quarta-feira, 18 de março de 2020

Programa de Controle da Raiva dos Herbívoros do Tocantins é referência em treinamento de médicos veterinários do Pará



17/03/2020 - Welcton de Oliveira/Governo do Tocantins
A Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec) é parceira no treinamento de 20 médicos veterinários da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), que atuam no Programa Estadual da Raiva dos Herbívoros (bovinos, equídeos, ovinos e caprinos). A capacitação, que teve início nessa segunda-feira, 16, e segue até a próxima sexta-feira, 20, em Marabá – PA,  conta ainda com a colaboração da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) e do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).
O Programa Estadual de Controle da Raiva dos Herbívoros (PECRH) da Adapec do Tocantins vem se tornando referência para os demais estados da região, no controle da zoonose. O objetivo do treinamento é capacitar, atualizar, uniformizar e padronizar os médicos veterinários do serviço oficial frente às atividades do Programa Nacional de Controle da Raiva dos Herbívoros (PNCRH).
No treinamento, os participantes discutem as ações do PNCRH, a coleta de material do sistema nervoso central da raiva e da Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB), a captura de morcegos hematófagos em abrigos e currais, a taxidermia, o atendimento aos focos e o preenchimento de formulários.
A Adapec contribuirá no treinamento, principalmente, no sistema de cadastro de abrigos, focos, captura em abrigos, armação e manutenção de redes, captura noturna de morcegos hematófagos, caracterização das áreas de riscos, termos de visitas, orientações aos produtores rurais.
“Hoje, o Programa Estadual de Controle da Raiva dos Herbívoros do Tocantins possui uma equipe técnica qualificada e, que pelo trabalho que vem sendo realizado nos últimos anos, possui experiência e aperfeiçoamento no controle desta zoonose”, destacou o responsável técnico pelo PECRH, José Emerson Cavalcante, acrescentando que este trabalho tem ganhado cada vez mais o reconhecimento nacional.

Edição: Carol Spricigo
Revisão: Marynne Juliate
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Metrologia Estadual verifica balanças comerciais em Araguaína e orienta comerciantes




