CONCURSOS DF
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou alterações à legislação que estabelece normas gerais para a realização de concursos público
Autor do PL diz que quer mais segurança jurídica para candidatos (Foto: Carlos Gandra/CLDF)
A Câmara do Distrito Federal (CLDF) aprovou na última terça-feira, 2, algumas alterações na Lei nº 4.949/2012, que estabelece as normas para realização de concursos públicos no DF. As mudanças foram propostas pelo Projeto de Lei 218/2019, de autoria do deputado Professor Reginaldo Veras (PDT).As alterações, incluídas nos incisos Vlll, IX e X do art. 6º da Lei, são:quando houver previsão de prova discursiva ou redação no concurso, o número de linhas deverá constar no edital; no caso de provas práticas que envolvam o uso de equipamentos e programas de computador, os modelos e versões devem ser especificados antes;fica proibido que o examinador diminua a nota atribuída em provas discursivas, em caso de recursos.De acordo com a CLDF, a matéria foi aprovada em primeiro turno. No entanto, ainda precisará voltar ao pleno da Casa, antes de ser enviada para a sanção do governador do DF, Ibaneis Rocha.
♦ Confira na íntegra o Projeto de Lei nº 218/2019 ♦
O objetivo do PL, de acordo com a Câmara, é dar mais transparência aos concursos e resguardar os direitos dos candidatos. No texto, o Professor Reginaldo Veras menciona que chegam muitas reclamações no gabinete acerca de insegurança jurídica, principalmente no que diz respeito aos critérios de correção das provas discursiva, de redação e práticas.“O concurso público deve ser um procedimento imparcial, isonômico e justo para se evitar direcionamentos e falta de transparência.”Veras ainda destaca que, apesar dos avanços da Lei dos Concursos, de 2012, ainda são frequentes situações as quais chama de “esdrúxulas”. Ele afirma que elas quebram a confiança no processo de seleção e na imparcialidade.. Concursos 2019: Bolsonaro publica decreto com regras. Como atingir metas de maneira eficienteDF terá mais de mil vagas em concursos este anoSe o PL do deputado Professor Reginaldo Veras for sancionado pelo governador, os editais seguintes que forem publicados no DF já deverão seguir as novas regras. É o caso, por exemplo, da Polícia Civil-DF, que tem previsão de 1.800 vagas. A seleção, antes prevista para ser aberta em abril, deverá ter edital divulgado somente em julho por conta de atrasos nos trâmites internos. Do total de vagas, 1.500 serão de agente e 300 de escrivão. O salário inicial de ambos é de R$8.698,78, valor que pode chegar a R$13.751,51 com as progressões nas carreiras. . Concurso PC-DF: sem banca definida, edital pode ficar para julho.
FONTE: FOLHA DIRIGIDA
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou alterações à legislação que estabelece normas gerais para a realização de concursos público
Autor do PL diz que quer mais segurança jurídica para candidatos (Foto: Carlos Gandra/CLDF)
A Câmara do Distrito Federal (CLDF) aprovou na última terça-feira, 2, algumas alterações na Lei nº 4.949/2012, que estabelece as normas para realização de concursos públicos no DF. As mudanças foram propostas pelo Projeto de Lei 218/2019, de autoria do deputado Professor Reginaldo Veras (PDT).As alterações, incluídas nos incisos Vlll, IX e X do art. 6º da Lei, são:quando houver previsão de prova discursiva ou redação no concurso, o número de linhas deverá constar no edital; no caso de provas práticas que envolvam o uso de equipamentos e programas de computador, os modelos e versões devem ser especificados antes;fica proibido que o examinador diminua a nota atribuída em provas discursivas, em caso de recursos.De acordo com a CLDF, a matéria foi aprovada em primeiro turno. No entanto, ainda precisará voltar ao pleno da Casa, antes de ser enviada para a sanção do governador do DF, Ibaneis Rocha.
♦ Confira na íntegra o Projeto de Lei nº 218/2019 ♦
O objetivo do PL, de acordo com a Câmara, é dar mais transparência aos concursos e resguardar os direitos dos candidatos. No texto, o Professor Reginaldo Veras menciona que chegam muitas reclamações no gabinete acerca de insegurança jurídica, principalmente no que diz respeito aos critérios de correção das provas discursiva, de redação e práticas.“O concurso público deve ser um procedimento imparcial, isonômico e justo para se evitar direcionamentos e falta de transparência.”Veras ainda destaca que, apesar dos avanços da Lei dos Concursos, de 2012, ainda são frequentes situações as quais chama de “esdrúxulas”. Ele afirma que elas quebram a confiança no processo de seleção e na imparcialidade.. Concursos 2019: Bolsonaro publica decreto com regras. Como atingir metas de maneira eficienteDF terá mais de mil vagas em concursos este anoSe o PL do deputado Professor Reginaldo Veras for sancionado pelo governador, os editais seguintes que forem publicados no DF já deverão seguir as novas regras. É o caso, por exemplo, da Polícia Civil-DF, que tem previsão de 1.800 vagas. A seleção, antes prevista para ser aberta em abril, deverá ter edital divulgado somente em julho por conta de atrasos nos trâmites internos. Do total de vagas, 1.500 serão de agente e 300 de escrivão. O salário inicial de ambos é de R$8.698,78, valor que pode chegar a R$13.751,51 com as progressões nas carreiras. . Concurso PC-DF: sem banca definida, edital pode ficar para julho.
FONTE: FOLHA DIRIGIDA
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