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terça-feira, 15 de agosto de 2017

BRASIL



Projeto de lei de Temer corta floresta no Pará em um terço


O presidente Michel Temer está contando com o apoio da bancada ruralista no Congresso para levar adiante um projeto de lei que (PL 8.107) visa alterar os limites da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará. A proposta prevê a diminuição de sua área em 350 mil hectares (27%).
Se o projeto - enviado por Temer à Câmara em julho - for aprovado, os milhares de hectares em questão deixariam de ter o status de Floresta Nacional e passariam a ser Área de Proteção Ambiental.
Árvore derrubada ilegalmente na Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, em 21/6/2013
Foto: Nacho Doce / Reuters
A trocar de status reduzirá o nível de proteção ambiental da área. Com isso, não haveria mais restrições a atividades rurais e à mineração, e aqueles que ocuparam a região ilegalmente poderiam obter o título das terras.
"Isso transmite uma mensagem de que vale a pena ocupar terras públicas", afirma Elis Araújo, pesquisadora do instituto Imazon.
Ambientalistas acusam o presidente Michel Temer de usar a PL 8.107 e outras medidas como moeda em troca de apoio da poderosa bancada ruralista.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) - entidade que representa os interesses do agronegócio - reúne 231 deputados e 25 senadores de diversos partidos e foi fundamental para que Temer se salvasse em votação na Câmara dos Deputados no início de agosto.
"De todas as bancadas no Congresso, a ruralista foi a mais leal. Isso significa que ela vai ficar ainda mais poderosa", afirma Marcio Astrini, coordenador de políticas públicas no Greenpeace Brasil. "O que já era ruim vai ficar pior."
O projeto de lei estipula que apenas terras ocupadas antes de a Floresta Nacional de Jamanxim ser declarada uma unidade de conservação, em 2006, poderiam ser regularizadas. Araújo, no entanto, diz temer que a regra seja alterada pelo Congresso, dominado por interesses agrícolas. "Será a primeira regra a cair", afirma.
O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) constatou que o desmatamento da Amazônia aumentou 29% de agosto de 2015 a julho de 2016, após cair continuamente a partir de 2005.
Alterações no Código Florestal feitas em 2012, que anistiaram aqueles que haviam participado do desmatamento ilegal, são citadas como um dos motivos para o recente aumento. O salto no desflorestamento levou a Noruega a cortar pela metade sua contribuição ao Fundo Amazônia, do qual antes era a maior doadora.

Anistia à grilagem

Especialistas afirmam que o desmatamento em massa está sendo cometido por grupos criminosos organizados e bem financiados, muitas vezes ligados a governos municipais.
Ao se apropriarem de grandes áreas de terras do Estado, eles teriam como objetivo destiná-las à criação de gado, ao cultivo de soja ou à mineração. Os grupos costumam contratar trabalhadores em condições análogas à escravidão para derrubar as árvores, que então são vendidas.
Em julho, Temer sancionou a chamada Medida Provisória (MP) da grilagem, que, segundo críticos, perdoa todas as ocupações realizadas por tais grupos criminosos. A MP prevê anistia para quem ocupou terras públicas até 2011.
Ao se pronunciar sobre a medida no Congresso, o senador Romero Jucá, um dos aliados mais próximos de Temer e que apoiou a MP, falou numa dívida histórica com milhares de famílias que migraram para a Amazônia nos anos 1970 e 1980 e nunca receberam títulos das terras.
Críticos, no entanto, rechaçaram tal alegação de responsabilidade social, apontando que a nova lei concede anistia àqueles que ocuparam propriedades de até 2,5 mil hectares.
"Essas demonstrações de impunidade, de anistia, de que crimes compensam vai motivar e incentivar o avanço do crime para mais perto da floresta, resultando em mais desmatamento", diz Astrini.

Aumento da violência

Os grupos criminosos responsáveis pelo desmatamento em massa frequentemente recorrem a violência ou ameaças para expulsar populações locais que tentam resistir à ocupação e ao desmatamento.
Um relatório anual da organização de direitos humanos Global Witness, divulgado em julho, apontou que 49 ambientalistas foram mortos no Brasil no ano passado - 16 deles ligados à indústria madeireira. O número de homicídios colocou o Brasil no topo do ranking como o país mais perigoso do mundo para quem luta pelos direitos ligados à terra e a proteção do meio ambiente.
Somente no primeiro semestre deste ano, 37 pessoas foram mortas em conflitos de terras no Brasil, segundo a Comissão Pastoral da Terra. No Pará, dez trabalhadores rurais foram executados pela polícia militar em abril e maio deste ano. No mesmo mês, 13 indígenas da etnia gamela foram atacados por pistoleiros ligados a fazendeiros no Maranhão.
Araújo atribui o aumento da violência em parte à legislação impulsionada por Temer, a qual, segundo ela, deu luz verde a grileiros. "Os grupos criminosos usam a violência para expulsar populações locais ou pequenos agricultores sem título da terra", diz.
Entretanto, agricultores e indígenas não são os únicos atingidos pela violência. Em julho, caminhões do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foram alvos de uma emboscada e incendiados entre Altamira e Novo Progresso, no Pará, perto da Floresta Nacional do Jamanxim.
O ataque aconteceu depois de Temer vetar, em junho, a MP 756, que reduziria a área de conservação em 37%. O veto veio após críticas de ativistas ambientais, entre eles a modelo Gisele Bündchen . A medida provisória foi, então, substituída pelo PL 8.107.


