POLÍTICA

Prefeito pede que Temer mude MP para dinheiro entrar nas prefeituras hoje

Com feriado bancário amanhã, recurso só poderá ser usado em 2 de janeiro

BRASÍLIA - O presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Márcio Lacerda, prefeito do Belo Horizonte, pediu nesta quinta-feira ao presidente Michel Temer que edite uma nova Medida Provisória (MP), emergencialmente, para liberar os repasses da parcela da repatriação destinada aos municípios ainda hoje. Como é feriado bancário, a verba entra nas contas das prefeituras, mas só poderá ser usada para fazer pagamentos a partir do dia 2 de janeiro.

Em uma reunião com Temer, Lacerda e outros membros da direção da FNP foram informados de um entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), de que o dinheiro só pode ser transferido amanhã, dia 30 de dezembro. Esta é a data que consta da MP em vigor. Lacerda informou que irá ao TCU pedir que mude esse entendimento, mas que em se mantendo a posição, espera que Temer edite uma nova MP

Fonte: O GLOBO

ECONOMIA

Desemprego atinge 12 milhões de

brasileiros; maior taxa desde 2012

Crédito imagem:Custódio Coimbra / Agência O Globo

O desemprego atingiu 11,9% no trimestre encerrado em novembro, informou nesta quinta-feira (29) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). O índice é considerado o maior desde o início da série do indicador, em 2012. Na comparação com o trimestre anterior, encerrado em agosto, a taxa de desemprego mostrou-se estável, quando no período o índice de desocupados foi de 11,8%.

Em relação ao trimestre encerrado em novembro de 2015, a taxa de desemprego teve alta de 2,9 pontos percentuais.

No total o Brasil tem atualmente 12,1 milhões de desempregados, o que representa que mais de 3 milhões de brasileiros perderam o emprego entre novembro de 2015 e novembro de 2016.Já o indicador que aponta a taxa de brasileiros ocupados, atualmente em 90,2 milhões no País, ficou estável em relação ao trimestre de junho a agosto de 2016 e recuando 2,1% em comparação com igual trimestre do ano passado , quando foi contabilizado 92,2 milhões de pessoas, o que representa uma redução de aproximadamente 1,9 milhão de pessoas ocupadas, informou o IBGE.

Setores com redução

Os setores que mais tiveram postos de trabalho encerrados foram: agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e agricultura com queda de 4,7%, ou seja, 438 mil pessoas a menos; seguido da indústria com redução de 8,2%, ou menos 1 milhão de pessoas empregadas no setor no período analisado pelo IBGE. Aparecem ainda setores como o da construção com a demissão de 702 mil pessoas (- 9%), o setor de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas com redução de 2,6%, o que representa o desligamento de 256 mil pessoas e o de serviços domésticos que teve queda de 3,1%%, ou seja, 94 mil pessoas ficaram sem emprego no período. Por outro lado, cresceram as ocupações nos grupamentos de alojamento e alimentação, 7,8% com 346 mil pessoas a mais, empregadas e outros serviços, 7,0%, o que representa 287 mil pessoas ocupadas.O número de empregados no setor privado teve estabilidade na comparação entre o trimestre encerrado em agosto e no encerrado em novembro, com 34,1 milhões de brasileiros empregados. Já na comparação anual apresentou queda de 3,7%%, o que representa queda de 1,3 milhões de postos de trabalho com carteira assinada no setor.

Rendimento

O rendimento médio real habitualmente recebido pelas pessoas ocupadas, atualmente em R$ 2.032 ficou estável frente ao trimestre de junho a agosto de 2016, quando o montante era de R$ 2.027 e também em relação ao mesmo trimestre do ano anterior, que era de R$ 2.041.A massa de rendimento real habitual em todos os trabalhos pelas pessoas ocupadas, que é de R$ 178,9 bilhões, não mostrou variação significativa em relação ao trimestre de junho a agosto de 2016 e caiu 2,0% frente ao mesmo trimestre de 2015. Os dados para medir o índice de desemprego são apuradas por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad).

O desemprego atingiu 11,9% no trimestre encerrado em novembro, informou nesta quinta-feira (29) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). O índice é considerado o maior desde o início da série do indicador, em 2012. Na comparação com o trimestre anterior, encerrado em agosto, a taxa de desemprego mostrou-se estável, quando no período o índice de desocupados foi de 11,8%.

Fonte: iG

POLÍTICA

É provável que Lula assuma o comando do PT em 2017

Foto: reprodução Página 13

 

 

 

 

 

Apesar da resistência, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva começa a dar sinais de que pode ceder à pressão de aliados para assumir o comando do PT em 2017, no lugar de Rui Falcão.

Segundo informações da colunista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo, ele próprio comunicou a integrantes do partido que deve aceitar voltar ao cargo.
Lula dizia há alguns meses que a legenda precisava de renovação mas,atualmente, já estaria até fazendo planos de renovar a direção partidária, convidando quadros relativamente jovens para integrá-la.
A corrente Construindo um Novo Brasil (CNB), maior tendência interna do PT, já vinha insistindo na possibilidade há algum tempo.
“A CNB vai insistir. Lula é o maior ponto de união do PT. Ele é o poder real no partido”, disse o presidente estadual do PT de São Paulo, Emídio de Souza.

Fonte: BandNews FM
 

ATUALIDADES

Embaixador da Grécia no Brasil está desaparecido há três dias

Kyriakos Amiridis foi visto pela última vez na noite de segunda-feira (26), em Nova Iguaçu. Agentes da Polícia Civil da Baixada Fluminense fazem buscas Foto: Divulgação

O embaixador da Grécia no Brasil Kyriakos Amiridis, de 59 anos, está desaparecido no Rio de Janeiro desde a noite da última segunda-feira, 26.

