POLÍTICA

Temer diz ser alvo de abuso e se nega a responder perguntas da PF

O presidente Michel Temer, participa da cerimônia de comemoração do 152º aniversário da Batalha Naval do Riachuelo - Data Magna da Marinha - e imposição das Condecorações da Ordem do Mérito Naval, no Grupamento de Fuzileiros Navais em Brasília - 09/06/2017 (Marcos Corrêa/PR/Divulgação/Temer diz ser alvo de abuso e se nega a responder perguntas da PF)

O presidente Michel Temer (PMDB) afirmou, em documento enviado ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que está sendo vítima de “abusos e agressões” e que não iria responder as 82 perguntas feitas pela Polícia Federal no inquérito que tramita na Corte por corrupção passiva, obstrução de Justiça e pertencimento a organização criminosa, em decorrência das acusações reveladas pelas delações da JBS.



O prazo dado por Fachin terminou nesta sexta-feira. Entre as razões apontadas pelo presidente está a de que a PF extrapolou o objeto da ação para fazer perguntas de caráter pessoal e outras com o objetivo apenas de comprometê-lo.



“Houvesse Vossa Excelência [Fachin] sido o autor dos questionamentos (…), teria havido, com certeza, uma adequada limitação das perguntas ao objeto das investigações. Indagações de natureza pessoal e opinativa, assim como outras referentes aos relacionamentos entre terceiras pessoas ou aquelas que partem de hipóteses ou de suposições e dizem respeito a eventos futuros e incertos não teriam sido formuladas”, afirmam os advogados Antônio Claudio Mariz de Oliveira e Sérgio Eduardo Mendonça de Alvarenga.



Um dos pontos novamente questionados pela defesa foi o fato de não ter sido concluída a perícia pedida pelo presidente – e autorizada por Fachin – na gravação de reunião entre ele e Joesley Batista, dono da JBS, feita pelo empresário. A defesa tentou adiar o depoimento em razão disso, mas o ministro determinou apenas que Temer se recusasse, caso quisesse, a responder as perguntas relativas ao áudio.



Outro ponto insistentemente levantado pela defesa é o de que boa parte das perguntas não tem relação com a investigação. “Diversos questionamentos [feitos pela PF] dizem respeito a fatos estranhos às funções presidenciais; outros se referem a períodos não cobertos pelo seu mandato; alguns, ao relacionamento entre terceiras pessoas. Note-se, que muitos deles partem da premissa do cometimento induvidoso de delitos e não objetivam perquirir a verdade, mas sim revelar meras circunstâncias de crimes que já estariam provados”, afirmam.



Para os advogados, “o presidente e cidadão Michael Temer está sendo alvo de um rol de abusos e de agressões aos seus direitos individuais e à sua condição de mandatário da nação”. “Ele foi coadjuvante de uma comédia bufa, encenada por um empresário e criminoso confesso e agora está sendo objeto de uma inquirição invasiva, arrogante, desprovida de respeito e do mínimo de civilidade. O questionário é um acinte à sua dignidade pessoal e ao cargo que ocupa, além de atentar contra vários dispositivos legais, bem como contra direitos individuais, inseridos no texto constitucional”, dizem os defensores.



