O presidente Michel Temer, participa da cerimônia de comemoração do 152º aniversário da Batalha Naval do Riachuelo - Data Magna da Marinha - e imposição das Condecorações da Ordem do Mérito Naval, no Grupamento de Fuzileiros Navais em Brasília - 09/06/2017 (Marcos Corrêa/PR/Divulgação/Temer diz ser alvo de abuso e se nega a responder perguntas da PF)
O presidente Michel Temer (PMDB) afirmou, em documento enviado ao
ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que está
sendo vítima de “abusos e agressões” e que não iria responder
as 82 perguntas feitas pela Polícia Federal no inquérito que
tramita na Corte por corrupção passiva, obstrução de Justiça e
pertencimento a organização criminosa, em decorrência das
acusações reveladas pelas delações da JBS.
O prazo dado por Fachin terminou nesta sexta-feira. Entre as
razões apontadas pelo presidente está a de que a PF extrapolou o
objeto da ação para fazer perguntas de caráter pessoal e outras
com o objetivo apenas de comprometê-lo.
“Houvesse Vossa Excelência [Fachin] sido o autor dos
questionamentos (…), teria havido, com certeza, uma adequada
limitação das perguntas ao objeto das investigações. Indagações
de natureza pessoal e opinativa, assim como outras referentes aos
relacionamentos entre terceiras pessoas ou aquelas que partem de
hipóteses ou de suposições e dizem respeito a eventos futuros e
incertos não teriam sido formuladas”, afirmam os advogados Antônio
Claudio Mariz de Oliveira e Sérgio Eduardo Mendonça de Alvarenga.
Um dos pontos novamente questionados pela defesa foi o fato de não
ter sido concluída a perícia pedida pelo presidente – e
autorizada por Fachin – na gravação de reunião entre ele e
Joesley Batista, dono da JBS, feita pelo empresário. A defesa tentou
adiar o depoimento em razão disso, mas o ministro determinou apenas
que Temer se recusasse, caso quisesse, a responder as perguntas
relativas ao áudio.
Outro ponto insistentemente levantado pela defesa é o de que boa
parte das perguntas não tem relação com a investigação.
“Diversos questionamentos [feitos pela PF] dizem respeito a fatos
estranhos às funções presidenciais; outros se referem a períodos
não cobertos pelo seu mandato; alguns, ao relacionamento entre
terceiras pessoas. Note-se, que muitos deles partem da premissa do
cometimento induvidoso de delitos e não objetivam perquirir a
verdade, mas sim revelar meras circunstâncias de crimes que já
estariam provados”, afirmam.
Para os advogados, “o presidente e cidadão Michael Temer está
sendo alvo de um rol de abusos e de agressões aos seus direitos
individuais e à sua condição de mandatário da nação”. “Ele
foi coadjuvante de uma comédia bufa, encenada por um empresário e
criminoso confesso e agora está sendo objeto de uma inquirição
invasiva, arrogante, desprovida de respeito e do mínimo de
civilidade. O questionário é um acinte à sua dignidade pessoal e
ao cargo que ocupa, além de atentar contra vários dispositivos
legais, bem como contra direitos individuais, inseridos no texto
constitucional”, dizem os defensores.
Veja as 82 perguntas feitas pela PF ao presidente Michel Temer
(PMDB)
1. Qual a relação de Vossa Excelência com Rodrigo da Rocha
Loures?
2. Desde quando o conhece? Já o teve como componente de sua
equipe de trabalho? Quais os cargos ocupados por ele, diretamente
vinculados ao de Vossa Excelência?
3. Rodrigo da Rocha Loures é pessoa da estrita confiança de
Vossa Excelência?
4. Vossa Excelência confirma ter realizado contribuição
financeira à campanha de Rodrigo da Rocha Loures à Câmara dos
Deputados, nas eleições de 2014, no valor de R$ 200.650,30? Quais
os motivos dessa doação?
5. Vossa Excelência realizou contribuições a outros candidatos
nessa mesma eleição? Se a resposta for afirmativa, discriminar
beneficiários e valores.
