ENTORNO/DF

Saidão de Ano-Novo beneficia 1.463 detentos no Distrito Federal

1.463 detentos devem ser liberados para a saída especial ou saidão de Ano-Novo amanhã (30), a partir das 7h. O retorno dos internos está marcado para segunda-feira (2) às 10 horas, à exceção daqueles que têm trabalho externo e voltarão após o expediente. Foto: Divulgação

A Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal informou hoje (29) que 1.463 detentos devem ser liberados para a saída especial ou saidão de Ano-Novo amanhã (30), a partir das 7h. O retorno dos internos está marcado para segunda-feira (2) às 10 horas, à exceção daqueles que têm trabalho externo e voltarão após o expediente.
A Vara de Execuções Penais, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, é o responsável pela autorização para que os sentenciados passem as datas comemorativas com suas famílias O benefício visa à ressocialização de presos e está previsto na Lei de Execuções Penais e é aplicado para comemorações dessa época do ano. Segundo a Vara de Execuções, as festas de fim de ano são apropriadas para o convívio em família, gerando resultados positivos na reintegração dos detentos.
Na saída especial de Natal, foram liberados 1.496 presos. Desses, 21 não voltaram na segunda-feira (26), data marcada para o retorno e foram considerados foragidos. Sete deles foram recapturados e já estão novamente nos presídios do Distrito Federal; 14 permanecem como foragidos da Justiça e poderão perder direito ao regime semiaberto quando forem recapturados, além de responder a inquérito disciplinar.
A saída especial é concedida aos detentos que estejam cumprindo pena no regime semiaberto, que tenham sido beneficiados com saídas temporárias ou de trabalho externo e utilizado o benefício, sem interrupções e intercorrências, pelos últimos seis meses. Cada estabelecimento prisional deve verificar os detentos que atendem aos requisitos. Já a fiscalização quanto ao cumprimento das condições durante o saidão cabe aos órgãos de segurança.
Entre as condições para os detentos usufruírem do benefício estão: não praticar fato definido como crime ou falta grave; recolher-se à residência até as 18h; ter comportamento exemplar e manter bom relacionamento com a família; não ingerir bebidas alcoólicas ou usar drogas e nem frequentar prostíbulos, bares ou botequins; não andar na companhia de outros internos ou ex-internos do sistema penitenciário; e não se ausentar do DF, exceto os que residem na Região do Entorno.

Fonte: Agência Brasil

ESPORTES

Técnico do Terracap/BRB/Brasília faz balanço do time na Superliga e conta suas expectativas para 2017

Créditos fotos: WBC News

Superação. Essa talvez seja a palavra que defina a atuação do Terracap/BRB/Brasília Vôlei em 2016. Das onze partidas, o time venceu oito e acumula vinte e três pontos na Superliga, o que permitiu ficar em terceiro colocado na classificação geral. Embora a torcida esteja otimista com o resultado, o técnico Anderson Rodrigues não dá descanso para as jogadoras. Os treinos continuam intensos no Ginásio do SESI em Taguatinga (DF) até o próximo jogo, marcado para o dia 7 de janeiro contra o E.C. Pinheiros.

Anderson, que assumiu o cargo em julho passado, diz que ainda existe muito o que ser feito para alcançar o objetivo desejado. Por isso tem investido em treinamento específico, para que as atletas comecem o ano com a mesma energia em quadra. Na entrevista a seguir, o técnico faz um balanço da temporada e as expectativas para 2017.

Qual sua avaliação da temporada e como acredita que o time tem se destacado na Superliga?

Acho que o grupo assimilou mais rápido possível o trabalho, o jeito de jogar, a agressividade. Vejo que é um time guerreiro que está trabalhando, buscando a cada dia melhorar o crescimento, então, eu estou vendo tudo isso de forma significativa, mas é lógico que tem muita coisa para concertar. A gente precisa entender como é o processo. É um time muito novo ainda.

 

Mas o Brasília está fechando o ano como terceiro colocado da Superliga. Como um time tão jovem, essa colocação não é promissora?

Tem os seus benefícios, como uma melhor colocação na Copa Brasil. Vamos disputar em casa a fase mata-mata, então é uma viagem a menos diante do público. Mas tem muita coisa pela frente. São mais onze jogos e temos que trabalhar tudo de novo, melhorar uma bola aqui e outra ali, a parte defensiva, e sacar muito bem.

 

Quais são os pontos fortes que acredita que o Brasília Vôlei tem hoje?

Eu acho que é um time o qual a mescla deu muito certo. Então temos um bem ofensivo no saque, trabalhamos bem as bolas porque jogamos com muita velocidade, e acho que isso facilita muito. Já o ponto falho está a nossa recepção, pois sempre tem muito buraco. Precisamos dar uma melhorada nisso.

 

Você assumiu o time como técnico há seis meses cheio de expectativas. Acha que está fechando o ano com a sensação de dever cumprido?

Não. Não tenho essa sensação, porque se eu pensar desse jeito, vou me acomodar, e a gente tem que melhorar.  Sempre vou estar aprendendo. Eu acho que durante esse primeiro turno houveram muitos erros, e alguns partiram de mim, sabe? Uma preparação para um jogo, um treinamento a mais, uma folga a mais. Então a gente precisa ter essa dosagem e ainda não tem. Mas vamos aprendendo com o tempo, a vivência.

 

Dos jogos memoráveis de 2016, é fácil lembrar da vitória sobre o Vôlei Nestlé. Essa vitória foi resultado de muito treinamento, foco e estratégia?

Eu vejo esse jogo como um foco. Ali nós mantivemos o foco o tempo inteiro e eles jogaram mal a partida. Aproveitamos a oportunidade. Muitas vezes o time do Brasília jogava bem e não aproveitada a oportunidade, então perdia por detalhes. E dessa vez isso não aconteceu.

 

Como um ano olímpico, qual as suas considerações sobre o evento esportivo? De que forma avalia o esporte?