Veja as 82 perguntas feitas pela PF ao presidente Michel Temer (PMDB)
1. Qual a relação de Vossa Excelência com Rodrigo da Rocha Loures?
2. Desde quando o conhece? Já o teve como componente de sua equipe de trabalho? Quais os cargos ocupados por ele, diretamente vinculados ao de Vossa Excelência?
3. Rodrigo da Rocha Loures é pessoa da estrita confiança de Vossa Excelência?
4. Vossa Excelência confirma ter realizado contribuição financeira à campanha de Rodrigo da Rocha Loures à Câmara dos Deputados, nas eleições de 2014, no valor de R$ 200.650,30? Quais os motivos dessa doação?
5. Vossa Excelência realizou contribuições a outros candidatos nessa mesma eleição? Se a resposta for afirmativa, discriminar beneficiários e valores.
6. Vossa Excelência gravou um vídeo de apoio à candidatura de Rodrigo da Rocha Loures à Càmara dos Deputados, em 2014. Fez algo semelhante em prol de outro candidato? Quais?
7. Rodrigo da Rocha Loures, mesmo após ter assumido vaga na Cêmara dos Deputados, manteve relação próxima com Vossa Excelência e com o Gabinete Presidencial?
8. Vossa Excelência confirma ter estado com Joesley Batista, Presidente do Grupo J&F Investimentos S/A, em 7 de março de 2017 no Palácio do Jaburu, em Brasília, conforme referido por ele em depoimento de fls. 42/51 dos autos do Inquérito no 4483?
9. Qual o objeto do encontro e quem o solicitou a Vossa Excelência?
10. Rodrigo da Rocha Loures teve prévio conhecimento da realização desse encontro?
11. Por qual motivo a reunião em questão não estava inserida nos compromissos oficiais de Vossa Excelência?
12. Vossa Excelência tem por hábito receber empresários em horários noturnos e sem prévio registro em agenda oficial? Se sim, cite ao menos três empresários com quem manteve encontros em circunstâncias análogas ao de Joesley Batista, após ter assumido a Presidência da República.
13. Vossa Excelência já havia encontrado Joesley Batista fora da agenda oficial? Quando, onde e qual o propósito do(s) encontro (s)?
14. Em pronunciamento público acerca do ocorrido, Vossa Excelência mencionou que considerava Joesley Batista um ‘conhecido falastrão’. Qual o motivo, então, para tê-lo recebido em sua residência, em horário, prima facie, não usual, em compromisso extraoficial e sem que o empresário tivesse sido devidamente cadastrado quando ingressou às instalações do Palácio do Jaburu (segundo as declarações do próprio Joesley Batista)?
15. Vossa Excelência aventou a possibilidade de realizar viagem a Nova York, no período de 13 a 17 de maio de 2017? Rodrigo da Rocha Loures chegou a comentar com Vossa Excelência sobre o interesse de Joesley Batista de encontrá-lo na sede da JBS, naquela cidade?
16. Vossa Excelência sabe se o ex-ministro Geddel Vieira Lima mantinha encontros ou contatos com o empresário Joesley Batista, segundo referido por este às fls 42/51? Se sim, esclarecer a finalidade desses encontros?
17. Vossa Excelência tem conhecimento se o ministro Eliseu Padilha mantinha encontros ou contatos com o empresário Joesley Batista segundo referido por este às fls 42/51? Se sim, esclarecer a finalidade desses encontros?
18. No mesmo depoimento de fls. 42/51, Joesley Batista disse ter informado Vossa Excelência, no encontro, sobre a cessação de pagamentos de propina a Eduardo Cunha e da manutenção de mensalidades destinadas a Lúcio Bolonha Funaro, ao que Vossa Excelência teria sugerido o prosseguimento dessa prática. Em seguida, o empresário afirmou ‘que sempre recebeu sinais claros de que era importante manter financeiramente ambos e as famílias, inicialmente por Geddel Vieira Lima e depois por Michel Temer para que eles ficassem ‘calmos’ e não falassem em colaboração premiada’. Vossa Excelência confirma ter recebido de Joesley Batista, na conversa havida no Palácio do Jaburu, a informação de que ele estaria prestando suporte financeiro às famílias de Lúcio Funaro e de Eduardo Cunha, como forma de mantê-los em silêncio? Em caso de resposta negativa, esclareceu a Joesley Batista, na ocasião, que não tinha qualquer receio de eventual acordo de colaboração de Lúcio Funaro ou de Eduardo Cunha?
19. Existe algum fato objetivo que envolva a pessoa de Vossa Excelência e seja passível de ser revelado por Lúcio Bolonha Funaro ou Eduardo Cunha, em eventual acordo de colaboração?
20. Vossa Exceiência sabe de algum fato objetivo que envolva o ex-ministro Geddel Vieira Lima e que possa ser mencionado em acordo de colaboração premiada que eventualmente venha a ser firmado?
21. Vossa Excelência conhece Lúcio Bolonha Funaro? Que tipo de relação mantém ou manteve com ele? Já realizou algum negócio jurídico com Lúcio Bolonha Funaro ou com empresas controladas por ele? Quais?
22. Lúcio Bolonha Funaro já atuou na arrecadação de fundos a campanhas eleitorais promovidas por Vossa Excelência ou ao PMDB quando Vossa Excelência estava à frente da sigla? Se sim, especificar a(s) campanha (s)
23. Joesley Batista também aduziu no depoimento de fls 4251 que Vossa Excelência se dispôs a ‘ajudar’ Eduardo Cunha no Supremo Tribunal Federal através de dois Ministros que lá atuam? Vossa Excelência confirma isso? Se sim, de que forma prestaria tal ajuda? Quais eram esses dois Ministros?
24. Joesley Batista afirma, no depoimento de fls. 42/51, que Rodrigo da Rocha Loures foi indicado por Vossa Excelência, em substituição a Geddel Vieira Lima, como interlocutor ao Grupo J&F Investimentos S/A. Vossa Excelência confirma tê-lo indicado para tal função? Se sim, quais temas estavam compreendidos nessa interlocução?