17/03/2020 - Cejane Borges/Governo do Tocantins
Com o propósito de atender o Plano de Trabalho 2020, pactuado com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), o Governo do Tocantins, por meio da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM), órgão delegado no Tocantins, realiza rotineiramente o processo de Verificação das Balanças Comerciais, com a vistoria do dispositivo de pesagem em farmácias de manipulação, supermercados, açougues, restaurantes, lanchonetes, sorveterias e demais empresas que utilizam do equipamento para medição de produtos. A ação verificatória do instrumento é um procedimento normal para o dia a dia dos comerciantes varejistas e atacadistas que contam com produtos vendidos a peso em seus estabelecimentos comerciais.
Para realizar a ação, técnicos da área de Instrumentos da Agência de Metrologia estão no município de Araguaína, região norte do Tocantins, de 16 a 27 de março. É importante destacar que toda balança utilizada para atividade econômica deve, obrigatoriamente, ser de modelo aprovado pelo Inmetro, em conformidade com a Portaria n° 236/94, e ser verificada periodicamente pela Metrologia Estadual. Isso significa também que o equipamento não pode ser pirata ou de uso doméstico, cujos modelos não são apropriados para uso comercial.
De acordo com o presidente da AEM, Rérison Castro, a ação reforça a presença da Metrologia nas relações de consumo, assegurando à população que os instrumentos de pesagem estão em perfeitas condições. “É nosso papel verificar se as balanças comerciais estão em conformidade com a legislação vigente”, informa o presidente.
Peso conferido e Selos de Identificação
O objetivo da Verificação das Balanças Comerciais é identificar se as informações do equipamento estão corretas, bem como averiguar o Erro Máximo Admissível (EMA) e os selos do Inmetro, que devem estar presentes em todos os equipamentos. A Agência de Metrologia reforça que toda balança comercial tem adesivo de identificação, como informativo de que o equipamento está aferido e adequado para o uso.
São três os tipos de Selo de Identificação: Inicial, adesivo que vem com a balança nova quando ela é adquirida e permanece até a primeira visita técnica metrológica; Selo de Verificação Subsequente, adesivo indicador de que o equipamento foi verificado pela equipe delegada do Inmetro e está em conformidade para uso até a próxima visita; Selo de Verificação de Reparação, adesivo indicador de que o equipamento foi reparado na oficina de manutenção permissionária acreditada pelo Inmetro e que haverá uma nova visita para verificação pós-reparo.
Confiança para comerciantes e consumidores
A balança aferida nos ensaios metrológicos é uma segurança a mais para quem vende e para quem compra produtos que passam por pesagem. O Inmetro atua visando à concorrência leal e assegurando a legitimidade das relações entre empresas e consumidores. “Faz parte do nosso trabalho garantir que as transações comerciais são realizadas sem que nenhuma das partes envolvidas tenha prejuízo em uma compra ou venda de algo medido pelo peso”, pontua o presidente da AEM, Rérison Castro. Além disso, o equipamento verificado e aprovado atesta que a empresa está atuando em conformidade com a legislação metrológica, assegurando que prioriza também o respeito ao cliente.
Participação do Consumidor
Na hora das compras, cabe ao cidadão estar sempre atento ao Selo Inmetro e à portaria de aprovação do modelo do equipamento. A balança legal, adquirida no comércio formal, apresenta uma placa na lateral com a etiqueta que tem a Portaria de Aprovação de Modelo (PAM). E, quem quiser ver o lacre de cor amarela, que indica que a balança está verificada e própria para uso, pode observar logo abaixo da bandeja do equipamento. Vale ressaltar que o equipamento sem lacre tem a grande possibilidade de ser pirata e de não estar com os dados legais, podendo inclusive ludibriar o consumidor.
Diga não ao equipamento pirata
Infelizmente, ainda existem comerciantes que fazem uso de Balanças Comerciais piratas, ou seja, equipamentos não condizentes com o uso e que não são aprovados pelo Inmetro. No caso da vistoria da Metrologia Estadual identificar um equipamento impróprio, o mesmo é objeto de apreensão e é aplicada sanção administrativa à empresa.
Verificação em números
Durante o período da ação, a Metrologia Estadual tem como meta verificar cerca de 1.092 balanças comerciais em Araguaína. Os ensaios metrológicos são realizados no próprio estabelecimento comercial, verificados com os padrões de massa devidamente calibrados. As balanças são verificadas e certificadas quando aprovadas para o uso. São realizados testes de nivelamento, repetibilidade, pesagem de canto e carga máxima.
Se algum equipamento estiver com irregularidades, como, por exemplo, modificar o peso visando apropriação indébita para o comerciante, o equipamento será lacrado na cor vermelha e será aplicada sanção à empresa, por enganar o consumidor.
Após o erro identificado, o equipamento deverá ser reparado em oficina de manutenção permissionária credenciada e acreditada pelo Inmetro para posterior visita e verificação da balança junto à equipe técnica da AEM.
A validade da verificação deve ser determinada em anos, após a expiração do ano calendário no qual o instrumento foi verificado pela última vez.
Dicas para comerciantes
O Inmetro recomenda que o comerciante jamais utilize equipamento pirata e sem a Portaria de Aprovação de Modelo. O equipamento sem selo e sem lacre é passível de sanção e de multa. O órgão ressalta também que a balança é um equipamento de medição e de precisão. A manutenção corretiva ou preventiva só deve ser realizada em oficinas permissionárias acreditadas. Outra dica é que o comerciante mantenha o equipamento em local nivelado, com superfície plana e forte para suportar o peso colocado. Além de instalar a balança em local iluminado e de livre acesso ao consumidor, em plataformas sólidas, niveladas e sem calço. Outro ponto importante é não instalar ventilador de teto direcionado para a balança, pois este pode influenciar nas pesagens. Na dúvida se o equipamento está apropriado, solicite a visita técnica da Metrologia Estadual.

Edição: Thâmara Cruvinel
Revisã: Marynne Juliate
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Paciente que morreu por coronavírus não estava em lista de casos confirmados

SAÚDE

 Óbito ocorreu na segunda-feira (16), em São Paulo
REUTERS / Adriano Machado
A primeira morte pelo novo coronavírus no Brasil foi de uma pessoa que estava fora da contagem oficial de infectados, que é informada diariamente pelo Ministério da Saúde. O governo de São Paulo, que assim como os demais Estados repassa a Brasília os dados locais, não tinha confirmado a contaminação do paciente até as 10h30 desta terça-feira, 17.
O óbito ocorreu na segunda-feira, 16. A Secretaria Estadual da Saúde, agora, afirma estudar formas de ampliar os centros de diagnóstico para mapear melhor o crescimento do surto de coronavírus no Brasil.
A v ítima, um paulistano que não havia viajado para o exterior, ficou seis dias internado em uma hospital de uma rede particular de São Paulo. O resultado do teste só foi recebido após o óbito. Essa rede teve mais quatro mortes em que há suspeita de infecção pelo novo coronavírus.

