DF Prazo é até dia 30 de junho; descumprimento implica multa. Veja quem deve declarar.
Aplicativo do Imposto de Renda — Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Faltando 23 dias para o fim do prazo da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020, cerca de 42% dos contribuintes do Distrito Federal não haviam concluído a prestação de contas até esta sexta-feira (5). O limite é até o dia 30 de junho.
De acordo com cálculos da Receita Federal, 473.861 mil pessoas declararam o imposto. A estimativa é que outras 346,6 mil declarações sejam enviadas.
A multa para quem perder o prazo é de, no mínimo, R$ 165,74, e o valor máximo é de 20% do imposto sobre a renda devida. A declaração é obrigatória para quem teve, em 2019, renda anual superior a R$ 28.559,70 (veja detalhes abaixo). O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado.
A primeira ou única cota vence no dia 30 de junho de 2020, enquanto as demais vencem no último dia útil dos meses subsequentes.
Quem deve declarar
Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
Quem obteve, em qualquer mês de 2019, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
Quem teve, em 2019, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
Quem tinha, até 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2019;
Quem optou pela isenção do imposto incidente em valor obtido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou nesta quarta-feira (3), a lei que cria o Programa CNH Social. De forma geral, o projeto oferece a Carteira Nacional de Habilitação (CHN) gratuita para pessoas de baixa renda.
CNH Social DF: Veja quem será beneficiado (Foto: Google)
Os beneficiados podem ser estudantes e trabalhadores, mas que precisam estar enquadrados nas regras abaixo:
Cidadão habilitado
Ser maior de 18 anos;
Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
Residir no Distrito Federal há, pelo menos, dois anos;
Saber ler e escrever;
Não ter sofrido nenhuma penalidade decorrente de infrações de trânsito de natureza média, grave ou gravíssima, no último ano (12 meses) antes de solicitar a CNH;
Ter documentos (RG e CPF).
Estudante habilitado
Ter no mínimo 18 anos e no máximo 25;
Ser inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
Estar inscrito no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou ter participado dele no ano anterior ao ano em que solicitou acesso ao programa;
Estar cursando ou ter concluído os 3 anos do ensino médio em escola da rede pública de ensino ou como bolsista integral em instituições privadas. Ambas as situações podem ser comprovadas através do MEC;
Residir no Distrito Federal há pelo menos 2 anos;
Não ter sofrido nenhuma penalidade decorrente de infrações de trânsito de natureza média, grave ou gravíssima, no último ano (12 meses) antes de solicitar a CNH;
Ser penalmente imputável;
Não estar judicialmente impedido de possuir a CNH;
Ter documentos (RG e CPF);
No caso de empate na seleção de candidatos, a idade será o quesito utilizado para escolher. Nesse caso, a preferência será aos candidatos mais velhos e que tenham até no máximo 25 anos;
A proposta foi aprovada no dia 28 de abril, mas havia sido levada ao governo do DF à Câmara Legislativa em fevereiro deste ano.
Segundo a GDF, a população de baixa renda chega a 10,7% da população da capital, o que equivale a cerca de 310 mil pessoas. As famílias que são consideradas de baixa renda, são aquelas que recebem até três salários mínimos.
Despesas do CNH Social
As despesas do programa devem ser custeadas pelo Fundo de Trânsito do Distrito Federal. O responsável pelo pagamento será o Detran e pode haver parcerias com autoescolas particulares.
PANDEMIA Iniciativa propõe três sessões semanais para pessoas que precisam de atendimento emergencial. Consultas online irão até fim da pandemia do novo coronavírus. Psicólogos realizam atendimento a distância durante pandemia da Covid-19, imagem em arquivo — Foto: Clara Cleto/Arquivo Pessoal
Em tempos de isolamento social, uma universidade particular do Distrito Federal decidiu realizar atendimento psicológico gratuito para os moradores da capital. As consultas vão ocorrer até o fim da pandemia do novo coronavírus.
A inciativa é da Clínica-Escola de Psicologia do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF). "O serviço visa oferecer acolhimento, escuta ativa e intervenções pontuais para os indivíduos que precisam de atendimento emergencial durante a crise da Covid-19", explicam os professores.
