POLÍTICA

Morre Marco Aurélio Garcia, pilar da política externa de Lula e do PT

Assessor especial das presidências petistas, de 76 anos, teve infarto fulminante nesta quinta

O ex-assessor da Presidência brasileiro, Marco Aurélio Garcia. AGÊNCIA BRASIL

Morreu na tarde desta quinta-feira o ex-assessor especial da Presidência brasileira  e fundador do PT, Marco Aurélio Garcia. Um dos pilares da política externa durante os Governos Lula e Dilma e um operador político chave na América Latina no auge dos Governos esquerdistas na região, ele tinha 76 anos e sofreu um infarto fulminante.

Professor aposentado de história da Unicamp, Garcia marcou seu lugar nos anais da política externa brasileira elevando o posto de assessor internacional da presidência, até então sem tradição, a um patamar estratégico e público por mais de uma década. Por 13 anos, era estourar uma crise política relevante na América do Sul para que o assessor de Lula se fizesse presente, munido com os óculos de casco de tartaruga que se orgulhava de ter garimpado em Paris.

Entusiasta das alianças Sul-Sul, foi um defensor da criação da coalizão de países emergentes Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e de instrumentos de integração na América Latina, como as hoje desprestigiadas Unasul e Celac, que marcaram o ápice da projeção internacional de Lula. Também por isso foi o alvo preferencial dos que viam excesso de ativismo e principalmente "ideologização" na política externa dos Governos petistas. Os críticos o acusavam, por exemplo, de ser um dos responsáveis pela posição do Planalto considerada leniente com a Venezuela de Hugo Chávez ou com a Bolívia de Evo Morales durante a negociação sobre o gás com a Petrobras, na década passada. "Agora, qual o argumento da leniência? É o mesmo. É dizer que nós temos uma afinidade misteriosa e ideológica com a Bolívia. Nós não falamos grosso com a Bolívia e fino com os EUA. Nós falamos da mesma maneira com todos os países do mundo", disse em entrevista em 2014.

A morte de Garcia foi lamentada por diplomatas que com ele atuaram. "Ele teve papel central na reorientação da política externa em busca de um novo lugar para o Brasil no mundo diferente do que estávamos acostumados a aceitar", diz Audo Faleiro, que trabalhou por quase oito anos com Garcia na assessoria à Presidência e agora é ministro-conselheiro da embaixada do Brasil em Paris. "Marco Aurélio, Lula, Celso Amorim e Samuel Pinheiro Guimarães eram uma equipe muito qualificada para esse desafio", segue Faleiro, citando também Amorim, o emblemático chanceler dos anos Lula, e o diplomata Pinheiro Guimarães, uma referência à esquerda nos quadros diplomáticos brasileiros.

"Mantive com Marco Aurélio Garcia uma relação de total confiança e lealdade, base de uma verdadeira parceria, em que nossas aptidões respectivas se complementavam, em benefício mútuo. Aprendi muito com ele", escreveu ao EL PAÍS o ex-chanceler Amorim, dissipando mais uma vez os rumores de que havia tensão pela busca de protagonismo entre ambos no Governo Lula. "Foi um verdadeiro intelectual de esquerda como já não se fazem hoje em dia. Deixa uma grande lacuna no pensamento democrático e progressista", seguiu.

O elos do PT no exterior

Garcia começou a carreira como vereador em Porto Alegre nos anos 60 pelo PCB e se exilaria no Chile e na França durante a ditadura brasileira. Da temporada no exterior guardaria os laços que lhe dariam trânsito na esquerda latina e nos partidos socialistas europeus que ele usaria tanto no Governo como nos anos que passou como assessor internacional do PT. Era, antes de tudo, um homem do partido, do qual também ocupou a vice-presidência.

Foi como defensor ferrenho do Governo petista, e não por suas posições de política externa, que estrelou sua maior polêmica pública. Há exatos dez anos, ele foi flagrado pela TV Globo fazendo um gesto obsceno de "se deram mal", o inglório "top, top, top", para comemorar um parecer que eximia o Governo Lula de culpa no trágico acidente do Airbus A320 da TAM, que matou 199 pessoas em São Paulo. O gesto exibido pela Globo, e depois pelos jornais e na Internet, foi lido como insensibilidade em relação às vítimas. O assessor sempre repetiu que foi um ato sem pensar de alívio após dias de tensão com as cobranças ao Planalto.

