Saúde apresenta metas fiscais do último quadrimestre de 2018 na Alego

GOIÁS
Apresentação referente à gestão passada, em audiência pública, segue Lei Complementar nº141/12 e Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

FOTO: PORTAL GOIÁS

O secretário de Estado da Saúde de Goiás, Ismael Alexandrino, apresentou na última quarta-feira, dia 03 de abril, as metas fiscais da pasta no terceiro quadrimestre de 2018, em audiência pública, no Auditório Solon Amaral, da Assembleia Legislativa de Goiás. A audiência foi realizada pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), em cumprimento à Lei Complementar nº141/12, e as Resoluções do Conselho Nacional de Saúde nº 459, de 10 de outubro de 2012.

Ismael Alexandrino destacou a importância do momento para buscar “união de forças”, em favor da saúde. “Porque entendemos que a saúde é suprapartidária, que precisa ser encarada como uma política de Estado, que transcende o tempo e as pessoas. E nós só conseguimos fazer isso com a união das forças”, considerou.

Durante o encontro, o gerente de planejamento do SUS da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO), André Alves, falou sobre o montante e fonte dos recursos aplicados, auditorias, oferta e produção de serviços públicos, produção da rede, indicadores e saúde, situação das obras e cursos realizados pela SES. 

Pilares

Ismael Alexandrino destacou para os deputados os três pilares da gestão da saúde: regionalização, ampliando o acesso à saúde da população do interior; estruturação da regulação estadual e busca da eficiência operacional e financeira dos hospitais. “É preciso aumentar a produção e diminuir custos per capita dos hospitais”, frisou.

Entre os desafios da saúde Ismael destacou o acesso da população ao sistema. “Quando o paciente entra na unidade de saúde é atendido, mas o acesso, sobretudo no interior, ainda é difícil”, avaliou.

Sobre o financiamento das policlínicas, que são as Unidades de Saúde Especializadas (USEs), o secretário destacou que o financiamento será possível por meio da economia prevista nos contratos com as OSs. “Só com Huana, Hutrin e Hugo prevemos economia de R$ 120 milhões por ano”, afirmou.

Outro assunto em destaque foram os leitos pediátricos, para os quais o secretário estimou ampliação de 10 leitos de UTI e até 39 leitos de enfermaria, no Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol); além de outros 10 leitos de UTI e 30 leitos de enfermaria no Hospital Municipal de Aparecida de Goiânia. “Então, ampliaremos 69 novos leitos de enfermaria e 20 leitos de UTI pediátricos”, esclareceu.

O secretário informou ainda que não foi deixado valor em caixa pela gestão passada, mas uma dívida de R$ 728 milhões, dos quais R$ 628 milhões foram referentes ao ano de 2018, ano de maior déficit orçamentário. Desses valores, R$ 150 milhões foram referentes a repasses municipais, pois durante 13 meses não houve pagamento aos municípios.

“Neste ano, já retornamos os repasses aos municípios na integralidade, vamos continuar assim até o final do ano, e para quitar a dívida dos treze meses (da gestão passada), precisamos de dinheiro novo, e estamos buscando isso de maneira extraordinária junto ao Ministério da Saúde”, afirmou.

Clique aqui e acesse a apresentação na íntegra (em formato PDF).

Fotos: Erus Jhenner

Comunicação Setorial SES

FONTE: PORTAL GOIÁS

Crer é referência para implantação do Centro de Reabilitação do Hospital de Barretos

GOIÁS

O Centro Estadual de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (Crer), unidade da SES-GO, recebeu recentemente a visita de uma equipe de profissionais do Hospital de Amor, também conhecido como Hospital de Câncer de Barretos, em São Paulo.
 
A comitiva foi chefiada pelo médico e responsável pelo projeto de Reabilitação do Hospital de Amor, Daniel Grossi Marconi. A equipe percorreu diversos setores da unidade como a Oficina Ortopédica, os ginásios de Reabilitação, a Odontologia e o setor de Faturamento. O objetivo da visita foi o de conhecer o trabalho de reabilitação desenvolvido no Crer.
 