Os interessados poderão realizar três sessões semanais, com duração de 50 minutos cada. O atendimento é feito por profissionais habilitados e autorizados pelo Conselho Regional de Psicologia (CRP).
DF No início da tarde deste sábado (6), aconteceu um incêndio no Hotel Savana, na QNN 2, em Ceilândia Sul
FOTO: REPRODUÇÃO
No início da tarde deste sábado (6), aconteceu um incêndio no Hotel Savana, na QNN 2, em Ceilândia Sul. O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), foi acionado às 12h43 para o socorro de possíveis feridos.
O incêndio atingiu um dos vinte apartamentos do Hotel. Ainda não se sabe o que provocou as chamas. O proprietário informou que não havia nenhum cliente no edifício. De acordo com os bombeiros, o fogo não vitimou ninguém.
O objetivo da ação é o de desenhar soluções estratégicas para evitar o aumento da contaminação da Covid-19. Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília
As cidades de Ceilândia, Sol Nascente, Pôr do Sol e Estrutural, que apresentam maior número de casos e mortes pela covid 19 no Distrito Federal, entram em lockdown, o fechamento de serviços não essenciais, a partir desta segunda-feira (8).
Durante três dias, essas regiões administrativas, que juntas têm quase dois mil casos e 45 mortes pelo novo coronavírus, só vão contar com atividades essenciais abertas.
Poderão funcionar, por exemplo, mercados, açougues, padarias, farmácias e consultórios médicos para casos de urgência. Já os shoppings centers, feiras populares, comércios de qualquer natureza, parques e igrejas ficam proibidos de abrir. Lembrando que essas atividades tinham voltado a funcionar no fim de maio em todo o DF.
A medida da fechamento total ocorreu devido ao aumento expressivo de contaminados e mortos pela covid 19 nessas cidades. No prazo de uma semana, o número de casos aumentou mais de 57% . No fim de maio, eram pouco mais de mil e passaram, agora em junho, para quase dois mil. Já o crescimento de mortes foi de 77%. Saltaram de 35 para 45.
Ainda no fim de maio o governador Ibaneis Rocha pediu que os moradores dessas cidades contribuíssem para evitar o crescimento de casos.
FONTE: RADIOAGÊNCIA NACIONAL
MUNDO
Na contramão da Europa, Suécia optou por uma política relaxada em relação à pandemia. Agora um número considerável de imigrantes críticos à abordagem pretende ir embora do país assim que possível. Moradores de Estocolmo aproveitam o domingo de sol em um dos parques da cidade em 22 de março — Foto: TT News Agency/Anders Wiklund via Reuters
Eva Panarese cresceu na Itália, de mãe sueca, e sempre sonhou ir morar na Suécia. Dois anos atrás, conseguiu fazer a mudança: ela, o marido e os filhos estavam felizes com sua nova vida. Como para tantos outros, porém, a chegada da pandemia de Covid-19 à Europa representou uma reviravolta.
Após retornarem de uma viagem de trabalho na Itália, em fevereiro, o marido e o filho ficaram doentes. "Fiquei bem chocada pelo modo como o hospital lidou com a situação: sem máscaras, nada, nós poderíamos ter levado o coronavírus para o hospital", comenta Panarese.
O diagnóstico foi pneumonia, seu filho se recuperou rapidamente, mas o marido continuou doente. Para evitar que ele contraísse Covid-19 das crianças, decidiu mantê-las em casa. Mas a escola se opôs, e a mãe passou a receber diariamente telefonemas e cartas ameaçadoras. "Eles não se importam se você tem uma pessoa em risco em casa, se o seu filho está saudável, ele tem que ir à escola", queixa-se.
Na Suécia é ilegal deixar de enviar à escola uma criança saudável, e cabe aos diretores decidirem se um aluno pode ficar em casa. A imprensa tem noticiado sobre diversos casos de escolas e prefeituras ameaçando pais que mantenham seus filhos em casa com multas, denúncias aos serviços de saúde ou reprovação do aluno.
A solução encontrada por Panarese foi abandonar seu país dos sonhos: "Vou manter meu emprego na Suécia e simplesmente me mudar para a Dinamarca que fica só a 30 minutos de carro , onde eles são sensíveis às famílias em risco."
