ECONOMIA

Governo adia reajuste e limita salários de servidor; veja medidas

Os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciam novas metas fiscais para 2017 e 2018 (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Fazenda)anunciaram hoje uma série de medidas para reduzir as despesas do governo. Com isso, o governo pretende cumprir as novas metas de déficit primário de 2017 e 2018, elevadas para 159 bilhões de reais.

A maioria das medidas afeta o funcionalismo público, que sofrerá um achatamento da remuneração inicial, aumento da contribuição ao regime próprio de previdência e adiamento do reajuste salarial.

Meirelles afirmou que as medidas anunciadas hoje mostram que o governo está no limite da capacidade de redução de gastos. “São proposta duras, rigorosas, mostrando seriedade do ajuste fiscal do Brasil.”

Em 10 anos, segundo Oliveira, a reorganização de carreiras no funcionalismo deverá gerar uma economia acumulada de 70 bilhões de reais.

O ministro do Planejamento afirma que essa medida dá equidade aos salários pagos pelo governo federal aos da iniciativa privada. Segundo ele, hoje os funcionários públicos ganham mais que os profissionais em cargos equivalentes do setor privado. Para diminuir a diferença, o governo quer criar um estágio probatório para o serviço público. Durante esse estágio, os servidores não poderão ganhar mais de 5.000 reais.

“O governo paga hoje o dobro, às vezes o tripo, do que o mercado privado”, afirma Oliveira.

O governo vai ampliar o número de níveis para subir na carreira de nove para cerca de 30. Oliveira afirma que isso melhora a gestão de pessoal do serviço público. “Hoje, a imensa maioria está no topo e não tem perspectiva de crescimento. A ampliação de níveis traz um efeito importante em motivação e dedicação.”

Segundo Meirelles, as medidas mostram que há pouco espaço para reduzir despesas discricionárias -as que podem ser alteradas. Ele defendeu a reforma da Previdência, pois disse as despesas obrigatórias, como a Previdência, representam a maior parte dos gastos do governo.

Todas as mudanças dependem de aprovação do Congresso. Veja as medidas para o funcionalismo:

Adiamento do reajuste salarial em 12 meses

Havia previsão de que servidores do governo federal teriam reajuste salarial em 2018. O aumento seria dado, dependendo da categoria, em janeiro ou agosto. Com o adiamento, o governo espera reduzir as despesas em 5,1 bilhões de reais

Aumento da contribuição ao regime próprio de previdência

A alíquota máxima de contribuição ao regime próprio de previdência passa de 11% para 14% para servidores com salários acima de 5.300 reais por mês. A alíquota de 14% será cobrada sobre apenas parte do salário que ultrapassar 5.000

Redução dos salários iniciais do funcionalismo

Governo criou um estágio probatório para o serviço público. Durante esse estágio, os servidores não poderão ganhar mais de 5.000 reais. Oliveira afirma que salários dos servidores são maiores que os pagos à funcionários da iniciativa privada. Deu como exemplo administradores, economistas e contadores que ganham 16 mil reais após três anos de função no governo e receberiam de 4.000 a 6.000 na iniciativa privada. Também haverá ampliação da quantidade de níveis de promoção de nove para até 30, o que fará que o servidor leve mais tempo para chegar ao topo da carreira.

Adoção do teto remuneratório

Teto salarial de 33,7 mil mensais deverá ser aplicado a todas os servidores civils. Essa medida terá um impacto de 725 milhões de reais apenas na esfera do governo federal.

Redução de benefícios

Benefícios como auxílio-moradia e auxílio-transferência sofrerão redução. O moradia, por exemplo, será limitado a quatro anos, sofrendo uma redução de 25% a cada ano.

