MUNDO
Na carta enviada pelo presidente americano, Donald Trump, ao presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além de instituir o tarifaço de 50%, o chefe da Casa Branca determinou a abertura imediata de uma "investigação da Seção 301 sobre o Brasil”. Mas o que significa isso e quais podem ser as consequências?
A Seção 301 é um dispositivo da Lei de Comércio americana instituída em 1974. Ela apura possíveis práticas desleais cometidas por países estrangeiros, que acabam por afetar o comércio dos EUA.
A Casa Branca, a partir deste mecanismo, pode investigar políticas tarifárias, barreiras de comércio, e restrições digitais - estas também citadas na carta direcionada ao mandatário brasileiro, ao afirmar que o Supremo Tribunal Federal (STF) "emitiu centenas de ordens de censura SECRETAS e ILEGAIS a plataformas de mídia social dos EUA, ameaçando-as com multas de milhões de dólares e expulsão do mercado de mídia social brasileiro”.
Na prática, a Seção é uma brecha legal para pressionar o país investigado, podendo se converter num mecanismo de barganha: os EUA impõem ou ameaçam impor sanções com o objetivo de pressionar para que haja uma alteração política ou econômica - nesse caso mirando o Brasil - que se adeque ao interesse americano.
GAZETA DO POVO