De acordo com a Polícia Civil, agentes do setor de Descoberta de Paradeiros da Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense instauraram um procedimento para apurar o caso.
Segundo a Embaixada da Grécia, Amiridis mora em Brasília e estava passando férias com a mulher na capital fluminense desde o dia 21, com retorno previsto para o dia 9 de janeiro.
Ele assumiu o posto de embaixador da Grécia no Brasil em janeiro deste ano. Antes disso, já havia sido cônsul-geral de seu país no Rio de 2001 a 2004. Além da Polícia Civil ter sido acionada, o Itamaraty também foi notificado do desaparecimento.
A polícia pede a quem tiver qualquer informação que auxilie na localização do embaixador que entre em contato com a Central de Atendimento ao Cidadão (CAC) pelos telefones (21) 2334-8823 e 2334-8835 ou pelo chat https://cacpcerj.pcivil.rj.gov.br.

Fonte: Estadão Conteúdo

EDUCAÇÃO

Entenda como funcionará o ensino integral no Plano Piloto e no Cruzeiro

Escola Parque da 308 Sul, no Plano Piloto. Foto: Andre Borges/Agência Brasília – 23.11.2016

Alunos de 17 escolas classe da Regional de Ensino do Plano Piloto e do Cruzeiro terão dez horas diárias de aula. A ampliação no número de unidades da rede pública que oferecem educação integral será possível devido a mudanças no atendimento das escolas parque — onde são ministradas disciplinas de educação física e artes, como música, dança e teatro.
Atualmente, seis escolas classe já atendem com o mesmo fluxo de horário nessas localidades, e outras seis oferecem entre sete e nove horas. A partir do primeiro semestre de 2017, as 17 unidades, juntas, atenderão 2.849 estudantes (1.488 no turno matutino e 1.351 no vespertino). Hoje são 1.632.
O projeto atende ao que está previsto em textos como o Programa Novo Mais Educação, do governo federal, a Lei de Diretrizes e Bases e os planos Nacional e Distrital de Educação. As escolas parque de Brazlândia e de Ceilândia têm metodologias diferentes das demais e não adotarão as mudanças.
Como será feita a adaptação no Plano Piloto e no Cruzeiro?
Para garantir o ensino integral a mais estudantes, a Secretaria de Educação vai padronizar o atendimento de cinco escolas parque. As unidades (210/211 Norte, 210/211 Sul, 303/304 Norte, 307/308 Sul e 313/314 Sul) passarão a atender exclusivamente os alunos das escolas que integram o novo modelo.
Há 36 escolas classe na regional do Plano Piloto e do Cruzeiro, e os alunos frequentam escolas parque uma vez por semana, no chamado turno regular (horário das aulas). A novidade é que em 2017, no sistema de dez horas diárias em 17 unidades, os estudantes frequentarão as escolas parque no turno contrário, cinco vezes por semana, por cinco horas diárias.
Traslado entre as escolas classe e parque para estudantes do ensino integral
O transporte entre as unidades será de responsabilidade da Secretaria de Educação. Para os estudantes das Asas Sul e Norte, os responsáveis têm de deixar os alunos na escola do primeiro turno, classe ou parque, e buscar na unidade do segundo turno.

Já no caso dos alunos das escolas classe Vila do RCG (Setor Militar Urbano), Aspalha (Lago Norte), 8 e 5 do Cruzeiro, as crianças devem ser deixadas e buscadas na unidade classe. “Como eles têm as aulas do contraturno nas escolas parque das Asas Sul ou Norte, faremos o traslado”, explica a coordenadora Regional de Ensino do Plano Piloto e Cruzeiro, Ana Lúcia Moura.
Para garantir o deslocamento, a secretaria redistribuiu os percursos nos contratos já existentes com empresas de transporte escolar, o que não aumentou os custos para a pasta.
E a alimentação dos alunos, como ficará?
Além da merenda, todas as escolas anunciadas terão almoço. Estudantes que chegam de manhã à escola classe, às 7h30, saem da unidade às 12h30 e são encaminhados para o almoço, servido na escola parque.
No caso do aluno que vai para a escola parque no período matutino, às 8 horas, o direcionamento para a outra unidade ocorre às 13 horas. Nesse caso, a criança já vai alimentada e descansada para o próximo turno. “É um almoço monitorado, em que há atividades como leitura de histórias e outros momentos lúdicos para a troca de práticas”, garante a coordenadora da regional de ensino.

Fluxo de horário em cada uma das escolas que funcionam em período integral
Enquanto os estudantes estiverem no contraturno, a escola classe receberá outros, em turno regular. Por exemplo: se um determinado grupo passa a manhã na escola classe, continuará o percurso pedagógico na unidade parque no período vespertino, por mais cinco horas. Assim, esse mesmo colégio poderá ofertar, durante a tarde, o ensino regular a outros estudantes.

Alunos que já estavam matriculados nas escolas classe adaptadas têm obrigatoriedade de aderir ao novo sistema?

Como as escolas classe recebem os dois modelos de ensino, o responsável poderá optar.
Por exemplo: se a criança já estudava em uma das escolas que agora será de ensino integral e tem intenção de continuar na unidade, mas sem estar no integral, pode-se escolher se fica no turno inverso (que pode ser matutino ou vespertino, de acordo com determinação da direção) ou pedir o remanejamento para uma escola próxima, caso tenha preferência por um turno específico.
“Orientamos que os diretores facilitem ao máximo o remanejamento para aqueles que não foram contemplados ou que não podem ficar em turnos diferentes aos que já estavam”, diz Ana Lúcia.
Como será o ensino de cultura e artes, esportes e lazer para os alunos das escolas classe da rede que ainda não integram o novo modelo?
Aqueles que hoje são atendidos nas escolas parque, cujas escolas classe não serão integrais, terão o conteúdo ministrado na própria unidade. “Até o quinto ano do ensino fundamental, quem ministra as disciplinas da educação básica são os pedagogos”, esclarece a coordenadora. De acordo com a servidora, os professores estão habilitados para isso, haverá acompanhamento pedagógico e a mudança não acarretará perda de qualidade do ensino.
Ela adianta que a regional de ensino também vai aderir ao programa Educação em Movimento, que cobre toda a rede pública com professores de educação física itinerantes, que dão aulas para as séries iniciais. “Para 2018, estudamos a possibilidades de termos professores de artes no mesmo modelo para reforçar o atendimento a esses alunos.”
Mesmo com as alterações, a secretaria ressalta que permanece garantido o mínimo previsto por lei de cinco horas diárias em 200 dias letivos e que as escolas parque continuarão desenvolvendo trabalhos de parceria com a comunidade escolar.
O que os responsáveis devem fazer caso tenham interesse de matricular as crianças em escolas de ensino integral?
Aos pais e responsáveis foi dada a oportunidade de preencher ficha e aguardar em cadastro reserva a oportunidade de migrar do sistema regular para o integral. No momento, as inscrições estão encerradas para 2017. Mas àqueles que já são da regional do Plano Piloto e do Cruzeiro e que não foram contemplados porque perderam as datas, a pasta orienta que procurem a regional de ensino para rever o remanejamento.