Agência Estado


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1° Workshop do Sistema Informatizado de Gestão de Resíduos Sólidos é suspenso





17/03/2020 - Camila Mitye/Governo do Tocantins
Devido à determinação do Governo do Tocantins, por meio do Decreto n° 6.066, o 1° Workshop do Sistema Informatizado de Gestão de Resíduos Sólidos do Estado do Tocantins (Sigers-TO), previsto para ocorrer entre os dias 16 e 27 de março, foi suspenso. A medida foi adotada em função da prevenção ao vírus Covid-19 (novo coronavírus). O treinamento, que seria oferecido aos gestores dos 139 municípios do Tocantins, é uma realização da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e da Agência de Tecnologia da Informação (ATI).
De acordo com o decreto, ficam suspensas todas as atividades realizadas pelos órgãos e por entidades estaduais pelo período de 30 dias que possam ocasionar aglomeração de pessoas, além de ser vetada também a participação de agentes públicos em viagens oficiais interestaduais ou internacionais. O workshop ainda não tem data prevista para ocorrer e a Diretoria de Políticas Ambientais, responsável pelo evento, informou que novas datas serão estudadas após o período de suspensão.
SIGERS
Como um dos instrumentos da Política Estadual de Resíduos Sólidos, o Sigers foi desenvolvido pela Semarh e pela ATI, com o objetivo de estruturar um banco de dados preciso e atualizado sobre a situação dos serviços de coleta, tratamento e disposição dos resíduos sólidos no Tocantins. A implantação desse sistema deve ser realizada a partir de 2021, quando um prazo será estabelecido para que todos os municípios insiram suas informações, o que poderá contribuir para a sua pontuação no ICMS Ecológico.
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Procon autua Assaí Atacadista por continuar constrangendo consumidores



17/03/2020 - Thaise Marques/Governo do Tocantins

O Procon autuou o Assaí Atacadista no fim da tarde desta segunda-feira, 16, por continuar conferindo, nas portas de saída, as mercadorias já pagas no caixa. A prática causa constrangimento aos consumidores. A empresa tem 10 dias para apresentar defesa e, se continuar com a prática, poderá sofrer novas autuações.
No último dia 11, o órgão de defesa do consumidor notificou o atacadista após denúncias de consumidores que relataram desconfortos e constrangimento com a revista. Na notificação, foi dado um prazo de 48 horas para que suspendesse a prática de imediato.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o consumidor não deve ser submetido a nenhuma situação de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral ou a qualquer outro procedimento que o exponha ao ridículo.
“Submeter o consumidor à revista nas portas é proibido. Se o estabelecimento continuar com essas práticas abusivas, o Procon Tocantins, além de fazer novas atuações, vai tomar outras medidas administrativas cabíveis, conforme prevê o CDC”, afirma Walter Viana, superintendente do Procon.
Walter Viana ressalta ainda que o Artigo 14 do CDC dispõe ser responsabilidade do fornecedor de serviço responder, independentemente da existência de culpa do consumidor, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços. O superintendente lembra ainda que existem outras formas de realizar este tipo de fiscalização sem expor o cliente ao constrangimento.
“A conferência pode ser realizada já no caixa, assim como o videomonitoramento e o uso de alarme nas portas de saída podem ser utilizados, caso alguém deixe de pagar algum produto”, destaca o superintendente.
Denúncia
O gerente de fiscalização, Magno Silva, orienta o consumidor a denunciar. Para formalizar a reclamação, o consumidor deve procurar um dos 11 núcleos de atendimento do órgão.
“Ao perceber qualquer irregularidade, o consumidor deve fazer a denúncia ao Procon Tocantins por meio do Disque 151 ou pelo WhatsApp Denúncia no (63) 99216-6840”, afirma o gerente.
Sanções previstas no CDC
Art. 56. As infrações das normas de defesa do consumidor ficam sujeitas, conforme o caso, às seguintes sanções administrativas, sem prejuízo de natureza civil, penal e das definidas em normas específicas:
I - multa;
II - apreensão do produto;
III - inutilização do produto;
IV - cassação do registro do produto junto ao órgão competente;
V - proibição de fabricação do produto;
VI - suspensão de fornecimento de produtos ou serviço;
VII - suspensão temporária de atividade;
VIII - revogação de concessão ou permissão de uso;
IX - cassação de licença do estabelecimento ou de atividade;
X - interdição, total ou parcial, de estabelecimento, de obra ou de atividade;
XI - intervenção administrativa;
XII - imposição de contrapropaganda.
Parágrafo único. As sanções previstas neste artigo serão aplicadas pela autoridade administrativa, no âmbito de sua atribuição, podendo ser aplicadas cumulativamente, inclusive por medida cautelar, antecedente ou incidente de procedimento administrativo.

