Maior parte das obras investigadas na Operação Decantação em Goiás está parada

GOIÁS
Dois anos e meio após a primeira fase da ação da Polícia Federal que desarticulou esquema de corrupção na Saneago, construções apuradas seguem inconclusas

Obra do Sistema Intermediário Meia Ponte, que deveria ampliar a rede de esgoto na capital, segue sem conclusão (Foto: Wildes Barbosa)

Mais de dois anos e meio depois da primeira fase da Operação Decantação, que desvendou esquema de corrupção na Saneamento de Goiás S.A (Saneago), a maioria das obras citadas na apuração feita pelo Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) segue parada e todas, incluindo as que foram retomadas, estão inconclusas, com previsões de término a partir do segundo semestre deste ano. De 14 construções de saneamento e abastecimento público levantadas pelo POPULAR, pelo menos 8 estão paralisadas, algumas até sem perspectiva de recomeço.Dentre as de maior impacto, constam obras que se arrastam desde 2008, como a do Sistema Corumbá 4, e as de saneamento do Sistema Intermediário Meia Ponte, em Goiânia, que visam a ampliação do tratamento de esgoto na capital para evitar que ele seja despejado direto no rio. De seis intervenções necessárias para efetivar a ampliação da rede, cinco são de estações elevatórias de esgoto (EEE). A previsão, em 2008, era de que as obras se prolongariam por dois anos, apenas. Mais de uma década depois, a maioria das EEEs ainda está em fase de contratação de pessoal e montagem de canteiro de obras (quadro na página 13).A sexta intervenção diz respeito à ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Parque Atheneu, localizada em uma área próxima à GO-020. Segundo a Diretoria de Expansão da Saneago, os serviços de terraplenagem da terceira lagoa foram iniciados no mês passado e a previsão atual de conclusão de toda a obra é abril de 2020. A reportagem do POPULAR esteve na área onde está sendo construída a EEE Gameleira 2, também próxima à GO-020. No local, poucos operários foram encontrados, aguardando o início efetivo da construção, que é uma das que ainda estão em fase de contratação e implantação do canteiro de obras.

Corumbá 4

Em relação à obra de Corumbá 4, bastante aguardada, já que se ouve falar sobre há mais de 10 anos, a Saneago estima que a fase de pré-operação do sistema seja iniciada no segundo semestre deste ano. Ao todo, o investimento inicial, referente ao valor do contrato de repasse, foi de R$ 117,3 milhões. A parte de construção civil da estação de captação de água, assim como a estação elevatória e 12,7 quilômetros da adutora estariam 95% concluídas, de acordo com a companhia. Os maiores entraves hoje seriam a regularização fundiária de áreas que serão desapropriadas para a instalação da linha de transmissão e o atraso na entrega de materiais hidráulicos, elétricos e equipamentos especiais.Deflagrada pela Polícia Federal e MPF inicialmente no dia 24 de agosto de 2016, a Decantação teve a segunda fase realizada no mês passado. Tanto naquele ano quanto agora, a apuração se debruçou sobre suspeitas de esquema de desvio de verbas, favorecimento ilícito, articulação entre donos de empreiteiras e servidores da Saneago e uso de dinheiro público para financiamento de campanhas eleitorais.A empresa estadual informou, em resposta ao POPULAR, que, após a operação, a gestão priorizou a implantação de melhores práticas de governança e controle interno para garantir a lisura nos processos licitatórios. Uma estrutura de governança foi criada na Saneago. O objetivo é implantar políticas estratégicas, como normas que regulamentam a tomada de decisões da Diretoria Colegiada, a política de prevenção de conflito de interesses, em conformidade com o código de conduta da empresa e a política de prevenção de atos de corrupção. 