6. Vossa Excelência gravou um vídeo de apoio à candidatura de
Rodrigo da Rocha Loures à Càmara dos Deputados, em 2014. Fez algo
semelhante em prol de outro candidato? Quais?
7. Rodrigo da Rocha Loures, mesmo após ter assumido vaga na
Cêmara dos Deputados, manteve relação próxima com Vossa
Excelência e com o Gabinete Presidencial?
8. Vossa Excelência confirma ter estado com Joesley Batista,
Presidente do Grupo J&F Investimentos S/A, em 7 de março de 2017
no Palácio do Jaburu, em Brasília, conforme referido por ele em
depoimento de fls. 42/51 dos autos do Inquérito no 4483?
9. Qual o objeto do encontro e quem o solicitou a Vossa
Excelência?
10. Rodrigo da Rocha Loures teve prévio conhecimento da
realização desse encontro?
11. Por qual motivo a reunião em questão não estava inserida
nos compromissos oficiais de Vossa Excelência?
12. Vossa Excelência tem por hábito receber empresários em
horários noturnos e sem prévio registro em agenda oficial? Se sim,
cite ao menos três empresários com quem manteve encontros em
circunstâncias análogas ao de Joesley Batista, após ter assumido a
Presidência da República.
13. Vossa Excelência já havia encontrado Joesley Batista fora da
agenda oficial? Quando, onde e qual o propósito do(s) encontro (s)?
14. Em pronunciamento público acerca do ocorrido, Vossa
Excelência mencionou que considerava Joesley Batista um ‘conhecido
falastrão’. Qual o motivo, então, para tê-lo recebido em sua
residência, em horário, prima facie, não usual, em compromisso
extraoficial e sem que o empresário tivesse sido devidamente
cadastrado quando ingressou às instalações do Palácio do Jaburu
(segundo as declarações do próprio Joesley Batista)?
15. Vossa Excelência aventou a possibilidade de realizar viagem a
Nova York, no período de 13 a 17 de maio de 2017? Rodrigo da Rocha
Loures chegou a comentar com Vossa Excelência sobre o interesse de
Joesley Batista de encontrá-lo na sede da JBS, naquela cidade?
16. Vossa Excelência sabe se o ex-ministro Geddel Vieira Lima
mantinha encontros ou contatos com o empresário Joesley Batista,
segundo referido por este às fls 42/51? Se sim, esclarecer a
finalidade desses encontros?
17. Vossa Excelência tem conhecimento se o ministro Eliseu
Padilha mantinha encontros ou contatos com o empresário Joesley
Batista segundo referido por este às fls 42/51? Se sim, esclarecer a
finalidade desses encontros?
18. No mesmo depoimento de fls. 42/51, Joesley Batista disse ter
informado Vossa Excelência, no encontro, sobre a cessação de
pagamentos de propina a Eduardo Cunha e da manutenção de
mensalidades destinadas a Lúcio Bolonha Funaro, ao que Vossa
Excelência teria sugerido o prosseguimento dessa prática. Em
seguida, o empresário afirmou ‘que sempre recebeu sinais claros de
que era importante manter financeiramente ambos e as famílias,
inicialmente por Geddel Vieira Lima e depois por Michel Temer para
que eles ficassem ‘calmos’ e não falassem em colaboração
premiada’. Vossa Excelência confirma ter recebido de Joesley
Batista, na conversa havida no Palácio do Jaburu, a informação de
que ele estaria prestando suporte financeiro às famílias de Lúcio
Funaro e de Eduardo Cunha, como forma de mantê-los em silêncio? Em
caso de resposta negativa, esclareceu a Joesley Batista, na ocasião,
que não tinha qualquer receio de eventual acordo de colaboração de
Lúcio Funaro ou de Eduardo Cunha?
19. Existe algum fato objetivo que envolva a pessoa de Vossa
Excelência e seja passível de ser revelado por Lúcio Bolonha
Funaro ou Eduardo Cunha, em eventual acordo de colaboração?
