SAÚDE DF

Saúde publica decreto que regulamenta criação do Instituto Base

Norma detalha funcionamento do hospital como Serviço Social Autônomo

Rollemberg regulamentando criação do Instituto Hospital de Base  Foto: reprodução Política Distrital

 Responsável pelo transporte de aproximadamente 200 mil passageiros por dia, o Metrô passará a contar com a colaboração do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) na capacitação de agentes da empresa para prestarem os primeiros socorros aos usuários em situações simples e até em caso de catástrofes. A parceria foi estabelecida após assinatura, nesta quinta-feira (6), de um termo de cooperação técnica entre os dois órgãos.

"Isso mostra a importância do trabalho desenvolvido pelo Samu no Distrito Federal. Queremos cada vez mais estar integrados a diversas áreas para nos tornarmos mais fortes e aperfeiçoar o atendimento à população", destacou o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, ao reforçar que a pasta trabalha para melhorar as condições de trabalho do Samu.

O treinamento será destinado aos agentes do corpo de segurança e de estação, de acordo com solicitação do Metrô. Segundo o diretor-presidente da companhia, Marcelo Dourado, há 24 estações de trem em todo o DF. Ele explicou que, em média, por semana, cinco passageiros apresentam algum tipo de mal-estar.

"Com essa parceria, vamos intensificar os cursos e ações de capacitação para os nossos agentes realizarem esse primeiro atendimento ao passageiro. O Samu também nos ajudará com a avaliação dos equipamentos utilizados para fazer os primeiros-socorros, verificando se estão de acordo com as normas", disse Dourado.

O diretor-presidente informou, ainda, que a empresa licitará a compra de quatro automóveis de simples remoção para fazer o transporte de passageiros até as unidades de saúde, quando tal ação for necessária. "Temos que estar preparados para situações de catástrofes, porque temos muitas pessoas circulando nas plataformas e estações", finalizou.


Fonte:  Secretaria de Saúde do DF

 

DF

Governo de Brasília entra no STF 

para manter regulamentação de lei 

anti-homofobia

Medida que pune práticas discriminatórias por orientação sexual foi sancionada em junho, mas derrubada por decreto legislativo. Rollemberg acredita que tribunal restabelecerá o bom senso

... Rollemberg com representantes da comunidade LGBT no Palácio do Buriti (Foto: Yasmim Perna)

O governo de Brasília entrou com ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para que volte a valer no DF o Decreto nº 38.293/2017, que aplica sanções a práticas discriminatórias por orientação sexual. A medida foi protocolada, em medida de urgência, pela Procuradoria-Geral do DF(PGDF) nesta quinta-feira (13).

Sancionado em junho pelo governador Rodrigo Rollemberg, o texto regulamentava a Lei nº 2.615, de 2000, estabelecendo valores de multa e outras punições. A Câmara Legislativa sustou os efeitos da regulamentação via o Decreto Legislativo nº 2146/2017, publicado na segunda-feira (10).

Confiante de que a legislação considerada um avanço no combate à discriminação terá respaldo do STF, Rollemberg se manifestou sobre a ação: “Não podemos admitir que, em pleno século 21, as pessoas sejam discriminadas e vítimas de violência em razão da sua orientação sexual. Tenho convicção que o STF restabelecerá o bom senso e o equilíbrio”.

Enquanto aguarda julgamento definitivo da matéria, o governo local pediu que o tribunal conceda liminarmente uma medida cautelar. Ou seja, que as sanções fiquem em vigor enquanto a Corte analisa a ação.

No texto, a Procuradoria-Geral do DF alega que há inconstitucionalidade no decreto da Câmara Legislativa, tanto no aspecto formal quanto material.

Enquanto aguarda julgamento definitivo da matéria, o governo local pediu que o STF conceda liminarmente uma medida cautelar

O governo destaca ainda que a regulamentação — aguardada há 17 anos desde a sanção da lei — representa um esforço da sociedade e de instituições políticas do DF “para combater o preconceito e toda forma de discriminação, bem como assegurar a inviolabilidade do direito à igualdade”.

Por meio de nota, a PGDF destacou que, uma vez incrementada a política pública de combate à discriminação e de respeito à igualdade, não se deve tolerar quaisquer atos injustificados de retrocesso social.

