A participação da comunidade e o Controle Social no Sistema Único de Saúde estiveram entre as discussões principais do segundo dia da 10º Conferência Estadual de Saúde, evento promovido pelo Conselho Estadual de Saúde (CES), com apoio da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), e que acontece até esta quinta-feira (31), no Centro de Cultura e Formação Cristã (CCFC), em Ananindeua, Região Metropolitana de Belém.
Realizada a cada dois anos, a Conferência agrega o debate entre gestores, usuários e profissionais de Saúde em torno de questões recorrentes que envolvem a saúde pública, como a qualificação dos trabalhadores da Saúde em diferentes níveis de atenção, necessidade de efetivação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, melhor estrutura das Unidades Básicas de Saúde e financiamento do SUS. O objetivo da Conferência tem sido também de avaliar o cumprimento das Diretrizes da Política de Saúde estabelecidas na 9ª Conferência Estadual de Saúde, ocorrida no ano passado, discutir o tema central e os subtemas “Gestão Democrática e Participativa”, “Ampliar o Controle Social no SUS” e “Transparência e Equidade, Financiamento para Todos”.
Precedida por etapas municipais, participam das discussões 972 profissionais, dos quais 836 delegados eleitos nos municípios – 50% representantes de usuários, 25% de gestores e prestadores de serviços de saúde conveniados ao SUS e 25% de trabalhadores de saúde; 56 conselheiros estaduais de Saúde e 80 convidados distribuídos paritariamente entre os segmentos. A Conferência Nacional de Saúde é a expressão máxima da participação da comunidade, inscrita na Constituição de 1988 como instrumento de controle social de políticas públicas e de forte poder transformador, que tem como objetivo propor a melhoria da saúde da população e das condições de vida.
Após a noite de abertura, o primeiro dia da conferência foi de apresentar e aprovar a proposta de regimento interno do evento e pontuar as discussões sobre possíveis formas de mobilizar a sociedade para opinar sobre temas orçamentários, sobretudo os que dizem respeito aos recursos que devem ser investidos no Sistema Único de Saúde, conforme está previsto nas exigências da Lei Complementar 141, de 13 de janeiro de 2012. O assunto, inclusive, foi comentado e amplamente discutido pela platéia durante a palestra conduzida pela contadora, advogada e mestre em Direito, Maria do Socorro Bezerra Mateus, representante do Conselho Nacional de Saúde (CNS). A temática, sobretudo, foi alusiva ao principal tema da Conferência, "Consolidação dos Instrumentos de Gestão do SUS com o Controle Social: o desafio de cumprir a lei". A mesa teve como coordenador o diretor da Escola Técnica do SUS, Raimundo Sena; e relatora a conselheira estadual Rosa do Socorro Umbuzeiro Leite.
Em sua fala, Maria do Socorro diz que é importante que as conferencistas procurem meios de como deixar as populações menos engajadas sobre o produto discutido nesses tipos de encontros. Para ela, a participação popular é decisiva para o ‘fazer saúde’ e ao mesmo tempo comportando a crítica, a democracia e a contínua orientação das políticas públicas para o aperfeiçoamento das gestões, sobretudo à luz da transparência. “A participação de vocês, além de ser essencial, pode ser aprimorada, uma vez que os conselheiros municipais podem e devem acompanhar de perto as gestões”, aconselhou.
Além da representante do CNS, participaram da mesa de debates José Marcos de Lima Araújo e Waldemir Pereira, respectivamente primeiro secretário e assessor jurídico do CES; Dione Cunha, diretora de Políticas de Atenção Integral à Saúde da Sespa, como também o secretário de Estado de Saúde Pública, Helio Franco, e o presidente do Conselho Estadual de Saúde, José de Ribamar Santos, que destacou a importância da evolução da participação dos envolvidos como elemento de mudança de atitude, em que o indivíduo sai da postura cômoda da crítica às gestões para colaborar na militância por um SUS cada vez mais inclusivo, humanizado e qualificado.
Terminadas as mesas de debates, os participantes da X Conferência Estadual de Saúde do Pará concluirão no final da tarde desta quinta-feira (31) as propostas a serem consensuadas e posteriormente defendidas na próxima Conferência Nacional de Saúde, ainda sem data definida.
Serviço: 10ª Conferência Estadual de Saúde, dias 29, 30 e 31 de outubro, no Centro de Cultura e Formação Cristã (Seminário Pio X), na Rodovia BR-316, KM-06, em Ananindeua. Mais informações: (91) 3202-9604.