A expectativa no voleibol era de quatro medalhas, duas na praia e duas em quadra. Tanto a seleção masculina quanto a feminina se prepararam muito bem, só que talvez por uma falta de ritmo dentro da competição, houve o resultado inesperado para os torcedores. O masculino teve pedreira. No primeiro jogo contra o México perdeu o primeiro set e isso fez com que crescesse dentro da competição. O feminino, em 2012, foi o inverso. Primeiro começou tropeçando, achando que não fosse ganhar, mas ganhou a medalha. Já o masculino, que foi tudo flores, chegou ao fim e perdeu para a Rússia. Então, acho que a história se repetiu apenas com modalidades inversas. Mas também devemos dar mérito a treinadora, pois a técnica foi audaciosa e apostou no que ia dar certo.

 

Como você acredita que ter sediado um evento tão grandioso possibilitou o fortalecimento do esporte?

Eu acho que foi maravilhoso. Sinceramente não acreditava que seria tão bom como foi. O brasileiro mostrou que tem condições de sediar qualquer coisa, por maior que o evento seja. Tanto a Olimpíada, como Copa do Mundo e o Pan-Americano, que são os maiores eventos esportivos. Acho que temos condições totais, mas precisamos nos organizar um pouco melhor, com antecedência. Foi um evento muito bacana e com as reprises de alguns jogos as pessoas puderam entender mais sobre cada esporte. Para o Brasil foi bom porque não ficamos com a pensamento que é um País só do samba e do futebol, então foi muito legal.

 

Quais suas expectativas para 2017 e os próximos jogos?

Eu vejo crescendo na competição, mantendo o foco, o nível técnico e fazendo o nosso trabalho. Não podemos perder o objetivo. Precisamos trabalhar forte e ganhar fisicamente, pois é um time que não tem tanta peça de reposição, e a gente precisa trabalhar nisso. Então, a engrenagem tem que estar certinha para que cheguemos melhor lá na frente, com uma boa colocação e estrutura física, um bom nível de jogo. Ai, sim, a gente vai conseguir chegar um pouco mais longe.

Com Informações Assessoria de Imprensa Terracap/BRB/Brasília Vôlei/ Paulo Lima

POLÍTICA

Aprovação da PEC do Teto mostra apoio do Congresso ao ajuste fiscal

Sessão do Congresso Nacional, de 15 de dezembro, quando foi promulgada a Emenda à Constituição 95, que estabelece limite para os gastos públicos por 20 anos Foto:Jane de Araújo/Agência Senado

 

 

 

A partir de 2017 o cidadão brasileiro passará a conviver com uma nova realidade na gestão das contas públicas: o teto de gastos. Ao assumir a Presidência da República em maio de 2016, ainda como interino, Michel Temer afirmou que um dos desafios mais urgentes de seu governo seria restaurar o equilíbrio das contas públicas. Somente assim, avaliou, seria possível recuperar a confiança na gestão econômica, condição para a retomada do crescimento. No balanço do ano de 2016, destaca-se como conquista de sua gestão a aprovação no Congresso Nacional da proposta de emenda constitucional que fixa um teto para a evolução dos gastos públicos.

 

A proposta foi aprovada pelo Senado, em segundo turno, em 13 de dezembro, por 53 votos a favor e 16 contrários. Foram apenas quatro votos a mais do que os 49 votos mínimos para a aprovação de emendas constitucionais. Promulgada em sessão do Congresso em 15 de dezembro, a Emenda Constitucional 95, derivada da PEC 55/2016, é apontada como um dos pilares do ajuste fiscal defendido pelo presidente. A ideia é que as despesas de um ano não possam crescer acima da inflação registrada no exercício anterior, durante um período de 20 anos.

Oposição e movimentos sociais criticaram duramente a medida, diante de projeções de perdas nos gastos sociais. Para o governo, no entanto, o teto de gastos é essencial para assegurar o equilíbrio do orçamento público.

Na sessão de promulgação, o presidente do Senado, Renan Calheiros, classificou como uma “vitória do país” a criação de uma regra para o crescimento dos gastos, com a ressalva de que a medida não dispensava outras iniciativas no campo fiscal, além de ações de estímulo ao crescimento.

— Óbvio que essa PEC por si só não vai tirar o país da crise. Nós precisamos continuar fazendo o ajuste e retomando medidas de estímulo ao crescimento econômico — afirmou.

Nos protestos contra a PEC do Teto, inclusive em manifestações de rua, oposição e movimentos sociais criticaram especialmente os efeitos das regras sobre as áreas da saúde e educação, que vinham contando com percentuais definidos sobre a receita da União para o financiamento de seus gastos. Defensores da PEC argumentaram que os recursos para essas duas áreas poderão ser ampliados acima da inflação, desde que o governo promova cortes compensatórios em outros setores. Os críticos, porém, lembram que hoje quase 90% das despesas da União são obrigatórias, não havendo muita margem para trocas. A regra do teto será aplicada para as duas áreas a partir de 2018.

A emenda deixa ainda espaço para a rediscussão do critério de teto na entrada no nono ano de sua vigência. Se aprovado novo critério, ele será aplicado a partir do décimo ano.

Deficit

O presidente Temer passou pelo primeiro teste na articulação da base de apoio ao conseguir a aprovação, logo após assumir o cargo, da nova meta de resultado fiscal. Em sessão no Congresso que durou mais de 17 horas, o governo obteve autorização para trabalhar com um deficit em 2016 de até 170,5 bilhões. Sem esse aval, na semana seguinte o Planalto teria sido obrigado a cortar R$ 137,9 bilhões nas despesas não obrigatórias, ação necessária para garantir o  superávit previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de pelo menos R$ 24 bilhões.

Antes de ser afastada, Dilma Rousseff já havia solicitado autorização para um deficit de até R$ 96,6 bilhões em 2016, alegando desequilíbrio causado principalmente pela queda das receitas nesse momento de recessão. Para ampliar o limite a R$ 170,5 bilhão, a equipe de Temer justificou que era necessário excluir receitas incertas, como a arrecadação da CPMF, tributo que não seria recriado.

Outro motivo alegado seria a obrigação de seguir instruções do Tribunal de Contas da União (TCU) e corrigir no Orçamento as chamadas “pedaladas fiscais” que vinham sendo praticadas.

Dívidas dos estados

Para aliviar a situação financeira dos estados, muitos em situação de falência, o governo federal se viu obrigado a apresentar medida para renegociar suas dívidas com a União. Aprovada pelo Senado em 14 de dezembro, a proposta (PLP 257/2016) teve aprovação final na Câmara dos Deputados em 22 de dezembro, último dia de votação do ano.