Sofrendo de problemas cardíacos, Garcia se manteve ativo no partido até seus últimos dias, após deixar o poder junto com todo o Governo Dilma por causa do impeachment, em maio de 2016. "É muito duro saber que não terei mais sua companhia, nem o prazer de ouvir sua poderosa gargalhada", escreveu a ex-mandatária, que enviou condolências ao filho único do historiador, Leon, e ao neto Benjamin. "Estava com Lula quando recebemos a notícia e foi um baque. Acho que para todos nós é um chamado. Um chamado de resistência e de militância", contou nesta quinta o petista Alexandre Padilha, ex-ministro da Saúde.

Audo Faleiro, o diplomata com quem Garcia trabalhou por quase uma década, diz que o "professor", como lhe chamavam nos círculos petistas, não demonstrava qualquer abatimento com a crise que acometeu o PT ou com a decadência do ciclo esquerdista na América Latina. "Muito pelo contrário. Da última vez que falei com ele, ele voltava do México, convidado para fazer uma reflexão por lá. Tinha planos de passar uma temporada na Argentina", conta. Enquanto parte de seus principais interlocutores no país e na região tem suas biografias manchadas por investigações da Operação Lava Jato, Garcia não teve arranhões pelo escândalo. "Ele partiu de cabeça erguida, sem nenhuma prostração."

Fonte: EL País

BRASIL

Incentivos bilionários e política 

industrial minaram integração do Brasil ao mundo

OMC insinua que os créditos do BNDES foram concedidos a taxas muito abaixo dos juros cobrados no mercado Foto: 

A política comercial adotada nos últimos anos, com desembolsos bilionários e isenções tributárias, prejudicou a integração do País no mercado internacional e criou distorções na competitividade da indústria nacional. 

A constatação é da Organização Mundial do Comércio (OMC) que, nesta segunda-feira, inicia o principal exame da política comercial do País, num amplo raio-x de todos os setores da economia.  

A avaliação conclui que o mercado nacional ainda é "relativamente fechado", que os produtos industrializados não conseguem competir no exterior, que a proteção às empresas locais minou a economia e que hoje o País tem um papel "marginal" no comércio de manufaturados. 

Nos próximos três dias, governos de todo o mundo questionarão o Brasil sobre suas práticas comerciais. Mas, num informe duro, a própria OMC constata que a política adotada no período examinado, entre 2012 e 2016, prejudicou a inserção do País nos mercados internacionais. 

O governo de Michel Temer adotará durante a sabatina um discurso de que herdou esse sistema da administração de Dilma Rousseff e que vem fazendo as reformas proposta. Mas a entidade máxima do comércio deixa claro que as escolhas no Brasil já afetaram a capacidade do País em competir e que perdeu espaço no mercado.

Também chama a atenção da OMC a dimensão da ajuda e "pacotes de bondades" concedidos nos últimos anos. Entre a renúncia fiscal e pagamento de incentivos a diferentes setores, a OMC registrou bilhões de reais de recursos públicos destinados a essa estratégia. 

Somando toda a renúncia fiscal de diversos programas e impostos, o governo federal teria sacrificado R$ 220 bilhões em receita em 2013. Para 2017, a projeção é de que essa renúncia chegue a mais de R$ 280 bilhões. 

Só no marco do Plano Brasil Maior, o estado abriu mão de R$ 44,2 bilhões em 2012, R$ 46 bilhões em 2013 e R$ 46,2 bilhões em 2014.

A renúncia fiscal com a redução do IPI chegou a mais de R$ 110 bilhões no mercado nacional. O montante de Cofins "sacrificado" pelo governo federal em cinco anos com pacotes de bondades chegaria perto de R$ 300 bilhões. 

No BNDES, os créditos triplicaram em dez anos e chegaram a R$ 602 bilhões entre 2013 e 2016. De acordo com a OMC, um dos principais trabalhos do banco foi o de oferecer taxas de juros bem abaixo do mercado, usando o Tesouro para cobrir a diferença. Apenas entre 2013 e 2015, o BNDES gastou mais de R$ 194 bilhões nesses esquemas, o que despertou a desconfiança de diversos governos de que isso possa ser um subsídio proibido. Mesmo em seu informe, a OMC insinua que os créditos do BNDES foram concedidos a taxas muito abaixo dos juros cobrados no mercado.

