politica

Comissão mista aprova MP que trata do programa de regularização tributária

   

13/07/2017, 14h45 - ATUALIZADO EM 13/07/2017, 16h25

A Medida Provisória (MP 783/2017), que institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, foi aprovada na Comissão Mista que analisa a matéria. A MP parcela ou até cancela multas para quem tem dívidas com a Receita Federal. O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB–PE), presidente da comissão, lembrou o esforço do relator e dos demais integrantes da comissão mista no sentido de ouvir todos os setores envolvidos e aprovar um texto representativo.

Ouça os detalhes no áudio da repórter da Rádio Senado, Ana Beatriz Santos.

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Congresso mantém seis vetos e adia destaques de outros nove para agosto

   

Da Redação | 13/07/2017, 22h20 - ATUALIZADO EM 14/07/2017, 10h45

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Agência Senado

Saiba mais

•  Congresso aprova LDO para 2018 com déficit de R$ 131,3 bilhões
•  Congresso elege novo Conselho de Comunicação Social
•  Aprovada verba extra para retomada da emissão de passaportes

Proposições legislativas

• MPV 735/2016
• PLC 177/2015
• PLC 59/2016
• VET 1/2017
• VET 13/2017
• VET 47/2016
• VET 6/2017
• VET 7/2017

Reunido nesta quinta-feira (13), o Congresso Nacional manteve seis dos vetos presidenciais que trancavam a pauta. Foram mantidos vetos a leis que tratavam de terceirização, incentivos ao turismo e controle de natalidade de cães e gatos, entre outros.

No início da sessão, o presidente Eunício Oliveira retirou de pauta nove dos vetos previstos para serem votados (Vetos 15 a 23), por que ainda não trancavam a pauta do Congresso. Em seguida, um acordo de líderes adiou para depois do recesso parlamentar a análise de destaques para votação em separado de nove vetos que trancavam a pauta. Os destaques serão apreciados em sessão a ser marcada na primeira semana de agosto.

Um dos vetos mantidos foi o VET 47/2016, que retirou 17 pontos da medida provisória do setor elétrico (Medida Provisória 735/2016). Transformada na Lei 13.360/2016, a medida facilita processos de privatização, reduz a burocracia de leilões e custos da União com subsídios a concessionárias e permite a desestatização de distribuidoras estaduais que foram federalizadas.

Entre os vetos do presidente da República estão o veto ao artigo 20, que prevê incentivos para termoelétricas movidas a carvão. A justificativa foi de que o dispositivo “estimularia matriz energética que vai de encontro a acordos internacionais dos quais o país é signatário”. Também foi vetada a criação do Plano Nacional de Modernização das Redes de Energia Elétrica (Inova Rede) e emendas incluídas no texto final pelos parlamentares durante a tramitação da matéria.

Outro veto mantido pelos parlamentares (VET 1/2017) foi à lei que estendia benefícios do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) aos eventos culturais relacionados ao turismo. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 177/2015permitia que ações executadas no Brasil e no exterior para atrair turistas e eventos para o país recebessem os incentivos da Lei Rouanet (Lei 8.313/1991). O texto foi vetado integralmente.

Também foi mantido o Veto 6/2017 à Lei 13.426/2017 que criou uma política de controle de natalidade de cães e gatos. O trecho vetado tratava do estabelecimento de prazo para a adaptação às novas regras por municípios que não têm  unidades de controle de zoonoses. Na justificativa do veto, aceita pelos parlamentares, o presidente Michel Temer alegou que a obrigação viola a autoridade municipal, sem contar que o dispositivo provocaria insegurança jurídica.

Houve veto ainda às despesas com o programa, que viriam da seguridade social da União, mediante contrapartida dos municípios de pelo menos 10% dos recursos.

Terceirização

Os parlamentares também mantiveram o Veto 7/2017, referentes ao cancelamento de três trechos da Lei da Terceirização, que libera a terceirização em todas as atividades das empresas. O texto, polêmico, ampliou as possibilidades de contratação de serviço terceirizado, que poderá ser feita tanto na área meio quanto na atividade fim.

O principal trecho vetado permitia a extensão do prazo de 270 dias dos contratos temporários ou de experiência. Segundo o Palácio do Planalto, isso abriria a possibilidade de prorrogações indefinidas do contrato temporário. Os outros vetos, segundo a justificativa, são relativos a trechos que já repetiam itens da Constituição.