Fonte: Agência Brasília
 

SAÚDE

Servidores da saúde de Duque de Caxias fazem paralisação

Funcionários não receberam nem a primeira parcela integral do pagamento referente ao mês de novembro. FOTO: Divulgação

 

Servidores de unidades de saúde de Duque de Caxias iniciaram uma paralisação na madrugada desta quinta-feira. Eles reclamam de atraso dos salários - os trabalhadores ainda não receberam sequer a primeira parcela do salário de novembro - e mesmo essa primeira parcela também acabou parcelada. O 13º também não foi depositado.

"Esses profissionais não têm dinheiro sequer para chegarem ao trabalho. Essa greve é um mecanismo de defesa por conta da falta de salário", afirmou o diretor da Federação Nacional dos Médicos, Jorge Darze. Segundo ele, os pacientes sentirão de forma mais direta a ausência de médicos e enfermeiros nas unidades ambulatoriais - as emergências permanecem em funcionamento.

Os funcionários de Caxias farão nesta quinta-feira, às 10h, na Praça do Pacificador, Centro da cidade, uma manifestação chamada 'Ceia da miséria' - o objetivo do evento é chamar a atenção para a crise financeira do município.

O prefeito Alexandre Cardoso informou que o município pagaria hoje a última parcela dos salários atrasados - no entanto, como os próprios funcionários já haviam explicado, nem a primeira havia sido depositada de forma integral. 

Fonte: G1

SAÚDE

Ministério da Saúde diminui número mínimo de médicos por UPA

Ministro da Saúde, Ricardo Barros, anuncia medidas de flexibilização de exigências mínimas para UPAs Foto: Divulgação

O Ministério da Saúde anunciou nesta quinta-feira (29) que irá flexibilizar regras para o funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Com as novas regras, cada unidade poderá ter no mínimo dois médicos. Antes, era exigido o número mínimo de quatro médicos por unidade. 
Caberá ao gestor municipal definir o número de profissionais na equipe. A partir do tamanho da equipe médica, será estabelecido o valor de custeio que será repassado ao município.
Uma UPA com dois profissionais, por exemplo, receberá um incentivo financeiro para custeio de R$ 50 mil enquanto uma com nove profissionais receberá R$ 250 mil.  "É melhor dois [médicos] do que nenhum. O Brasil precisa cair na real. Não temos mais capacidade de contratar pessoal", disse o ministro da Saúde, Ricardo Barros, ao anunciar as novas regras. "É melhor essa UPA funcionando com um médico de dia e um de noite do que ela fechada", completou.
De acordo com o ministério, também está previsto o compartilhamento de equipamentos entre as UPAs, no intuito de otimizar a estrutura disponível no município.
Para Barros, as novas regras devem incentivar a conclusão de UPAs em todo o país. Dados da pasta apontam que, atualmente, 275 unidades estão em obras, enquanto 165 já foram concluídas, mas não foram abertas.
Muitos prefeitos, segundo o ministro, evitam entregar o certificado de conclusão de obra da UPA por causa da exigência de um prazo máximo de 90 dias para que a unidade comece a atender.
"As UPAs estão fechadas. Estamos colocando em atendimento e abrindo para a população", disse. "É simples o raciocínio. É senso prático", acrescentou.
A expectativa do governo federal é que a capacidade de atendimento das atuais 520 UPAs praticamente dobre em todo o país, chegando a 960 unidades em funcionamento.
"Estou absolutamente seguro de que estamos fazendo o melhor para a saúde", afirmou Barros, ao destacar que as mudanças foram aprovadas na comissão tripartite, que inclui representantes das secretarias estaduais e municipais de Saúde. A portaria deve ser publicada amanhã (30) no Diário Oficial da União.

Fonte: Agência Brasil

POLÍTICAS PÚBLICAS

Prefeitos terão R$ 4,45 bi para fechar as contas de 2016
Com feriado bancário amanhã, recurso só poderá ser usado em 
2 de janeiro

Créditos imagem: Beto Barata/ PR

 
As prefeituras brasileiras vão receber R$ 4,45 bilhões até sexta-feira (30). O dinheiro é parte dos recursos obtidos com o programa de repatriação de ativos no exterior e vai atender 5,6 mil prefeituras. O presidente da República, Michel Temer, esteve reunido com a Frente Nacional de Prefeitos, para falar sobre a decisão.

O encontro, que ocorreu nesta quinta-feira (29), contou com a presença do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. “Viemos trazer o nosso agradecimento pela aprovação do repasse da multa de repatriação, o que vai nos ajudar a terminar o mandato de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, afirmou o prefeito de Belo Horizonte e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Márcio Lacerda (PSB-MG).
Além da repatriação, os prefeitos pediram a abertura de diálogo com Palácio do Planalto e apoio para uma possível nova lei que mude a repartição do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). “Também discutimos a possível nova lei que envolve o ISS e uma repartição que consideramos mais justa”, disse o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio (PSDB-AM).
Medida provisória
A divisão de multas da repatriação de recursos do exterior está definida na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e segue os princípios dos fundos de participação de estados e municípios. De acordo com ministério, a parte devida aos estados foi paga no último dia 20.
No último dia 19, o governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial, uma medida provisória (MP) que garante os valores arrecadados por meio de multa cobrada sobre recursos repatriados para compor o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e do Fundo de Participação dos Municípios. O fundo é um dos meios pelos quais a União transfere recursos para estados e municípios.
A MP altera a Lei de Repatriação (Lei 13.254/2016), que estabelece um regime especial para que valores obtidos de forma lícita sejam regularizados e enviados de volta ao País. Essa regra determina que os ativos no exterior serão regularizados após o pagamento de Imposto de Renda de 15% sobre o saldo, além de multa de igual percentual.