"O objetivo de longa data do Brasil consiste em proteger certos produtos nacionais frente à concorrência do exterior e atrair investimentos", apontou a OMC. Para isso, o governo tem usado medidas de proteção, combinando tarifas, incentivos tributários com "prováveis efeitos de distorção". As medidas ainda incluem exigências de que empresas utilizem peças nacionais, a concessão de taxa de juros controlada e créditos subsidiados.  Algumas já foram até mesmo condenadas nos tribunais da OMC, depois que foram denunciadas por europeus e japoneses. 

Mas, de acordo com a entidade, o maior perdedor é mesmo o Brasil. Tais medidas "afetam a economia e suas perspectivas". "Como resultado, o Brasil segue sendo uma economia relativamente fechada, como demonstra sua escassa penetração em relação ao comércio internacional", diz. 

Na avaliação da entidade, ao optar por uma estratégia de proteção da indústria nacional, o Brasil abriu mão de uma "integração no mercado internacional que fomente a competitividade" e das "cadeias internacionais de valor".  

"A intervenção do governo por meio de concessão de ajudas internas e na fronteira segue distorcendo a concorrência e, portanto, o destino de recursos em diversos setores", avalia a OMC. "Algumas atividades seguem estando marcadas pela concentração do mercado, a posição dominante do estado ou outras deficiências estruturais que limitam a competitividade", disse. 

Proteção. A estratégia de proteção à indústria nacional consistiu em dois elementos. O primeiro foi a elevação de taxas nas fronteiras contra importados. Oficialmente, o imposto de importações ficou praticamente inalterado, passando de 11,7% para 11,6%. Mas uma escalada tarifária foi registrada em produtos acabado, o que levou a OMC a alertar que a prática "desincentiva a melhoria da competitividade internacional". Produtos têxteis e carros podem chegar a ter tarifas de 35%. 

Mas foram as medidas antidumping quer serviram para frear importações. Ao final de 2016, 161 delas estavam em vigor, duas vezes mais que em 2012. O que também chamou a atenção é de que, em 44 casos, as barreiras já se prolongavam por mais de cinco anos. 

As barreiras, porém, são completadas por um amplo sistema de incentivos fiscais para indústrias nacionais, além de um regime tributário excessivamente complexo, em especial para os importadores.

De acordo com a entidade, porém, o custo fiscal da política industrial do Brasil indica que o setor nacional, no lugar de melhorar sua competitividade internacional, passou a depender cada vez mais de incentivos. 

A OMC admite que algumas das vantagens fiscais ainda foram criadas para compensar o complexo sistema tributário do Brasil. Mas a generosidade de algumas dessas linhas de créditos chamou a atenção. No caso do BNDES, 63% dos desembolsos realizados estavam sujeitos a juros iguais ou inferiores a 5%, muito abaixo das taxas da inflação anual". 

"Também segue-se dando ajuda interna na forma de incentivos tributários e, em especial, empréstimos com taxas de juros administradas ou em condições favoráveis, subsídios de aluguel ou preferências na contratação pública", destaca a OMC.  

Outra política adotada pelo Brasil foi a de exigir um determinado conteúdo nacional na fabricação de certos bens para garantir incentivos fiscais. O esquema, porém, "protegeria os produtores nacionais da concorrência estrangeira". 

Um dos setores beneficiado foi o da indústria de carros. Para gerar uma maior produção nacional e incentivar o desenvolvimento tecnológico, foi criado o Inovar-Auto. Hoje, o setor enfrenta "graves dificuldades". 

Segundo a análise da OMC, o Inovar-Auto conseguiu atrair investimentos diretos por empresas que queriam driblar as tarifas de importação. De fato, empresas como BMW, Hyundai, Kia Motors e Chery investiram no Brasil, enquanto Jaguar Land Rover e a JAC Motors tem planos de montar fábricas.

