo com o supervisor nacional do IR, auditor-fiscal Joaquim Adir, a expectativa é de que 30,5 milhões de contribuintes entreguem a declaração em todo país, sendo 576 mil só no Pará.
A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo corresponde a 20% do imposto devido.

Declaração incompleta evita multa

Para os contribuintes que ainda não conseguiram reunir todos os dados e documentos necessários para enviar a declaração, uma opção é a entrega incompleta, seguida de uma declaração retificadora. Quem encontrou problemas na declaração já entregue também pode utilizar essa opção para corrigir os erros. O envio de declaração incompleta pode ser solução para ganhar tempo e para evitar multa.
O procedimento para a realização de uma declaração retificadora é o mesmo que para uma declaração comum, e pode ser feito pelo mesmo programa do IR 2019. A diferença é que no campo "Identificação do Contribuinte" deve ser informado que a declaração é retificadora.
No entanto, a declaração retificadora precisa estar no mesmo modelo da declaração original (completa ou simplificada), o que pode impactar no cálculo do imposto a pagar ou da restituição.
Diferente do que alguns podem pensar, enviar uma declaração retificadora não significa que o contribuinte irá automaticamente para a malha fina.
O prazo para fazer a retificação é de cinco anos, mas é importante que o contribuinte faça isso o quanto antes, para não correr o risco de cair na malha fina. Não há cobrança para fazer isso.
Uma novidade neste ano é que os contribuintes podem verificar no site do e-CAC, no dia seguinte ao envio da declaração, se estão com alguma divergência.
Quando o titular da declaração possuir pendências ou débitos, serão impressos no recibo da declaração os seguintes avisos:
  • "Constavam débitos em aberto no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil ou da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional"
  • "Foi identificada a existência de pendência em declarações de exercícios anteriores"
As restituições começarão a ser pagas em junho e seguem até dezembro para os contribuintes cujas declarações não caíram na malha fina.

Quem deve declarar?

  • Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado.
  • Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
  • Quem obteve, em qualquer mês de 2018, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Quem teve, em 2018, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
  • Quem tinha, até 31 de dezembro de 2018, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
  • Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2018;
  • Quem optou pela isenção do imposto incidente em valor obtido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda;
  • Quem optar pelo declaração simplificada abre mão de todas as deduções admitidas na legislação tributária, como aquelas por gastos com educação e saúde, mas tem direito a uma dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitada a R$ 16.754,34, mesmo valor do ano passado.

Programa

Para acertar as contas com o leão, o contribuinte deve fazer o download do programa gerador do Imposto de Renda 2019. Do computador, o contribuinte pode baixar os programas do Windows, Multiplataforma (zip) e Outros (Mac, Linux, Solaris).
Também pode declarar por meio de "tablets" ou "smartphones". Nesse caso, deve buscar os aplicativos nas lojas virtuais. A entrega pode ser feita, ainda, na página do próprio Fisco, no formato "online" - com certificado digital.
O contribuinte pode importar dados de 2018 para facilitar a declaração, o que deve ser feito logo no início do preenchimento. No caso de a última declaração ter sido retificada, é preciso substituir pelo número do recibo da última retificadora online.
O Receitanet (programa para o envio da declaração) foi incorporado ao programa do IR 2019, não sendo necessária sua instalação em separado.
O programa para preenchimento da declaração é o mesmo para as duas formas de tributação (utilizando as deduções legais ou o desconto simplificado). No início do preenchimento, são apresentadas orientações sobre as formas de tributação e, ao final, quando for entregar a declaração, o programa apresentará quadro comparativo para que o contribuinte possa escolher a opção mais favorável.
FONTE: G1 PA

Ibaneis bota quente em reunião: “Me desculpem a burrice dos síndicos”

POLÍTICA DF
Imagem cedida ao Metrópoles
IMAGEM CEDIDA AO METRÓPOLES

Reunião que deveria ter selado o acordo sobre pagamentos para a regularização de condomínios na região do Grande Colorado terminou com ânimos exaltados na segunda-feira (29/04/2019).
O governador Ibaneis Rocha (MDB) colocou-se na posição de mediador entre síndicos, que representam os moradores, e a empresa Urbanizadora Paranoazinho, proprietária da fazenda onde estão instaladas as ocupações.
Em determinado momento do encontro, que durou 1 hora e 41 minutos, o governador se aborreceu ao ouvir de um dos representantes dos moradores que os condôminos não teriam condições de pagar o que está sendo cotado.
“Isso não existe no Distrito Federal, isso é impensável. Você adquirir um lote de 900 metros quadrados por 70 e poucos mil reais é impensável no DF. Olha, isso não existe no Distrito Federal. Lá [no Solar de Athenas], todo mundo é classe média, eu conheço todos os moradores de lá. São servidores públicos, compraram os lotes porque não tinham condições de comprar no Plano Piloto. Dizer que não podem pagar R$ 75 mil em um lote? Aí tem que vender e sair.”
O governador seguiu no embate com um dos moradores:
“Me desculpem os síndicos, a burrice dos síndicos e dos condôminos, achando que iam ganhar uma briga perdida. Eu embarquei nisso aí por solidariedade, mas sempre soube que isso ia dar errado”, disse, referindo-se à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) contrária ao pleito do condomínio Solar de Athenas, que reivindicava usucapião em propriedade da Urbanizadora Paranoazinho.