20. Vossa Exceiência sabe de algum fato objetivo que envolva o
ex-ministro Geddel Vieira Lima e que possa ser mencionado em acordo
de colaboração premiada que eventualmente venha a ser firmado?
21. Vossa Excelência conhece Lúcio Bolonha Funaro? Que tipo de
relação mantém ou manteve com ele? Já realizou algum negócio
jurídico com Lúcio Bolonha Funaro ou com empresas controladas por
ele? Quais?
22. Lúcio Bolonha Funaro já atuou na arrecadação de fundos a
campanhas eleitorais promovidas por Vossa Excelência ou ao PMDB
quando Vossa Excelência estava à frente da sigla? Se sim,
especificar a(s) campanha (s)
23. Joesley Batista também aduziu no depoimento de fls 4251 que
Vossa Excelência se dispôs a ‘ajudar’ Eduardo Cunha no Supremo
Tribunal Federal através de dois Ministros que lá atuam? Vossa
Excelência confirma isso? Se sim, de que forma prestaria tal ajuda?
Quais eram esses dois Ministros?
24. Joesley Batista afirma, no depoimento de fls. 42/51, que
Rodrigo da Rocha Loures foi indicado por Vossa Excelência, em
substituição a Geddel Vieira Lima, como interlocutor ao Grupo J&F
Investimentos S/A. Vossa Excelência confirma tê-lo indicado para
tal função? Se sim, quais temas estavam compreendidos nessa
interlocução?
25. Vossa Excelência já indicou Rodrigo da Rocha Loures para
atuar como interlocutor do Governo Federal em alguma questão?
26. Vossa Excelência sabe se Rodrigo da Rocha Loures reuniu-se
com Joesley Batista, após o encontro mantido entre Vossa Excelência
e esse ampresário, no Palácio do Jaburu? Se sim, qual a finalidade
do encontro?
27. Rodrigo da Rocha Loures reportou a Vossa Excelência algum
assunto tratado com Joesley Batista? Quais?
28. Vossa Excelência esteve com Rodrigo da Rocha Loures após
conversa mantida com Joesley Batista em 7 de março de 2017? Se sim,
aponte, com a máxima precisão possível, quando e onde se deram
tais encontros.
29. Recorda-se de Joesley Batista, na conversa mantida com Vossa
Excelência no Palácio do Jaburu, ter feito comentários acerca do
comando do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) assim
como da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Receita Federal
do Brasil? Qual o interesse manifestado pelo empresário acerca
desses órgãos?
30. Vossa Excelência teve ciência, através de Rodrigo da Rocha
Loures, do interesse do Grupo J & F Investimentos S/A em questão
submetida ao CADE, envolvendo o setor de energia? Quais informações
foram levadas a Vossa Excelência?
31. Vossa Excelência determinou a Rodrigo da Rocha Loures que
interviesse junto ao CADE no sentido de atender a interesses do Grupo
J & F Investimentos S/A?
32. Vossa Excelência tomou conhecimento (antes da divulgação
jornalística) de encontros mantidos entre Rodrigo da Rocha Loures e
Ricardo Saud, Diretor do Grupo J & F Investimentos S/A? Se sim
soube do encontro antecipadamente? Qual a pauta dessas reunioes?
33. Vossa Excelência compareceu à inauguração da Casa Japão,
em São Paulo, em 30 de abril de 2017. Rodrigo da Rocha Loures viajou
com Vossa Excelência no avião presidencial? Se sim, Rodrigo da
Rocha Loures reportou a Vossa Excelência, durante a viagem, Grupo J
& F Investimentos S/A. naquela mesma semana? Se sim, em que
termos foi o relato?
34 Vossa Excelência soube que Ricardo Saud, em encontros
realizados em 28 de abril de 2017, expôs a Rodrigo da Rocha Loures,
em detalhes, um ‘esquema’ envolvendo o pagamento de vantagens
indevidas decorrente da suposta intervenção do então parlamentar
junto ao CADE, em prol dos interesses do Grupo J & F
Investimentos SA?