Apresentada ao Congresso por Dilma Rousseff antes de seu afastamento, a proposta da renegociação foi encampada por Temer, já com a introdução de um regime especial de recuperação fiscal para os estados mais endividados. De acordo com o novo texto, o regime suspende por três anos o pagamento da dívida de estados em calamidade fiscal.

Na votação final na Câmara, contudo, foram retirados pontos inseridos pelo Senado com apoio do governo, que obrigavam os estados a adotar maior rigor na gestão de suas contas, com proibição de conceder reajustes aos servidores, criar cargos, realizar concursos públicos (exceto para suprir vagas), criar despesa obrigatória de caráter continuado e gastar com publicidade oficial (exceto para saúde e segurança). Com a exclusão, ficou a expectativa de que as contrapartidas passariam a ser negociadas com o governo e definidas por meio de projeto específico nas assembleias legislativas.

DRU

Em 2016, o Planalto conseguiu apoio do Congresso para renovar mais uma vez o mecanismo de desvinculação de receitas, criado no governo de Fernando Henrique Cardoso. Ao fim de agosto, o Senado concluiu a votação da proposta de emenda constitucional sobre o tema (PEC 31/2016), elevando o percentual para livre uso da arrecadação, que subiu de 20% para 30% de todos os impostos e contribuições sociais federais, exceto os destinados à saúde e educação.

Pela primeira vez, o mecanismo da desvinculação foi também estendido a estados, Distrito Federal e municípios, considerando impostos, taxas e multas. No caso da União, a expectativa à época era de que a DRU fosse liberar quase R$ 118 bilhões para uso do Executivo apenas em 2016, aproximadamente R$ 111 bilhões de contribuições sociais, R$ 4,6 bilhões da Cide e R$ 2,2 bilhões de taxas.

Repatriação

Outro ganho para o Planalto no campo fiscal, ajudando a afastar o risco de descumprimento da meta de deficit, foi a aprovação da chamada Lei da Repatriação, destinada a regularizar ativos mantidos por brasileiros em outros países. A proposta, que no Sendo tramitou como PLC 186/2015, fez parte do pacote de ajuste fiscal ainda da gestão de Dilma Rousseff.

Para aderir, o contribuinte teve que pagar 15% de Imposto de Renda, além de mais 15% de multa, sobre o valor declarado dos bens ou dinheiro existente no exterior. O governo previa arrecadar entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões. Por fim, de abril a outubro, foram efetivamente recolhidos R$ 46,8 bilhões aos cofres federais.

Para lideranças no Congresso, dúvidas a respeito das regras impediram muitos brasileiros de legalizar bens dentro do período previsto. Por isso, a Comissão Diretora do Senado tomou a iniciativa de propor projeto (PLS 405/2016) para reabrir o regime especial de regularização. Nessa nova etapa, tanto as alíquotas da multa como do Imposto de Renda foram elevadas para 17,5%.

A proposta já foi aprovada no Senado e agora tramita em regime de urgência na Câmara (PL 6568/2016). Com a reabertura do prazo, a expectativa é de que pelo menos R$ 13,2 bilhões sejam arrecadados pelo governo em 2017. O valor já foi contabilizado na proposta orçamentária para o próximo ano, aprovada pelo Congresso.

Previdência

Outro sustentáculo do ajuste fiscal é a reforma da Previdência Social, área considerada pelo governo como a principal fonte de desequilíbrio nas contas públicas. A proposta, encaminhada pelo Executivo (PEC 287/2016) no início de dezembro, está em início de discussão na Câmara dos Deputados, onde passará por deliberação em dois turnos. Se aprovada, virá ao Senado para passar por mesmo rito de análise.
A proposta estabelece idade mínima de aposentadoria de 65 anos para trabalhadores do setor privado e servidores públicos. A regra valerá para homens com até 50 anos de idade e mulheres que já tenham completado 45 anos no momento da vigência da reforma. Acima disso, haverá regras de transição.
Centrais sindicais resistem às mudanças, mas o governo argumenta que elas são indispensáveis. Em balanço recente, o Ministério do Planejamento informou que o sistema registrou deficit de R$ 135,7 bilhões no acumulado de 12 meses até outubro.

Fonte: Agência Senado

 

BRASIL

Carteiras de Identidade passarão a indicar tipo sanguíneo em 2017 no PA

Novidade será somente para as carteiras emitidas em 2017.
Novo documento vem com tipo sanguíneo e fator RH identificados. FOTO: Divulgação

As carteiras de identidade emitidas pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) passarão a apresentar a identificação do tipo sanguíneo e o fator RH do titular a partir de 2017.

De acordo com a Segup, a disponibilidade optativa da identificação do tipo sanguíneo e do fator RH devesse à Lei nº 8443, publicada no dia 9 de dezembro de 2016, no Diário Oficial do Estado e tem a função de agilizar o pronto atendimento às pessoas em situação de urgência.
Segundo o diretor de Identificação da Polícia Civil Ricardo Paula, a mudança só será feita nas carteiras emitidas em 2017 e de forma opcional.
“Não há necessidade de trocar as carteiras de identidade que já foram emitidas. Esta informação será inserida nas carteiras do ano que vem, de forma opcional, pois não existe obrigatoriedade. No entanto, o cidadão precisa ter certeza na hora de informar qual é o seu tipo de sangue para evitar qualquer problema durante um possível atendimento de emergência médica”, explicou o diretor.

Fonte: G1

 

POLÍTICA

Devedores de pensão alimentícia poderão perder direito a carteira de motorista

Proposições legislativas

• PLS 427/2016

Quem estiver devendo pensão alimentícia poderá ter a carteira de motorista suspensa e o passaporte apreendido ou proibido de ser emitido, assim como ter suspenso o direito de participar de licitações públicas e ser proibido de firmar contratos com a administração pública. É o que propõe a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), no Projeto de Lei do Senado (PLS) 427/2016, em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A lei já pune com pena de prisão quem deixa de pagar a pensão alimentícia. Contudo, ressalta a senadora, a cobrança de dívidas alimentares na Justiça brasileira ainda é lenta, e essa demora para impor o cumprimento do pagamento, na maioria dos casos, deixa em situação crítica menores de idade que são sustentados com tais recursos. Ao ampliar as penalidades previstas ao devedor, a proposta pretende dar ao juiz alternativas de pressão para compelir ao pagamento dos alimentos.

