DF

Procon-DF fiscaliza cobrança indevida de bagagem despachada 

Equipes do Procon-DF fiscalizam cobrança de tarifas abusivas pelas companhias aéreas no Aeroporto Internacional de Brasília. Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília

Companhias aéreas estão sendo fiscalizadas, ao longo desta sexta-feira (28), por agentes do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF), no Aeroporto Internacional de Brasília Juscelino Kubitschek. A operação avalia se houve redução do preço das passagens por ocasião da cobrança de bagagem despachada nos voos.
A ação é feita em todo o País pelas regionais do Procon em cada unidade da Federação. Em Brasília, a iniciativa ocorre em parceria com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e com a Comissão de Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional DF (OAB-DF).
O Procon-DF encontrou indícios de que, além de não ter havido redução das tarifas, os usuários ainda têm que pagar em separado pela bagagem despachada. Por isso, os fiscais vão percorrer os guichês de todas as companhias. “Viemos aqui para fiscalizar se o direito à informação está sendo, de fato, cumprido pelas companhias aéreas”, explica a diretora-geral do órgão, Ivoneide Oliveira.

"Quando o consumidor entra na internet, compra a passagem sem saber o valor real do despacho da bagagem. Isso tem que ser claro, é um direito de todos"Ivoneide Oliveira, diretora-geral do Procon

Denúncias recebidas indicam que os passageiros não estão sendo informados do valor real da cobrança das bagagens despachadas. “Os consumidores não sabem exatamente quanto estão pagando. Quando entram na internet, compram as passagens sem saber o valor real do despacho da bagagem. Isso tem que ser claro, é um direito de todos”, lembra a diretora.
A falta de clareza é uma das reclamações da autônoma Elizete Ker Stoffel, de 58 anos. Ela e a sobrinha, Mariana Vale, de 20 anos, são de Belém, no Pará, e vieram a passeio para a capital federal.
Elizete conta que, na vinda, pagou R$ 80 por uma mala de 26 quilos. “Fomos pegas de surpresa, porque no site não explicava como seria feita a cobrança. Ouvimos falar muito sobre o início da cobrança, mas os critérios não estão claros”, reclama.
A estudante, por sua vez, se diz lesada pela forma como a tarifa tem sido aplicada. “Não houve redução no preço da passagem, e ainda tivemos que pagar muito mais do que o esperado”, protesta.
Comprovadas as irregularidades, o Procon-DF pode aplicar sanções às empresas de aviação. Além disso, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ou o Congresso podem ser instados a rever a norma. “As companhias também serão acionadas caso não estejam atendendo às regras”, garante o presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-DF, Fernando Martins Freitas.

AGÊNCIA BRASÍLIA

BRASIL

Brasil é o 2º país que mais recebe chamadas telefônicas spam

As ligações de operadores representam 33% do total no país (Thinkstock/VEJA)

O Brasil ocupa o segundo lugar do ranking de países mais afetados por ligações spam, aquelas gravações que fazem propaganda de produtos e serviços. A média é de 20,7 chamadas telefônicas de spam por mês no país, empatado com os Estados Unidos. Os dados são da pesquisa da Truecaller, aplicativo identificador de chamadas.

Os dois países só perdem para a Índia, com uma média de 22,6 ligações de spam mensais. O levantamento ainda informa que as chamadas spam estão em crescimento no mundo todo.

Quem são os responsáveis por essas chamadas indesejadas? Segundo a pesquisa, as ligações de operadoras representam 33% do total no país. Na maioria das vezes, elas estão oferecendo serviços especiais, como pacotes com ligações ilimitadas. O segundo maior motivo para as chamadas de spam são cobradores de dívidas  (24%) – a Truecaller ainda ressaltou que algumas vezes esse tipo de chamada é fraudulenta.

Outro tipo de ligação comum, de acordo com a pesquisa, são as ‘chamadas de incômodo’ (21%). De acordo com a empresa, essas ligações são mais gerais, mas ainda assim indesejadas e não solicitadas. Elas vão de pegadinhas até a assédio ou falsos sequestros.

As chamadas de telemarketing, para adquirir novos clientes ou vender novos produtos, representam 12% das ligações de spam no Brasil.

Na Índia, as chamadas indesejadas são, principalmente, de operadores e serviços financeiros. Assim como no Brasil, os operadores oferecem pacotes especiais. “Não soa tão ruim, até você ser bombardeado por eles”, diz a pesquisa.

No período de dois meses, as chamadas de spam cresceram 20% nos Estados Unidos. No país, a maioria dessas ligações são ‘chamadas de incômodo’ e golpes por telefone. Mas a pesquisa ainda evidência que, por conta da cultura de adquirir crédito e pedir empréstimos estudantis, as chamadas de serviços bancários e coletores de débito também são frequentes.

Chile e África do Sul completam o ranking dos cinco países que mais recebem chamadas de spam, com 17.4 e 15 ligações, respectivamente.

Bloqueando chamadas

Para evitar ligações indesejadas, o Procon-SP criou uma ferramenta que bloqueia chamadas de telemarketing e outras empresas de cobrança. Desde 2009, os consumidores podem se cadastrar por meio do site ou pessoalmente nos postos do Poupatempo. As empresas têm até 30 dias para excluir o contato do consumidor de seus cadastros ou seja, após solicitar o bloqueio, o consumidor só receberá a cobertura em 30 dias.