Edição: Alba Cobo
Revisão: Marynne Juliate

Governo do Tocantins

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Central de Atendimento à Mulher 24 horas oferece atendimento humanizado e acolhedor



17/03/2020 - Shirley Cruz e Camilla Negre/Governo do Tocantins
No mês em que a mulher recebe homenagens e é alvo de inúmeras reflexões sobre seus direitos, como também das violências contra ela praticadas, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), por meio da Polícia Civil, contabiliza mais de 500 atendimentos realizados pela 1ª Central de Atendimento à Mulher 24 horas (CAM-24H). Implantada em Palmas, pelo Governo do Estado em outubro de 2019, a nova unidade foi concebida para realizar atendimentos especializados à mulher vítima de violência doméstica e familiar.
Com atendimento padronizado e ainda mais humanizado, a CAM-24H foi implantada em Taquaralto, no sul de Palmas, por ser esta a região que detém 73% das agressões e dos crimes praticados contra a mulher na Capital. A padronização do atendimento foi regulada pela Instrução Normativa n° 04 de 22 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado n° 5.505, de 16 de dezembro de 2019.
A instrução trata dos protocolos de atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar e aplica-se também às três Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher-Deam (duas em Palmas e uma em Araguaína) e às 11 Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher e Vulneráveis (Deam-v).
Protocolo
Das ações elencadas no protocolo, destacam-se a capacitação periódica de todos os servidores que compõem o corpo de plantonistas que atuam na CAM-24 e a salvaguarda da integridade física, psíquica e emocional da mulher. O protocolo estabelece também que, verificado risco iminente à vida da vítima, a autoridade policial responsável pelo atendimento deve questioná-la sobre a necessidade de encaminhamento à Casa Abrigo. Quando houver requerimento de Medidas Protetivas de urgência, será solicitado que a vítima preencha o formulário nacional de avaliação de risco e proteção à vida, estabelecido pela Resolução n° 284 do Conselho Nacional de Justiça.
O protocolo estabelece ainda que o servidor que atender uma pessoa vítima de violência sexual deve acolhê-la, bem como manter discrição sobre o tipo de violência sofrida. Além disso, em caso de violência sexual, é fundamental que a equipe de atendimento tenha consciência de que a mulher é vítima e, nesse viés, suas roupas, maquiagem, acessórios, amigos, vida social, local onde se encontrava não determinam que ela seja responsável ou culpada pelos fatos.

Edição: Lenna Borges
Revisão: Marynne Juliate
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Projetos de Turismo de Base Comunitária de São Paulo são apresentados a tocantinenses