Ameaça de deportação para trabalhadores estrangeiros
Enquanto a maioria dos países adotou medidas de confinamento para evitar o alastramento do vírus, a Suécia optou por outro caminho, divulgando diretrizes informais sobre distanciamento social, deixando abertas escolas, restaurantes e bares, e pedindo aos cidadãos para agirem com responsabilidade.
A estratégia suscitou tanto louvor quanto condenação, no país e no exterior. Atualmente, A Suécia, com 10,2 milhões de habitantes apresenta cerca de 42 mil casos de Covid-19, com 4.560 mortes, segundo a Universidade Johns Hopkins.
Na última quarta-feira, era o quinto país do mundo em mortes para cada 100 mil habitantes (43,3). Ainda está abaixo de outros europeus mais atingidos pela pandemia, como Espanha (58,1), Reino Unido (58,9) e Itália (55,4). Mas supera de longe as vizinhas Dinamarca (9,9), Finlândia (5,8) e Noruega (4,4), que impuseram bloqueios muito mais duros no início da pandemia.
Assim como Panarese, os cidadãos que se sentem negativamente afetados pela política, ou que prefeririam que o país tivesse agido diferente, estão fazendo planos para se mudar, assim que a crise global tenha passado.
"A sequência da pandemia verá uma hemorragia de talentos estrangeiros", prevê Emanuelle Floquet, diretora de projetos do think tank sueco Working for Change Matters, dedicado à diversidade cultural nas empresas. "Muitos estão também perdendo o emprego e cairão para ainda mais baixo na lista de prioridades, muito atrás dos suecos."
Com base em postagens no Facebook, Floquet detecta duas tendências entre os grupos de imigrantes: os que apoiam fortemente a estratégia de Estocolmo e os que querem ir embora. Numa enquete informal, 350 estrangeiros indicaram que estão no processo de emigrar ou planejam fazê-lo.
O governo projeta uma taxa de desemprego de 9% em 2020, a mais alta em mais de 20 anos. Isso significa que 500 mil dos 6,4 milhões de cidadãos aptos estariam sem trabalho até o fim do ano. Por outro lado, de acordo com a lei sueca, estrangeiros com visto para trabalho têm até três meses para encontrar um novo emprego.
Contudo encontrar trabalho dentro desse prazo também pode não bastar para garantir a permanência. Uma especialista em TI nigeriana que não quer seu nome publicado, por medo de represálias relata ter recebido recentemente um aviso de deportação, apesar de ter encontrado emprego no prazo estipulado.
A justificativa das autoridades de imigração foi que a vaga não fora divulgada pela Agência Sueca de Emprego Público, mas só listada no Linkedin, onde a especialista a encontrou. Agora ela está insegura quando ou se poderá partir, já que o espaço aéreo nigeriano está fechado.
O preço de uma voz crítica
Em abril, diretor do departamento de imigração sueco declarou que assalariados e requerentes de asilo estrangeiros que perderam o emprego poderiam perder também seu visto para trabalho, sem uma nova legislação. Outros países da União Europeia, como a França, prorrogaram automaticamente todos os vistos por mais seis meses.
"Não sei se os talentos irão embora por causa da política da Suécia para o coronavírus", comenta Matt Kritteman, especialista em migração da Fundação Diversify, engajada pelos direitos dos trabalhadores estrangeiros. "Mas sabemos, sim, que as autoridades disseram muito claramente a todos o que vai acontecer seu uma legislação."
Para a epidemiologista belga Nele Brusselaers, é tarde demais: após oito anos na Suécia, ela pretende emigrar. Funcionária do prestigioso Instituto Karolinska, ela tem sido uma das opositoras mais veementes da estratégia nacional para a epidemia, e descobriu que se pronunciar criticamente pode ter um alto custo.
"Sou vítima de trolls e insultada porque me preocupo pela segurança dos meus alunos, amigos, colegas e suas famílias", comentou em e-mail à DW. Em sua opinião, a confiança que muitos residentes estrangeiros tinha na Suécia está abalada, possivelmente para sempre.