TERRA

segunda-feira, 17 de julho de 2017

BRASIL

A nova fronteira de desenvolvimento rentável e 
sustentável do Brasil

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Os vetos ao uso dos recursos na Amazônia costumam ter interesses confessáveis – a proteção da biodiversidade – e não confessáveis. E isso prejudica todo o país. Foto: reprodução


Augusto César Barreto Rocha é doutor em Engenharia de Transportes, empresário, professor do Doutorado em Biotecnologia da UFAM Todos os brasileiros entendem que a Amazônia faz parte de um patrimônio importante e com potencial econômico, devendo ser preservado para as gerações futuras. A unanimidade começa a reduzir quando se fala em aproveitamento econômico, trazendo oportunidades do futuro para o presente, pois há uma sensação ampla de que não é possível usar os recursos da natureza sem a destruição da floresta, o que é uma ignorância compreensível para o grande público, mas não aceitável no meio de especialistas em desenvolvimento.[ x ]Os vetos ao uso dos recursos na Amazônia costumam ter interesses confessáveis – a proteção da biodiversidade – e não confessáveis. Isso precisa ficar claro para todos, porque há aqui um interesse nacional e que, em princípio, deve ser um interesse de toda a sociedade. 

Não será unânime, pois temos que contar com ambientalistas sectários que gostam de condicionadores de ar e computadores.A criação da economia da Zona Franca de Manaus estava também vinculada a um interesse geopolítico, assegurando a presença brasileira na região, com atividade econômica não-predatória. Precisamos agora dar o próximo passo com o uso dos recursos da biodiversidade da região, sob o manto da sustentabilidade, com respeito às sociedades envolvidas e também com retorno econômico. 
Dissociar qualquer destes elementos vai contra o interesse maior do país.Somos um país pouco competitivo, inserido em uma crise sem precedentes, o que torna oportuno este momento para a criação de uma nova frente de desenvolvimento, contrapondo o pessimismo dominante e os modelos mentais atuais para a geração de riqueza. Há uma grande oportunidade de criar uma nova fronteira para o desenvolvimento do Brasil, seguindo os padrões da sustentabilidade e de compliance corporativo, tão importante neste momento histórico.
O conceito estratégico que propomos é a criação de cinco áreas de desenvolvimento e que cada uma destas áreas deve ser desdobrada em mais cinco áreas, perfazendo 25 subáreas voltadas para o desenvolvimento de produtos da região, que sejam vendáveis no mercado local e global. Só o lucro poderá levar a sustentação econômica de um projeto de tal envergadura, atraindo investidores e capital de risco, movimentando o dínamo da geração de riqueza.Alguns números para inspirar: o Amazonas, maior estado do país, possui 155 milhões de hectares. A indústria vinícola francesa possui 861 mil hectares, o que representaria cerca de 0,55% da área do estado do Amazonas. Há no acervo do INPA inúmeros produtos da natureza amazônica que possuem impacto econômico compatível. Para chegar a estes produtos é necessário investimento em pesquisa básica e pesquisa aplicada, ao longo de alguns anos, fomentando toda a sua cadeia produtiva.

A Castanha é reconhecida como a maior fonte natural de selênio. Pesquisas da Embrapa, USP, e de diversas instituições estrangeiras, associam o consumo diário de uma castanha ao combate de doenças cardiovasculares, diabetes do tipo 2, câncer, obesidade e Mal de Alzheimer. Sequer conseguimos equacionar, satisfatoriamente o método de teste adotado pelo regulamento europeu que diz respeito ao controle da aflatoxina, um fungo cancerígeno. Nos anos 1960 éramos praticamente os únicos exportadores e nos últimos anos, tanto a Bolívia, quanto o Peru passaram a exportar muito mais que o Brasil. Nosso maior inimigo é interno, por isso precisamos resolver entre nós como usar de maneira responsável os recursos naturais da região. Será que faremos com a castanha e o açaí o mesmo que fizemos com a borracha?Já começamos a desperdiçar novas oportunidades: hoje o maior produtor mundial do tambaqui é a China. Propomos construir uma nova história em cinco arranjos produtivos. Fica o convite para os investidores de capital de risco: venham para a Amazônia – a nova fronteira de desenvolvimento – rentável e sustentável do Brasil.

Fonte: InfoMoney