quinta-feira, 13 de julho de 2017

POLITICA




Pedido de vista coletivo adia para esta quinta votação da MP da dívida previdenciária

A reunião da comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória (MP) 778/17 foi suspensa em atendimento a pedido de vista coletivo do relatório do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), apresentado nesta quarta-feira (12). A votação deverá ocorrer nesta quinta-feira (13), a partir das 17 horas, no plenário 2, da ala Nilo Coelho, do Senado.
A MP autoriza o parcelamento em 200 meses das dívidas junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vencidas até 30 de abril deste ano. A adesão dos entes federados deverá ser feita até 31 de julho. A aceitação do parcelamento suspenderá a cobrança de débitos de parcelamentos anteriores.
O pagamento do débito será feito em duas etapas. Primeiro, haverá uma entrada de 2,4% do total da dívida, sem reduções, a ser paga em seis parcelas iguais, entre julho e dezembro. Na segunda etapa, que começa em janeiro de 2018, a dívida restante poderá ser parcelada em 194 vezes. De acordo com emenda acatada por Raimundo Lira, o parcelamento será feito com reduções de 40% nos encargos, 40% na multa e 80% nos juros incidentes pelo atraso.
Rescisão de parcelamentoRaimundo Lira optou por suprimir parte do texto da MP que previa a rescisão do parcelamento em caso de falta de pagamento de uma parcela. O senador considerou a punição desproporcional e não razoável no âmbito da medida. Lira acatou ainda emendas no sentido de criar fórmulas de recuperação de créditos do INSS que estados e municípios tinham direitos desde maio de 1999.
Dessa maneira, o novo texto irá permitir a quitação da dívida da União com os regimes próprios de previdência por meio da compensação com contribuições previdenciárias devidas ou retidas.
A fim de prever essa compensação, a União desembolsará, mensalmente, a partir de 2018, montante destinado aos entes da federação, em parcelas de R$1,5 milhão. Se o crédito for maior que esse valor, o desembolso será feito na quantidade de parcelas necessárias para a quitação, limitadas ao prazo de 180 meses.
“Fazendo assim, no primeiro ano, 11 estados já terão seus créditos quitados: Amazonas, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Rondônia e Tocantins”, destacou Lira.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Da Redação – NA
Com informações da Agência Senado

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Pedido de vista coletivo adia para esta quinta votação da MP da dívida previdenciária

A reunião da comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória (MP) 778/17 foi suspensa em atendimento a pedido de vista coletivo do relatório do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), apresentado nesta quarta-feira (12). A votação deverá ocorrer nesta quinta-feira (13), a partir das 17 horas, no plenário 2, da ala Nilo Coelho, do Senado.
A MP autoriza o parcelamento em 200 meses das dívidas junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vencidas até 30 de abril deste ano. A adesão dos entes federados deverá ser feita até 31 de julho. A aceitação do parcelamento suspenderá a cobrança de débitos de parcelamentos anteriores.
O pagamento do débito será feito em duas etapas. Primeiro, haverá uma entrada de 2,4% do total da dívida, sem reduções, a ser paga em seis parcelas iguais, entre julho e dezembro. Na segunda etapa, que começa em janeiro de 2018, a dívida restante poderá ser parcelada em 194 vezes. De acordo com emenda acatada por Raimundo Lira, o parcelamento será feito com reduções de 40% nos encargos, 40% na multa e 80% nos juros incidentes pelo atraso.
Rescisão de parcelamentoRaimundo Lira optou por suprimir parte do texto da MP que previa a rescisão do parcelamento em caso de falta de pagamento de uma parcela. O senador considerou a punição desproporcional e não razoável no âmbito da medida. Lira acatou ainda emendas no sentido de criar fórmulas de recuperação de créditos do INSS que estados e municípios tinham direitos desde maio de 1999.
Dessa maneira, o novo texto irá permitir a quitação da dívida da União com os regimes próprios de previdência por meio da compensação com contribuições previdenciárias devidas ou retidas.
A fim de prever essa compensação, a União desembolsará, mensalmente, a partir de 2018, montante destinado aos entes da federação, em parcelas de R$1,5 milhão. Se o crédito for maior que esse valor, o desembolso será feito na quantidade de parcelas necessárias para a quitação, limitadas ao prazo de 180 meses.
“Fazendo assim, no primeiro ano, 11 estados já terão seus créditos quitados: Amazonas, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Rondônia e Tocantins”, destacou Lira.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Da Redação – NA
Com informações da Agência Senado