Já o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 59/2016 que disciplinava as operações realizadas pelas agências franqueadas dos Correios teve o veto integral do governo mantido por deputados e senadores (VET 13/2017). A proposição definia as atividades das franqueadas como “auxiliares” ao serviço postal, estipulando a tributação de acordo com o percentual de venda dos produtos e serviços e assim possibilitando a redução de impostos.

Documento único

Foram mantidos ainda os vetos à lei que instituiu a Identificação Civil Nacional (Lei 13.4444/2017). Criada com o objetivo de unificar os cerca de 20 documentos de identificação usados no Brasil e para dificultar a falsificação que, anualmente, gera prejuízos de R$ 60 bilhões, a lei não substitui apenas passaporte e Carteira Nacional de Habilitação pelo novo documento.

Entre os vetos ao projeto, está o da parte que garantia a gratuidade da nova identificação e o que dava à Casa da Moeda a exclusividade para a implantação e fornecimento do documento.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

politica

Congresso aprova LDO para 2018 com déficit de R$ 131,3 bilhões

Senadores e deputados aprovaram nesta quinta-feira (13) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. A votação foi feita numa sessão conjunta do Congresso Nacional, e a proposta (PLN 1/2017) segue agora para a sanção do presidente da República.

Conforme o projeto aprovado, foi mantida a meta fiscal definida pela equipe econômica do governo, que prevê deficit primário de R$ 131,3 bilhões para 2018. Se isso se confirmar, será o quinto ano consecutivo em que as contas públicas ficarão no vermelho. Diante do quadro de crise fiscal, o relator do projeto na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), já tinha rejeitado centenas de emendas que estabeleciam piso de gastos ou que blindavam despesas do contingenciamento a ser feito no próximo ano.

O texto, no entanto, prevê um horizonte melhor para a economia. A expectativa é de um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,49%; a inflação deve ficar em 4,5% — dentro da meta estabelecida pelo governo —, e a taxa básica de juros (Selic) em 9%.

O projeto prevê também crescimento de 4,5% do salário mínimo. Com isso, o piso pago atualmente de R$ 937 deve subir para R$ 979. O atual formato de correção do mínimo prevê a atualização dos valores pela inflação do ano anterior e pelo crescimento do Produto Interno Bruto de dois anos antes. Como o PIB de 2016 não apresentou crescimento real (queda de 3,6%), o salário mínimo para 2018 deve sofrer apenas o reajuste correspondente ao INPC de 2017, estimado em 4,48%.

O presidente do Congresso, Eunício Oliveira, ressaltou que, nos últimos 15 anos, essa é a segunda vez que a LDO é votada dentro do prazo estabelecido pela Constituição Brasileira. O presidente da CMO, senador Dário Berger (PMDB-SC), destacou a importância da aprovação da proposta para o país e agradeceu a todos os membros da comissão pelo empenho na construção de um acordo.

— Viva a essa nova era em que nós construímos entendimento. Aprovamos com louvor a LDO 2018. Parabéns a todos os membros da Comissão — disse.

Novo Regime

A proposta aprovada nesta quinta-feira é a primeira a ser elaborada dentro do Novo Regime Fiscal (NRF), estabelecido por uma mudança na Constituição feita em dezembro passado (EC 95/2016). Conforme as regras, as despesas primárias (obrigatórias e não obrigatórias) de um ano devem ser equivalentes à do ano anterior acrescidas da inflação (IPCA) medida entre julho e junho. Assim, se quiser aumentar uma despesa sujeita ao teto de gastos, o governo vai ter que tirar de outra despesa obrigatória.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define as prioridades que vão servir de base para o Orçamento da União. Conforme a Constituição, o recesso parlamentar do meio do ano só ocorre se os congressistas aprovarem a norma. No segundo semestre, o Executivo envia o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que traz o orçamento de forma mais detalhada. Abrange, por exemplo, o orçamento fiscal da administração direta e indireta, o orçamento de investimento de estatais e o orçamento da seguridade social.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