“O Hospital de Amor já tem uma história consolidada no tratamento do câncer, agora estamos começando a atuar no atendimento de reabilitação dos nossos pacientes. Então, estamos buscando aprender com quem sabe e faz com excelência. O Crer é sinônimo de qualidade e de referência, e a gente acredita que o hospital é um ótimo espelho para o trabalho que estamos começando a desenvolver”.
 
O responsável pelo projeto de Reabilitação do Hospital de Amor agradeceu o acolhimento recebido no Crer e falou sobre o que viu no hospital. “Ao final dessa visita posso dizer que ficamos bastante impressionados e orgulhosos, enquanto brasileiros, em ver uma estrutura como a do Crer em nosso país. Voltamos para Barretos impressionados com a qualidade e excelência do serviço prestado por vocês à população do Estado de Goiás e de todo o Brasil, e com a certeza de que com os laços que criamos conseguiremos replicar o que é feito no Crer em nosso centro de Reabilitação”.
 
Acompanharam a visita a superintendente Multiprofissional de Reabilitação da Agir, Divaina Alves Batista, a diretora Multiprofissional de Reabilitação do Crer, Sônia Helena Adorno de Paiva, o gerente da Oficina Ortopédica, Alysson Alvim Campos, o supervisor de Faturamento, Bráulio Alves da Costa e o supervisor de Fisioterapia Ambulatorial, Rogério de Castro.

Comunicação Crer

FONTE: PORTAL GOIÁS

Maior parte das obras investigadas na Operação Decantação em Goiás está parada

GOIÁS
Dois anos e meio após a primeira fase da ação da Polícia Federal que desarticulou esquema de corrupção na Saneago, construções apuradas seguem inconclusas

Obra do Sistema Intermediário Meia Ponte, que deveria ampliar a rede de esgoto na capital, segue sem conclusão (Foto: Wildes Barbosa)

Mais de dois anos e meio depois da primeira fase da Operação Decantação, que desvendou esquema de corrupção na Saneamento de Goiás S.A (Saneago), a maioria das obras citadas na apuração feita pelo Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) segue parada e todas, incluindo as que foram retomadas, estão inconclusas, com previsões de término a partir do segundo semestre deste ano. De 14 construções de saneamento e abastecimento público levantadas pelo POPULAR, pelo menos 8 estão paralisadas, algumas até sem perspectiva de recomeço.Dentre as de maior impacto, constam obras que se arrastam desde 2008, como a do Sistema Corumbá 4, e as de saneamento do Sistema Intermediário Meia Ponte, em Goiânia, que visam a ampliação do tratamento de esgoto na capital para evitar que ele seja despejado direto no rio. De seis intervenções necessárias para efetivar a ampliação da rede, cinco são de estações elevatórias de esgoto (EEE). A previsão, em 2008, era de que as obras se prolongariam por dois anos, apenas. Mais de uma década depois, a maioria das EEEs ainda está em fase de contratação de pessoal e montagem de canteiro de obras (quadro na página 13).A sexta intervenção diz respeito à ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Parque Atheneu, localizada em uma área próxima à GO-020. Segundo a Diretoria de Expansão da Saneago, os serviços de terraplenagem da terceira lagoa foram iniciados no mês passado e a previsão atual de conclusão de toda a obra é abril de 2020. A reportagem do POPULAR esteve na área onde está sendo construída a EEE Gameleira 2, também próxima à GO-020. No local, poucos operários foram encontrados, aguardando o início efetivo da construção, que é uma das que ainda estão em fase de contratação e implantação do canteiro de obras.