“A legislação deve avançar mais em busca de novos instrumentos legais para que a execução de alimentos se torne mais rápida e efetiva”, argumenta Lídice na justificação ao projeto.

A autora analisa que as restrições sugeridas são proporcionais, considerada a natureza alimentar, portanto, urgente dessas dívidas. Em sua opinião, a suspensão do direito de dirigir, por um período de um a 12 meses, e de viajar ao exterior é razoável, afinal, se o devedor não tem recursos para pagar a pensão atrasada, não deveria usufruir “superfluamente” desses direitos. No entanto, o texto garante a continuidade dos direitos a quem provar em juízo que deles dependem para o exercício de suas profissões.

Ela diz ainda que a proibição ao direito de licitar e contratar com a administração pública se justifica sem ressalvas, já que há interesse público em o Estado não contratar com inadimplentes.

O projeto recebe decisão terminativa na CCJ.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

MEIO AMBIENTE

Aterro Sanitário modernizará a gestão de resíduos em Brasília

Pontos de entrega voluntária funcionarão nas regiões de Ceilândia, Gama, Planaltina, Brazlândia, Taguatinga e Guará   Foto: Dênio Simões/Agência Brasília

Marco da gestão de resíduos na capital do País, o Aterro Sanitário de Brasília iniciará a operação em janeiro de 2017. Situado entre Samambaia e Ceilândia, na DF-180, o espaço terá 760 mil metros quadrados — 320 mil destinados a receber rejeitos (materiais não reutilizáveis) – e vai permitir que a cidade, finalmente, faça o tratamento correto do lixo, com respeito ao meio ambiente e à segurança para a sociedade.

A finalização da primeira etapa do aterro – que se arrastava desde gestões anteriores – é a principal ação do plano de modernização do tratamento do lixo no Distrito Federal, mas não a única. No próximo ano, o governo de Brasília ainda vai dar andamento à construção e reforma de centros de triagem e de pontos de entrega voluntária, além de seguir com a reorganização da coleta seletiva.No Aterro Sanitário de Brasília, inicialmente serão depositadas cerca de 900 toneladas de rejeitos por dia. 
A parte operacional da etapa 1 está pronta, e acabamentos vêm sendo feitos nas edificações. “São coisas que não impedem a operação do aterro”, destaca a presidente do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Kátia Campos. A licença de operação foi concedida pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram) neste mês.

A construção ocorre em quatro etapas. A primeira tem 110 mil metros quadrados, divididos em quatro células de aterramento. A conclusão de apenas uma delas é suficiente para ativar o espaço.
Kátia explica como está o cronograma. “Já foram instalados os controles da entrada de resíduos junto às balanças. Vai ser totalmente informatizado, e é um local onde só terão acesso os caminhões com os motoristas, além da empresa com as máquinas que vão compactar e cobrir os rejeitos. Os garis descerão na entrada e terão lugar para ficar enquanto o caminhão é descarregado.”
O aterro foi projetado para receber 8,13 milhões de toneladas de rejeitos e, com isso, ter vida útil de aproximadamente 13 anos. As técnicas usadas num local desse tipo asseguram proteção ao meio ambiente e correto tratamento dos resíduos.

Nova política minimiza impactos ambientais

A impermeabilização do solo e o sistema de drenagem reduzem o volume do lixo e evitam a contaminação de áreas próximas, além da proliferação de animais, como roedores e urubus.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, estabeleceu, entre outras exigências, a disposição de rejeitos apenas em aterros sanitários — técnica que minimiza impactos ambientais.

 O funcionamento da nova instalação é uma das medidas necessárias para encerrar as atividades no aterro controlado do Jóquei, na Estrutural. No processo de desativação, o SLU trabalha com melhorias para o espaço, o que permitiu a mudança de status de lixão para aterro controlado, como a manutenção de cerca no local e de apenas duas entradas para veículos e uma para pedestres.
Também foram instalados tubos de concreto para drenar, por meio de queima, os gases emitidos. Outra mudança foi a implantação de balanças eletrônicas no local, que permitem medir com precisão a carga dos caminhões.

Novos contratos para a limpeza urbana

Além do avanço nas obras do aterro, diversas ações foram desenvolvidas ao longo de 2016 para promover mudanças na gestão de resíduos em Brasília. Uma delas é a construção e a reforma de centros de triagem, cujos processos licitatórios foram lançados e a reorganização da coleta seletiva.
Também foi definida a contratação de consultoria especializada para apoiar o governo na elaboração do Plano Distrital de Saneamento Básico e do Plano Distrital de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
Para 2017, o SLU planeja melhorar a eficiência dos serviços com novos contratos de limpeza urbana e manejo de resíduos. A proposta é dividir o DF em três partes e contratar empresas para atuar em cada uma delas, nos serviços de varrição, de catação de papel em áreas verdes, de pintura de meios-fios, de lavagem de equipamentos públicos — como paradas de ônibus —, de coleta convencional e seletiva.
A atuação de cooperativas para esse tipo de serviço continuará. Audiência pública para discutir o edital de licitação foi feita em 16 de dezembro. Entre as especificidades da contratação está a instalação de contêineres semienterrados, como já ocorre no Setor Habitacional Sol Nascente, em Ceilândia.
O local conta com equipamentos desse tipo em pontos escolhidos por serem de difícil entrada de caminhões para recolhimento do lixo, e também porque são espaços em que a população mantinha o hábito de fazer o descarte em um único ponto no final da rua.
Feitos de dois tipos de material (plástico resistente e concreto e aço), os contêineres semienterrados têm capacidade para 5 metros cúbicos de lixo, o que equivale a cinco unidades comuns. A retirada dos resíduos é feita com caminhões específicos, que contam com braço mecânico.
Trata-se de modelo adotado internacionalmente. “Essa solução vem sendo implantada em vários países do mundo, em várias capitais, em áreas nobres. Aqui em Brasília nós invertemos o processo: ao invés de começar nas áreas tombadas do Plano Piloto, iniciamos nas áreas mais carentes”, explica Kátia Campos.