DF

ICMS menor devolve a 

competitividade ao Distrito Federal

Equiparação de incentivos fiscais na Região Centro-Oeste restitui o otimismo em diversos setores da capital federal, como comércio, indústria e serviços. A projeção é atrair empresas que deixaram a região e voltar a gerar emprego

Feira do Produtor e Atacadista de Ceilândia: em busca de viabilidade FOTO: EBC

A equiparação do incentivo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Região Centro-Oeste, aprovada na noite de quarta-feira no Senado, torna o Distrito Federal mais competitivo. O principal fator, segundo técnicos do GDF, representantes de entidades de diversos setores e especialistas ouvidos pelo Correio, é a adoção da mesma política fiscal praticada em Goiás. O estado vizinho era, até então, mais atraente do que a capital do país por causa da carga tributária mais baixa. Desde 2012, quando a Justiça e o Ministério Público locais contestaram as deduções fiscais, pelo menos 600 empresas deixaram o DF e 10 mil postos de trabalho acabaram extintos, segundo projeção do Sindicato do Comércio Atacadista (Sindiatacadista).

Diante do novo cenário, o plano da equipe econômica do Palácio do Buriti é atrair o investimento empresarial de modo que aumente a arrecadação de impostos, reaqueça a economia local e gere empregos. Todas as mudanças, no entanto, dependem da sanção presidencial ao texto aprovado no Senado. O Executivo local estima que, após a assinatura de Michel Temer, a regulamentação pode ocorrer ainda neste semestre.

Para Roberto Gomide, presidente do Sindiatacadista, com a equiparação, a cidade terá recuperado a competitividade fiscal em cinco anos. Um dos aliados na arrancada é a posição geográfica estratégica do Distrito Federal. “Temos de convencer as empresas a se estabelecerem ou a voltarem, mostrando as vantagens de atuar aqui. Se a lei for sancionada e regulamentada, como esperamos, vamos ter resultados em 2018”, avalia.

Sem a nova legislação, a discrepância na cobrança do ICMS para o mesmo setor é de 12%, em Goiás, enquanto aqui, chega a 18%. “O ICMS é um imposto de ponto, ou seja, quando se vende, cobra e, quando de compra, paga. Vamos oferecer melhores condições de negócios e alavancar vendas para aumentar a arrecadação e gerar empregos”, reforça o secretário de Economia e Desenvolvimento Sustentável do DF, Valdir Oliveira.

O presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), Jamal Jorge Bittar, acredita que, agora, a capital terá alternativas para traçar uma política de desenvolvimento econômico mais agressiva, apesar de isso levar tempo. “As empresas demoram a viabilizar investimentos. Sobretudo no caso da indústria, que tem investimentos mais pesados, precisa-se de segurança jurídica”, pondera.

Sem fazer projeções, o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-DF), Adelmir Santana, aposta na diminuição dos conflitos de interesse. “Vai ser bom, principalmente para empresas de atacado e de produção, que passarão a competir no mesmo nível tributário. Assim, poderão disputar com os varejistas locais nas mesmas condições de competitividade com os de outras unidades da Federação”, analisa.

Vantagem

Mesmo com as comemorações dos setores atacadista, industrial e até mesmo do governo, há quem defenda que os impactos serão pequenos. O economista Roberto de Góes, da Universidade de Brasília (UnB), sentencia: o DF não é um campo propício para investimento industrial. “Imposto importa, mas há outros fatores. Por exemplo, é mais barato comprar um terreno para fazer um galpão em Goiás do que aqui”, explica. O sinal verde, segundo Roberto, é para o setor de serviços, principalmente, para aqueles com alta renda.

O especialista acredita que essa é uma das formas de o governo tirar ainda mais proveito da cobrança de impostos equiparada. “O país inteiro está quebrado, a atual situação fiscal é muito complicada.” Seguindo na linha do economista, de olho no fortalecimento da economia local e no aumento da arrecadação, o governador Rodrigo Rollemberg partiu para o corpo a corpo no plenário do Senado e angariou votos. “Muitas empresas saíram do DF e muitas estão ameaçando sair por não terem impostos menores como em Goiás. É uma vitória histórica”, comemora o chefe do Buriti.