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Comissão mista aprova MP que refinancia dívidas tributárias

A medida provisória cria o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), uma espécie de novo Refis, que regulariza débitos com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Texto ainda precisa ser votado nos plenários da Câmara e do Senado
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Reunião para apreciação do relatório da Comissão Mista sobre a MP 783/17, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Comissão aprovou a MP 783, que institui um novo programa de regularização tributária
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 783/17, que institui um novo programa de regularização tributária, aprovou o texto do relator, deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG).
Pela medida provisória, pessoas físicas e jurídicas podem se beneficiar do Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
De acordo com o texto, as empresas e pessoas físicas que tenham débitos com a Receita Federal podem parcelar as dívidas em até 175 parcelas, com abatimentos de juros e multas de mora.
O deputado Newton Cardoso Jr destacou a importância de iniciativas para restabelecer a saúde financeira dos contribuintes, principalmente os empreendedores que geram empregos. “Trabalhos como o desta comissão permitirão resgatar alguns desses contribuintes e colocá-los em condição de robustez para garantir o pagamento de seus tributos. Que a gente possa mudar esta mentalidade brasileira que enxerga o fim do contribuinte como solução”, defendeu.
Audiência
O presidente da comissão mista, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), ressaltou o esforço do relator e dos demais parlamentares em ouvir todos os setores envolvidos e aprovar um texto representativo. “[Ouvimos] diversas entidades, a Receita Federal, o governo federal, mas, sobretudo, o setor produtivo nacional e valorizamos a participação dos parlamentares, tanto dos deputados federais como dos senadores”, afirmou.
A comissão mista encaminhou um ofício à Casa Civil solicitando a prorrogação da MP até setembro, para evitar que ela perca a validade antes da votação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Da Redação
Com informações da Agência Senado

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Condenação de Lula pelo juiz Sergio Moro repercute no Plenário da Câmara

