GO: Anapolinos vão a Brasília em articulação por mudanças na reforma tributária

BRASIL

Parlamentares da cidade temem redução de receitas para o município com texto aprovado pela Câmara

Foto: Alego

Parlamentares de Anápolis peregrinaram em Brasília nesta semana em busca de apoio no Senado para mudar o texto da reforma tributária aprovado em julho pela Câmara dos Deputados. O temor é que, como está, a matéria prejudique a arrecadação do município. Um estudo do Instituto Mauro Borges (IMB), por exemplo, estimou em R$ 50 milhões a perda de receita da cidade com a redação atual. 

Estiveram na capital federal recentemente o deputado estadual Amilton Filho (MDB) e a vereadora Andreia Rezende (SD). Eles visitaram gabinetes de senadores e deputados federais pelo estado de Goiás, ao lado do também emedebista Márcio Corrêa. O propósito é de sugerir emendas à PEC. 

"A nova reforma tributária afeta diretamente nossa realidade, impactando não apenas o Produto Interno Bruto municipal, mas também a taxa de empregabilidade, os planos de saúde dos trabalhadores, os benefícios de alimentação e o poder de compra da população. Se nada for feito, toda a cadeia produtiva corre o risco de entrar em colapso", avaliou Amilton. 

O parlamentar ainda enfatizou a importância da visita a Brasília para garantir o comprometimento dos representantes goianos na busca por modificações no texto da reforma. 

"Recebemos aqui o compromisso deles em lutar pela manutenção de nossos empregos e pelo desenvolvimento", ressaltou o deputado. 

O grupo foi recebido pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD), que se comprometeu a realizar uma audiência pública em Anápolis para ouvir as demandas da população. Vanderlan também está liderando um grupo de trabalho dentro da Comissão de Assuntos Econômicos para coletar as opiniões dos goianos em várias cidades. 

"Recebo com muito carinho esses parlamentares jovens e representantes da cidade de Anápolis. Tenham a certeza de que também iremos a Anápolis para ouvir essas demandas e lutar por mudanças no texto dessa reforma", declarou o senador. 

Além disso, os parlamentares de Anápolis visitaram outras autoridades em Brasília, como os deputados Leda Borges (PSDB), Marussa Boldrin (MDB), Glaustin da Fokus (Podemos), Ismael Alexandrino (PSD), Silvye Alves (UB) e Daniel Agrobom (PL). 

Vozes uníssonas 

Independentemente do posicionamento político, lideranças de Anápolis têm expressado preocupação com a reforma tributária. O prefeito Roberto Naves somou-se ao governador Ronaldo Caiado como um dos grandes críticos do texto. Recentemente, ele disse que “ainda há tempo” para reverter eventuais danos da PEC, caso os prefeitos se unam.

FONTE: DM ANÁPOLIS 

Reforma tributária aprovada: o que muda para o agro

 AGRO

Foto: Reprodução Facesp Senar 

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quinta-feira (6/7), por 382 votos a 118, o texto-base da reforma tributária, projeto que ficou travado no Parlamento por 30 anos. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 

45/19estabelece, entre outras mudanças, a simplificação de impostos sobre o consumo, a criação de fundos para bancar créditos do ICMS até 2032 e também para o desenvolvimento regional e a unificação da legislação dos novos tributos.

A aprovação da reforma em primeiro turno deveu-se, em parte, a uma alteração na proposta que tem relação direta com uma demanda do agronegócio. O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária, decidiu reduzir de 50% para 60% o desconto na alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que incidirá sobre os produtores agropecuários. Essa era uma das demandas da bancada ruralista no Congresso.

Para a reforma avançar na Câmara, eram necessários, no mínimo, 308 votos favoráveis ao projeto. Logo depois da aprovação em primeiro turno, os deputados passaram a analisar os destaques (sugestões de alteração) da proposta. A PEC ainda precisa ser votada em segundo turno na Câmara antes de seguir para o Senado.

Leia a seguir os pontos da reforma tributária que afetam mais diretamente o agronegócio.

Criação da cesta básica nacional de alimentos

Uma das principais mudanças da reforma é a criação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Esse tributo vai unir a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), arrecadada pela União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios.