O que diz o decreto que define sanções à discriminação por orientação sexual

Segundo o decreto sancionado por Rollemberg, discriminações por causa de orientação sexual praticadas por pessoas físicas ou jurídicas no DF passarão a ser examinadas e penalizadas por uma Comissão Especial de Apuração. Ele estabelece que, ao receber denúncias, a comissão abrirá um processo administrativo para apurar e aplicar penalidades.

Ainda de acordo com o texto que o governo quer retomar por meio do STF, o requerimento pedindo a apuração poderá ser feito pela vítima, pelo representante legal dela ou por entidade de defesa dos direitos humanos. Caso haja risco para a vítima, o processo será sigiloso.

A apuração por parte do governo local não causará prejuízo a outras de natureza civil ou penal. Em caso de indícios de crime após a conclusão do processo administrativo, deverá ser encaminhada uma cópia dos autos para o Ministério Público do DF e Territórios.

Fonte: agência brasília

DF

Procon deve ganhar nova sede no 

DF após acordo entre governo e 

MP

Governador Rodrigo Rollemberg e o promotor do Prodecon, Paulo Roberto Binicheski (Foto: Marília Marques/G1) 

 

 

 

Um acordo de cooperação entre o Ministério Público e o governo do Distrito Federal autorizou o repasse de cerca de R$ 58 milhões de reais ao Procon para aquisição de uma sede própria e modernização de equipamentos nas dez unidades do órgão. O termo foi assinado nesta terça-feira (11), no Palácio do Buriti, em Brasília.

O recurso é proveniente de multas fixadas em razão da atuação da Promotoria de Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon) ou de outros órgão do MP. Os valores são acumulados no Fundo de Defesa do Consumidor, administrado por um conselho gestor.

Para o governador Rodrigo Rollemberg, a aquisição da nova sede desafoga os cofres públicos e a previsão é de que o novo prédio do Procon seja inaugurado até o primeiro semestre do ano que vem.

“Vamos procurar recursos necessários para compra de uma nova sede bem localizada, e com os [recursos] que estiverem disponíveis, equipá-la para que o Procon do DF seja considerado o melhor do Brasil, do ponto de vista técnico e na qualidade do atendimento.”

Segundo a diretora-geral do Procon, Ivone Machado, com o imóvel próprio e a modernização das unidades, o órgão pretende economizar cerca de R$ 70 mil por mês e até R$ 1 milhão por ano.

“Vamos implantar um Procon moderno, totalmente digital, com aplicativos. A gente quer um sistema de gerenciamento documental mais rápido e eficaz, além de veículos e postos de autoatendimento para população.”

Atualmente o órgão de defesa do consumidor está sediado no Venâncio 2000, no Setor Comercial Sul. São dez unidades distribuídas em todo DF, com cerca de 60 funcionários que fazem o atendimento ao público. No acordo de cooperação assinado nesta terça, não há previsão de aumento do efetivo.

Um acordo de cooperação entre o Ministério Público e o governo do Distrito Federal autorizou o repasse de cerca de R$ 58 milhões de reais ao Procon para aquisição de uma sede própria e modernização de equipamentos nas dez unidades do órgão. O termo foi assinado nesta terça-feira (11), no Palácio do Buriti, em Brasília.

O recurso é proveniente de multas fixadas em razão da atuação da Promotoria de Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon) ou de outros órgão do MP. Os valores são acumulados no Fundo de Defesa do Consumidor, administrado por um conselho gestor.

Para o governador Rodrigo Rollemberg, a aquisição da nova sede desafoga os cofres públicos e a previsão é de que o novo prédio do Procon seja inaugurado até o primeiro semestre do ano que vem.

“Vamos procurar recursos necessários para compra de uma nova sede bem localizada, e com os [recursos] que estiverem disponíveis, equipá-la para que o Procon do DF seja considerado o melhor do Brasil, do ponto de vista técnico e na qualidade do atendimento.”

Segundo a diretora-geral do Procon, Ivone Machado, com o imóvel próprio e a modernização das unidades, o órgão pretende economizar cerca de R$ 70 mil por mês e até R$ 1 milhão por ano.

“Vamos implantar um Procon moderno, totalmente digital, com aplicativos. A gente quer um sistema de gerenciamento documental mais rápido e eficaz, além de veículos e postos de autoatendimento para população.”

Atualmente o órgão de defesa do consumidor está sediado no Venâncio 2000, no Setor Comercial Sul. São dez unidades distribuídas em todo DF, com cerca de 60 funcionários que fazem o atendimento ao público. No acordo de cooperação assinado nesta terça, não há previsão de aumento do efetivo. 