Corumbá 4

Em relação à obra de Corumbá 4, bastante aguardada, já que se ouve falar sobre há mais de 10 anos, a Saneago estima que a fase de pré-operação do sistema seja iniciada no segundo semestre deste ano. Ao todo, o investimento inicial, referente ao valor do contrato de repasse, foi de R$ 117,3 milhões. A parte de construção civil da estação de captação de água, assim como a estação elevatória e 12,7 quilômetros da adutora estariam 95% concluídas, de acordo com a companhia. Os maiores entraves hoje seriam a regularização fundiária de áreas que serão desapropriadas para a instalação da linha de transmissão e o atraso na entrega de materiais hidráulicos, elétricos e equipamentos especiais.Deflagrada pela Polícia Federal e MPF inicialmente no dia 24 de agosto de 2016, a Decantação teve a segunda fase realizada no mês passado. Tanto naquele ano quanto agora, a apuração se debruçou sobre suspeitas de esquema de desvio de verbas, favorecimento ilícito, articulação entre donos de empreiteiras e servidores da Saneago e uso de dinheiro público para financiamento de campanhas eleitorais.A empresa estadual informou, em resposta ao POPULAR, que, após a operação, a gestão priorizou a implantação de melhores práticas de governança e controle interno para garantir a lisura nos processos licitatórios. Uma estrutura de governança foi criada na Saneago. O objetivo é implantar políticas estratégicas, como normas que regulamentam a tomada de decisões da Diretoria Colegiada, a política de prevenção de conflito de interesses, em conformidade com o código de conduta da empresa e a política de prevenção de atos de corrupção. 

Esgoto chega a correr pelas ruas de Aragarças

Em pleno Vale do Araguaia, a 412 quilômetros de Goiânia, Aragarças já era para ter tido a rede de esgoto implantada e em funcionamento, mas é uma das cidades que foram prejudicadas pelo esquema de corrupção na Saneago. Licitada em 2011, a implantação da rede de saneamento no município devia ter sido realizada pela empresa Sanefer Construções e Empreendimentos Ltda., investigada nas duas fases da Operação Decantação e cujo dono chegou a ser preso preventivamente.Oito anos depois, o que se vê na cidade é uma necessidade urgente de funcionamento da rede de esgoto. O serviço, segundo o prefeito José Elias Fernandes (Pros), foi feito pela metade e a parte que daria funcionalidade ao sistema, ou seja, a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), não foi feita. “O esgoto não tem saída, não tem onde ser despejado. A canalização foi feita e ligações domiciliares executadas, mas três, quatro quadras para frente, o cano estoura e despeja o esgoto na rua”, conta. Parada desde junho de 2016, a obra nunca foi retomada. O galpão com o material de construção segue trancado na cidade, graças à persistência da prefeitura, pois a empreiteira já tentou retirar tudo do local. A obra foi realizada em parceria da Saneago com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Parte do último repasse federal feito para custear o projeto está depositada nas contas da prefeitura, aguardando decisão sobre a retomada. Uma audiência pública será feita no próximo dia 15. 