Fonte: Portal Planalto, com informações do Ministério da Fazenda e Frente Nacional de Prefeitos

DF

PF faz operação no DF contra roubo de cargas dos Correios

Até o momento, seis integrantes da quadrilha foram presos  Créditos: Hugo Barreto

A Polícia Federal realiza, nesta quinta-feira, uma operação cujo objetivo é desarticular uma quadrilha responsável por causar prejuízo de aproximadamente R$ 600 mil aos Correios através de roubos de mercadorias. O prejuízo refere-se apenas ao segundo semestre de 2016. O nome da operação é uma alusão ao número de integrantes originais da quadrilha desbaratada e o nome de um filme do gênero Western.
Segundo a PF, a missão dos policiais em campo é realizar buscas e apreensões em 9 diferentes endereços, todos no DF, relacionados com a organização criminosa investigada pelo setor da instituição especializado em combate aos crimes contra o patrimônio.
Até o momento, cerca 80 policiais envolvidos na ação já conseguiram realizar a prisão de 6 integrantes da organização criminosa. A operação conta com o apoio de policiais lotados no Comando de Operações Táticas da PF, unidade de elite da PF, e da Coordenação de Aviação Operacional da Polícia Federal por conta da alta periculosidade dos alvos.
Além de integrantes da quadrilha responsáveis pelos assaltos, a PF mira também os receptadores das 15 cargas roubadas pelo bando. Em alguns casos monitorados pelos policiais, as mercadorias chegaram a ser adquiridas por quase metade do valor de mercado dos produtos.
Em novembro passado, dois integrantes do bando já haviam sido presos, um deles pela PM do DF e outro por equipes da PF. Ambos os presos foram reconhecidos por funcionários dos Correios que foram mantidos como reféns em assaltos. A violência dos criminosos era tão grande que os sindicatos de trabalhadores dos Correios chegaram a cogitar uma greve da categoria.
O nome da operação é uma referência à coincidência no número de integrantes originais da quadrilha desbaratada e o nome de um filme do gênero Western.

Com Estadão Conteúdo

ENTORNO/DF

Saidão de Ano-Novo beneficia 1.463 detentos no Distrito Federal

1.463 detentos devem ser liberados para a saída especial ou saidão de Ano-Novo amanhã (30), a partir das 7h. O retorno dos internos está marcado para segunda-feira (2) às 10 horas, à exceção daqueles que têm trabalho externo e voltarão após o expediente. Foto: Divulgação

A Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal informou hoje (29) que 1.463 detentos devem ser liberados para a saída especial ou saidão de Ano-Novo amanhã (30), a partir das 7h. O retorno dos internos está marcado para segunda-feira (2) às 10 horas, à exceção daqueles que têm trabalho externo e voltarão após o expediente.
A Vara de Execuções Penais, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, é o responsável pela autorização para que os sentenciados passem as datas comemorativas com suas famílias O benefício visa à ressocialização de presos e está previsto na Lei de Execuções Penais e é aplicado para comemorações dessa época do ano. Segundo a Vara de Execuções, as festas de fim de ano são apropriadas para o convívio em família, gerando resultados positivos na reintegração dos detentos.
Na saída especial de Natal, foram liberados 1.496 presos. Desses, 21 não voltaram na segunda-feira (26), data marcada para o retorno e foram considerados foragidos. Sete deles foram recapturados e já estão novamente nos presídios do Distrito Federal; 14 permanecem como foragidos da Justiça e poderão perder direito ao regime semiaberto quando forem recapturados, além de responder a inquérito disciplinar.
A saída especial é concedida aos detentos que estejam cumprindo pena no regime semiaberto, que tenham sido beneficiados com saídas temporárias ou de trabalho externo e utilizado o benefício, sem interrupções e intercorrências, pelos últimos seis meses. Cada estabelecimento prisional deve verificar os detentos que atendem aos requisitos. Já a fiscalização quanto ao cumprimento das condições durante o saidão cabe aos órgãos de segurança.
Entre as condições para os detentos usufruírem do benefício estão: não praticar fato definido como crime ou falta grave; recolher-se à residência até as 18h; ter comportamento exemplar e manter bom relacionamento com a família; não ingerir bebidas alcoólicas ou usar drogas e nem frequentar prostíbulos, bares ou botequins; não andar na companhia de outros internos ou ex-internos do sistema penitenciário; e não se ausentar do DF, exceto os que residem na Região do Entorno.

Fonte: Agência Brasil

ESPORTES

Técnico do Terracap/BRB/Brasília faz balanço do time na Superliga e conta suas expectativas para 2017

Créditos fotos: WBC News

Superação. Essa talvez seja a palavra que defina a atuação do Terracap/BRB/Brasília Vôlei em 2016. Das onze partidas, o time venceu oito e acumula vinte e três pontos na Superliga, o que permitiu ficar em terceiro colocado na classificação geral. Embora a torcida esteja otimista com o resultado, o técnico Anderson Rodrigues não dá descanso para as jogadoras. Os treinos continuam intensos no Ginásio do SESI em Taguatinga (DF) até o próximo jogo, marcado para o dia 7 de janeiro contra o E.C. Pinheiros.

Anderson, que assumiu o cargo em julho passado, diz que ainda existe muito o que ser feito para alcançar o objetivo desejado. Por isso tem investido em treinamento específico, para que as atletas comecem o ano com a mesma energia em quadra. Na entrevista a seguir, o técnico faz um balanço da temporada e as expectativas para 2017.

Qual sua avaliação da temporada e como acredita que o time tem se destacado na Superliga?

Acho que o grupo assimilou mais rápido possível o trabalho, o jeito de jogar, a agressividade. Vejo que é um time guerreiro que está trabalhando, buscando a cada dia melhorar o crescimento, então, eu estou vendo tudo isso de forma significativa, mas é lógico que tem muita coisa para concertar. A gente precisa entender como é o processo. É um time muito novo ainda.

 

Mas o Brasília está fechando o ano como terceiro colocado da Superliga. Como um time tão jovem, essa colocação não é promissora?