Fonte: G1

HABITAÇÃO

Governador entrega 700 escrituras 

em São Sebastião

Francineide Ferreira recebeu a escritura das mãos do governador Rollemberg. Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília

Após 28 anos de espera, a dona de casa Francineide Ferreira recebeu a garantia de uma moradia digna no Distrito Federal. A piauiense de 48 anos que deixou a terra natal para viver em Brasília comemora a conquista da escritura recebida neste sábado (8), em São Sebastião. “Finalmente, posso dizer que sou dona do meu imóvel. Antes era como se eu vivesse de favor”, disse Francineide.

O documento de regularização fundiária de Francineide é um dos 700 entregues pelo governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, a moradores da região. Segundo a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), 4 mil imóveis já foram regularizados na cidade.
“É uma alegria muito grande estar aqui mais uma vez. Nós já temos 7 mil lotes registrados nesta região e, nas próximas semanas, outras famílias serão contempladas”, anunciou o governador. “É importante registrar que essa entrega significa tranquilidade e segurança jurídica para as famílias.”
Com a entrega de hoje, o número de escrituras distribuídos nesta gestão — nos últimos dois anos e meio — chega a 28.732. Segundo Rollemberg, a meta é alcançar 67 mil escrituras até o fim de 2018. A cerimônia ocorreu no Bloco B do estacionamento da Feira Permanente da cidade.

"Essa entrega (das escrituras) significa tranquilidade e segurança jurídica para as famílias"-Rodrigo Rollemberg, governador de Brasília

Para a aposentada Raimunda Alves Lima da Silva, de 56 anos, a entrega dessa escritura representa a liberdade. “Uma vez fui na Secretaria de Fazenda fazer o cadastramento do IPTU, e o rapaz disse que eu morava em um lugar fantasma, que não existia. Agora, pra cada um que não acreditava que o governador ia dar as nossas escrituras, eu tenho a minha. E é de graça”, discursou a moradora de São Sebastião há 28 anos.
Oferecida gratuitamente para famílias com renda de até três salários mínimos, a escritura agora é emitida pela Codhab para oferecer maior comodidade aos proprietários.
O documento foi elaborado com itens de segurança e com base nas emissões feitas em cartório. Papel filigranado (ou papel-moeda), adesivo reflexivo e tinta invisível reagente à luz ultravioleta são alguns dos recursos utilizados para coibir falsificações.
Oferecida gratuitamente para famílias com renda de até três salários mínimos, a escritura agora é emitida pela Codhab para oferecer maior comodidade aos proprietários.
O documento foi elaborado com itens de segurança e com base nas emissões feitas em cartório. Papel filigranado (ou papel-moeda), adesivo reflexivo e tinta invisível reagente à luz ultravioleta são alguns dos recursos utilizados para coibir falsificações.
Além de oferecer mais segurança, a emissão das escrituras pela representa economia de R$ 718 para o beneficiário, valor pago atualmente pela lavratura em cartório, onde ainda será necessário fazer o registro — que é pago, e o valor varia de R$ 300 a R$ 600.
A regularização fundiária faz parte do Lote Legal, uma das cinco frentes de atuação do Habita Brasília. O principal programa habitacional do Distrito Federal tem como objetivo proporcionar moradia digna aos cidadãos e considera o planejamento das cidades e o combate à grilagem.

Escola e revitalização da DF-463 e da DF-473

Na solenidade, o governador destacou outras benfeitorias para a região, como a revitalização da DF-463 e da DF-473. “Vou voltar em São Sebastião para inaugurar a DF-463, que já está pronta, e vamos começar agora o recapeamento e alargamento da 473, que liga São Sebastião com a 251, então todas as saídas da cidade estarão de pistas novas.”
Rollemberg também adiantou que já tomou providências para a transformação de uma estrutura no Bairro Crixás em uma escola. Inicialmente, o local seria um albergue, mas a destinação foi modificada para atender a uma demanda da comunidade local.
Mais cedo, um grupo de moradores fez um protesto para reivindicar a construção de uma escola e cobrar uma unidade de pronto-atendimento (UPA) para a região.
O secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, e o diretor-presidente da Codhab, Gilson Paranhos, disseram que vão mediar uma conversa da associação de moradores com as Secretarias de Educação e de Saúde ainda nesta semana.

Fonte: Agência Brasília