Uma disposição da Lei One Big Beautiful Bill determina que todos os visitantes que precisam de visto de não-imigrante para entrar nos Estados Unidos – turistas, viajantes a negócios e estudantes internacionais, para citar alguns – devem pagar uma “taxa de integridade do visto”, atualmente no valor de US$ 250. A taxa não poderá ser dispensada ou reduzida, mas os viajantes podem obter o reembolso.
No total, o Escritório de Orçamento do Congresso (CBO, na sigla em inglês) estima que a nova taxa poderá reduzir o déficit federal em US$ 28,9 bilhões nos próximos dez anos. Durante o mesmo período, o CBO espera que o Departamento de Estado emita cerca de 120 milhões de vistos de não-imigrante.
Somente em 2023, mais de 10,4 milhões de vistos de não-imigrantes foram emitidos, segundo dados do DOS.
O CBO prevê que um “pequeno número” de pessoas buscará reembolso, visto que muitos vistos de não-imigrante são válidos por vários anos. Também prevê que o Departamento de Estado precisará de vários anos para implementar um processo de reembolso.
Ainda assim, a taxa pode gerar bilhões, estima a agência. A tarifa é fixada em US$ 250 durante o ano fiscal americano de 2025, que termina em 30 de setembro, e deve ser paga quando o visto for emitido, de acordo com a disposição.
O Secretário de Segurança Interna pode definir uma taxa ainda mais alta para a atual, afirma a disposição. Durante cada ano fiscal subsequente, será ajustada pela inflação.
Os elegíveis para reembolso são os titulares que cumprem as condições do visto, que incluem não aceitar emprego não autorizado ou não permanecer no País por mais de cinco dias, de acordo com a disposição.
A analista sênior de ações da CFRA Research, Ana Garcia, disse à Fortune, por e-mail, que espera que a “grande maioria” dos viajantes afetados seja elegível para reembolso, já que dados históricos do Serviço de Pesquisa do Congresso dos EUA indicam que apenas 1% a 2% dos visitantes não imigrantes permaneceram no País por mais tempo do que seus vistos entre 2016 e 2022.
InfoMoney
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