Companhia pretende resguardar valores

Em sete contratos de implantação e ampliação de redes de esgoto celebrados pela Saneago com a empresa Sanefer Construções e Empreendimentos Ltda., nenhuma das obras previstas foi entregue, mas a empreiteira recebeu a maior parte dos valores em todos os casos. Reportagem de 2016, publicada pelo POPULAR, mostrou que, juntos, eles eram avaliados em R$ 120,3 milhões e que R$ 91,7 milhões já tinham sido pagos. Questionada, mais de dois anos depois, a Saneago informou que está tomando providências possíveis para resguardar o próprio patrimônio.Os sete contratos dizem respeito a obras nas cidades de Aragarças, Nerópolis, Uruaçu, Doverlândia, Iaciara, Rio Verde e Minaçu. Em Nerópolis, segundo o prefeito Gil Tavares (PRB), a Saneago retomou a continuidade da obra por conta própria, no que se refere à parte de encanamento. Para a construção da estação de tratamento e da estação elevatória, um novo processo licitatório será feito, mas ainda sem previsão. “Nada da rede está funcionando ainda e isso traz um transtorno grande, porque, constantemente, recebemos reclamações e a prefeitura tem de ajudar pessoas mais carentes custeando serviços de limpa fossa”, conta ele. Em 2016, O POPULAR mostrou que o canteiro de obras foi praticamente abandonado em Nerópolis e os materiais de encanamento haviam sido deixados para trás. Em Minaçu, cidade do Norte Goiano, a 502 quilômetros de Goiânia, a rede de esgoto também não está funcionando e a obra permanece parada. “Quase 20% do esgoto é jogado no lago de Cana Brava. É até mais do que isso, porque quando chove acaba sendo maior o volume”, lamenta o prefeito Agenor Ferreira Nick Barbosa (DEM). Segundo ele, calçadas chegaram a ser perfuradas pela empresa, na época que a obra estava em andamento, mas nada foi feito depois, nenhum reparo.Em Iaciara, o contrato de implantação da rede de esgoto era de R$ 22,6 milhões. Mais de R$ 17,8 milhões chegaram a ser pagos para a Sanefer. O atual prefeito da cidade, Haicer Sebastião Lima (PR), conta que o esgoto também não funciona no município. “Nada foi finalizado, nem está funcionando. A população reclama muito do mau cheio, escoamento de água nas ruas... Do jeito que foi projetado, ficou. Não saiu do papel”, diz ele. Sobre a retomada das obras, a Saneago informou que todos os contratos com a Sanefer foram rescindidos e estão sendo submetidos à auditoria especial. Após a conclusão dos trabalhos, os projetos poderão ser revisados para eventuais novas contratações, se necessário.

FONTE: O POPULAR

CLDF aprova mudanças na Lei de Concursos Públicos do Distrito Federal

CONCURSOS DF
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou alterações à legislação que estabelece normas gerais para a realização de concursos público

Autor do PL diz que quer mais segurança jurídica para candidatos (Foto: Carlos Gandra/CLDF)

A Câmara do Distrito Federal (CLDF) aprovou na última terça-feira, 2, algumas alterações na Lei nº 4.949/2012, que estabelece as normas para realização de concursos públicos no DF. As mudanças foram propostas pelo Projeto de Lei 218/2019, de autoria do deputado Professor Reginaldo Veras (PDT).As alterações, incluídas nos incisos Vlll, IX e X do art. 6º da Lei, são:quando houver previsão de prova discursiva ou redação no concurso, o número de linhas deverá constar no edital; no caso de provas práticas que envolvam o uso de equipamentos e programas de computador, os modelos e versões devem ser especificados antes;fica proibido que o examinador diminua a nota atribuída em provas discursivas, em caso de recursos.De acordo com a CLDF, a matéria foi aprovada em primeiro turno. No entanto, ainda precisará voltar ao pleno da Casa, antes de ser enviada para a sanção do governador do DF, Ibaneis Rocha.

♦ Confira na íntegra o Projeto de Lei nº 218/2019 ♦




O objetivo do PL, de acordo com a Câmara, é dar mais transparência aos concursos e resguardar os direitos dos candidatos. No texto, o Professor Reginaldo Veras menciona que chegam muitas reclamações no gabinete acerca de insegurança jurídica, principalmente no que diz respeito aos critérios de correção das provas discursiva, de redação e práticas.“O concurso público deve ser um procedimento imparcial, isonômico e justo para se evitar direcionamentos e falta de transparência.”Veras ainda destaca que, apesar dos avanços da Lei dos Concursos, de 2012, ainda são frequentes situações as quais chama de “esdrúxulas”. Ele afirma que elas quebram a confiança no processo de seleção e na imparcialidade.. Concursos 2019: Bolsonaro publica decreto com regras. Como atingir metas de maneira eficienteDF terá mais de mil vagas em concursos este anoSe o PL do deputado Professor Reginaldo Veras for sancionado pelo governador, os editais seguintes que forem publicados no DF já deverão seguir as novas regras. É o caso, por exemplo, da Polícia Civil-DF, que tem previsão de 1.800 vagas. A seleção, antes prevista para ser aberta em abril, deverá ter edital divulgado somente em julho por conta de atrasos nos trâmites internos. Do total de vagas, 1.500 serão de agente e 300 de escrivão. O salário inicial de ambos é de R$8.698,78, valor que pode chegar a R$13.751,51 com as progressões nas carreiras. . Concurso PC-DF: sem banca definida, edital pode ficar para julho.