Deputados do PT afirmaram que a sentença tem como objetivo afastar o ex-presidente da disputa eleitoral em 2018. Por outro lado, parlamentares de diferentes partidos apoiaram o magistrado responsável em Curitiba pela Operação Lava Jato
Vários deputados do PT criticaram no Plenário a sentença que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. Na opinião dos petistas, ressaltada em nota das bancadas na Câmara e no Senado, a decisão é uma tentativa de tirar Lula da sucessão presidencial em 2018. Já parlamentares de outros partidos declararam apoio à condenação.
A sentença do juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, em Curitiba, foi dada no processo que tratou da compra e reforma de um apartamento triplex em Guarujá, litoral de São Paulo. Pela decisão, Lula pode recorrer em liberdade.
O deputado Nilto Tatto (SP) disse que a condenação é uma perseguição daqueles que querem impedir Lula de concorrer à Presidência da República no próximo ano. “A única prova é um contrato sem assinatura e um recibo de pedágio. Já as investigações sobre outros, com provas concretas e com mala de dinheiro, não seguem adiante”, afirmou.
“Não vamos aceitar calados essa grande injustiça. Moro também faz parte do golpe”, disse a deputada Benedita da Silva (RJ), lembrando que alguns processos contra Lula foram deflagrados na mesma época em que começava a tramitar o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), afirmou que a decisão de Moro não tem cabimento. “Essa ação tem como objetivo excluir o principal ator na eleição de 2018, que está na frente em todas as pesquisas”, disse, sugerindo manifestações em frente aos fóruns em todo o País.
Zarattini falou a jornalistas após a suspensão dos trabalhos na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que analisa denúncia por crime de corrupção passiva contra o presidente da República, Michel Temer, e o deputado suplente Rodrigo Rocha Loures, flagrado pela Polícia Federal recebendo R$ 500 mil no estacionamento de um restaurante em São Paulo.
Segundo o deputado Wadih Damous (RJ), a sentença de Moro não causa surpresa, mas indignação. “Sérgio Moro não tem imparcialidade, nem isenção. Ele funciona como justiceiro.”
Para o petista, a decisão de Moro serve para interferir no jogo político, no momento em que a Câmara avalia a denúncia contra Temer. “Sérgio Moro vai em busca dos holofotes, da celebridade e profere essa sentença lamentável, nula, atentatória ao direito e que os tribunais superiores haverão de anular”, disse.
A presidente do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE), divulgou nota criticando a decisão de Moro, afirmando que “de nada adiantou” a defesa produzir provas da inocência do ex-presidente. “Lula é um patrimônio do povo brasileiro, um ícone da história nacional e será defendido com garra e decisão por todos os que sonham com um Brasil justo”, diz o texto.
Elogios à sentença
Deputados de diferentes partidos, a maioria da base do governo, elogiaram em Plenário a decisão do juiz Sergio Moro. Para Rocha (PSDB-AC), foi-se o tempo que o brasileiro não acreditava no Judiciário. “O que estamos vendo hoje mostra que ficou para trás o período em que poderosos ficavam impunes.”
O deputado Flavinho (PSB-SP) aplaudiu no Plenário a condenação de Lula. “Que agora possam entrar outros, de fila indiana e com algema na mão, para que paguem pelos seus crimes”, afirmou.
Segundo o deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), Moro tem feito um excelente trabalho. “A Justiça está sendo feita e, neste momento, o povo brasileiro deve estar soltando foguete aí.”
Pereira afirmou que os petistas devem agradecer ao ministro Edson Fachin, responsável pela Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, por ter retirado de Moro a análise de alguns processos contra ex-presidente. “Se ficassem na mão do Moro, daqui a pouco, não sei onde iríamos encontrar a família do Lula”, disse.
Para o líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB), a decisão foi técnica, baseada na lei, nos fatos e nas provas. “O importante é ter argumentos sólidos para afastar a defesa de perseguição política, que é o que sobra para quem é declarado culpado.”
Segundo Efraim Filho, há bastante tempo hábil para uma eventual condenação em segunda instância do ex-presidente Lula, o que o tornaria inelegível pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10). “Acredito que, para 2018, o jogo político está zerado”, completou.
Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Ralph Machado

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Destaques a vetos presidenciais serão votados pelo Congresso em agosto

Assista ao vivo
O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira, decidiu retirar de pauta os destaques de votação em separado (DVS) de vetos presidenciais. Após concordância dos líderes partidários, todos os destaques que tinham sido indeferidos ficarão para votação em agosto pelo painel eletrônico.
Os vetos trancam a pauta do Congresso enquanto não forem votados, entretanto, o entendimento de Eunício Oliveira é que os destaques não trancam a pauta. Isso viabiliza a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ainda hoje.
Acompanhe a sessão também pelo canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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Destaques a vetos presidenciais serão votados pelo Congresso em agosto

Assista ao vivo
O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira, decidiu retirar de pauta os destaques de votação em separado (DVS) de vetos presidenciais. Após concordância dos líderes partidários, todos os destaques que tinham sido indeferidos ficarão para votação em agosto pelo painel eletrônico.
Os vetos trancam a pauta do Congresso enquanto não forem votados, entretanto, o entendimento de Eunício Oliveira é que os destaques não trancam a pauta. Isso viabiliza a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ainda hoje.
Acompanhe a sessão também pelo canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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CCJ recomenda negar autorização ao Supremo para processar Temer; Plenário deve analisar caso em agosto