A equipe econômica goiana crê que ainda é cedo para destacar qualquer abalo. Segundo o supervisor de Orientação Tributária da Secretaria de Fazenda de Goiás, Emerson Rosa, há necessidade de tempo para perceber a movimentação do empresariado. “O dinheiro aqui é melhor distribuído, e isso é uma vantagem. Precisamos observar se os investidores vão querer migrar para a capital do país. Agora, é aguardar”, diz.

Fonte: CB

ESPORTE

McGregor muda o tom, mas Floyd não perdoa comentários racistas do rival

Para multicampeão de boxe, irlandês passou dos limites em coletiva no Barclay's Center, em Nova York. "Ele está perdendo muitos fãs por fazer isso", declara "Money"

Conor McGregor: "Quis fazer uma brincadeira com essa situação, do meu jeito. É estúpido, é ridículo e era onde eu estava querendo chegar"(Foto: Getty Images)

Conor McGregor fez um discurso polêmico durante a passagem da turnê de divulgação de sua luta com Floyd Mayweather pelo Barclay's Center, no Brooklyn, em Nova York, EUA.

Nas etapas anteriores da turnê, parte da imprensa internacional passou a apontar algumas frases de cunho racista usadas por McGregor para provocar Mayweather. O irlandês quis responder às alegações no palco da coletiva de imprensa desta quinta-feira, mas acabou piorando ainda mais a situação.

- Muita gente da imprensa parece estar dizendo que sou contra pessoas negras. Isso é ridículo. Eles não sabem que sou metade negro? Eu sou meio negro do umbigo para baixo. E aqui vai um presente para as minhas fãs americanas negras. Elas chamam de urso polar - declarou, mexendo o quadril pra trás e pra frente, em clara conotação sexual.

Conor voltou a falar sobre o assunto nos bastidores do evento, em conversa com os jornalistas:

- Isso não combina comigo. Eu sou uma pessoa muito multicultural e não tenho nenhum tipo de sentimento contra qualquer pessoa, e nem olho para a cor da pele. Eu só queria dizer algo e me divertir um pouco com isso. Quis fazer uma brincadeira com essa situação, do meu jeito. É estúpido, é ridículo e era onde eu estava querendo chegar - disse o irlandês, segundo o site "MMA Junkie".

GLOBO ESPORTE

VENEZUELA

Comerciantes fecham as portas na Venezuela

Como forma de protesto contra a insegurança, dezenas de comerciantes na Venezuela, fecham as portas dos seus estabelecimentos próximos à capital, entre os quais muitos portugueses

Dezenas de comerciantes, entre os quais vários portugueses, fecharam esta quinta-feira os seus estabelecimentos comerciais em San Juan de Los Morros, no Estado venezuelano de Guárico (150 quilómetros a sul de Caracas), em protesto contra a falta de segurança.

“Há estabelecimentos que são assaltados diariamente e não vemos soluções, da parte das autoridades, em matéria de segurança”, explicou, por telefone, um comerciante português à agência Lusa.

“Nós, os comerciantes e empresários fechámos devido à insegurança que vivemos nos nossos estabelecimentos, exigindo que as autoridades tomem as ações pertinentes”, explicam avisos colocados nas portas de várias lojas.

Segundo fontes da comunidade portuguesa naquela localidade, além dos estabelecimentos comerciais, também os clientes, os transeuntes e os autocarros de passageiros são vítimas da insegurança que tem aumentado nos últimos tempos.

Nos últimos meses, a insegurança tem aumentado na Venezuela, tanto em povoações pequenas como em grandes cidades, como Caracas, a capital do país.

Em La Campiña, nas proximidades do Ministério de Energia e Minas e dos escritórios da estatal Petróleos da Venezuela, há relatos de que, apesar da presença de funcionários da Guarda Nacional Bolivariana (polícia militar), motociclistas armados entram nos estabelecimentos comerciais e roubam a proprietários e a clientes.

Os proprietários de um supermercado foram obrigados a cercar o estabelecimento com grades e a limitar o acesso dos clientes, devido a uma tentativa de pilhagem.

“Um dia, saí do supermercado, tinha conseguido comprar arroz e açúcar e, pelo caminho, dois homens numa motocicleta, armados, obrigaram-me a dar-lhe a bolsa com as compras”, disse Aida Fernández à agência Lusa.