Fonte: Agência Brasília

SEGURANÇA

DF:14 detentos beneficiados com 

saidão de Natal estão foragidos

Para o feriado do Ano-Novo, a Justiça do Distrito Federal deve liberar 1.463 detentos.Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

A Secretaria de Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal (DF) busca 14 detentos que não regressaram do “saidão” de Natal. Eles foram liberados na sexta-feira (23) pelo Tribunal de Justiça do DF com mais 1.482 detentos que cumprem pena em regime semiaberto para passar o feriado do Natal sem vigilância direta.
O retorno ao sistema prisional deveria ocorrer até as 10h de segunda-feira (26), mas 21 deles não voltaram no prazo determinado. Sete já foram recapturados depois de terem sido pegos em flagrante cometendo crimes. A secretaria segue na busca dos outros 14 foragidos. Os detentos encontrados podem perder o direito ao semiaberto e ainda responder a inquérito disciplinar.
A saída temporária especial, conhecida como “saidão”, tem como objetivo favorecer o processo de ressocialização do preso. O benefício é concedido aos detentos que cumprem os requisitos determinados pela Lei de Execução Penal, sob condições estabelecidas pela Justiça. O condenado pode ter acesso ao benefício se não estiver sob investigação ou respondendo a sanção disciplinar. Além de comportamento adequado, o beneficiado deve ter cumprido pelo menos um sexto da pena, em caso de réu primário, e um quarto da pena se for reincidente. Também tem direito ao saidão o detento cuja pena tenha objetivos compatíveis com o benefício da saída temporária.
Para o feriado do Ano-Novo, a Justiça do Distrito Federal deve liberar 1.463 detentos. A saída ocorrerá a partir das 7h da sexta-feira (30) e deve se estender até as 10h da segunda-feira (2). Só poderão voltar depois desse horário os detentos que têm trabalho externo.

Fonte: Agência Brasil/EBC

DF

Avião que partiu de SP para 

NY pousa no DF após briga

de casal

Foto: Divulgação

Um avião da American Airlines que partiu de São Paulo rumo a Nova York precisou parar em Brasília na madrugada desta quarta-feira (28) após uma discussão entre um casal. O pouso não programado ocorreu por volta das 3h. De acordo com a Polícia Federal, a tripulação relatou que os passageiros também desobedeceram as orientações de segurança, como para pôr o cinto.

O voo saiu de Guarulhos (SP). A Polícia Federal afirmou que o casal é brasileiro e que não vai poder voltar ao avião. "[Segundo relato do comandante,] A passageira estaria extremamente agressiva, não respeitando as orientações da tripulação e não permanecendo no seu assento, sequer durante o procedimento de decolagem. Houve agressões verbais contra tripulantes da aeronave que tentavam manter a passageira sob controle."

Ao todo, havia cerca de 300 pessoas na aeronave (veja nota da American Airlines abaixo). Por telefone, a empresa disse que todos os passageiros foram realocados para hotéis e receberam vouchers de alimentação enquanto aguardam a retomada da viagem, prevista para ocorrer apenas às 19h. A demora para a nova decolagem, segundo a companhia, está relacionada ao fato de a tripulação ter atingido o limite de 12 horas de viagem autorizadas pela Agência Nacional de Aviação.

Nota
O voo 950 da American Airlines, que decolou do Aeroporto Internacional de Guarulhos no dia 27 de dezembro com destino a Nova Iorque, foi desviado para o Aeroporto Internacional de Brasília por conta de problemas a bordo com um passageiro.

Devido ao desvio e aos requisitos de descanso de tripulação exigidos pela FAA, o voo sairá de Brasília para Nova Iorque às 19h de hoje, horário local.

Fonte: G1 

DF

Ceilândia recebe obras 

reivindicadas pela com

unidade

O governador Rollemberg durante o lançamento das ordens de serviço para as obras em Ceilândia. Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília

 

A reforma de quadra poliesportiva e a construção de calçadas tiveram suas obras iniciadas em Ceilândia, como parte de um pacote de benfeitorias lançado nesta terça-feira (27) pelo governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg.

Entre os benefícios para a comunidade estão serviços de urbanização, instalação de pontos de encontro comunitários (PECs), implantação de parque infantil e iluminação em diversas áreas da região administrativa.

As contratações terão um custo aproximado de R$ 2 milhões. “É um conjunto de pequenas obras reivindicadas pela população, que vão melhorar a qualidade de vida das diversas quadras da cidade de Ceilândia”, disse Rollemberg.

A solenidade ocorreu na praça da EQNM 4/6, em Ceilândia Norte. Entre as melhorias pedidas, os moradores receberão um ponto de encontro comunitário.

O governador destacou ações importantes que vêm sendo feitas na região, como as obras de infraestrutura no Sol Nascente, e a entrega dos terminais rodoviários do P Sul e da QNR.

Rollemberg destacou também a inauguração de um restaurante comunitário na QNR, as obras de iluminação na Feira do Produtor e Atacadista de Ceilândia e a iluminação na DF-180.

Licitadas pela Administração Regional de Ceilândia, as obras serão custeadas com recursos de emendas parlamentares da deputada distrital Luzia de Paula (PSB). Os trabalhos devem ser finalizados em 90 dias.

Antes do lançamento do conjunto de ações, Rollemberg almoçou com lideranças comunitárias da região em um restaurante no centro da cidade. Entre as autoridades, esteve presente ao evento o secretário das Cidades, Marcos Dantas.

As ordens de serviço foram assinadas pelo administrador, Vilson José de Oliveira, e pelas empresas encarregadas dos empreendimentos. O governador e Luzia de Paula assinaram como testemunhas.
 

Fonte: Agência Brasília
 

 

BRASIL

Operação da PF mira gráficas da chapa Dilma-Temer

 

Defesa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) diz não haver irregularidades na contratação das empresas. Foto Reprodução Rede News

A Polícia Federal realiza na manhã desta terça-feira uma operação para verificar a capacidade de empresas subcontratas por gráficas que receberam valores da chapa Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB). A ação foi autorizada pelo ministro Herman Benjamin, relator do processo no Tribunal Superior Eleitoral que pode levar à cassação da chapa vitoriosa de Dilma e Temer. Estão na mira empresas que foram subcontratadas pelas gráficas Red Seg Gráfica, Focal e Gráfica VTPB. Não há mandados de prisão.