Tem os seus benefícios, como uma melhor colocação na Copa Brasil. Vamos disputar em casa a fase mata-mata, então é uma viagem a menos diante do público. Mas tem muita coisa pela frente. São mais onze jogos e temos que trabalhar tudo de novo, melhorar uma bola aqui e outra ali, a parte defensiva, e sacar muito bem.

 

Quais são os pontos fortes que acredita que o Brasília Vôlei tem hoje?

Eu acho que é um time o qual a mescla deu muito certo. Então temos um bem ofensivo no saque, trabalhamos bem as bolas porque jogamos com muita velocidade, e acho que isso facilita muito. Já o ponto falho está a nossa recepção, pois sempre tem muito buraco. Precisamos dar uma melhorada nisso.

 

Você assumiu o time como técnico há seis meses cheio de expectativas. Acha que está fechando o ano com a sensação de dever cumprido?

Não. Não tenho essa sensação, porque se eu pensar desse jeito, vou me acomodar, e a gente tem que melhorar.  Sempre vou estar aprendendo. Eu acho que durante esse primeiro turno houveram muitos erros, e alguns partiram de mim, sabe? Uma preparação para um jogo, um treinamento a mais, uma folga a mais. Então a gente precisa ter essa dosagem e ainda não tem. Mas vamos aprendendo com o tempo, a vivência.

 

Dos jogos memoráveis de 2016, é fácil lembrar da vitória sobre o Vôlei Nestlé. Essa vitória foi resultado de muito treinamento, foco e estratégia?

Eu vejo esse jogo como um foco. Ali nós mantivemos o foco o tempo inteiro e eles jogaram mal a partida. Aproveitamos a oportunidade. Muitas vezes o time do Brasília jogava bem e não aproveitada a oportunidade, então perdia por detalhes. E dessa vez isso não aconteceu.

 

Como um ano olímpico, qual as suas considerações sobre o evento esportivo? De que forma avalia o esporte?

A expectativa no voleibol era de quatro medalhas, duas na praia e duas em quadra. Tanto a seleção masculina quanto a feminina se prepararam muito bem, só que talvez por uma falta de ritmo dentro da competição, houve o resultado inesperado para os torcedores. O masculino teve pedreira. No primeiro jogo contra o México perdeu o primeiro set e isso fez com que crescesse dentro da competição. O feminino, em 2012, foi o inverso. Primeiro começou tropeçando, achando que não fosse ganhar, mas ganhou a medalha. Já o masculino, que foi tudo flores, chegou ao fim e perdeu para a Rússia. Então, acho que a história se repetiu apenas com modalidades inversas. Mas também devemos dar mérito a treinadora, pois a técnica foi audaciosa e apostou no que ia dar certo.

 

Como você acredita que ter sediado um evento tão grandioso possibilitou o fortalecimento do esporte?

Eu acho que foi maravilhoso. Sinceramente não acreditava que seria tão bom como foi. O brasileiro mostrou que tem condições de sediar qualquer coisa, por maior que o evento seja. Tanto a Olimpíada, como Copa do Mundo e o Pan-Americano, que são os maiores eventos esportivos. Acho que temos condições totais, mas precisamos nos organizar um pouco melhor, com antecedência. Foi um evento muito bacana e com as reprises de alguns jogos as pessoas puderam entender mais sobre cada esporte. Para o Brasil foi bom porque não ficamos com a pensamento que é um País só do samba e do futebol, então foi muito legal.

 

Quais suas expectativas para 2017 e os próximos jogos?

Eu vejo crescendo na competição, mantendo o foco, o nível técnico e fazendo o nosso trabalho. Não podemos perder o objetivo. Precisamos trabalhar forte e ganhar fisicamente, pois é um time que não tem tanta peça de reposição, e a gente precisa trabalhar nisso. Então, a engrenagem tem que estar certinha para que cheguemos melhor lá na frente, com uma boa colocação e estrutura física, um bom nível de jogo. Ai, sim, a gente vai conseguir chegar um pouco mais longe.

Com Informações Assessoria de Imprensa Terracap/BRB/Brasília Vôlei/ Paulo Lima

POLÍTICA

Aprovação da PEC do Teto mostra apoio do Congresso ao ajuste fiscal

Sessão do Congresso Nacional, de 15 de dezembro, quando foi promulgada a Emenda à Constituição 95, que estabelece limite para os gastos públicos por 20 anos Foto:Jane de Araújo/Agência Senado

 

 

 

A partir de 2017 o cidadão brasileiro passará a conviver com uma nova realidade na gestão das contas públicas: o teto de gastos. Ao assumir a Presidência da República em maio de 2016, ainda como interino, Michel Temer afirmou que um dos desafios mais urgentes de seu governo seria restaurar o equilíbrio das contas públicas. Somente assim, avaliou, seria possível recuperar a confiança na gestão econômica, condição para a retomada do crescimento. No balanço do ano de 2016, destaca-se como conquista de sua gestão a aprovação no Congresso Nacional da proposta de emenda constitucional que fixa um teto para a evolução dos gastos públicos.

 

A proposta foi aprovada pelo Senado, em segundo turno, em 13 de dezembro, por 53 votos a favor e 16 contrários. Foram apenas quatro votos a mais do que os 49 votos mínimos para a aprovação de emendas constitucionais. Promulgada em sessão do Congresso em 15 de dezembro, a Emenda Constitucional 95, derivada da PEC 55/2016, é apontada como um dos pilares do ajuste fiscal defendido pelo presidente. A ideia é que as despesas de um ano não possam crescer acima da inflação registrada no exercício anterior, durante um período de 20 anos.

Oposição e movimentos sociais criticaram duramente a medida, diante de projeções de perdas nos gastos sociais. Para o governo, no entanto, o teto de gastos é essencial para assegurar o equilíbrio do orçamento público.

Na sessão de promulgação, o presidente do Senado, Renan Calheiros, classificou como uma “vitória do país” a criação de uma regra para o crescimento dos gastos, com a ressalva de que a medida não dispensava outras iniciativas no campo fiscal, além de ações de estímulo ao crescimento.