DF

Frentista é preso por clonagem de 

cartões em posto da Asa Sul

Frentista abastece carro em posto de gasolina (Foto: CDL/Divulgação)

O frentista Ronaldo Júnior Dantas Nunes, 33 anos, foi preso, por volta das 14h30 desta quinta-feira (13/7), pela Polícia Civil, suspeito de clonar cartões dos clientes em um posto na Asa Sul. A polícia realizou perícia na hora e confiscou a máquina de clonagem. As autoridades afirmam que a atitude do frentista era independente do posto. O gerente e os outros funcionários se disseram surpresos com a prisão do colega, que trabalhava no local há oito anos.

A polícia chegou ao suspeito após a operadora de máquinas de cartão Rede perceber o extravio, em São Paulo, da máquina usada no crime. A empresa rastreava, em tempo real, quando o frentista passava o cartão das vítimas. A polícia observou a movimentação no estabelecimento comercial enquanto era avisada do momento exato em que as vítimas estavam usando o cartão. 

A delegada Isabel Dávila Lopes de Moura disse que a polícia monitorava o posto desde junho, quando a empresa de cartões percebeu o extravio e fez a denúncia. O posto de gasolina não percebia a fraude, porque os criminosos conseguiam repassar o dinheiro das compras direto para a conta dos proprietários. “Quando o frentista foi abordado, alegou que praticava o crime há um mês. Ele ganhava R$ 20 a cada boleto emitido”, contou.

A polícia investiga quantos clientes foram vítimas. Uma pessoa relatou que abastecia o carro no local e que teve o cartão clonado. A investigação vai apurar a existência de outras máquinas clonadas no Distrito Federal. 

Como funcionava

O posto de gasolina atende os clientes com quatro máquinas de cartões, mas Ronaldo tinha mais uma, adquirida pelo extravio em São Paulo. Todos os dias ele levava o equipamento para o trabalho e fazia a troca antes de iniciar o expediente.

O cliente usava o cartão de modo normal, sem desconfiar de nada. A máquina tinha um chip, como os de celular, com acesso à internet. Os dados das vítimas eram passados aos criminosos de modo on-line e, a partir disso, a clonagem podia ser feita.

O frentista foi enquadrado no Artigo 298 do Código Penal, por falsificação de documento particular. A Polícia Civil vai investigar para quem eram repassadas as informações dos cartões e descobrir quantas pessoas participavam da operação criminosa. 

Fonte: CB

 

POLICIA APREENDE 700KG

POLÍCIA APREENDE 700KG DE MACONHA ORIUNDA DO MS E PRENDE SETE SUSPEITOS

Foto: Divulgação/Polícia Civil

A Polícia Civil, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Narcóticos (Denarc), apreendeu um automóvel carregado com 700kg de maconha, no Jardim Europa, em Goiânia, nesta quinta-feira (13). De acordo com a polícia, sete pessoas foram presas em uma ação que desarticulou uma organização criminosa que praticava tráfico interestadual de drogas.

De acordo com as investigações da Denarc, a droga saiu de Dourados (MS), cidade apontada como sede do grupo, e seria distribuída em Goiânia. A Polícia também concluiu que os entorpecentes também eram remetidos a estados do Nordeste, em especial, Sergipe e Alagoas.

A investigação nasceu a partir da prisão de um grande traficante sul-mato-grossense. Os suspeitos, de acordo com a Denarc, forneciam a droga e entregavam-na em mãos para os traficantes goianos.

A ação

A Polícia Civil informou que, quando entraram em Goiânia, os acusados deixaram o automóvel repleto de maconha em uma residência no Jardim Europa e se deslocaram para um hotel no setor Rodoviário para retornarem ao Mato Grosso do Sul após um período de descanso. Foi neste momento que ocorreu a ação policial, que culminou na apreensão da droga e prisão dos suspeitos.

Entre os presos estão: Joelson Lima Santos, de 46, apontado como líder da organização; Marcelo da Silva Nascimento, de 32 anos; Jaisson Oliveira Souza, de 20 anos; Anderson Nunes Vestena, de 32 anos; Abel Reginaldo da Silva Martins de 39 anos; Gustavo da Silva Pereira, de 20 anos, e Paulo Ratier Pereira, de 41 anos.