17/03/2020 - Seleucia Fontes/Governo do Tocantins
O Turismo de Base Comunitária (TBC) tem revelado que é possível trocar os roteiros de massa por vivências que extrapolam o cotidiano dos viajantes, tornando-se experiências únicas. Para conhecer projetos já estabelecidos nesta área e avaliar propostas que poderão ser adotadas no Estado, um grupo tocantinense visitou quatro experiências no interior de São Paulo, entre os dias 9 e 14 de março.
Estiveram no Quilombo Ivaporunduva e nas comunidades Sapatu, Mandira e Pereirinha, na Ilha do Cardoso, tocantinenses representantes das comunidades do Prata, Rio Novo e Barra do Aroeira, todas localizadas na região do Jalapão, além da secretária de Turismo de Santa Tereza, Sinária Maria Matos Jorge; a gerente de Produtos Turísticos, Kleiryanne Aguiar; e a técnica Graziela Cortez, ambas da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc).
A ação faz parte do Projeto de Turismo de Base Comunitária, desenvolvido desde 2019, por meio do Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável do Tocantins (PDRIS), com recursos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).
O objetivo da viagem foi despertar um novo olhar nos envolvidos nesse projeto, prepará-los para a busca de inovações e aprimoramento dos serviços e produtos oferecidos aos turistas em suas comunidades.
Vivências
Localizado no município de Eldorado, o Quilombo Ivaporunduva recebe cerca de 5 mil visitantes/ano. É a mais antiga das comunidades do Vale do Ribeira e apresenta modelo de gestão bem avançado, com uma associação considerada modelo, com gestão igualitária e descentralizada e cadeira na Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).
Possui uma pousada comunitária com capacidade para receber até 64 pessoas, além de receptivo familiar, e restaurante com capacidade para 200 visitantes. Atua no receptivo de grupos, escolas e pesquisadores. São 500 pessoas trabalhando direta ou indiretamente com turismo.
As representantes da Adetuc enfatizam os avanços da comunidade, que se mantém articulada com as políticas públicas federais e conta com parcerias diversas, de organizações não governamentais a universidades e ainda mais de 50 agências de viagens. Em Ivaporunduva, que possui certificação na produção de banana orgânica, é possível fazer uma trilha guiada até a plantação e conhecer detalhes sobre este trabalho, ou participar de uma oficina de artesanato com palha de bananeira, com direito a levar para a casa uma peça de autoria própria, entre outras atividades. Os condutores de turismo são qualificados, inclusive com curso de primeiros socorros.
Também localizada no Vale do Ribeira, a comunidade quilombola de Sapatu, com 79 famílias, também tem como principal produto de cultivo a banana e se destaca pelas danças tradicionais e o artesanato.
A comunidade Mandira está localizada no Município de Cananéia, onde residem cerca de 25 famílias. O manejo da ostra é a principal atividade econômica, mas o Turismo de Base Comunitária incentiva a produção artesanal e a apicultura. Possui vários atrativos turísticos, como a área de engorda de ostras no mangue, a Cachoeira do Mandira, a Casa de Pedra (ruína de um antigo moinho de arroz), a Igreja de Santo Antônio, o Tráfico de Farinha (casa de preparação de farinha de mandioca com equipamento tradicional).
Construído em 1962, o Parque Estadual Ilha do Cardoso possui mais de 13 mil hectares de área conservada, com controle de visitação e presença de monitores. No local, é possível observar um pouco do que resta da Mata Atlântica: manguezais, restingas e floresta densa, além de visitar uma cooperativa de produção de ostras. Apesar de não estar prevista no roteiro original, a comunidade Pereirinha, onde vivem 30 pessoas, foi visitada para que os tocantinenses conhecessem a realidade de uma comunidade caiçara e almoçasse no local.
 “A troca de experiências é fundamental ao desenvolvimento de novas habilidades. Acreditamos que, ao levar as lideranças comunitárias do Jalapão para conhecer a realidade do Turismo de Base Comunitária de outras regiões, contribuímos de uma forma mais profunda com o fortalecimento econômico e social, que é a base de todo o planejamento do turismo regional aprovado pelo governador Mauro Carlesse”, pontua o secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços e presidente da Adetuc, Tom Lyra.

Edição: Lenna Borges
Revisão: Marynne Juliate
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Polícia Militar recebe emendas parlamentares que possibilitam construção de centro olímpico e aquisição de munições



17/03/2020 - Luana Barros/Governo do Tocantins
A Polícia Militar do Tocantins (PMTO) está prestes a iniciar as obras de construção de um Centro Olímpico em sua unidade administrativa, Quartel do Comando Geral, localizado em Palmas, e realizou ainda a aquisição de cerca de 49 mil munições. Essas ações são fruto de emendas parlamentares promovidas pela deputada federal Dulce Miranda e pelo deputado estadual Eduardo Siqueira Campos.
O comandante da Polícia Militar, coronel Jaizon Veras Barbosa, ressalta a importância dessas parcerias com os parlamentares, tendo em vista que essa preocupação e o investimento na área de segurança pública trarão benefícios à população do Tocantins. “Tais investimentos proporcionarão melhoria da qualidade de vida e qualificação técnico-profissional de nossos militares”, destaca coronel Jaizon.
Centro Olímpico
A construção do Centro Olímpico é de emenda da deputada federal Dulce Miranda, destinando R$ 900 mil ao projeto, que terá ainda uma contrapartida do Governo do Tocantins, no valor de cerca de R$ 357 mil, totalizando um investimento de R$ 1.257.190,03.
A previsão é de que as obras iniciem no prazo de 15 dias, em uma área localizada no Quartel do Comando Geral da PMTO, em Palmas. A estimativa de entrega do Centro Olímpico é para 30 de novembro de 2020, conforme o cronograma da obra. O complexo contará com quadra poliesportiva coberta, duas arquibancadas cobertas, piscina semiolímpica, vestiários e sanitários. Será utilizado para treinamento, prática esportiva e de condicionamento físico dos policiais militares do Estado.
Aquisição de munições
Uma emenda do deputado estadual Eduardo Siqueira Campos possibilitou a aquisição de cerca de 49 mil munições para a Polícia Militar no valor de R$ 295.476. Esse material já foi recebido pela PM e será distribuído a todas as unidades do Estado, para utilização nas ações operacionais e também em treinamentos.
Equipamentos
No início deste ano, a PM recebeu 215 coletes balísticos, da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), em contrapartida ao emprego de policiais militares do Tocantins da FNSP. O material já está sendo distribuído para as unidades.
No mês de abril de 2020, a instituição receberá 932 pares de coturnos, por meio de Convênio Federal (746 pares), e os outros 186 por meio de aditivo. O equipamento faz parte do fardamento operacional dos policiais militares.