Na última semana, a força-tarefa da Polícia Federal, Receita e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), criada por determinação do TSE para analisar as contas da campanha da chapa Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB), encaminhou um laudo ao ministro Herman Benjamin. Nas oitenta páginas do documento, os peritos apontam indícios de “desvio de finalidade” dos recursos da chapa. O próprio Ministério Público Eleitoral também analisou o relatório e apontou a existência de indícios de “fortes traços de fraude e desvio de recursos” da campanha. Diante do documento, o ministro Herman Benjamin deu, no dia 16, o prazo de cinco dias para as partes envolvidas na ação de manifestarem.
Uma das gráficas que prestaram serviços à chapa, a Focal, recebeu cerca de 24 milhões de reais e já foi alvo da Lava Jato. Segunda maior fornecedora da campanha petista em 2014, a empresa pertence a Carlos Roberto Cortegoso. O empresário é investigado pela Polícia Federal e Ministério Público Federal na Custo Brasil e é réu por suposta ocultação de propinas.
Segundo um laudo pericial contábil do TSE, a empresa teria recebido 3,2 milhões de reais de forma irregular da campanha presidencial de 2014 e pode ter sido usada para desvios de recursos eleitorais.

Indícios de fraude

Em meados de dezembro, peritos da Justiça Eleitoral, da Polícia Federal, da Receita Federal e do Coaf concluíram que a ex-presidente Dilma Rousseff e seu então vice Michel Temer não conseguiram demonstrar a prestação de serviços de gráficas supostamente contratadas pela chapa presidencial que venceu as eleições de 2014. Um primeiro laudo contábil já havia sido apresentado no processo e as defesas de Dilma e Temer afirmavam que as gráficas cujos serviços estão em xeque existem de fato e que não são de fachada. Segundo a defesa, as empresas produziram os materiais contratados pela campanha seja em estabelecimento próprio, seja no de terceiros, e há evidências suficientes que os materiais contratados foram entregues.
A análise da movimentação bancária da coligação Dilma-Temer, determinada por Benjamin, incluiu exame dos livros, dos registros contábeis e administrativos das transações e dos documentos encaminhados, vistoria às instalações das empresas periciadas e comparação das versões apresentadas pelos candidatos. Diante da incongruência na apresentação de notas fiscais para a comprovação de serviços, a defesa de Dilma produziu para o TSE um novo laudo para tentar atestar a contratação de gráficas que, durante a campanha, supostamente foram pagas para produzir santinhos e bandeiras. Os peritos concluíram, no entanto, que não existem provas materiais nem da entrega dos produtos supostamente contratados, nem dos serviços, e tampouco justificativas plausíveis para acabar com as suspeitas que embasam o processo de cassação da chapa Dilma-Temer. A Justiça Eleitoral mira serviços supostamente prestados pelas empresas Focal Confecção e Comunicação Visual, Gráfica VTPB e Red Seg Gráfica e Editora.
Em nota, o advogado de Dilma Rousseff, Flávio Caetano, disse que os trabalhos da perícia do TSE “pecam pela inconsistência e pela falta de conclusões concretas”. “É inadmissível que após quase dois anos de intensa investigação sobre as contas da chapa Dilma-Temer, inclusive com quebra de sigilos bancários de pessoas físicas e jurídicas, tenha-se concluído de forma genérica por supostos traços de fraude e desvio”, afirmou ele, que considera ser violação do princípio da ampla defesa o fato de o tribunal não ter analisado os mais de 8.000 documentos juntados aos autos.

Fonte: Veja (Com Estadão Conteúdo)

BRASIL

Carteira de habilitação muda visual para dificultar falsificações

Departamentos estaduais têm até 31 de dezembro para incluir os novos dispositivos de segurança Foto: Divulgação

A partir de janeiro, a Carteira da Nacional de Habilitação (CNH) sofrerá mudanças para atender a nova regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O documento terá novas cores e itens de seguranças para evitar falsificações. No Piauí, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI) emite por mês 12 mil CNHs.

De acordo com o diretor de Habilitação do Departamento, Carlos Ferreira, a ideia é impedir falsificação e adulteração. “A nova CNH terá 28 dispositivos de segurança, o modelo anterior tem 20, o que o transforma no documento mais seguro do país”, pontua o diretor.

Uma das principais alterações para as novas CNHs será a troca da tinta azul esverdeada da tarja que fica no topo do documento atual, acima da foto de identificação do cidadão, para a cor preta. A impressão continua em alto relevo e a tarja passa a ter o mapa do estado responsável pela emissão da habilitação, do lado direito.

A nova CNH também terá dois números de identificação nacional – Registro Nacional e Número do Espelho da CNH – e um número de identificação estadual, que é o número do formulário Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados).

Troca do documento

Quem tem carteira dentro da validade não precisará trocá-la pela nova antecipadamente. As mudanças serão empregadas conforme os vencimentos dos documentos forem ocorrendo, por isso o Denatran estipulou o prazo de cinco anos. Este é o período máximo na legislação brasileira para quem vai tirar carteira de motorista, fazer renovação de CNH ou pegar a carteira de habilitação definitiva.

O Denatran também confirmou que não haverá reajuste cobrado para emissão dos novos documentos. Os procedimentos para obter ou renovar a habilitação também permanecem os mesmos.