Esgoto chega a correr pelas ruas de Aragarças

Em pleno Vale do Araguaia, a 412 quilômetros de Goiânia, Aragarças já era para ter tido a rede de esgoto implantada e em funcionamento, mas é uma das cidades que foram prejudicadas pelo esquema de corrupção na Saneago. Licitada em 2011, a implantação da rede de saneamento no município devia ter sido realizada pela empresa Sanefer Construções e Empreendimentos Ltda., investigada nas duas fases da Operação Decantação e cujo dono chegou a ser preso preventivamente.Oito anos depois, o que se vê na cidade é uma necessidade urgente de funcionamento da rede de esgoto. O serviço, segundo o prefeito José Elias Fernandes (Pros), foi feito pela metade e a parte que daria funcionalidade ao sistema, ou seja, a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), não foi feita. “O esgoto não tem saída, não tem onde ser despejado. A canalização foi feita e ligações domiciliares executadas, mas três, quatro quadras para frente, o cano estoura e despeja o esgoto na rua”, conta. Parada desde junho de 2016, a obra nunca foi retomada. O galpão com o material de construção segue trancado na cidade, graças à persistência da prefeitura, pois a empreiteira já tentou retirar tudo do local. A obra foi realizada em parceria da Saneago com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Parte do último repasse federal feito para custear o projeto está depositada nas contas da prefeitura, aguardando decisão sobre a retomada. Uma audiência pública será feita no próximo dia 15. 

Companhia pretende resguardar valores

Em sete contratos de implantação e ampliação de redes de esgoto celebrados pela Saneago com a empresa Sanefer Construções e Empreendimentos Ltda., nenhuma das obras previstas foi entregue, mas a empreiteira recebeu a maior parte dos valores em todos os casos. Reportagem de 2016, publicada pelo POPULAR, mostrou que, juntos, eles eram avaliados em R$ 120,3 milhões e que R$ 91,7 milhões já tinham sido pagos. Questionada, mais de dois anos depois, a Saneago informou que está tomando providências possíveis para resguardar o próprio patrimônio.Os sete contratos dizem respeito a obras nas cidades de Aragarças, Nerópolis, Uruaçu, Doverlândia, Iaciara, Rio Verde e Minaçu. Em Nerópolis, segundo o prefeito Gil Tavares (PRB), a Saneago retomou a continuidade da obra por conta própria, no que se refere à parte de encanamento. Para a construção da estação de tratamento e da estação elevatória, um novo processo licitatório será feito, mas ainda sem previsão. “Nada da rede está funcionando ainda e isso traz um transtorno grande, porque, constantemente, recebemos reclamações e a prefeitura tem de ajudar pessoas mais carentes custeando serviços de limpa fossa”, conta ele. Em 2016, O POPULAR mostrou que o canteiro de obras foi praticamente abandonado em Nerópolis e os materiais de encanamento haviam sido deixados para trás. Em Minaçu, cidade do Norte Goiano, a 502 quilômetros de Goiânia, a rede de esgoto também não está funcionando e a obra permanece parada. “Quase 20% do esgoto é jogado no lago de Cana Brava. É até mais do que isso, porque quando chove acaba sendo maior o volume”, lamenta o prefeito Agenor Ferreira Nick Barbosa (DEM). Segundo ele, calçadas chegaram a ser perfuradas pela empresa, na época que a obra estava em andamento, mas nada foi feito depois, nenhum reparo.Em Iaciara, o contrato de implantação da rede de esgoto era de R$ 22,6 milhões. Mais de R$ 17,8 milhões chegaram a ser pagos para a Sanefer. O atual prefeito da cidade, Haicer Sebastião Lima (PR), conta que o esgoto também não funciona no município. “Nada foi finalizado, nem está funcionando. A população reclama muito do mau cheio, escoamento de água nas ruas... Do jeito que foi projetado, ficou. Não saiu do papel”, diz ele. Sobre a retomada das obras, a Saneago informou que todos os contratos com a Sanefer foram rescindidos e estão sendo submetidos à auditoria especial. Após a conclusão dos trabalhos, os projetos poderão ser revisados para eventuais novas contratações, se necessário.

FONTE: O POPULAR