Edição: Alba Cobo
Revisão: Marynne Juliate
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Governo lança licitação para realização de obras em 20 pontos de rodovias estaduais



17/03/2020 - Erica Lima/Governo do Tocantins
O Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), publicou no Diário Oficial dessa segunda-feira, 16, o aviso de licitação para contratação de empresas, considerando a realização de obras de correção de pontos críticos em rodovias estaduais não pavimentadas.
De acordo com o superintendente de Construção e Fiscalização de Obras Rodoviárias da Ageto, Adelmo Vendramini Campos, a licitação contempla 20 pontos críticos que foram divididos em sete lotes. “Esses pontos foram escolhidos de forma prioritária após estudos e consultas públicas”, explica.
As obras são financiadas pelo Banco Mundial, por meio do Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS). O projeto irá beneficiar rodovias estaduais espalhadas de norte a sul do Tocantins. Ao todo, serão construídas oito pontes de concreto armado e 12 bueiros celulares.
Uma das obras contempladas pela licitação é a de construção da ponte Apinajé sobre o Rio Manoel Alves, na Rodovia TO-482, divisa de Santa Rosa do Tocantins e São Valério da Natividade. Essa é uma antiga reivindicação do agronegócio da região, que busca melhorias para o escoamento da produção de grãos. Nos dias atuais, a travessia deste ponto crítico é realizada via balsa. Ali, será projetada uma ponte de 150 metros de extensão.
Na mesma região, também será construída outra ponte, nas mesmas proporções, sobre o Rio Formiga, na TO-458, entre o entroncamento da BR-010 (em Santa Rosa) e o entroncamento com a TO-365 (em Ipueiras).
Segundo a secretária de Estado da Infraestrutura, Cidades e Habitação (Seinf) e presidente da Ageto, Juliana Passarin, as obras irão contribuir com o fortalecimento do sistema logístico do Tocantins. “Essas obras proporcionarão a melhoria na acessibilidade da população e dos produtores que necessitam escoar a sua produção. Além disso, iremos contribuir com a oferta de empregos e a geração de renda dos tocantinenses impactados”, afirma.
A região sudeste foi a contemplada com o maior número de obras. Lá, oito pontos críticos serão beneficiados com a construção de bueiros celulares. Dois deles na TO-296, entre o entroncamento da TO-050 (Arraias) e o entroncamento da TO-242 (Paranã), dois no trecho da To-387, entre Dianópolis e Taipas, e quatro no trecho da TO-387, entre Conceição e Paranã. “Essas correções vão garantir conforto e segurança da população”, ressalta Juliana Passarin.
A licitação, na modalidade concorrência, o edital e as cópias adicionais poderão ser adquiridas na Comissão de Licitação da Superintendência de Licitação de Obras e Serviços Públicos da Seinf.

Edição: Lenna Borges
Revisão: Marynne Juliate
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Procon informa que vai funcionar das 8 às 14 horas



17/03/2020 - Thaise Marques/Governo do Tocantins
O Procon informa que os 11 Núcleos de Atendimento do órgão vão funcionar, das 8 às 14 horas. O Decreto nº 6.066, assinado pelo governador Mauro Calesse, instituindo a jornada de 6 horas para o funcionalismo do Executivo Estadual foi publicado no Diário Oficial, dessa segunda-feira, 16.
É válido ressaltar a exceção do setor de fiscalização, que vai funcionar das 8 às 18 horas, para denúncias por meio do Disque 151 ou Whats Denúncias (63) 99216-6840, além das ações de fiscalização nos estabelecimentos comerciais.
A medida se faz necessária após os recentes documentos emitidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Boletim Epidemiológico (COE COVID-19), de 14 de março de 2020, do Ministério da Saúde, que recomendam a adoção do plano de ação para medidas não farmacológicas, estimando reduzir a transmissibilidade do vírus, consoante resultados já apresentados em outros países, cujas intervenções adotadas incluíram a redução de contato social.