Extinção de 60 mil cargos

São cargos desocupados, que não geral redução de despesa imediata, mas evita a geração de gasto no futuro com a reocupação das vagas

Veja.com

ECONOMIA

Contas públicas têm pior resultado para junho

Déficit primário, receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros, ficou em R$ 19,552 bilhões FOTO: REPRODUÇÃO

O setor público consolidado, formado por União, os estados e os municípios, registrou déficit nas contas públicas em junho, de acordo com dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (28) em Brasília. O déficit primário, receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros, ficou em R$ 19,552 bilhões. Esse foi o pior resultado para o mês na série histórica iniciada em dezembro de 2001.
O resultado do primeiro semestre também foi o maior para o período, chegando ao déficit primário de R$ 35,183 bilhões. Em 12 meses encerrados em junho, o déficit primário ficou em R$ 167,198 bilhões, o que corresponde a 2,62% do Produto Interno Bruto (PIB) , a soma de todos os bens e serviços produzidos no país.
Em junho deste ano, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) acusou déficit primário de R$ 19,937 bilhões. Os governos estaduais anotaram superávit primário de R$ 346 milhões, e os municipais, superávit de R$ 107 milhões. As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas empresas dos grupos Petrobras e Eletrobras, tiveram superávit primário de R$ 145 milhões no mês passado.
Rocha explicou ainda que o resultado de maio e junho do governo federal foi impactado pela antecipação de pagamento de precatórios pelo governo, o que geralmente acontece em novembro e dezembro. A Secretaria do Tesouro Nacional já havia explicado na última quarta-feira, que foi feito pagamento antecipado de R$ 20,3 bilhões em precatórios em maio e junho, contra R$ 2,2 bilhões registrados no mesmo mês do ano passado.
A antecipação foi feita para economizar R$ 700 milhões com juros que deixam de ser atualizados. Os precatórios são títulos que o governo emite para pagar sentenças judiciais transitadas em julgado (quando não cabe mais recurso).
Em junho, os gastos com juros nominais ficaram em R$ 31,511 bilhões, contra R$ 22,113 bilhões em igual mês de 2016. O déficit nominal, formado pelo resultado primário e os resultados de juros, atingiu R$ 51,063 bilhões no mês passado ante R$ 32,174 bilhões de junho de 2016. Em 12 meses encerrados em junho, o déficit nominal ficou em R$ 440,297 bilhões, o que corresponde a 6,89% do PIB.
A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 3,112 trilhões em junho, o que corresponde a 48,7% do PIB, com elevação de 0,6 ponto percentual em relação a maio.
A dívida bruta (contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 4,674 trilhões ou 73,1% do PIB, com aumento de 0,6 ponto percentual em relação ao mês anterior.
Para julho, a projeção do BC é que a dívida líquida suba para 50%, devido à apreciação do câmbio. A estimativa para a dívida bruta é 73,9% do PIB neste mês, chegando ao maior resultado da série histórica.
Fies
Na divulgação deste mês, o BC fez aperfeiçoamentos nos registros das operações do Programa de Financiamento Estudantil (Fies) nas estatísticas fiscais. O BC passou a considerar os financiamentos realizados com ou sem garantia do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo feitos pela Caixa e não somente pelo Banco do Brasil, como ocorria até maio deste ano.
Outro ajuste está relacionado à evolução da inadimplência do Fies e a capacidade do fundo de garantia para arcar com perdas no programa. Segundo o BC, essa inadimplência está em 16%.
*Matéria ampliada às 12h20 para acréscimo de informação


AGÊNCIA BRASIL

 

ECONOMIA

Contas do setor público têm rombo recorde de R$ 35 bilhões no 1º semestre

Somente em junho, déficit primário somou R$ 19,55 bilhões, também recorde para o mês. Com resultado ruim, dívida bruta avançou para 73,1% do PIB, a maior da história. Foto: Reprodução

 

As contas do setor público consolidado, que englobam o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais, registraram um déficit primário de R$ 35,18 bilhões no primeiro semestre, informou o Banco Central nesta sexta-feira (28). 

Isso significa que as despesas superaram as receitas com impostos no mês passado, na conta que não considera os gastos com pagamento de juros da dívida pública.