Fonte: Portal O Dia

BRASIL

Brasil vai reiterar às Bahamas pedido de apoio na busca por desaparecidos

Foto: reprodução TV Globo

 

Brasil vai reiterar pedido de apoio ao governo de Bahamas na busca pelo grupo de brasileiros desaparecidos
A representação do Brasil em Bahamas deve enviar amanhã (28) mais uma nota diplomática ao Ministério das Relações Exteriores do país reiterando o pedido de apoio na busca dos brasileiros desaparecidos desde novembro em suposta travessia para os Estados Unidos. Segundo Marisa Barinske, encarregada de Negócios da Embaixada do Brasil em Nassau, capital de Bahamas, já foram feitos vários pedidos desde o início das investigações e até agora não houve nenhuma resposta oficial do governo bahamense.
“A gente está desesperadamente atrás de uma solução. Nós vamos pedir reforço da atuação da polícia de fronteira de Bahamas que atua junto com a polícia da costa norte-americana. Estamos em contato direto e permanente com as autoridades marítimas e ninguém tem ideia do que pode ter ocorrido”, afirmou Marisa à Agência Brasil. A embaixada brasileira em Nassau está trabalhando em parceria com o Consulado do Brasil em Miami.
O documento seria enviado hoje (27), mas, como é feriado em Bahamas, o governo brasileiro vai encaminhar o novo pedido nesta quarta-feira. Até agora, não foram encontrados registros de detenção de brasileiros que integram a lista de desaparecidos, nem indícios de nenhuma embarcação naufragada ou à deriva. “Ainda não sabemos absolutamente nada, é o maior mistério que enfrentamos. Não só nós, mas todas as autoridades envolvidas”, disse.
Marisa está há dois anos em Bahamas e nunca viu um caso como esse nas ilhas. Particularmente, ela acredita que os brasileiros não chegaram a embarcar e estão presos em algum lugar. “O próprio adido da embaixada americana acredita que eles não naufragaram, senão eles já teriam sido descobertos por vestígios como roupas, boias, coletes salva-vidas. E nada disso foi encontrado até agora.”
Rota ilegal
Segundo Marisa, o número de brasileiros presos na tentativa de ingressar ilegalmente no território norte-americano pelas Bahamas aumentou significativamente depois que Donald Trump foi eleito como presidente dos Estados Unidos. Uma das promessas de Trump durante a corrida eleitoral foi a restrição da entrada de migrantes em território norte-americano.
Por ano, as prisões de brasileiros em Bahamas chegavam à média de 50, número que deve dobrar ao fim de 2016. “A média de detenções era de dez a 12 a cada dois meses. Depois da eleição de Trump, pelo menos cinco brasileiros são detidos por semana”, afirmou a encarregada.
A rota mais utilizada pelos brasileiros para entrar nos Estados Unidos era o México, mas nos últimos anos muitos imigrantes têm escolhido o caminho que passa por Bahamas. Geralmente, os brasileiros saem das ilhas de Bimini e Grand Bahamas, principais pontos de embarque em direção à costa da Flórida, sob a condução de coiotes haitianos ou cubanos, também imigrantes ilegais. Na semana passada, um grupo de brasileiros foi preso tentando embarcar da Ilha de Ábaco, um ponto mais distante da rota tradicionalmente feita pelos traficantes.
Para a diplomata, o desaparecimento dos brasileiros serve de alerta e, mais do que as políticas restritivas de Trump, poderá inibir o movimento de brasileiros que têm a intenção de ingressar ilegalmente nos Estados Unidos por essa rota. “O caso por si próprio faz com que o brasileiro tema essa travessia pela rota das Bahamas. Eles seguem em barcos de pescador, em condições precárias, e o mar aqui é muito perigoso. Nós tivemos a passagem do furacão Matthew em outubro e até o final de novembro é época de furacão. Será o próprio brasileiro que ficará mais alerta”, completou Marisa Barinske.
Embaixada dos Estados Unidos
A assessoria da Embaixada dos EUA no Brasil informou à Agência Brasil que o governo norte-americano está auxiliando o governo brasileiro com informações e em tudo o que é preciso para a resolução do caso do desaparecimento dos brasileiros em Bahamas. Mas a embaixada não vai se pronunciar, pois considera que o assunto é de responsabilidade integral do Brasil.


Fonte:IstoÉ

DF

Recuperação do Descoberto 

depende de mais chuvas

Créditos:TV CNM

A recuperação do volume útil do reservatório do Descoberto, o maior sistema de abastecimento de água do Distrito Federal, ainda não está ocorrendo de forma satisfatória, segundo a avaliação de técnicos da Caesb. O ritmo de recuperação dos níveis do Lago do Descoberto é insuficiente e o volume de chuva acumulado no período de setembro a dezembro deste ano ficou abaixo da média histórica para o mesmo período, embora tenha sido ligeiramente superior ao volume registrado em 2015. No entanto, o volume útil do Descoberto, no ano passado, em dezembro, estava em torno de 50%. Neste mês ainda não atingiu o percentual de 25%.

A Bacia do Alto Descoberto tem registrado, historicamente, um volume de chuvas de 669 milímetros no período que vai de setembro a dezembro. Este ano, o volume de chuva medido na região, de setembro até o dia 26 de dezembro, ficou em 498 milímetros, um pouco acima do volume de 2015, que foi de 450 milímetros. A preocupação dos técnicos da Caesb aumenta quando se leva em conta que o nível do principal reservatório, no final deste ano, estará com um nível na metade do que se encontrava em dezembro do ano passado.

A notícia boa é que a Caesb reduziu a vazão de captação na Bacia do Descoberto, ou seja, aquela quantidade de água retirada para tratamento e distribuição à população. Em setembro, a vazão média semanal era da ordem de 5.100 litros por segundo, mas, em dezembro, este volume captado está na ordem de 4.300 litros por segundo, uma redução de 15,7%. Na avaliação da Caesb, isso está ocorrendo em consequência da diminuição do consumo e da redução de perdas no sistema de distribuição de água da Companhia.

Também melhorou a vazão dos tributários do Lago do Descoberto, ou seja, aquela quantidade de água que os córregos e ribeirões despejam na represa. A vazão média mensal era de 1.561 litros por segundo, no mês de outubro, e agora, em dezembro, está na ordem de 4.236 litros por segundo, em média. Os técnicos da Caesb observam que, a partir de 21 de novembro deste ano, o lago mudou o comportamento, passando do processo de esvaziamento para o de enchimento. Mesmo assim, as variações semanais de volume ainda são pouco expressivas, ficando entre 0,79% e 2,0%.

Uso racional da água

A Caesb solicita à toda a população do Distrito Federal que continue fazendo o uso racional da água. Para o presidente da Companhia, Maurício Luduvice, o uso racional é uma ação de cidadania, uma obrigação de todos. "Precisamos assegurar e manter a consciência sobre o uso racional para reduzirmos o desperdício. Observamos que temos conseguido diminuições de 14%, mas esperamos que cresça para 15% a 20%. Essa consciência da necessidade da preservação desse recurso hídrico, que é um recurso finito, é extremamente importante".