Edição: Lenna Borges
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Governador Carlesse determina que o Procon monitore e oriente estabelecimentos sobre a venda de álcool gel, luvas e máscaras



17/03/2020 - Brener Nunes/Governo do Tocantins
O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, visando promover a garantia de prevenção contra o vírus Covid-19 (novo coronavírus) no Estado, determinou nesta terça-feira, 17, que o Procon monitore e oriente os estabelecimentos sobre a venda de álcool em gel 70%, máscaras e luvas.
A determinação do governador Mauro Carlesse está em conformidade com a Nota Técnica do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor do Estado do Tocantins e tem o objetivo de prevenir que o consumidor tocantinense seja vítima de preços abusivos, diante do aumento da demanda de compras dos itens, já que a utilização deles é importante para prevenção ao vírus Covid-19.
“O aumento abusivo dos preços pode caracterizar oportunismo e especulação financeira. Estamos diante de uma pandemia e precisamos ser responsáveis quanto às medidas de segurança das quais dispõem a população”, afirma o Governador.
A orientação recomenda ainda, aos estabelecimentos, a venda dos itens abaixo, de forma racionada aos consumidores, fazendo com que os produtos não entrem em falta e atendam um número maior de pessoas.
- Álcool em gel 70%: até 100 ml, cinco unidades por pessoa; acima de 100 ml até 500 ml, três unidades por pessoa; acima de 500 ml até 1 litro, duas unidades por pessoa; e, acima de 1 litro, uma unidade por pessoa.
- Luvas e máscaras: caixa, uma unidade por pessoa; avulso, até cinco unidades por pessoa.
Conforme o artigo 56, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), as infrações das normas sujeitam o fornecedor a diversas sanções, entre as quais multa, suspensão temporária da atividade, cassação de licença de atividade do estabelecimento ou interdição.
Ações do Governo
O governador Mauro Carlesse também assinou nesta terça-feira, 17, o decreto que suspende, por tempo indeterminado, as visitas aos parques estaduais e no Monumento Natural das Árvores Fossilizadas.
Na última semana, o Governo implantou um Comitê de Crise para Prevenção do vírus Covid-19 com representantes de outros Poderes do Estado e órgãos institucionais; e decretou a suspensão das aulas nas escolas da Rede Pública Estadual de Ensino e na Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) durante esta semana (de 16 a 20 de março).
No mesmo sentido, o Governo também determinou, a partir desta terça-feira, a redução na jornada de trabalho dos servidores públicos estaduais para 6 horas diárias (das 8 às 14 horas); a suspensão, por tempo indeterminado, de visitas turísticas ao Palácio Araguaia; e o adiamento, por 30 dias, de todos os eventos programados pelo Poder Executivo.
Outra medida adotada pela Gestão estadual foi a suspensão das visitas nas unidades prisionais do Tocantins. A determinação visa garantir o direito à saúde dos custodiados, dos agentes de execução penal e dos servidores do Sistema Penitenciário e Prisional. A decisão prevê ainda a suspensão das transferências estaduais e interestaduais de presos, salvo as previamente autorizadas.
Edição: Lenna Borges
Revisão: Marynne Juliate
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Tocantins deve receber mais de R$ 3 milhões para o combate ao novo coronavírus



17/03/2020 - Aldenes Lima/Governo do Tocantins
O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União dessa segunda-feira, 16, a designação de R$ 424 milhões, do Ministério da Saúde (MS) para todos os Estados custearem ações e serviços de média e alta complexidade, relacionadas ao enfrentamento do novo coronavírus, no Brasil. O montante deve chegar aos destinos até o final desta semana.
De acordo com a portaria, o recurso será disponibilizado em parcela única, levando em conta dados populacionais de cada Estado e do Distrito Federal. "A distribuição dos recursos aos Estados e ao Distrito Federal corresponde a R$ 2,00 (dois reais) per capita, conforme projeção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para 2020".
Com isso, o Tocantins receberá pouco mais de R$ 3 milhões, baseado na população de cerca de 1,5 milhões de habitantes. O Estado também deverá ser contemplado com dez leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), previstos para serem alugadas, pelo MS, nos próximos dez dias.
Para o titular da Secretaria de Estado da Saúde (SES) no Tocantins, Edgar Tollini, a medida do Governo Federal fará muita diferença na assistência dos estados. “O Ministério da Saúde tem a consciência da necessidade urgente que os estados têm de apoio financeiro e sem dúvida isso nos ajudará a oferecer um atendimento mais ágil e eficaz à população que necessitará de atendimento neste momento de pandemia mundial”, destaca.