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

Dupla é presa em flagrante em gráfica apontada como 'laboratório' de documentos falsos no DF

CRIME ORGANIZADO DF
Local funcionava em Ceilândia. Foram apreendidos modelos de identidades e selos falsos do Detran.
Polícia Civil fecha gráfica que funcionava como “laboratório” para produzir documentos falsos — Foto: PCDF/Divulgação

A Polícia Civil do Distrito Federal fez uma operação nesta quinta-feira (4) para fechar uma gráfica que funcionava como “laboratório” para produzir documentos falsos. O local funcionava em Ceilândia. Dois falsificadores, que estavam em plena atividade na hora, foram presos em flagrante.

Foram apreendidos certificados de registro e licenciamento de veículos, selos falsos do Detran de vários locais do país, modelos de certidão de cartório ou de identidade em branco. Também foram apreendidas impressoras e cerca de R$ 2,5 mil em espécie.

Os dois presos vão responder por associação criminosa e falsificação de documento público.

Segundo a polícia um deles, inclusive, apresentou documento falso ao ser detido. Por isso, também acabou indiciado. Ele era foragido da Justiça e tinha um mandado de prisão em aberto.

A dupla foi encaminhada para a carceragem da Polícia Civil, no Parque da Cidade.

FONTE: G1 DF

Dengue já fez sete vítimas este ano no DF

SAÚDE DF
Ações de combate ao mosquito transmissor da dengue estão sendo realizadas hoje em São Sebastião

 Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília

Boletim da Secretaria de Saúde informa que outros 4.971 prováveis casos da doença foram notificados desde janeiro. O levantamento aponta ainda que ocorreram cinco casos graves e 78 com sinais de alarme para a doença.

São Sebastião é a região administrativa com o maior número de registros, seguida de Planaltina e Ceilândia. 

E ações de combate ao mosquito transmissor da dengue estão sendo realizadas hoje em São Sebastião. Os agentes estão vistoriando residências e outros locais onde existam possíveis criadouros do mosquito. O fumacê começou a circular pelas ruas da cidade às quatro horas da manhã, explica o diretor da Vigilância Ambiental da Secretaria de Saúde, Petrônio da Silva.

Na semana passada foram inspecionados cerca de 1200 imóveis e mais de 2000 depósitos. As ações contam com apoio do Corpo de Bombeiros. 

FONTE:

Repórter Nacional - Brasília

Câmara do DF vai exigir ponto eletrônico para concursados; regra exclui indicados por políticos

POLÍTICA DF

Plenário da CLDF visto de cima — Foto: Gabriel Luiz/G1

A direção da Câmara Legislativa do Distrito Federal determinou nesta quarta-feira (3) que os horários dos servidores concursados, da área administrativa, terão que ser registrados em ponto eletrônico. A nova medida, no entanto, não vale para funcionados comissionados ligados aos deputados e também não se aplica aos parlamentares.

A justificativa para liberar os funcionários indicados pelos políticos é de que o grupo "realiza atividades externas à Câmara, que podem dificultar o controle digital do ponto".

Apesar de não divulgar quanto vai custar o serviço de ponto eletrônico, a Casa promete que o sistema estará "totalmente implementado em até quatro meses". A licitação para a compra dos equipamentos foi lançada nesta quarta-feira.