Base aliada ao governo consegue aprovar novo relatório, do deputado Paulo Abi-Ackel, por 41 votos a 24. Cabe agora ao Plenário analisar o caso, baseado em denúncia contra o presidente da República por crime de corrupção passiva
Cleia Viana / Câmara dos Deputados
Reunião para discussão do parecer do relator da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer
O deputado Paulo Abi-Ackel (ao microfone) considerou que não há provas que justifiquem o processo contra Michel Temer
Em nova votação (41 a 24 votos e uma abstenção), a Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados confirmou, nesta quinta-feira (13), posicionamento contrário à continuidade da investigação da denúncia (SIP 1/17) por crime de corrupção passiva contra o presidente da República, Michel Temer. O primeiro relatório, do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), favorável à investigação, já havia sido rejeitado.
O novo relator do caso, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), considerou que não há provas que justifiquem processo contra Temer neste momento. Seria necessária a autorização da Câmara para que o Supremo Tribunal Federal possa investigar o presidente.
Foram 14 horas de discussão ontem, e 10 horas hoje, para concluir o processo.
Votação em Plenário
O parecer aprovado pela CCJ ainda deve ser votado em Plenário, onde somente o voto contrário de 2/3 dos deputados (342) poderá derrubar a recomendação e dar autorização para processar Temer por crime comum. A decisão da CCJ é apenas uma instrução. Independente do parecer aprovado, o caso seguiria para o Plenário da Câmara.
A votação em Plenário só deve ocorrer no dia 2 de agosto, uma vez que não há tempo hábil para que isso ocorra antes do recesso parlamentar, que começa na terça-feira (18). A votação é feita por chamada nominal e, caso prevaleça a não-autorização, o pedido é arquivado na Câmara, mas o processo na Justiça fica suspenso até o término do mandato presidencial, quando a denúncia volta a ser analisada.
DenúnciaCom base em gravações e delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F – que controla o frigorífico JBS e outras empresas –, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Temer por crime de corrupção passiva. A defesa diz que não há provas do envolvimento do presidente da República e que a denúncia se baseia em suposições.
Conforme a Constituição, quando o presidente da República é acusado por crime comum, o julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal. Mas, para que o STF analise o caso, é preciso a autorização da Câmara.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Newton Araújo

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Deputados criticam troca de membros da CCJ nas vésperas da análise da denúncia contra Temer

Cleia Viana / Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Dep. delegado Waldir (PSDB-GO)
Delegado Waldir: "Eu não vendo o meu voto, e a minha vaga na CCJ foi vendida pelo partido (PR)"
O deputado Delegado Waldir (PR-GO) protestou nesta segunda-feira (10) por ter sido trocado por seu partido por outro deputado entre os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) às vésperas do julgamento da denúncia (SIP 1/17) por crime de corrupção passiva contra o presidente da República, Michel Temer.
O parecer do relator, deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), apresentado nesta segunda-feira (10) foi pela continuidade da investigação pelo Supremo Tribunal Federal
Ao todo, nove vagas de titulares foram trocadas na comissão nos últimos 15 dias, quatro delas no PR, e uma nos seguintes partidos: PMDB, PRB, PTB, SD, e PSD. Suplentes também foram trocados, mas seus votos só contam caso o titular do partido falte no dia da votação.
No PR, quatro dos cinco titulares do partido na comissão foram trocados antes do início da sessão de hoje. "Eu não vendo o meu voto, e a minha vaga foi vendida pelo partido", disse Delegado Waldir ao criticar ter sido trocado de colegiado, após dois anos e meio de trabalho na comissão.
Após a denúncia
Para o deputado Major Olímpio (SD-SP), não deveria ser aceita a mudança de deputados na comissão após recebida a denúncia contra o presidente da República. "Essa modificação de membros seria válida até o recebimento da denúncia; não é o meu caso, que fui retirado antes, mas é uma vergonha que isso seja feito depois de instalado o processo", disse ao se solidarizar com o delegado.
O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), também lamentou a troca, mas disse que nada pode ser feito. "É uma prerrogativa dos partidos, que encaminham diretamente à Presidência da Câmara, e nada pode ser feito no âmbito da comissão. Eu inclusive tenho uma posição já conhecida sobre o assunto", disse. Na semana passada Pacheco disse que esse procedimento atrapalha os trabalhos, e deveria ser revisto no futuro.
O deputado Rubem Pereira Júnior (PCdoB-MA) sugeriu que pode haver, sim, um limite, e ele deveria ser feito a partir da fala da defesa neste processo. "Já há precedentes na Casa em que não é permitida a substituição, por exemplo quando um deputado é eleito presidente de comissão", disse.
O deputado citou regimentos de tribunais criminais, em que sempre que um juiz for trocado, é preciso apresentar novamente os argumentos da defesa.
Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Newton Araújo