Mas, de acordo com o documento, o esquema estabelecido pelo governo de incentivo fiscal a quem produzisse no País não integrou o mercado brasileiro ao mundial. "A maioria dos produtores estrangeiros não integrou suas fábricas que mantém no Brasil às cadeias internacionais de valor", apontou a entidade, apontando para uma redução drástica ainda na importação de veículos. 

Além disso, a produtividade das fábricas caiu abaixo da média da região que, por sua vez, estão "plenamente integradas à cadeia mundial".  No México, por exemplo, cada fábrica produz 53 unidades por ano por trabalhador. No Brasil, são apenas 27.  

Diante da recessão doméstica, a venda de veículos no mercado local caiu de 3,8 milhões de unidades em 2012 para apenas 2 milhões em 2016. Mas a falta de uma maior concorrência também prejudica o consumidor. "Os altos impostos, a falta de concorrência e a proteção nas fronteiras seguem mantendo o preço dos carros relativamente elevado", constatou. 

Outro setor que contou com incentivos foi o da tecnologia da informação. Mas, entre 2013 e 2016, o setor mais dinâmico da economia mundial registrou uma queda em seu peso no PIB brasileiro, passando de 2,95% para 2,6%. No mesmo período, o emprego também caiu de 134 mil trabalhadores para 90 mil. 

Desindustrialização. Apesar de barreiras e de incentivos às indústrias nacionais, a OMC constata que o setor manufatureiro brasileiro encolheu nos últimos quatro anos. "Apesar de alguns setores estarem prosperando, outros afrontam dificuldades em parte devido a não estar suficientemente integrados à economia mundial", alertou a OMC. Entre 2012 e 2016, o valor agregado da indústria no Brasil passou de 12,6% para 11,7%, empregando também um número menor de trabalhadores. 

Nem mesmo as Zonas Francas estariam dando o resultado esperado. Em 2013, elas empregariam em média 121 mil pessoas. Em 2016, esse número caiu para 85 mil. 

De acordo com a OMC, o crescente deficit comercial no setor industrial levou o governo a adotar estratégias como Plano Brasil Maior, com taxas de juros favoráveis, créditos e privilégios em licitações, além de incentivos fiscais e barreiras aduaneiras. Ainda assim, a OMC aponta que "dificuldades estruturais continuam afetando a competitividade internacional da indústria brasileira e algumas reformas poderiam impulsar o setor". 

Além de um baixo nível de integração, o setor industrial precisa enfrentar altos custos de produção, burocracia, infraestrutura deficiente, falta de concorrência e um sistema tributário complexo. "Um conjunto de dificuldades que da lugar ao chamado Custo Brasil e que coloca um freio à produção nacional, que não se beneficiou o suficiente das tenências mundiais", destacou. 

Fechado. O resultado das escolhas comerciais do Brasil levou a OMC a concluir que a economia brasileira continua orientada ao mercado interno. "A proporção de empresas brasileiras que se dedicam às exportações é consideravelmente reduzida, o que indica uma escassa integração às cadeias internacionais de valor", alertou a entidade.

De acordo com a OMC, recai sobre um pequeno numero de empresas uma proporção enorme das exportações brasileiras. "Ao proteger o mercado nacional, o Brasil reduz os incentivos para aumentar a eficiência e qualidade ou diferenciação dos produtos, ao mesmo tempo que impede que produtores nacionais recorram aos fornecedores de insumos que ofereçam preço mais baixo", afirmou. "Como consequência, as manufaturas brasileiras seguem sendo pouco competitivas e sua participação no mercado muito continua pequena, o que deixa o Brasil em um plano marginal no comércio internacional de bens industriais", alertou. 

Para a OMC, o Brasil ainda tem uma "rede relativamente modesta de acordos comerciais e sofre de deficiências estruturais, como infraestrutura física insuficientes, acesso limitado ao capital e níveis de qualificação de mão-de-obra geralmente baixos". De acordo com a avaliação da entidade, o nível de instrução e a qualidade da escola primária estão abaixo da média de outros países.

Nos últimos anos, diante da recessão, O Brasil ainda registrou uma contração importante no volume de seu comércio, com uma queda anual de 12,3% entre 2014 e 2016. O resultado foi que, em 2016, o valor das exportações estava a 76% do valor de 2012. O valor das importações também terminou o período avaliado em 61% do que foi em 2012.

Fonte: Estadão Conteúdo