Jornada de trabalho

Área interna da CLDF, em que dá para ver o Plenário de fora — Foto: Gabriel Luiz/G1

A jornada de seis horas dos servidores da CLDF foi dividida em dois turnos: das 8h às 14h e das 14h às 20h. De acordo com as novas regras, a Câmara não vai pagar por faltas sem justificativa e pelo tempo que deixou de ser trabalhado, sem vir com uma compensação em seguida.

Um relatório a ser fechado por cada chefe vai monitorar a frequência dos servidores, o banco de horas de cada um e também as faltas e atrasos.

E os comissionados?

O decreto interno, publicado no Diário da Câmara, libera do ponto eletrônico os funcionários lotados em gabinetes ou nas lideranças. Nesses locais está a maioria dos comissionados, nomeados pelos políticos.

O grupo continua submetido à folha de ponto manual. Eles devem cumprir expediente de oito horas por dia, em 40 horas semanais.

A Secretaria-Geral da CLDF também poderá poupar servidores efetivos do ponto eletrônico desde que "haja comprovação da necessidade".

G1 DF

Secretaria de Saúde do DF confirma primeira morte por leptospirose em 2019

SAÚDE DF
Vítima foi contaminada na Asa Norte. Doença é transmitida pela urina do rato.

Rato escondido em vegetação — Foto: SPL/BBC

A Secretaria de Saúde confirmou, nesta quarta-feira (3), a primeira morte por leptospirose do ano, no Distrito Federal. A vítima, que trabalhava na Asa Norte, não teve a idade informada.

Em nota, a pasta afirmou que o paciente se contaminou com a urina do rato no ambiente de trabalho. A secretaria não detalhou, no entanto, que tipo de atividade ele exercia.

"Os familiares e colegas de trabalho foram orientados quanto à forma de transmissão de leptospirose, que inclui a necessidade de uso de equipamentos de proteção individual e boas práticas da alimentação", diz o comunicado.

Os dados levantados pela pasta mostram que, de janeiro a março de 2019, seis casos da doença foram confirmados no DF. O número é quase o mesmo que o registrado nos doze meses do ano passado, quando ocorreram sete casos de leptospirose. Nesse período, quatro pessoas morreram.

O levantamento da Saúde indica que, em 2017, sete pessoas também foram contaminadas, e uma pessoa morreu por causa da doença.

Leptospirose

A leptospirose é uma doença infecciosa transmitida por uma bactéria (leptospiras) presente na urina do rato. O contágio acontece no contato da pele com água suja ou lama.

Entre os sintomas da doença, estão febre, dor de cabeça, dor muscular (principalmente nas pernas, na área das panturrilhas), que podem surgir até 30 dias após o contágio. Também podem ocorrer vômitos, diarreia e tosse.

A Secretaria de Saúde orienta que a população avise a Vigilância Ambiental do DF caso sejam encontradas áreas com grande concentração de ratos. O contato pode ser feito pelos telefones 2017 -1344 ou 9 9287 -6635, ou por meio da Ouvidora da Saúde, no número 160.

FONTE: G1 DF

Terceiro saidão de presos de 2019 termina com 5 foragidos no DF

DF
Número representa 0,41% dos presidiários liberados. Grupo pode perder direito ao semiaberto quando for recapturado.

Fachada do Centro de Progressão Penitenciária, no SIA, no DF — Foto: Google/Reprodução

O terceiro saidão de presos do regime semiaberto de 2019, no Distrito Federal, terminou com cinco foragidos. O número representa 0,41% dos 1.209 internos liberados entre a última quinta-feira (28) e essa segunda (1º).

Presos que não retornam depois do saidão podem perder o direito ao semiaberto e ainda responder a inquérito disciplinar.

• Ex-senador Luiz Estevão ganha direito ao primeiro 'saidão'

Neste ano, a Justiça aumentou a quantidade de saídas, serão 11 liberações – em vez das 9 que ocorreram em 2018.

O calendário foi divulgado pela Vara de Execuções Penais (VEP) em 8 de janeiro. Apesar do maior número de saídas temporárias, a quantidade total de dias liberados permanece a mesma, os detentos poderão ficar soltos por 35 dias, sendo que cada saidão pode durar entre três e quatro dias.