— Óbvio que essa PEC por si só não vai tirar o país da crise. Nós precisamos continuar fazendo o ajuste e retomando medidas de estímulo ao crescimento econômico — afirmou.

Nos protestos contra a PEC do Teto, inclusive em manifestações de rua, oposição e movimentos sociais criticaram especialmente os efeitos das regras sobre as áreas da saúde e educação, que vinham contando com percentuais definidos sobre a receita da União para o financiamento de seus gastos. Defensores da PEC argumentaram que os recursos para essas duas áreas poderão ser ampliados acima da inflação, desde que o governo promova cortes compensatórios em outros setores. Os críticos, porém, lembram que hoje quase 90% das despesas da União são obrigatórias, não havendo muita margem para trocas. A regra do teto será aplicada para as duas áreas a partir de 2018.

A emenda deixa ainda espaço para a rediscussão do critério de teto na entrada no nono ano de sua vigência. Se aprovado novo critério, ele será aplicado a partir do décimo ano.

Deficit

O presidente Temer passou pelo primeiro teste na articulação da base de apoio ao conseguir a aprovação, logo após assumir o cargo, da nova meta de resultado fiscal. Em sessão no Congresso que durou mais de 17 horas, o governo obteve autorização para trabalhar com um deficit em 2016 de até 170,5 bilhões. Sem esse aval, na semana seguinte o Planalto teria sido obrigado a cortar R$ 137,9 bilhões nas despesas não obrigatórias, ação necessária para garantir o  superávit previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de pelo menos R$ 24 bilhões.

Antes de ser afastada, Dilma Rousseff já havia solicitado autorização para um deficit de até R$ 96,6 bilhões em 2016, alegando desequilíbrio causado principalmente pela queda das receitas nesse momento de recessão. Para ampliar o limite a R$ 170,5 bilhão, a equipe de Temer justificou que era necessário excluir receitas incertas, como a arrecadação da CPMF, tributo que não seria recriado.

Outro motivo alegado seria a obrigação de seguir instruções do Tribunal de Contas da União (TCU) e corrigir no Orçamento as chamadas “pedaladas fiscais” que vinham sendo praticadas.

Dívidas dos estados

Para aliviar a situação financeira dos estados, muitos em situação de falência, o governo federal se viu obrigado a apresentar medida para renegociar suas dívidas com a União. Aprovada pelo Senado em 14 de dezembro, a proposta (PLP 257/2016) teve aprovação final na Câmara dos Deputados em 22 de dezembro, último dia de votação do ano.

Apresentada ao Congresso por Dilma Rousseff antes de seu afastamento, a proposta da renegociação foi encampada por Temer, já com a introdução de um regime especial de recuperação fiscal para os estados mais endividados. De acordo com o novo texto, o regime suspende por três anos o pagamento da dívida de estados em calamidade fiscal.

Na votação final na Câmara, contudo, foram retirados pontos inseridos pelo Senado com apoio do governo, que obrigavam os estados a adotar maior rigor na gestão de suas contas, com proibição de conceder reajustes aos servidores, criar cargos, realizar concursos públicos (exceto para suprir vagas), criar despesa obrigatória de caráter continuado e gastar com publicidade oficial (exceto para saúde e segurança). Com a exclusão, ficou a expectativa de que as contrapartidas passariam a ser negociadas com o governo e definidas por meio de projeto específico nas assembleias legislativas.

DRU

Em 2016, o Planalto conseguiu apoio do Congresso para renovar mais uma vez o mecanismo de desvinculação de receitas, criado no governo de Fernando Henrique Cardoso. Ao fim de agosto, o Senado concluiu a votação da proposta de emenda constitucional sobre o tema (PEC 31/2016), elevando o percentual para livre uso da arrecadação, que subiu de 20% para 30% de todos os impostos e contribuições sociais federais, exceto os destinados à saúde e educação.

Pela primeira vez, o mecanismo da desvinculação foi também estendido a estados, Distrito Federal e municípios, considerando impostos, taxas e multas. No caso da União, a expectativa à época era de que a DRU fosse liberar quase R$ 118 bilhões para uso do Executivo apenas em 2016, aproximadamente R$ 111 bilhões de contribuições sociais, R$ 4,6 bilhões da Cide e R$ 2,2 bilhões de taxas.

Repatriação

Outro ganho para o Planalto no campo fiscal, ajudando a afastar o risco de descumprimento da meta de deficit, foi a aprovação da chamada Lei da Repatriação, destinada a regularizar ativos mantidos por brasileiros em outros países. A proposta, que no Sendo tramitou como PLC 186/2015, fez parte do pacote de ajuste fiscal ainda da gestão de Dilma Rousseff.

Para aderir, o contribuinte teve que pagar 15% de Imposto de Renda, além de mais 15% de multa, sobre o valor declarado dos bens ou dinheiro existente no exterior. O governo previa arrecadar entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões. Por fim, de abril a outubro, foram efetivamente recolhidos R$ 46,8 bilhões aos cofres federais.

Para lideranças no Congresso, dúvidas a respeito das regras impediram muitos brasileiros de legalizar bens dentro do período previsto. Por isso, a Comissão Diretora do Senado tomou a iniciativa de propor projeto (PLS 405/2016) para reabrir o regime especial de regularização. Nessa nova etapa, tanto as alíquotas da multa como do Imposto de Renda foram elevadas para 17,5%.

A proposta já foi aprovada no Senado e agora tramita em regime de urgência na Câmara (PL 6568/2016). Com a reabertura do prazo, a expectativa é de que pelo menos R$ 13,2 bilhões sejam arrecadados pelo governo em 2017. O valor já foi contabilizado na proposta orçamentária para o próximo ano, aprovada pelo Congresso.

Previdência

Outro sustentáculo do ajuste fiscal é a reforma da Previdência Social, área considerada pelo governo como a principal fonte de desequilíbrio nas contas públicas. A proposta, encaminhada pelo Executivo (PEC 287/2016) no início de dezembro, está em início de discussão na Câmara dos Deputados, onde passará por deliberação em dois turnos. Se aprovada, virá ao Senado para passar por mesmo rito de análise.
A proposta estabelece idade mínima de aposentadoria de 65 anos para trabalhadores do setor privado e servidores públicos. A regra valerá para homens com até 50 anos de idade e mulheres que já tenham completado 45 anos no momento da vigência da reforma. Acima disso, haverá regras de transição.
Centrais sindicais resistem às mudanças, mas o governo argumenta que elas são indispensáveis. Em balanço recente, o Ministério do Planejamento informou que o sistema registrou deficit de R$ 135,7 bilhões no acumulado de 12 meses até outubro.