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POLITICA





CCJ pode votar parecer sobre denúncia contra Temer até sexta-feira

Hoje pela manhã nove deputados do PMDB, incluindo o líder do partido, apresentaram um parecer alternativo ao do deputado Sergio Zveiter, recomendando que a Câmara não autorize o prosseguimento, no Supremo Tribunal Federal, da denúncia contra o presidente da República
Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária
Proposta é votar parecer na CCJ até sexta e, no mesmo dia, no Plenário
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), disse que espera ser possível votar a denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, até a sexta-feira, mas ele negou que o governo tenha pedido pressa à comissão.
“Esse é o nosso desejo na comissão, de termos finalizado esse trabalho, e sexta-feira poder submetê-lo ao Plenário. Nem a base do governo, nem o presidente Rodrigo Maia me pediram para acelerar o processo”, disse.
Hoje alguns deputados da base governistas questionaram o acordo que permitiria a fala de todos os 122 integrantes da comissão e mais 40 deputados não membros, o que poderia levar a 40 horas de discussão caso todos falem. Mas Pacheco disse que vai trabalhar para que o acordo seja cumprido.
“O acordo foi celebrado, e confio tanto na base quanto na oposição, de que vamos cumprir as decisões que tomamos na semana passada. Considero muito difícil falar a um deputado que ele não pode falar num processo tão importante como esse”, disse.
Mais cedo, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) defendeu que seja definido um horário máximo para a discussão e para que o relatório seja votado. “O acordo permite uma coisa que não é razoável. Não queremos acelerar a discussão, mas gostaríamos de ter um dia e hora marcados para votar”, disse.
O líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), adiantou que trabalha para tentar votar o processo na CCJ até quinta-feira, e levar o assunto a Plenário já na sexta-feira, uma vez que segunda-feira seria o último dia de trabalho antes do recesso parlamentar de duas semanas. “Votamos na CCJ até a quinta e, se for do entendimento do presidente Rodrigo Maia, poderíamos votar na sexta, aproveitando que todos os deputados já estariam aqui”, disse.
Relatório
Marun e alguns outros deputados do PMDB também cobraram uma posição do próprio partido sobre o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que foi favorável à autorização do prosseguimento da denúncia contra Temer no Supremo Tribunal Federal. “Não sei se é o caso de o deputado sair do partido, porque defendeu uma punição mesmo sem provas”, disse Marun.
Zveiter disse que está focado em seu relatório e não se preocupa com essa questão. “Nenhum deputado, ou um grupo partidário vai isolar outro deputado, cada um de nós tem um voto”, disse.
Hoje pela manhã nove deputados do PMDB, incluindo o líder do partido, deputado Baleia Rossi (SP), apresentaram um parecer alternativo ao de Zveiter, recomendando que a Câmara não autorize o prosseguimento da denúncia.
Ao todo já há quatro votos alternativos, dois favoráveis e dois contrários à denúncia. Caso o relatório de Zveiter seja rejeitado, um desses pareceres pode ser utilizado como relatório final. O presidente da CCJ prevê que esse relatório vencedor seja lido e votado imediatamente. “É um procedimento comum na comissão, e o deputado que for designado pode tanto adotar um desses votos ou proferir um até mesmo de forma oral”, disse Pacheco.
Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Roberto Seabra

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DF

692 presos são infectados por 


bactéria e parasita na Papuda



Resultado de imagem para papuda
Foto: Reprodução


Ao todo, 692 internos do sistema prisional do Distrito Federal foram infectados por uma bactéria e por um parasita que causam escabiose e impetigo. A Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) informou que a infecção já foi controlada por meio de medicação assim que as doenças foram identificadas, por volta de 20 de junho. No total, 172 internos no Centro de Detenção Provisória (CDP) apresentaram o problema e, na Penitenciária do Distrito Federal I (PDF), foram 520. Na primeira unidade de detenção, são cerca de 3,6 mil presos. Já no CDP, 3,8 mil ocupam o espaço.

A Gerência de Saúde Prisional admitiu ser possível que alguns familiares tenham sido contaminados, já que as doenças são contagiosas. “A pasta esclarece que não há motivos suspender as visitas aos detentos e que o fato de um grupo de internos estar com doença de pele não significa que os estabelecimentos prisionais estão passando por um quadro de epidemia.”
 