Segundo a Denarc, todos são do Mato Grosso do Sul e especialistas no transporte de drogas. Jaisson dirigia o carro carregado com a droga. Joelson, Abel e Paulo estavam em uma camionete e Marcelo e Gustavo em outro veículo, ambos com a função de escoltar o carregamento.

Se condenados, os presos podem pegar até 15 anos de reclusão por tráfico de drogas, com a possibilidade de aumento de até dois terços da pena por se tratar de tráfico interestadual, além de dez anos por associação para o tráfico, com a mesma hipótese de aumento.

DIARIO DO ESTADO

SEGURANÇA

POLÍCIA CIVIL PRENDE MULHER SUSPEITA DE ORGANIZAR EXPLOSÃO DE PRESÍDIO

Foto: Divulgação/Polícia Civil

A Polícia Civil prendeu na manhã de hoje (14) uma mulher suspeita de ser a mentora da explosão do presídio de Guapó no último dia 30 de maio. Mayara Camargo de Souza é companheira de Diemerson, preso por ter participado do mesmo crime.

Segundo informações da Polícia Civil, o casal é responsável por arquitetar o plano de fuga, dando sua casa como base, onde planejavam e executaram as ações criminosas uma semana antes da fuga. Após o crime, Mayara fugiu com Diemerson , que foi preso logo em seguida.

AGRONEGOCIO

USDA anuncia nova venda de 1,3 milhão de toneladas de soja da safra nova para China

O USDA (Departamento de Agricultura dos Estados Unidos) anunciou uma nova e importante venda de soja para a China na manhã desta sexta-feira (14). Foram 1,3 milhão de toneladas da safra nova. 

Operações como esta vinham sendo esperadas, segundo analistas e consultores, depois da queda expressiva de mais de 40 pontos da oleaginosa negociada na Bolsa de Chicago no pregão desta quinta-feira. Depois de subir mais de US$ 1,00 por bushel somente nos primeiros 11 dias de julho, o mercado corrigiu as cotações e os players aproveitaram para vir às compras. 

"Os contatos da AgResource nos portos norte-americanos nos alertam que os chineses voltaram a adicionar compras de soja física estadunidense na manhã de hoje, com preços de ofertas mais atrativos para a demanda mundial", reportou o boletim diário da consultoria. 

A baixa na CBOT tornou a oleagionsa norte-americana mais competitiva e chamou os compradores. Ainda de acordo com números levantados pela AgResource Brasil, enquanto os prêmios da soja no Golfo americano variam de 42 a 56 cents de dólar por bushel sobre as cotações praticadas em Chicago, no Brasil esses valores têm um intervalo de 65 73 centavos de dólar. 

Lembrando que todas as vendas feitas no mesmo dia, para o mesmo destino e com volume igual ou superior a 100 mil toneladas devem ser informadas ao USDA. 

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• Soja

Por: Carla Mendes

Fonte: Notícias Agrícolas

VENEZUELA

Governo restringe cobertura jornalística de plebiscito na Venezuela

Sindicato diz que emissoras de rádio e TV foram ameaçadas de sanções caso divulguem votação simbólica de domingo. Oposição quer demonstrar rejeição à Assembleia Constituinte e consultar população sobre mudança de governo.

Por France Presse

Um homem com o rosto pintado nas cores nacionais da Venezuela assiste a um evento em homenagem ao manifestante Neomar Lander, de 17 anos, que morreu durante confrontos com forças de segurança, em Caracas, na Venezuela (Foto: Ivan Alvarado/Reuters)

s autoridades venezuelanas proibiram que emissoras de rádio e televisão divulguem o plebiscito simbólico que a oposição vai realizar neste domingo, sob pena de sanções, denunciou o sindicato da imprensa, que considerou a medida um ato de "censura".

O Sindicato Nacional de Trabalhadores da Imprensa (SNTP) rechaçou a "arbitrária e inconstitucional decisão (...) de proibir os meios de comunicação de publicar informações que façam referência à 'consulta popular'", destacou o órgão em comunicado.

A Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel) citou na quarta-feira os representantes de emissoras de rádio e televisão para aconselhá-los a ter "cuidado com o tratamento desta cobertura", disse à AFP Mayela León, diretora do canal Globovisión.