Os deputados zeraram a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) para itens a serem definidos em lei complementar, que ainda será votada, e também para frutas, produtos hortícolas e ovos. Essa lei vai criar a “cesta básica nacional de alimentos”.

Alíquota zero para produtor rural pessoa física

A reforma tributária prevê três alíquotas. Como regra geral, haverá a alíquota única, uma reduzida em 60% e uma alíquota zero para produtor rural pessoa física, além de remédios e Programa Universidade Para Todos (Prouni).

Desconto no imposto sobre produtos agropecuários

Entre os itens que terão alíquota 60% menor que a cheia estão produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura que ficarem foram da cesta básica nacional (além de outros segmentos, como transporte público, saúde, educação, cultura), insumos agropecuários e alimentos destinados ao consumo humano.

Muda o local da cobrança

A cobrança do ocorrerá no destino (local do consumo do bem ou serviço), e não na origem, como ocorre hoje. Haverá desoneração de exportações e investimentos, duas mudanças que beneficiam diretamente o agronegócio.

Fonte: Globo Rural/ Patrick Cruz

24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios

 BRASIL

(Foto: Agência CNM de Notícias/Divulgação)

A partir desta segunda-feira (27), municipalistas de diversas regiões do país começam a desembarcar na capital da República para a 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Com expectativa de receber 10 mil participantes entre prefeitos, secretários municipais, vereadores, senadores, governadores, parlamentares estaduais e federais e ministros, as demandas das cidades para os Três Poderes estarão em discussão até quarta-feira (29).

A abertura oficial será nesta terça-feira (28) e terá, segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, a presença do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, além de ministros e dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Na parte da tarde, uma mesa deverá reunir a equipe econômica do governo Lula - os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) -, além do secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, e do relator do grupo que discute o tema na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Todos vão tratar da reforma tributária.

Pacto federativo

Nesta edição, considerada a maior de todas pela CNM, o tema central dos debates é o pacto federativo. Os prefeitos reclamam que ainda não foram chamados ao debate do novo arcabouço fiscal com o governo Lula e, segundo presidente da CNM, a reforma tributária só avançará se tiver o apoio dos prefeitos. "A reforma tributária só vai sair se os prefeitos apoiarem. Os deputados federais ouvem as suas bases", avaliou Ziulkoski.

Uma das principais defesas da CNM é uma mudança na legislação para que o tributo fique na cidade onde houver o consumo. Atualmente, o dinheiro vai para o município da sede da empresa.

"Aqui está o fato gerador, aqui incide, gerou o tributo, aqui pagou e aqui ficou o recurso. Não tem cabimento da forma que está. Daria quase R$ 17 bilhões por ano que nós [prefeitos] estamos deixando de arrecadar", argumentou. 

Atualmente, duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) para a reforma tributária que tramitam no Congresso são defendidas pelo Ministério da Fazenda. Elas sugerem a unificação de vários tributos e não vão diminuir a arrecadação dos municípios, segundo o governo federal. O presidente da CNM afirmou que a PEC 110 tem boa parte das demandas dos municípios, mas que precisa de mais detalhes.

"Na PEC 110 estão praticamente 80% das nossas reivindicações. Se o relator, já disse ele, acolher [o texto] da 110, que ele está prometendo acolher, nós podemos apoiar a reforma tributária. Mas, primeiro, temos que ver. Eu não estou aqui antecipando o apoio. Mas os municípios precisam disso aí, a sociedade, principalmente, precisa", ressaltou.

Outra preocupação destacada pelo dirigente da CNM foi o impacto das medidas - tomadas pelo Executivo e Legislativo - nos cofres dos municípios. Nesse sentido, ele destacou que não há mais espaço para novos impactos e que o cumprimento de medidas atuais vai depender de uma solução encontrada junto ao governo federal.

Um dos exemplos dados pelo dirigente é o piso nacional da enfermagem. Sob pena de não ser pago por falta de orçamento, se efetivado, os prefeitos defendem que ele venha acompanhado de aumento no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

FONTE: AGÊNCIA BRASIL /Karine Melo - Repórter da Agência Brasil - Brasília