35. Em caso de resposta negativa, o que tem a dizer acerca desse
episódio, mesmo que dele tenha tomado conhecimento somente por sua
veiculação na imprensa?
36. Rodrigo da Rocha Loures chegou a levar ao conhecimento de
Vossa Excelência a disponibilidade do Grupo J & F Investimentos
em fazer pagamentos semanais que girariam entre R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais) e Rs 1.000.000,00 (um milhão de reais), por
conta da resolução da questão que estava em trâmite no CADE?
37. Vossa Excelência soube, também por Rodrigo da Rocha Loures,
que tais pagamentos semanais estavam garantidos até dezembro do
corrente ano e, a depender da extensão do contrato firmado entre
empresa do Grupo J & F e a Petrobras, poderiam se prolongar por
até vinte e cinco anos?
38. Caso não tenha tomado conhecimento, Vossa Excelência
acredita que Rodrigo da Rocha Loures possa ter participado de tais
tratativas com o Grupo J & F Investimentos S/A com o intuito de
obter exclusivamente para si as quantias que na hipótese da
mencionada dilação contratual, chegariam pelo menos à casa dos R$
600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais)?
39. Vossa Excelência tomou conhecimento (antes da divulgação na
imprensa) do recebimento, por Rodrigo da Rocha Loures, de R$
500.000,00 (quinhentos mil reais) do Grupo J & F Investimentos
S/A, em São Paulo, em 28 de abril de 2017? O que tem a dizer sobre
tal fato (ainda que tenha tomado conhecimento do mesmo pela
imprensa)?
40. Após a divulgação desses fatos pela imprensa, que
demonstraram a participação inequívoca de Rodrigo da Rocha Loures
em conduta aparentemente criminosa, Vossa Excelência manteve algum
contato com ele, diretamente, seja por interpostas pessoas? Se sim,
por qual meio e qual a finalidade do contato?
41. Ricardo Saud, em depoimento prestado na Procuradoria-Geral da
República, conforme vídeo já amplamente divulgado, afirmou que
tratou com Rodrigo da Rocha Loures sobre os repasses semanais já
mencionados, mas ressaltou, categoricamente, que o dinheiro era
direcionado a Vossa Excelência. O que Vvossa Excelência tem a dizer
a respeito?
42. Vossa Excelência considera a hipótese de Rodrigo da Rocha
Loures ter usado o nome de Vossa Excelência para obter valores
espúrios do Grupo J & F Investimentos S/A?
43. Vossa Excelência conhece Ricardo Saud? Qual a relação que
mantém com ele?
44, Vossa Excelência já esteve com Ricardo Saud em alguma
ocasião? Onde e qual o motivo do encontro?
45. Já solicitou ou recebeu algum valor através de Ricardo Saud
a pretexto de contribuição de campanha?
46. Recebeu alguma contribuição financeira de empresas
pertencentes ao Grupo J & F Investimentos S/A? Discriminar as
campanhas, os valores, quem os solicitou e como foram encaminhados
(se via diretórios ou diretamente)
47. Vossa Excelência tem alguém chamado ‘EDGAR’ no universo
de pessoas com quem se relaciona com certa proximidade? Se sim,
identificar tal pessoa, mencionando a atividade profissional,
eventual envolvimento na atividade partidária, descrevendo, ainda, a
relação que com ela mantém.
48 Vossa Excelência conhece Antônio Celso Grecco, proprietário
do Grupo Rodrimar, de Santos/SP? Qual relação mantém com ele?
49. Vossa Excelência já recebeu alguma contribuição financeira
para fins eleitorais de Antônio Celso Grecco, da empresa Rodrimar ou
de alguma outra empresa a ela vinculada? Quando e qual o valor?
50. Vossa Excelência recebeu alguma reivindicação dessa
empresa, ou de outra igualmente atuante no segmento de portos,
relacionada à questão do ‘pré-93’? Se sim, em que termos?