A Secretaria de Segurança informou ainda que, ao ser questionada pelo Ministério Público (MPDFT), a Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) já havia dentificado o problema e iniciado o tratamento. Desde então, mutirões de triagem estão sendo feitos com os internos para detectar se há outros casos. Os detentos passam por acompanhamento com médicos e enfermeiros que trabalham nas unidades prisionais.
Para prevenir novos casos, as celas serão higienizadas e os presos receberão orientações médicas sobre higiene pessoal, sobretudo, na lavagem das mãos. Ao chegarem às unidades prisionais, os detentos passam por um acolhimento com profissionais da segurança e da saúde. “Uma ficha médica é aberta para cada detento, além de ser realizada entrevista para saber de assuntos relacionados à saúde. Os presos são constantemente acompanhados por diversos profissionais da saúde que trabalham nas unidades, como clínicos-gerais, enfermeiros, dentistas, assistentes sociais, terapeutas entre outros”, garante a secretaria.
 

Sintomas

Escabiose e impetigo são duas doenças com diferentes agentes. A primeira, é causada por uma parasita, enquanto a outra é bacteriana. Ambas são altamente transmissíveis e passam por contato direto. Confira os sintomas:
 
Escabiose: o sintoma que mais incomoda é a coceira, relatada pelos pacientes como insuportável. Quanto mais se coça, mais vontade se tem, podendo até machucar a pele. O parasita faz um túnel embaixo da pele para depositar os ovos das larvas. Mesmo uma pele que esteja contaminada com poucos parasitas, ela coça. O parasita tem preferência por áreas mais aquecidas e cobertas do corpo, como glúteos, órgão genital masculino, axilas, mamas e entre os dedos. Em crianças, é comum atingir a cabeça. Por conta da coceira, é comum aparecer pequenas lesões. 
 
Impetigo: geralmente se manifesta em forma de bolha - uma lesão com conteúdo líquido, que pode se romper com facilidade e formar uma úlcera superficial na pele, coberta por uma casquinha. Pode atingir qualquer parte do corpo. Não há a presença da coceira, apenas as feridas, que podem incomodar o paciente. Em crianças, pode haver complicações que atingem os rins, articulações e o coração, por conta das substâncias que a bactéria libera.
 
Fonte: CB

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POLITICA





Rodrigo Maia diz que denúncia contra Temer só será votada com pelo menos 342 deputados no Plenário

“Qualquer decisão diferente desta significa risco de o Supremo Tribunal Federal cancelar a votação”, afirma o presidente da Câmara. Ele não descarta a realização, na segunda-feira (17), de sessão para analisar o pedido para abertura de processo contra o presidente da República
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Sessão extraordinária para discussão e votação de projetos. Presidente da Câmara dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ)
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, durante sessão no Plenário
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta quinta-feira (13) que só com a presença no Plenário de no mínimo 342 parlamentares será colocado em votação o pedido para abertura de processo (SIP 1/17) contra o presidente da República, Michel Temer. “Qualquer decisão diferente desta significa risco de o Supremo Tribunal Federal cancelar a votação”, afirmou.
Maia não descartou a votação na segunda-feira (17), último dia antes do recesso parlamentar, mas afirmou que, sem a presença mínima, o assunto ficará para a primeira semana de agosto. Maia reiterou o interesse de votar o pedido o mais rápido possível. Ele afirmou que consultará os líderes partidários sobre a expectativa de presença dos deputados no Plenário.
“Podemos começar a discussão com qualquer quórum, mas só podemos começar a votação com 342. Amanhã [sexta-feira (14)] é difícil votar, mas se anunciarmos para segunda, podemos mobilizar o Plenário. Vou ouvir os líderes, já que cada um sabe quantos parlamentares cada partido estarão em Brasília”, disse.
Denúncia
Com base em gravações e delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F – que controla o frigorífico JBS e outras empresas –, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Temer por crime de corrupção passiva. A defesa diz que não há provas do envolvimento do presidente da República e que a denúncia se baseia em suposições.
Conforme a Constituição, quando o presidente da República é acusado por crime comum, o julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal. Mas, para que o STF analise o caso, é preciso autorização da Câmara – são necessários pelo menos 342 votos a favor.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - Ralph Machado