• Primeiro saidão de presos de 2019 no DF termina com 16 foragidos

De acordo com o novo calendário, os presos serão liberados praticamente em todos os meses do ano – com exceção de junho.

Data dos próximos saidões

• 18/4 a 22/4: quatro dias
• 10/5 a 13/5: três dias
• 12/7 a 15/7: três dias
• 9/8 a 12/8: três dias
• 13/9 a 16/9: três dias
• 11/10 a 14/10: três dias
• 22/11 a 25/11: três dias
• 23/12 a 26/12: três dias

FONTE: G1 DF

Aprovada a prorrogação de prazo para regularização de terras rurais

POLÍTICA DF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na tarde desta quarta-feira (3) o projeto de lei nº 278/2019, do Executivo, que garante a prorrogação até 15 de abril de 2020 do prazo para que os ocupantes de terras públicas rurais pertencentes ao DF ou à Terracap possam requerer a regularização. O projeto altera a Lei nº 5.803/2017, que trata da regularização das terras públicas rurais. O projeto segue à sanção do governador Ibaneis Rocha.

Também na sessão ordinária desta quarta-feira foram concluídas a votações de proposições de deputados aprovadas, em primeiro turno, na terça-feira (2). As propostas seguem agora à sanção do governador. Entre os projetos aprovados, destaca-se, por exemplo, o projeto de lei nº 252/2019, do deputado Reginaldo Sardinha (Avante), que garante prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica, na entrega de medicamentos nas farmácias públicas.

Concursos - Foi aprovado ainda o projeto de lei nº 218/2019, do deputado Professor Reginaldo Veras (PDT), que modifica normas gerais para a realização de concursos públicos no DF (Lei nº 4.949/2012). As mudanças têm como objetivo garantir mais transparência aos certames e resguardar os direitos individuais dos candidatos.

O texto estabelece que, no caso de haver previsão de prova discursiva ou redação, o número de linhas deve constar já no edital; e, havendo prova prática, que envolva o uso de equipamentos e programas de computador, os modelos e versões devem ser especificados previamente. Além disso, o projeto proíbe o examinador de diminuir a nota atribuída em provas discursivas, em caso recursal.

Outro item aprovado, o projeto de lei nº 1.588/2017, do deputado Rafael Prudente (MDB), isenta do pagamento de taxa de inscrição em concurso público os candidatos que exerçam a atividade de comissário ou agente de proteção da infância e da juventude.

Libras – Os deputados aprovaram também o projeto de lei nº 103/2019, do deputado Jorge Vianna (Podemos), que assegura a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas unidades e órgãos da rede pública de saúde do Distrito Federal. O autor da proposta acredita que a medida vai beneficiar cercar de 150 mil pacientes.

Consumidor – Os aplicativos de entrega de produtos deverão disponibilizar o nome completo, documento de identificação e a foto do entregador. A medida está prevista no projeto de lei nº 108/2019, do deputado Daniel Donizet (PSL), aprovado hoje.

Luís Cláudio Alves
Fotos: Carlos Gandra
Núcleo de Jornalismo (CCS/CLDF)

FONTE: PORTAL CLDF

Aprovado projeto que veda sirenes e alarmes em escolas

POLÍTICA DF

Em sintonia com as discussões sobre os efeitos maléficos que sirenes, alarmes ou outros ruídos podem ter sobre o ser humano, os distritais aprovaram nesta quarta-feira (3), em primeiro turno, projeto de lei que veda a utilização de aparelhos do tipo em estabelecimentos das redes pública e privada de ensino do Distrito Federal (PL nº 235/2019). Comumente utilizados para sinalizar o começo e o fim das aulas, o período de recreio ou o início e o final das provas, esses dispositivos deverão ser substituídos por outros que emitam sons agradáveis aos ouvidos, a exemplo de músicas.