Este foi o pior resultado para o primeiro semestre desde o início da série histórica do Banco Central, em dezembro de 2001, ou seja, em 16 anos. No mesmo período do ano passado, o déficit das contas do setor público consolidado foi bem menor: de R$ 23,77 bilhões.

Contas do Setor Público Consolidado

Em R$ bilhões

1º semestre 2017
-35,18

Fonte: Banco Central

Somente em junho, as contas públicas registraram um déficit primário de R$ 19,55 bilhões. Esse também foi o pior resultado para meses de junho desde o início da série histórica, de acordo com dados do BC. Em junho do ano passado, o saldo ficou negativo em R$ 10,06 bilhões.

Já no acumulado de doze meses até junho, o resultado do setor público ficou fortemente no vermelho. Foi registrado um rombo fiscal de R$ 167,19 bilhões no período - o equivalente a R$ 2,62% do Produto Interno Bruto (PIB).

Após pagamento de juros

Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta, no conceito conhecido no mercado como resultado nominal, utilizado para comparação internacional, houve um resultado negativo de R$ 51,06 bilhões em junho e de R$ 241 bilhões nos seis primeiros meses do ano (7,6% do PIB).

Em 12 meses até junho deste ano, o rombo fiscal somou R$ 607 bilhões, o equivalente 9,5% do PIB - valor elevado para padrões internacionais e, também, para economias emergentes.

Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países, indicador levado em consideração por investidores.

O resultado nominal das contas do setor público sofre impacto dos juros básicos da economia (taxa Selic), fixados pelo Banco Central para conter a inflação. Atualmente, a Selic está em 9,25% ao ano e o Brasil está em terceiro lugar no ranking mundial dos maiores juros reais (após descontada a inflação).

Em junho, o BC registrou ainda perdas com os contratos de swaps cambiais – que são incorporadas aos juros da dívida pública. No mês passado, esse prejuízo somou R$ 546 milhões mas, no acumulado do ano, lucrou R$ 9,38 bilhões com estas operações. O BC ganha com as intervenções no câmbio quando o dólar cai, e vice versa.

O pagamento de juros nominais somou R$ 31,51 bilhões em junho deste ano, R$ 206 bilhões no acumulado de 2017 e R$ 440 bilhões em doze meses até junho deste ano (6,89% do PIB).

Dívidas líquida e bruta

Segundo números do Banco Central, a dívida líquida do setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) avançou para R$ 3,11 trilhões em junho, ou 48,7% do PIB, contra R$ 3,07 trilhões, ou 48,1% do PIB, em maio.

A dívida líquida considera os ativos do país como, por exemplo, as reservas internacionais – atualmente ao redor de US$ 370 bilhões.

No caso da dívida bruta do setor público, uma das principais formas de comparação internacional (que não considera os ativos dos países, como as reservas cambiais), o endividamento brasileiro também cresceu. Esse indicador é acompanhado mais atentamente pelas agências de classificação de risco. 

Em maio de 2017, a dívida bruta estava em 72,5% do PIB (R$ 4,63 trilhões), e avançou para 73,1% do Produto Interno Bruto, ou R$ 4,67 trilhões, em junho deste ano - novo recorde da série histórica, que começa em dezembro de 2006.

Meta fiscal

Para todo ano de 2017, o objetivo foi fixado em um déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar os juros da dívida pública) de até R$ 143,1 bilhões para as contas do setor público consolidado.

No ano passado, o rombo fiscal somou R$ 155,7 bilhões, o maior da história. Em 2015, o déficit fiscal totalizou R$ 111,24 bilhões. A consequência de as contas públicas registrarem déficits fiscais seguidos é a piora da dívida pública e mais pressões inflacionárias.

Para tentar fechar as contas neste ano, o governo anunciou em março alta da tributação sobre a folha de pagamentos (que ainda não entrou em vigor), a instituição do IOF para cooperativas e da tributação sobre combustíveis, além do bloqueio de cerca de R$ 45 bilhões em gastos públicos. Foram remajenados recursos do PAC para serviços essenciais.

 G1