A Conatel considera que o plebiscito contra o presidente Nicolás Maduro é uma "atividade à margem da Constituição, pela qual o veículo poderia ser sancionado se promover alguma atividade fora deste marco", destacou León nesta quinta (13).

A medida proíbe a divulgação de publicidade sobre a consulta. "Vamos poder cobrir o evento, o que não podemos é fazer convocações", completou a diretiva.

Contudo, admitiu que será "muito complicado, pois cabe ao órgão regulador determinar se os meios cumpriram. Vamos ser criativos", garantiu.

O SNTP afirmou que se trata de um ato de "censura prévia" para favorecer o oficialismo.

Com o plebiscito simbólico, a oposição pretende expressar um maciço rechaço à Assembleia Constituinte convocada por Maduro. Ele também questiona se os venezuelanos estão de acordo com uma mudança de governo e a exigência de que as Forças Armadas - aliadas de Maduro - respeitem a Constituição.

A Conatel pediu aos meios para "colaborar com a divulgação da Constituinte", cujos integrantes serão eleitos em 30 de julho, comentou León.

Diante da medida do órgão regulador, o SNTP demandou aos veículos "compromisso máximo" com seu trabalho.

MUNDO

Terremoto atinge a Coreia do Norte; especialistas descartam teste nuclear

Wong Maye-E/ AP... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2017/07/13/terremoto-atinge-a-coreia-do-norte-especialistas-descartam-teste-nuclear.htm?cmpid=copiaecola

Foto: Wong Maye-E/ AP

Um terremoto de magnitude 5.9 atingiu a Coreia do Norte nesta quinta-feira (13). O ocorrido logo chamou a atenção de autoridades internacionais, mas a suspeita de testes nucleares já foi descartada por especialistas.

De acordo com a agência de notícias AP, o fenômeno ocorreu em uma área profunda do oceano, enquanto todos os outros testes nucleares da Coreia do Norte foram feitos em terra.Embora este tipo de evento seja raro na península coreana, o Serviço Geológico dos Estados Unidos aponta que o tremor ocorreu a 187 km da costa do país enquanto o epicentro foi a 559 km de profundidade do leito marinho.Cho Ik-hyun, da agência climática da Coreia do Sul, disse à rede norte-americana que a profundidade indica que foi um evento natural. Além disso, terremotos naturais criam diferentes padrões sísmicos dos causados por humanos.

O evento não causou dano algum. De acordo com o especialista, fenômenos que ocorrem a mais de 70 km de profundidade do leito marinho geralmente não trazem consequências para a superfície.

Fonte: UOL

VENEZUELA

Piloto de helicóptero acusado de terrorismo na Venezuela aparece em protesto opositor

Oscar Pérez retirou máscara apenas para fazer declaração e fugiu em seguida em uma motocicleta. 'É hora deste narcogoverno cair', disse, ao convocar 'bloqueio geral nacional sem retorno'.

Por France Presse



Oscar Pérez, participa de protesto contra o governo em Caracas, na Venezuela, na quinta-feira (Foto: Inaki Zugasti/AFP

Opolicial venezuelano Oscar Pérez, que atacou a sede da alta corte do país com granadas de um helicóptero, apareceu nesta quinta-feira (13) em um protesto da oposição e após rápidas declarações fugiu em uma motocicleta.

"É hora deste narcogoverno cair, em 18 de julho um bloqueio geral nacional sem retorno. Hora zero, a consulta popular será feita com dignidade, estaremos na rua defendendo o povo", declarou Pérez à imprensa, ao se referir ao plebiscito simbólico que a oposição fará no domingo.

Leia: Quem é o policial que comandou ação com helicóptero na Venezuela

Pérez, supostamente na clandestinidade, apareceu vestido de verde oliva e com uma máscara, que ele retirou para fazer declarações aos meios de comunicação, rodeado por vários manifestantes encapuzados.

No dia 27 de junho, Pérez e outros homens não identificados sobrevoaram Caracas em um helicóptero da polícia legista, lançaram quatro granadas contra o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) e dispararam contra a sede do Ministério do Interior e Justiça, sem deixar vítimas.

Pérez, também ator e policial do investigações forenses, é o homem mais buscado pelas autoridades venezuelanas, que enviaram uma ordem de captura internacional, após acusá-lo de "ataque terrorista".