"Toda escola, por todo o mundo, se preocupa com a segurança dos seus professores e alunos menos na Suécia. Todo hospital ou estabelecimento de cuidados se preocupa com a saúde e segurança dos seus empregados, pacientes e residentes menos na Suécia. Ninguém assume responsabilidade, ninguém assume a culpa. Ninguém parece se importar."
Coordenada pela Secretaria de Justiça, ação tem como objetivo conscientizar a população para denunciar casos de violência contra os menores
Segundo análise do Ministério da Mulher relativa a 2019, 56% das violações de direitos de crianças e adolescentes ocorreram na casa da vítima | Foto: Divulgacão
O aumento no número destes casos de violação durante a pandemia infelizmente é uma tendência mundial. De acordo com dados divulgados pela ONG World Vision, que trabalha com projetos visando crianças e adolescentes que vivem em situação de vulnerabilidade, até 85 milhões de pessoas entre 2 e 17 anos poderão ser vítimas de violência física, emocional e sexual em todo o planeta nos próximos três meses.
Por isso, a Sejus reforça a importância do ato de denunciar estes casos, em situação de flagrante ou não. Crianças e adolescentes também são encorajadas a denunciar e, aliado a isso, Passamani também ressalta a importância de um outro trabalho realizado pela Sejus.
“É nosso papel orientar e conscientizar as crianças, por isso fazemos campanhas informativas, com abordagens específicas para cada idade e de um jeito atencioso, explicando sobre o seu corpo, o que pode e não pode, de uma forma que elas possam entender sem se sentirem agredidas. Com o propósito de prevenção a qualquer tipo de violência”, reforça Passamani.
Como denunciar?
Para que os casos sejam corretamente registrados e encaminhados aos órgãos responsáveis, algumas informações são solicitadas:
Identificação do denunciante, ou omissão caso queira guardar anonimato;
Um breve relato da situação – qual o tipo de violação e a frequência com que está ocorrendo;
Descrição dos envolvidos (crianças, adolescentes e agressores) por características físicas, idade e sexo; e
Endereço completo para averiguação e encaminhamento para o Conselho Tutelar da região.
“É dever da sociedade comunicar esses casos de violência”Marcela Passamani, secretária de Justiça
Em casos de flagrante, a violação que está sendo cometida pode configurar um crime. Ainda assim, a Sejus solicita que os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos sejam acionados e, conforme a especificidade da violação, a delegacia da região ou a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente também serão mobilizadas.
Atualmente, existem três opções de denúncias de violações aos direitos da criança e do adolescente: Coordenação de Denúncias de Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cisdeca), Conselhos Tutelares e Disque 100.
Cisdeca
A coordenação possui uma central telefônica que recebe notificações de segunda à sexta, das 8h às 18h; e sábados, domingos e feriados durante 24 horas. Os telefones são: 3213-0657, 3213-0763 ou 3213-0766. As denúncias também podem ser feitas pelo e-mail cisdeca@sejus.df.gov.br.
A Cisdeca é vinculada à Sejus através da Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes.
Conselhos Tutelares
As 40 unidades dos Conselhos Tutelares do DF recebem denúncias pelo telefone de segunda à sexta, das 8h às 18h, além de possuírem um celular institucional de plantão. Todos os números estão disponíveis neste link.
Disque 100
A terceira alternativa é administrada pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH). O Disque 100 recebe denúncias pelo telefone por meio de ligações gratuitas e que podem ser feitas de qualquer terminal telefônico. O serviço funciona 24 horas por dia, sete dias por semana, e também em feriados.
Violência sexual
Um dos dados mais alarmantes do levantamento feito pela Sejus trata da violência sexual. Entre 23 de março e 19 de maio deste ano, o número de denúncias desse tipo no DF aumentaram 70% – 51 casos registrados neste ano contra 31 no mesmo período do ano passado.
* Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania, da Agência Brasil e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos HumanosO perfil de quem comete atos de violência sexual contra crianças e adolescentes também foi traçado pelo ministério: 87% dos registros denunciados ao Disque 100 são do sexo masculino, e em 62% dos casos os agressores possuem entre 25 e 40 anos.