O repórter Francisco Dutra acompanhou o encontro, cujo desfecho foi adiado para o dia 13
Confira:
Moradores da região do Colorado e a empresa Urbanizadora Paranoazinho (UP) não chegaram a um consenso sobre os pagamentos para a regularização de condomínios. Ambas as partes esperavam ver a questão resolvida nesta segunda-feira (29/04/2019), no Palácio do Buriti. Enquanto síndicos cobraram um preço único pelo metro quadrado, a companhia defende cinco valores distintos. Diante do impasse, o Governo do Distrito Federal (GDF), mediador da discussão, marcou nova rodada de negociações para 13 de maio.
Hoje vivem na região, aproximadamente, 30 mil pessoas. Antes das ocupações, o local era a Fazenda Paranoazinho, de propriedade da UP. Parte dos moradores entrou na Justiça com uma ação de usucapião para conseguir a posse dos lotes. Nesse contexto, recentemente, o STJ negou o recurso de um dos condomínios, o Solar de Athenas, sobre a questão.
Na reunião desta segunda-feira, os moradores defenderam o valor único de R$ 60 pelo metro quadrado para toda a vizinhança. Por outro lado, a UP apresentou uma proposta com cinco faixas de preços. As negociações travaram e a empresa abaixou a proposta. Para a área de Contagem I, o preço ficou em R$ 58,23; para Contagem II, R$ 71; em Contagem III, R$ 104; para Boa Vista, R$ 110; e em relação ao Grande Colorado, R$ 100.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus de Oliveira, um ponto que deve ser levado em consideração pelos moradores é o gasto com infraestrutura e compensações ambientais. Ele ressaltou que, pela proposta atual, essa conta irá para a urbanizadora.
Do ponto de vista do governo, a definição de preços específicos por áreas é mais acertada, porque as regiões têm características diferentes. Contagem I e II têm perfil de baixa renda, enquanto o Grande Colorado varia entre média e alta, por exemplo.
“A nossa avaliação é positiva. Foi dado um novo passo importante, porque já houve uma proposta mais reduzida. O GDF espera que a empresa reduza um pouco mais, embora entenda que os preços já estão abaixo do mercado. Em relação aos condôminos, esperamos que eles tenham sensibilidade, pois os valores propostos já são menores em relação ao que o mercado pratica”, argumentou o secretário.
NegociaçãoDe acordo com o diretor-presidente da Urbanizadora Paranoazinho, Ricardo Birmann, o próprio governador Ibaneis Rocha (MDB) apoia a construção de um acordo com cinco preços. O emedebista participou da reunião desta segunda-feira (29/04/2019) e bateu na tecla de que a briga na Justiça de alguns moradores pelo direito do usucapião é infrutífera e mais cara, inclusive para a própria comunidade.
“Nós abaixamos nossos preços. São os valores mais baratos do mercado. Se a Terracap trabalhasse com eles, ela quebraria”, afirmou Birmann. Pelas contas do executivo, para as obras de infraestrutura e compensação ambiental na região, a empresa vai desembolsar R$ 200 por metro quadrado, em média.
Segundo o empresário, caso a questão chegue a uma conclusão em 13 de maio, as negociações de compra serão individuais. Ou seja, cada proprietário fará a adesão pessoal no negócio. A urbanizadora montou uma equipe de plantão para prestar esclarecimentos para a comunidade da região.
METRÓPOLES

Na queda de braço com Filippelli, Jucá dá primeira vitória a Ibaneis

POLÍTICA DF

CRÉDITO: CARLOS VIEIRA/CB/D.A PRESS. BRASIL. BRASÍLIA - DF


Na disputa pelo comando do MDB/DF, o atual presidente, Tadeu Filippelli, teve hoje (29/04) a sua primeira derrota. O presidente nacional do partido, Romero Jucá, atendendo pedido do governador Ibaneis Rocha e do presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente, suspendeu a convenção regional da legenda que deveria ocorrer na próxima segunda-feira (06/05). Esse é o primeiro passo para a dissolução do diretório do MDB/DF, para que um novo grupo assuma o poder.

Na decisão, Jucá ressalta que a medida é uma solução cautelar para que seja possível chegar a um acordo que contemple as partes envolvidas. “Destaco que se trata de decisão meramente acautelatória e que tem como objetivo zelar pela sobrevivência do partido e, principalmente, buscar por um consenso interno, evitando, inclusive, se for o caso, o processamento do pedido de dissolução do MDB/DF”, registrou Jucá.

O processo será agora distribuído para análise da executiva nacional do MDB, onde será designado um relator. Ao pedir a intervenção no partido, Ibaneis e Prudente sustentam que o partido perdeu projeção e capilaridade no Distrito Federal e precisa de renovação. Jucá concordou com a análise: “É notório que o MDB perdeu espaço no Distrito Federal. Os candidatos escolhidos pela atual direção para receber recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha não tiveram bom desempenho eleitoral, sendo certo que as eleições do governador e do presidente da Câmara independeram da atuação da direção atual do MDB/DF, em especial porque foram financiadas com recursos próprios”.

Para Jucá, que não se reelegeu senador, a política “tem passado por um processo de reflexão”. E acrescentou: “Essa oxigenação, com o ingresso de novos filiados e de outsiders da política  é salutar e imprescindível para a renovação dos partidos”.

Ibaneis pretende buscar o acordo com Filippelli para evitar uma decisão drástica. Os dois devem se encontrar hoje para tratar do assunto. O governador vai propor que Rafael Prudente assuma a Presidência do MDB/DF e Ericka Filippelli, secretária da Mulher do GDF e nora de Filippelli, seja a vice-presidente. “Um acordo ajuda para que possamos caminhar unidos”, disse Ibaneis.


CB.Poder