MUNDO
O Conselho da Indústria da Tecnologia da Informação (ITI), que reúne 81 grandes empresas como Amazon, Google, Apple, Microsoft, Meta, Visa, Mastercard, Dell e Intel, enviou ao governo Trump uma carta expressando preocupação com o ambiente regulatório brasileiro.
O documento critica decisões do STF — como a revogação do “porto seguro” previsto no artigo 19 do Marco Civil da Internet —, a ampliação da responsabilidade de marketplaces por anúncios irregulares determinada pela Anatel, propostas de tributação das big techs e o projeto de lei sobre inteligência artificial (PL 2338/2023).
As empresas alertam que essas medidas aumentam a incerteza legal, elevam custos operacionais, inibem investimentos e podem favorecer concorrentes estrangeiros, e pedem que o governo dos EUA pressione o Brasil para garantir previsibilidade regulatória, num mercado considerado estratégico.
Gazeta do Povo