Fonte: Assessoria CAESB

POLÍTICA

Senado aprova propostas que 

visam tirar estados da crise 

financeira

Foto:Jonas Pereira/Agência Senado.

A renegociação das dívidas dos estados e a autorização para uso dos depósitos judiciais e administrativos por esses entes federativos estão entre várias medidas aprovadas no Senado em 2016 para o enfrentamento da crise financeira.

A autorização para a assinatura de aditivos contratuais, que prevê reduções escalonadas das parcelas mensais devidas à União, que variam de 94,73% em janeiro de 2017 até 5,26% em junho de 2018, só depende agora de sanção presidencial.

A medida está prevista no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 54/2016-Complementar, de iniciativa do Executivo, que suspende o pagamento das parcelas devidas de julho a dezembro de 2016. A proposta estende por mais 20 anos o prazo para o pagamento dessas dívidas. Somados os prazos remanescentes, os estados terão até 50 anos para quitá-las.

A autorização para o uso de depósitos judiciais e administrativos para pagamento de precatórios consta da Emenda Constitucional 94, promulgada em 15 de dezembro. Do total dos depósitos, 75% poderão ser imediatamente direcionados à quitação dos precatórios, mesmo que os recursos se refiram a autarquias, fundações e empresas estatais dependentes.

Quanto aos depósitos judiciais relativos a causas entre particulares, os governos poderão utilizar até 20% dos recursos em juízo, exceto os de natureza alimentícia. Para usar esse dinheiro, os governos terão de criar um fundo garantidor composto pelos outros 80% dos depósitos.

Desvinculação

Outra proposta aprovada em 2016 com o objetivo de ajudar estados e municípios a enfrentar a crise financeira resultou na Emenda Constitucional 93, que permite à União o uso mais flexível de 30% de todos os impostos e contribuições sociais. Pela primeira vez, a medida foi estendida aos estados e municípios.

A emenda resulta da PEC 31/2016, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), promulgada em 8 de setembro de 2016. Com ela, foi instituída a Desvinculação de Receitas dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios (DREM), que permite a utilização livre de 30% das receitas relativas a impostos, taxas e multas, não sendo aplicada às receitas destinadas à saúde e à educação.

Repatriação

Uma medida que poderá ajudar o caixa de estados e municípios é a reabertura do prazo para adesão ao regime especial de repatriação de recursos do exterior, que consta do PLS 405/2016, aprovado em 24 de novembro de 2016. De iniciativa da Comissão Diretora do Senado, o texto está na Câmara dos Deputados, onde tramita como PL 6568/2016.

Por meio desse regime especial, o contribuinte poderá promover a regularização de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente e mantidos no exterior.

Nesse caso, a alíquota do Imposto de Renda deverá ser de 17,5%. Como a multa corresponde a 100% do valor do imposto devido, o percentual total a ser pago pelo declarante que aderir ao programa durante o novo prazo será de 35%. Do valor arrecadado com a multa, o governo vai repassar 46% aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

Gasto com pessoal

Outro projeto em benefício de estados e municípios é o PLS 15/2016, que exclui do cômputo da receita corrente líquida (RCL) os recursos recebidos da União para atendimento das despesas com pessoal de programas sociais. O objetivo é evitar que os municípios e estados descumpram o limite para as despesas com pessoal. Quando essa situação ocorre, esses entes ficam impedidos de receber transferências voluntárias voltadas à execução de investimentos, bem como de contratar operações de crédito.

O projeto, do senador Otto Alencar (PSD-BA), foi aprovado em 6 de dezembro pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional e está aguardando inclusão na pauta do Plenário. O PLS 15/2016 modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF — Lei 101/2000).

Encargos

Proposta de grande repercussão no pacto federativo foi aprovada pelo Senado em 23 de fevereiro. Trata-se da PEC 128/2015, do deputado licenciado Mendonça Filho, que proíbe a União de impor ou transferir qualquer encargo ou prestação de serviços aos estados, ao Distrito Federal ou aos municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio.
Aprovada pelo Plenário, a PEC retornou à Câmara dos Deputados, onde tramita como PEC 188/2016. O texto aprovado pelo Senado exclui da vedação as obrigações assumidas espontaneamente pelos entes federados e aquelas decorrentes da fixação do salário mínimo.

Securitização

Para 2017, está prevista a votação de outras propostas que poderão impactar as finanças de estados e municípios. Uma delas deverá ser o projeto que permite à administração pública "vender" para o setor privado os direitos sobre créditos tributários e não tributários (PLS 204/2016).
O PLS 204 foi retirado da pauta em dezembro e será apreciado em outra oportunidade, ainda sem data definida. Como falta apenas a decisão final do Senado, o projeto não será mais discutido e, quando voltar à ordem do dia do Plenário, deverá ser imediatamente votado.
A proposta visa prestar um reforço emergencial para os caixas da União, dos estados e dos municípios, ao permitir que os entes da federação obtenham receita imediata em troca da cessão dos créditos parcelados para compradores privados.

Compensação

Também poderá entrar em pauta, em 2017, o PLC 315/2009, que altera a distribuição da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos entre União, estados e municípios. A proposta recebeu parecer favorável do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

O PLC 315/2009 reduz o percentual de repasse para os estados — de 45% para 25% — e o transfere para os municípios, que passarão de 45% para 65%. Ferraço observa que a compensação é repassada mensalmente a 21 estados e ao Distrito Federal e a cerca de 700 municípios. Em 2013, cerca de R$ 1,27 bilhão foram transferidos a estados e municípios.

A proposta já foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e Ferraço endossou os argumentos apresentados a seu favor. Assim, concordou com o reforço aos cofres municipais, "que sofrem mais de perto os impactos sociais e econômicos da construção de hidrelétricas e seus reservatórios".

Vinculação entre remunerações

Em fevereiro de 2017, o Plenário do Senado retomará a discussão da PEC 62/2015, que acaba com a vinculação automática entre remunerações recebidas por agentes públicos, como parlamentares e ministros dos tribunais superiores.
De autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), a PEC tem repercussão no pacto federativo, pois impede o chamado efeito cascata nos reajustes dos subsídios sobre outras categorias do serviço público, especialmente nos estados e municípios.


Fonte: Agência Senado