51. Vossa Excelência tem conhecimento se Rodrigo da Rocha Loures
recebeu alguma reivindicação da Rodrimar ou de outra empresa
igualmente atuante no segmento de portos, relacionada a esse tema?
52 Rodrigo da Rocha Loures chegou a demonstrar a Vossa Excelência
interesse pela questão do ‘pré-93’?
53. Rodrigo da Rocha Loures tem alguma relação com empresas do
setor portuário?
54. Vossa Excelência tem relação de proximidade com empresários
atuantes no segmento portuário, especialmente de Santos/SP?
55. Vossa Excelência conhece Ricardo Mesquita vinculado à
Rodrimar? Que relação mantém com tal pessoa?
56. Rodrigo da Rocha Loures mencionou a Vossa Excelência o fato
de ter encontrado Ricardo Mesquita no mesmo dia (e local) em que
esteve reunido com Ricardo Saud? Se sim, qual o propósito do
encontro com Ricardo Mesquita?
57. Vossa Excelência conhece João Baptista Lima Filho, Coronel
inativo da Polícia Militar de São Paulo? Qual relação mantém com
ele?
58. João Baptista Lima Filho já teve alguma atuação em
campanha eleitoral promovida por Vossa Excelência? Qual a função
desempenhada por ele?
59. João Baptista Lima Filho já atuou na arrecadação de
valores a eventual campanha política de Vossa Excelência ou ao PMDB
de São Paulo?
60. Joesley Batista afirmou que desde a assunção de Vossa
Excelência como Presidente da República, vinha mantendo contatos
com o ministro Geddel Vieira Lima. Vossa Excelência tinha
conhecimento de encontros? A que se destinavam?
61. O empresário referiu também que vinha ‘falando’ com o
ministro Eliseu Padilha. Vossa Excelência tinha conhecimento desses
contatos?
62. Quando Joesley Batista perguntou como estava a relação de
Vossa Excelência com o ex-deputado Eduardo Cunha, Vossa Excelência
mencionou ‘o Eduardo resolveu me fustigar’, aludindo, em seguida,
a questionamentos que ele havia proposto ao juiz Sérgio Moro em seu
interrogatório realizado na 13.ª Vara Federal, em Curitiba/PR.
Imediatamente, Joesley Batista referiu que havia ‘zerado as
pendências’ (presumivelmente em relação a Eduardo Cunha) e que
perdera o contato com Geddel, ‘o único companheiro dele’, não
mais podendo encontrá-lo, ao que Vossa Excelência fez o comentário
‘é complicado’. A quais pendências se referiu Joesley Batista?
63. Geddel Vieira Lima efetivamente mantinha relação próxima a
Eduardo Cunha?
64 Vossa Excelência via algum inconveniente na realização de
encontros entre Joesley Batista e Geddel Vieira Lima? Qual o motivo
de ter classificado a situação exposta como ‘complicada’?
65. Em seguida, Joesley Batista, em outros termos, mencionou que
investigações envolvendo Eduardo Cunha e Geddel Vieira Lima haviam
tangenciado o Grupo J & F Investimentos SIA, afirmando, com
conotação de prevenção que estava de bem com Eduardo, ao que
Vossa Excelência interveio com a colocação ‘tem que manter isso,
viu?’, tendo o empresário complementado dizendo ‘todo mês’.
66. Explique o contexto em que se deram essas colocações,
esclarecendo, sobretudo, o sentido da orientação final de Vossa
Excelência, nos termos “tem que manter isso”…
67. Uma das interpretações possíveis a essa passagem do diálogo
é de que Joesley Batista, ao afirmar que ‘estava de bem’, tenha
se referido a pagamentos mensais que vinha efetuando a Eduardo Cunha
com o propósito de não se ver implicado em eventuais revelações
que pudessem partir do ex-parlamentar. Vossa Excelência sequer
considerou essa hipótese?
68. Vossa Excelência tem conhecimento de alguma ilegalidade
cometida por Eduardo Cunha? Quais?