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Debatedores cobram esclarecimentos do governo sobre mudanças no Programa Farmácia Popular

Cleia Viana / Câmara dos Deputados
Seminário para debater a política nacional de dispensação de fármacos
Deputados e convidados discutiram a intenção do governo de fechar as unidades próprias da Farmácia Popular, que fornecem medicamentos de forma gratuita ou pelo valor de curso
Debatedores ouvidos, nesta quinta-feira (13), na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados cobraram mais esclarecimentos do governo federal sobre mudanças no Programa Farmácia Popular.
O governo anunciou que as unidades próprias da Farmácia Popular, que fornecem medicamentos de forma gratuita ou pelo valor de custo, seriam fechadas até agosto.
O Ministério da Saúde justifica que os gastos com a compra de medicamentos representavam apenas 20% do orçamento de R$ 100 milhões do programa. O restante, ou R$80 milhões, eram gastos na manutenção de infraestrutura das farmácias.
Com a decisão, essa verba será encaminhada para estados e municípios para a compra de remédios.
Informações mais clarasA deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) apoiou a iniciativa, mas cobrou informações mais claras: "Está dando a sensação para a população que não tem mais o Programa Farmácia Popular, mas, no meu entendimento, o que não está tendo mais é a Farmácia Popular Própria, aquela onde o espaço é público, onde os farmacêuticos são servidores públicos ou contratados".
Já o representante da Confederação Nacional de Municípios, Denílson Magalhães, pediu que o Ministério da Saúde aumente a parceria com farmácias e drogarias da rede privada, antes de fechar as lojas próprias da farmácia popular.
"O Farmácia Popular na rede privada garante acesso à população que tem um poder aquisitivo um pouco melhor e que pode pagar pelo medicamento na farmácia. Isso ajuda muito os municípios, os estados e a União e principalmente garante à população assistência farmacêutica adequada", afirmou.
Dificultar acesso
Para o Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald dos Santos, a decisão de fechar as farmácias populares pode dificultar o acesso da população aos medicamentos.
“Uma das principais contratações que o povo brasileiro fez na Constituição de 88 foi estabelecer um Estado que pudesse promover a proteção social. E a proteção social é justamente o que esse indicador do fechamento da farmácia popular está apontando que está ameaçado”, ressaltou.
Lojas próprias
Durante a audiência na Comissão de Seguridade Social, o representante das indústrias farmacêuticas, Bruno de Abreu, alertou para a necessidade de manter as lojas próprias de farmácias populares em municípios onde ainda não existe rede privada.
Reportagem - Emanuelle Brasil
Edição - Newton Araújo

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Congresso inicia votação de vetos presidenciais

Assista ao vivo
Os parlamentares começaram o processo de votação dos vetos presidenciais a projetos de lei e medidas provisórias. A votação da maior parte deles ocorrerá por meio de cédula eletrônica, cuja apuração será feita após a coleta dessas cédulas.
O presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira, retirou os vetos que não trancam a pauta porque foram recebidos há menos de um mês pelo Congresso.
Deputados da oposição questionaram a decisão de Oliveira, apresentando questões de ordem. Entretanto, ele manteve a decisão de excluir esses vetos da pauta de hoje.
Exclusão de destaques
Outro ponto que gerou polêmica com vice-líderes de partidos foi a decisão de Eunício Oliveira de indeferir destaques de votação em separado (DVS) de vetos porque os líderes que assinaram esses pedidos não estavam presentes no momento do início da sessão. Ele não aceitou a presença dos vice-líderes representando as lideranças.
Os líderes partidários da Câmara dos Deputados estavam ausentes porque participavam de uma reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, sobre a definição do dia em que poderá ser votado o pedido de autorização para o Supremo Tribunal Federal (STF) abrir processo de crime comum contra o presidente da República, Michel Temer.
Posteriormente, no entanto, Eunício e os líderes entraram em acordo para votar os destaques a vetos presidenciais em agosto.
Acompanhe a sessão também pelo canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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