Tanto celulares, quanto telefones fixos se encaixam nas normas do Procon para o bloqueio de chamadas, mas somente o titular da linha pode solicitar o cadastro. Caso queira, o consumidor pode autorizar determinadas empresas a realizar ligações para o seu número com o preenchimento deste documento.

Apesar disso, o cadastro não evita mensagens de texto das empresas de telemarketing. Se depois de 30 dias, o consumidor continuar a receber ligações, ele pode registrar uma reclamação neste link.

Até agora, são 806.917 consumidores cadastrados no site do Procon. Em junho deste ano, foram registradas 1.602 reclamações de empresas que continuaram a ligar para consumidores com cadastro na ferramenta. No mesmo período do ano passado, foram 749 reclamações.

Opções

O consumidor também pode optar por outros métodos para bloquear chamadas indesejadas. A maioria dos smartphones possui recursos que bloqueiam números de telefone. Basta que ele vá até as chamadas do celular e pressione o número de telefone indesejado – será aberta uma janela com a opção de bloqueio.

Caso o celular não ofereça essa opção, é possível baixar aplicativos que bloqueiam tanto SMS como números de telefone. O Truecaller é uma dessas ferramentas, mas há outros aplicativos para Android, iOS e Windows Phone, como o Bloqueador de Chamadas e o Calls Blacklist.

FONTE: VEJA.COM

DF

Procon deve ganhar nova sede no 

DF após acordo entre governo e 

MP

Governador Rodrigo Rollemberg e o promotor do Prodecon, Paulo Roberto Binicheski (Foto: Marília Marques/G1) 

 

 

 

Um acordo de cooperação entre o Ministério Público e o governo do Distrito Federal autorizou o repasse de cerca de R$ 58 milhões de reais ao Procon para aquisição de uma sede própria e modernização de equipamentos nas dez unidades do órgão. O termo foi assinado nesta terça-feira (11), no Palácio do Buriti, em Brasília.

O recurso é proveniente de multas fixadas em razão da atuação da Promotoria de Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon) ou de outros órgão do MP. Os valores são acumulados no Fundo de Defesa do Consumidor, administrado por um conselho gestor.

Para o governador Rodrigo Rollemberg, a aquisição da nova sede desafoga os cofres públicos e a previsão é de que o novo prédio do Procon seja inaugurado até o primeiro semestre do ano que vem.

“Vamos procurar recursos necessários para compra de uma nova sede bem localizada, e com os [recursos] que estiverem disponíveis, equipá-la para que o Procon do DF seja considerado o melhor do Brasil, do ponto de vista técnico e na qualidade do atendimento.”

Segundo a diretora-geral do Procon, Ivone Machado, com o imóvel próprio e a modernização das unidades, o órgão pretende economizar cerca de R$ 70 mil por mês e até R$ 1 milhão por ano.

“Vamos implantar um Procon moderno, totalmente digital, com aplicativos. A gente quer um sistema de gerenciamento documental mais rápido e eficaz, além de veículos e postos de autoatendimento para população.”

Atualmente o órgão de defesa do consumidor está sediado no Venâncio 2000, no Setor Comercial Sul. São dez unidades distribuídas em todo DF, com cerca de 60 funcionários que fazem o atendimento ao público. No acordo de cooperação assinado nesta terça, não há previsão de aumento do efetivo.

Um acordo de cooperação entre o Ministério Público e o governo do Distrito Federal autorizou o repasse de cerca de R$ 58 milhões de reais ao Procon para aquisição de uma sede própria e modernização de equipamentos nas dez unidades do órgão. O termo foi assinado nesta terça-feira (11), no Palácio do Buriti, em Brasília.

O recurso é proveniente de multas fixadas em razão da atuação da Promotoria de Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon) ou de outros órgão do MP. Os valores são acumulados no Fundo de Defesa do Consumidor, administrado por um conselho gestor.

Para o governador Rodrigo Rollemberg, a aquisição da nova sede desafoga os cofres públicos e a previsão é de que o novo prédio do Procon seja inaugurado até o primeiro semestre do ano que vem.

“Vamos procurar recursos necessários para compra de uma nova sede bem localizada, e com os [recursos] que estiverem disponíveis, equipá-la para que o Procon do DF seja considerado o melhor do Brasil, do ponto de vista técnico e na qualidade do atendimento.”

Segundo a diretora-geral do Procon, Ivone Machado, com o imóvel próprio e a modernização das unidades, o órgão pretende economizar cerca de R$ 70 mil por mês e até R$ 1 milhão por ano.

“Vamos implantar um Procon moderno, totalmente digital, com aplicativos. A gente quer um sistema de gerenciamento documental mais rápido e eficaz, além de veículos e postos de autoatendimento para população.”

Atualmente o órgão de defesa do consumidor está sediado no Venâncio 2000, no Setor Comercial Sul. São dez unidades distribuídas em todo DF, com cerca de 60 funcionários que fazem o atendimento ao público. No acordo de cooperação assinado nesta terça, não há previsão de aumento do efetivo. 

Fonte: G1