69. Avançando no diálogo, Joesley Batista, ao mencionar a sua
condição de investigado, afirmou ‘aqui, eu dei conta, de um lado,
do juiz dar uma segurada do outro lado, um juiz substituto’, ao que
Vossa Excelência complementou: ‘que tá segurando, os dois’, o
que foi confirmado por Joesley, ‘os dois’. Logo em seguida, o
empresário adicionou a informação ‘consegui um procurador dentro
da força-tarefa que tá me dando informação’. Adiante, o
empresário complementa que estava agindo (sem explicar como) para
trocar um Procurador da República que estava ‘atrás dele’,
fazendo menção, ao que o contexto indica, à atuação de um membro
do Ministério Público Federal em alguma investigação. Vossa
Excelência, inclusive, se certifica indagando ‘o que tá em cima
de você?’, o que é confirmado pelo empresário. Vossa Excelência
percebeu alguma ilicitude nas informações que lhe estavam sendo
transmitidas por Joesley Batista?
70. Ao fazer o breve comentário ‘segurando os dois’ Vossa
Excelência aparenta compreender a alusão do empresário à suposta
intervenção nas investigações instauradas em seu desfavor (de
Joesley Batista). O que tem a dizer sobre isso? Caso tenha feito
interpretação diversa, a exponha.
71. Se, no entanto, Vossa Excelência confirma ter entendido,
naquele momento, o imediato sentido que emana das expressões usadas
pelo empresário, explique o porquê de não ter advertido Joesley
Batista quanto à gravidade daquela revelação e, também, por qual
razão não levou ao conhecimento de autoridades a ilícita
ingerência na prestação jurisdicional e na atuação do Ministério
Público que lhe fora narrada por Joesley Batista?
72. Mais à frente, em contexto diverso, Joesley Batista
aparentemente procurou estabelecer (ou restabelecer) um canal de
contato com Vossa Excelência: ‘queria falar como é que é, pra
falar contigo, qual melhor maneira? Porque eu vinha falando através
do Geddel, eu não vou lhe incomodar, evidentemente’, Vossa
Excelência confirma ter mencionado Rodrigo da Rocha Loures nesse
momento?
73. Qual a função que ele deveria efetivamente exercer?
74. Joesley Batista já conhecia Rodrigo da Rocha Loures?
75. No tocante às menções feitas pelo empresário à nomeação
de presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)
Vossa Excelência assegurou que tal nomeação já havia ocorrido.
Vossa Excelência sugeriu a Joesley Batista que procurasse o novo
Presidente do CADE para ter uma ‘conversa franca’ com ele? Qual o
exato significado dessa orientação?
76. Vossa Excelência, naquele momento, tinha conhecimento de
algum interesse específico de Joesley Batista no âmbito do CADE?
77. Joesley Batista mencionou também que o Presidente da Comissão
de Valores Mobiliários (CVM) estava por ser ‘trocado’ e que se
tratava de ‘lugar fundamental’. Vossa Excelência, então,
orientou o empresário para que falasse com ‘ele’. A quem Vossa
Excelência se referiu?
78. Qual a legitimidade de Joesley Batista para interceder (ou
tentar, ao menos) na nomeação do novo presidente da CVM?
79. Em seguida, Joesley Batista referiu a importância de um
‘alinhamento’ com o Ministro Henrique Meirelles, ao que Vossa
Excelência manifestou concordância. Qual o sentido da expressão
‘alinhamento’?
80. Vossa Excelência autorizou que Joesley Batista apresentasse
pontos de interesse ao Ministro Henrique Meirellesw? Quais? Vossa
Excelência tem conhecimento se isso realmente ocorreu?
81. Joesley Batista também mencionou determinada operação do
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que
tinha dado certo, sendo que Vossa Excelência manifestou ter
conhecimento do tema, mencionando, inclusive, que havia falado com
‘ela’ a respeito. Qual operação referida pelo empresário?
82. A pessoa aludida por Vossa Excelência no contexto é Maria
Silvia Bastos Marques, ex-presidente do BNDES? O que solicitou a ela?
Fonte: Veja.com
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