Fonte: Agência Senado

 

BRASIL

Carteiras de Identidade passarão a indicar tipo sanguíneo em 2017 no PA

Novidade será somente para as carteiras emitidas em 2017.
Novo documento vem com tipo sanguíneo e fator RH identificados. FOTO: Divulgação

As carteiras de identidade emitidas pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) passarão a apresentar a identificação do tipo sanguíneo e o fator RH do titular a partir de 2017.

De acordo com a Segup, a disponibilidade optativa da identificação do tipo sanguíneo e do fator RH devesse à Lei nº 8443, publicada no dia 9 de dezembro de 2016, no Diário Oficial do Estado e tem a função de agilizar o pronto atendimento às pessoas em situação de urgência.
Segundo o diretor de Identificação da Polícia Civil Ricardo Paula, a mudança só será feita nas carteiras emitidas em 2017 e de forma opcional.
“Não há necessidade de trocar as carteiras de identidade que já foram emitidas. Esta informação será inserida nas carteiras do ano que vem, de forma opcional, pois não existe obrigatoriedade. No entanto, o cidadão precisa ter certeza na hora de informar qual é o seu tipo de sangue para evitar qualquer problema durante um possível atendimento de emergência médica”, explicou o diretor.

Fonte: G1

 

POLÍTICA

Devedores de pensão alimentícia poderão perder direito a carteira de motorista

Proposições legislativas

• PLS 427/2016

Quem estiver devendo pensão alimentícia poderá ter a carteira de motorista suspensa e o passaporte apreendido ou proibido de ser emitido, assim como ter suspenso o direito de participar de licitações públicas e ser proibido de firmar contratos com a administração pública. É o que propõe a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), no Projeto de Lei do Senado (PLS) 427/2016, em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A lei já pune com pena de prisão quem deixa de pagar a pensão alimentícia. Contudo, ressalta a senadora, a cobrança de dívidas alimentares na Justiça brasileira ainda é lenta, e essa demora para impor o cumprimento do pagamento, na maioria dos casos, deixa em situação crítica menores de idade que são sustentados com tais recursos. Ao ampliar as penalidades previstas ao devedor, a proposta pretende dar ao juiz alternativas de pressão para compelir ao pagamento dos alimentos.

“A legislação deve avançar mais em busca de novos instrumentos legais para que a execução de alimentos se torne mais rápida e efetiva”, argumenta Lídice na justificação ao projeto.

A autora analisa que as restrições sugeridas são proporcionais, considerada a natureza alimentar, portanto, urgente dessas dívidas. Em sua opinião, a suspensão do direito de dirigir, por um período de um a 12 meses, e de viajar ao exterior é razoável, afinal, se o devedor não tem recursos para pagar a pensão atrasada, não deveria usufruir “superfluamente” desses direitos. No entanto, o texto garante a continuidade dos direitos a quem provar em juízo que deles dependem para o exercício de suas profissões.

Ela diz ainda que a proibição ao direito de licitar e contratar com a administração pública se justifica sem ressalvas, já que há interesse público em o Estado não contratar com inadimplentes.

O projeto recebe decisão terminativa na CCJ.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

MEIO AMBIENTE

Aterro Sanitário modernizará a gestão de resíduos em Brasília

Pontos de entrega voluntária funcionarão nas regiões de Ceilândia, Gama, Planaltina, Brazlândia, Taguatinga e Guará   Foto: Dênio Simões/Agência Brasília

Marco da gestão de resíduos na capital do País, o Aterro Sanitário de Brasília iniciará a operação em janeiro de 2017. Situado entre Samambaia e Ceilândia, na DF-180, o espaço terá 760 mil metros quadrados — 320 mil destinados a receber rejeitos (materiais não reutilizáveis) – e vai permitir que a cidade, finalmente, faça o tratamento correto do lixo, com respeito ao meio ambiente e à segurança para a sociedade.

A finalização da primeira etapa do aterro – que se arrastava desde gestões anteriores – é a principal ação do plano de modernização do tratamento do lixo no Distrito Federal, mas não a única. No próximo ano, o governo de Brasília ainda vai dar andamento à construção e reforma de centros de triagem e de pontos de entrega voluntária, além de seguir com a reorganização da coleta seletiva.No Aterro Sanitário de Brasília, inicialmente serão depositadas cerca de 900 toneladas de rejeitos por dia. 
A parte operacional da etapa 1 está pronta, e acabamentos vêm sendo feitos nas edificações. “São coisas que não impedem a operação do aterro”, destaca a presidente do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Kátia Campos. A licença de operação foi concedida pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram) neste mês.

A construção ocorre em quatro etapas. A primeira tem 110 mil metros quadrados, divididos em quatro células de aterramento. A conclusão de apenas uma delas é suficiente para ativar o espaço.
Kátia explica como está o cronograma. “Já foram instalados os controles da entrada de resíduos junto às balanças. Vai ser totalmente informatizado, e é um local onde só terão acesso os caminhões com os motoristas, além da empresa com as máquinas que vão compactar e cobrir os rejeitos. Os garis descerão na entrada e terão lugar para ficar enquanto o caminhão é descarregado.”
O aterro foi projetado para receber 8,13 milhões de toneladas de rejeitos e, com isso, ter vida útil de aproximadamente 13 anos. As técnicas usadas num local desse tipo asseguram proteção ao meio ambiente e correto tratamento dos resíduos.

Nova política minimiza impactos ambientais

A impermeabilização do solo e o sistema de drenagem reduzem o volume do lixo e evitam a contaminação de áreas próximas, além da proliferação de animais, como roedores e urubus.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, estabeleceu, entre outras exigências, a disposição de rejeitos apenas em aterros sanitários — técnica que minimiza impactos ambientais.