Edição: Lenna Borges
Revisão: Marynne Juliate
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Governador Carlesse assina decreto que suspende visitações aos parques estaduais em função do novo coronavírus



17/03/2020 - Jesuino Santana Jr./Governo do Tocantins
O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, assinou na tarde desta terça-feira, 17, decreto que suspende, por tempo indeterminado, as visitas aos parques estaduais do Jalapão; do Cantão; e de Lajeado, além do Monumento Natural das Árvores Fossilizadas, que são administrados pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). A publicação será publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 17, e ocorre em razão da grave situação global de saúde pública em função do vírus Covid-19 (novo coronavírus).
A determinação considera a recomendação do Ministério da Saúde (MS) e da Secretaria de Estado da Saúde (SES) em reduzir o contato social para evitar a proliferação do vírus, uma vez que os locais recebem turistas advindos de muitas regiões do país com foco avançado de proliferação do Covid–19 e até mesmo de fora do Brasil.
A decisão será mantida até que os dados e as ações executadas pelos órgãos de controle da doença indiquem uma volta à normalidade.
Suspensão também nos Parques Nacionais
A medida do Governo segue entendimento do Governo Federal que, por meio do Ministério do Meio Ambiente (MMA), também suspendeu a visitação pública em todos os parques nacionais e demais unidades federais de conservação, pelo período de uma semana a partir desta terça-feira, 17.
Lista
Estão suspensas as visitações turísticas nos Parques Estaduais do Tocantins, conforme lista abaixo:
- Parque Estadual do Cantão: Trilha do Cega Machado, Trilha do Ferrugem e Varjão do Murici, Trilha do Lago Rico e Trilha do Lago de Dentro.
- Parque Estadual do Jalapão: Cachoeira da Velha, Prainha da Cachoeira da Velha, Dunas e Trilha do Espírito Santo.
- Parque Estadual de Lajeado: Trilha do Mirante das Mangabeiras, Trilha do Mirante da Onça, Trilha do Brejo Cumprido e Trilha da Matinha.
- Monumento Natural das Árvores Fossilizadas: Trilha da Andradina, Trilha da Buritirana e Trilha do Neco.
Outras ações do Governo
Além da suspensão às visitas nos parques estaduais e no Monumento Natural das Árvores Fossilizadas, o Governo implantou um Comitê de Crise para Prevenção do vírus Covid-19 com representantes de outros Poderes do Estado e órgãos institucionais, e decretou a suspensão das aulas nas escolas da Rede Pública Estadual de Ensino e na Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) durante esta semana (de 16 a 20 de março).
No mesmo sentido, o Governo também determinou, a partir desta terça-feira, 17, a redução na jornada de trabalho dos servidores públicos estaduais para 6 horas diárias (das 8 às 14 horas); a suspensão, por tempo indeterminado, de visitas turísticas ao Palácio Araguaia; e o adiamento, por 30 dias, de todos os eventos programados pelo Poder Executivo.
Outra medida adotada pela Gestão estadual foi a suspensão das visitas nas unidades prisionais do Tocantins. A determinação visa garantir o direito à saúde dos custodiados, dos agentes de execução penal e dos servidores do Sistema Penitenciário e Prisional. A decisão prevê ainda a suspensão das transferências estaduais e interestaduais de presos, salvo as previamente autorizadas.
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Coronavírus: GDF decreta ponto facultativo



Decreto estabelece pausa nas atividades entre 18 e 20 de março, mas não vale para áreas de saúde, segurança, vigilância sanitária, comunicação e órgãos de fiscalização do consumidor



O Governo do Distrito Federal decretou ponto facultativo para os servidores da administração pública direta e indireta nos dias 18, 19 e 20 de março. A medida é aplicada para prevenir a disseminação do novo coronavírus na capital que, segundo a Secretaria de Saúde, tem 22 casos diagnosticados.
O Decreto n° 40.528 foi publicado no fim da noite desta terça-feira (17), em terceira edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Conforme o texto, a pausa nas atividades não se aplica às áreas de saúde, segurança, vigilância sanitária, comunicação e órgãos de fiscalização do consumidor. Estes devem seguir instruções das chefias.
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Mais cedo, o GDF já tinha determinado teletrabalho para os servidores que fazem parte do grupo de risco de contágio. As ações de combate à Covid-19 começaram antes mesmo de a doença chegar à capital, com planos de atuação, controle e enfrentamento.
Desde então, várias medidas foram adotadas, como suspensão das aulas nas redes pública e privada, antecipação de férias escolares, interrupção do funcionamento de cinemas, teatros, academias e centros esportivos.
 
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