A proposta foi apresentada pelos deputados Cláudio Abrantes (PDT) e Robério Negreiros (PSD), que argumentam que há vários estudos que associam os ruídos emitidos por sirenes e alarmes a distúrbios de humor e irritabilidade e impactam até mesmo a aprendizagem. Além disso, Abrantes salientou em plenário que alunos com autismo, por exemplo, podem apresentar algum tipo de desordem comportamental ao serem expostos a sons desagradáveis e não esperados.

Ao relatar o projeto na Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), o presidente do colegiado, deputado Jorge Vianna (Podemos), destacou que os alarmes das escolas extrapolam, muitas vezes, os limites previstos na Lei do Silêncio, incomodando a vizinhança. "Esse sistema para sinalizar o início e o término das aulas é arcaico", criticou. O distrital acrescentou, ainda, ser preciso pensar em mecanismos acessíveis a pessoas com deficiência auditiva, sugerindo a instalação de um sinal luminoso.

O PL segue em tramitação na Casa, devendo ser votado em segundo turno nos próximos dias. Se for sancionado pelo governador e, então, virar lei, as escolas deverão substituir os alarmes em 120 dias. O descumprimento da norma vai implicar em multa, conforme regulamentação a ser expedida pelo governo.

Denise Caputo
Fotos: Carlos Gandra/CLDF
Comunicação Social – Câmara Legislativa

FONTE: PORTAL CLDF

Governador Ibaneis Rocha prestigia os 30 anos do STJ

POLÍTICA

Fotos: Renato Alves/Agência Brasília

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, foi um dos convidados de honra, na tarde de hoje (3/4), da cerimônia de comemoração dos 30 anos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Solenidade oficial de abertura contou com a presença de inúmeras autoridades brasileiras e estrangeiras. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, além da procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dogde, estavam entre os ilustres convidados.

“O STJ, ao longo desses 30 anos, se consolidou como um verdadeiro tribunal que está próximo do cidadão. É a corte que faz Justiça para o cidadão. Vida longa ao STJ e aos seus ministros que construíram o Tribunal, assim como os que vão leva-lo adiante”, destacou o chefe do Executivo do Distrito Federal.

Presidente da casa e anfitrião da festa, o ministro, João Otávio de Noronha, contextualizando os fatos históricos de grande relevância à época do surgimento do STJ – como a queda do muro de Berlim e o início da globalização -, destacou o grande papel humanista e bravura da corte. “Esse é o tribunal da coragem e o tribunal da cidadania, sempre será a casa da defesa”, exaltou.

Já a procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dogde louvou a formidável coleção de decisões que garantem o acesso à justiça a quem dela precisa. “Há três décadas essa corte ganhou vida sob as bênçãos da Constituição de 1988, inaugurando um novo tempo no direito e na sociedade brasileira, tempo de defesa da civilidade e da democracia, de um governo de lei, tempo de igualdade do tratamento pela lei, de igualdade material propiciada pelo cumprimento da lei”, frisou a jurista brasileira.

Ação cultural

Durante o evento foi lançado um livro que passa em revista as três décadas da corte projetada por Oscar Niemeyer e instalado em 7 de abril de 1989. Também a abertura de uma exposição fotográfica que, ao longo de dois meses, dará conta da trajetória do tribunal, desde sua criação, passando por ações de pioneirismo encampadas pela casa, assim como mudanças e inovações em prol da cidadania e da Justiça brasileira.


Composto por 33 ministros, escolhidos e nomeados pelo Presidente da República, a partir de lista tríplice apresentada pela própria casa e sabatinada pelo Senado Federal, o STJ tem por missão equilibrar a interpretação da lei federal em todo o país obedecendo os princípios da Constituição e a garantia da soberania do Estado de Direito. “Aqui se faz toda a interpretação legislativa federal, que acaba com todo o conflito dos estados”, reforçou o governador Ibaneis Rocha.

FONTE: AGÊNCIA BRASÍLIA