 O funcionamento da nova instalação é uma das medidas necessárias para encerrar as atividades no aterro controlado do Jóquei, na Estrutural. No processo de desativação, o SLU trabalha com melhorias para o espaço, o que permitiu a mudança de status de lixão para aterro controlado, como a manutenção de cerca no local e de apenas duas entradas para veículos e uma para pedestres.
Também foram instalados tubos de concreto para drenar, por meio de queima, os gases emitidos. Outra mudança foi a implantação de balanças eletrônicas no local, que permitem medir com precisão a carga dos caminhões.

Novos contratos para a limpeza urbana

Além do avanço nas obras do aterro, diversas ações foram desenvolvidas ao longo de 2016 para promover mudanças na gestão de resíduos em Brasília. Uma delas é a construção e a reforma de centros de triagem, cujos processos licitatórios foram lançados e a reorganização da coleta seletiva.
Também foi definida a contratação de consultoria especializada para apoiar o governo na elaboração do Plano Distrital de Saneamento Básico e do Plano Distrital de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
Para 2017, o SLU planeja melhorar a eficiência dos serviços com novos contratos de limpeza urbana e manejo de resíduos. A proposta é dividir o DF em três partes e contratar empresas para atuar em cada uma delas, nos serviços de varrição, de catação de papel em áreas verdes, de pintura de meios-fios, de lavagem de equipamentos públicos — como paradas de ônibus —, de coleta convencional e seletiva.
A atuação de cooperativas para esse tipo de serviço continuará. Audiência pública para discutir o edital de licitação foi feita em 16 de dezembro. Entre as especificidades da contratação está a instalação de contêineres semienterrados, como já ocorre no Setor Habitacional Sol Nascente, em Ceilândia.
O local conta com equipamentos desse tipo em pontos escolhidos por serem de difícil entrada de caminhões para recolhimento do lixo, e também porque são espaços em que a população mantinha o hábito de fazer o descarte em um único ponto no final da rua.
Feitos de dois tipos de material (plástico resistente e concreto e aço), os contêineres semienterrados têm capacidade para 5 metros cúbicos de lixo, o que equivale a cinco unidades comuns. A retirada dos resíduos é feita com caminhões específicos, que contam com braço mecânico.
Trata-se de modelo adotado internacionalmente. “Essa solução vem sendo implantada em vários países do mundo, em várias capitais, em áreas nobres. Aqui em Brasília nós invertemos o processo: ao invés de começar nas áreas tombadas do Plano Piloto, iniciamos nas áreas mais carentes”, explica Kátia Campos.

Fonte: Agência Brasília

SEGURANÇA

DF:14 detentos beneficiados com 

saidão de Natal estão foragidos

Para o feriado do Ano-Novo, a Justiça do Distrito Federal deve liberar 1.463 detentos.Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

A Secretaria de Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal (DF) busca 14 detentos que não regressaram do “saidão” de Natal. Eles foram liberados na sexta-feira (23) pelo Tribunal de Justiça do DF com mais 1.482 detentos que cumprem pena em regime semiaberto para passar o feriado do Natal sem vigilância direta.
O retorno ao sistema prisional deveria ocorrer até as 10h de segunda-feira (26), mas 21 deles não voltaram no prazo determinado. Sete já foram recapturados depois de terem sido pegos em flagrante cometendo crimes. A secretaria segue na busca dos outros 14 foragidos. Os detentos encontrados podem perder o direito ao semiaberto e ainda responder a inquérito disciplinar.
A saída temporária especial, conhecida como “saidão”, tem como objetivo favorecer o processo de ressocialização do preso. O benefício é concedido aos detentos que cumprem os requisitos determinados pela Lei de Execução Penal, sob condições estabelecidas pela Justiça. O condenado pode ter acesso ao benefício se não estiver sob investigação ou respondendo a sanção disciplinar. Além de comportamento adequado, o beneficiado deve ter cumprido pelo menos um sexto da pena, em caso de réu primário, e um quarto da pena se for reincidente. Também tem direito ao saidão o detento cuja pena tenha objetivos compatíveis com o benefício da saída temporária.
Para o feriado do Ano-Novo, a Justiça do Distrito Federal deve liberar 1.463 detentos. A saída ocorrerá a partir das 7h da sexta-feira (30) e deve se estender até as 10h da segunda-feira (2). Só poderão voltar depois desse horário os detentos que têm trabalho externo.

Fonte: Agência Brasil/EBC

DF

Avião que partiu de SP para 

NY pousa no DF após briga

de casal

Foto: Divulgação

Um avião da American Airlines que partiu de São Paulo rumo a Nova York precisou parar em Brasília na madrugada desta quarta-feira (28) após uma discussão entre um casal. O pouso não programado ocorreu por volta das 3h. De acordo com a Polícia Federal, a tripulação relatou que os passageiros também desobedeceram as orientações de segurança, como para pôr o cinto.

O voo saiu de Guarulhos (SP). A Polícia Federal afirmou que o casal é brasileiro e que não vai poder voltar ao avião. "[Segundo relato do comandante,] A passageira estaria extremamente agressiva, não respeitando as orientações da tripulação e não permanecendo no seu assento, sequer durante o procedimento de decolagem. Houve agressões verbais contra tripulantes da aeronave que tentavam manter a passageira sob controle."

Ao todo, havia cerca de 300 pessoas na aeronave (veja nota da American Airlines abaixo). Por telefone, a empresa disse que todos os passageiros foram realocados para hotéis e receberam vouchers de alimentação enquanto aguardam a retomada da viagem, prevista para ocorrer apenas às 19h. A demora para a nova decolagem, segundo a companhia, está relacionada ao fato de a tripulação ter atingido o limite de 12 horas de viagem autorizadas pela Agência Nacional de Aviação.

Nota
O voo 950 da American Airlines, que decolou do Aeroporto Internacional de Guarulhos no dia 27 de dezembro com destino a Nova Iorque, foi desviado para o Aeroporto Internacional de Brasília por conta de problemas a bordo com um passageiro.

Devido ao desvio e aos requisitos de descanso de tripulação exigidos pela FAA, o voo sairá de Brasília para Nova Iorque às 19h de hoje, horário local.

Fonte: G1