25. Vossa Excelência já indicou Rodrigo da Rocha Loures para atuar como interlocutor do Governo Federal em alguma questão?
26. Vossa Excelência sabe se Rodrigo da Rocha Loures reuniu-se com Joesley Batista, após o encontro mantido entre Vossa Excelência e esse ampresário, no Palácio do Jaburu? Se sim, qual a finalidade do encontro?
27. Rodrigo da Rocha Loures reportou a Vossa Excelência algum assunto tratado com Joesley Batista? Quais?
28. Vossa Excelência esteve com Rodrigo da Rocha Loures após conversa mantida com Joesley Batista em 7 de março de 2017? Se sim, aponte, com a máxima precisão possível, quando e onde se deram tais encontros.
29. Recorda-se de Joesley Batista, na conversa mantida com Vossa Excelência no Palácio do Jaburu, ter feito comentários acerca do comando do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) assim como da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Receita Federal do Brasil? Qual o interesse manifestado pelo empresário acerca desses órgãos?
30. Vossa Excelência teve ciência, através de Rodrigo da Rocha Loures, do interesse do Grupo J & F Investimentos S/A em questão submetida ao CADE, envolvendo o setor de energia? Quais informações foram levadas a Vossa Excelência?
31. Vossa Excelência determinou a Rodrigo da Rocha Loures que interviesse junto ao CADE no sentido de atender a interesses do Grupo J & F Investimentos S/A?
32. Vossa Excelência tomou conhecimento (antes da divulgação jornalística) de encontros mantidos entre Rodrigo da Rocha Loures e Ricardo Saud, Diretor do Grupo J & F Investimentos S/A? Se sim soube do encontro antecipadamente? Qual a pauta dessas reunioes?
33. Vossa Excelência compareceu à inauguração da Casa Japão, em São Paulo, em 30 de abril de 2017. Rodrigo da Rocha Loures viajou com Vossa Excelência no avião presidencial? Se sim, Rodrigo da Rocha Loures reportou a Vossa Excelência, durante a viagem, Grupo J & F Investimentos S/A. naquela mesma semana? Se sim, em que termos foi o relato?
34 Vossa Excelência soube que Ricardo Saud, em encontros realizados em 28 de abril de 2017, expôs a Rodrigo da Rocha Loures, em detalhes, um ‘esquema’ envolvendo o pagamento de vantagens indevidas decorrente da suposta intervenção do então parlamentar junto ao CADE, em prol dos interesses do Grupo J & F Investimentos SA?
35. Em caso de resposta negativa, o que tem a dizer acerca desse episódio, mesmo que dele tenha tomado conhecimento somente por sua veiculação na imprensa?
36. Rodrigo da Rocha Loures chegou a levar ao conhecimento de Vossa Excelência a disponibilidade do Grupo J & F Investimentos em fazer pagamentos semanais que girariam entre R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e Rs 1.000.000,00 (um milhão de reais), por conta da resolução da questão que estava em trâmite no CADE?
37. Vossa Excelência soube, também por Rodrigo da Rocha Loures, que tais pagamentos semanais estavam garantidos até dezembro do corrente ano e, a depender da extensão do contrato firmado entre empresa do Grupo J & F e a Petrobras, poderiam se prolongar por até vinte e cinco anos?
38. Caso não tenha tomado conhecimento, Vossa Excelência acredita que Rodrigo da Rocha Loures possa ter participado de tais tratativas com o Grupo J & F Investimentos S/A com o intuito de obter exclusivamente para si as quantias que na hipótese da mencionada dilação contratual, chegariam pelo menos à casa dos R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais)?
39. Vossa Excelência tomou conhecimento (antes da divulgação na imprensa) do recebimento, por Rodrigo da Rocha Loures, de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) do Grupo J & F Investimentos S/A, em São Paulo, em 28 de abril de 2017? O que tem a dizer sobre tal fato (ainda que tenha tomado conhecimento do mesmo pela imprensa)?
40. Após a divulgação desses fatos pela imprensa, que demonstraram a participação inequívoca de Rodrigo da Rocha Loures em conduta aparentemente criminosa, Vossa Excelência manteve algum contato com ele, diretamente, seja por interpostas pessoas? Se sim, por qual meio e qual a finalidade do contato?
41. Ricardo Saud, em depoimento prestado na Procuradoria-Geral da República, conforme vídeo já amplamente divulgado, afirmou que tratou com Rodrigo da Rocha Loures sobre os repasses semanais já mencionados, mas ressaltou, categoricamente, que o dinheiro era direcionado a Vossa Excelência. O que Vvossa Excelência tem a dizer a respeito?
42. Vossa Excelência considera a hipótese de Rodrigo da Rocha Loures ter usado o nome de Vossa Excelência para obter valores espúrios do Grupo J & F Investimentos S/A?
43. Vossa Excelência conhece Ricardo Saud? Qual a relação que mantém com ele?
44, Vossa Excelência já esteve com Ricardo Saud em alguma ocasião? Onde e qual o motivo do encontro?
45. Já solicitou ou recebeu algum valor através de Ricardo Saud a pretexto de contribuição de campanha?
46. Recebeu alguma contribuição financeira de empresas pertencentes ao Grupo J & F Investimentos S/A? Discriminar as campanhas, os valores, quem os solicitou e como foram encaminhados (se via diretórios ou diretamente)
47. Vossa Excelência tem alguém chamado ‘EDGAR’ no universo de pessoas com quem se relaciona com certa proximidade? Se sim, identificar tal pessoa, mencionando a atividade profissional, eventual envolvimento na atividade partidária, descrevendo, ainda, a relação que com ela mantém.
48 Vossa Excelência conhece Antônio Celso Grecco, proprietário do Grupo Rodrimar, de Santos/SP? Qual relação mantém com ele?
49. Vossa Excelência já recebeu alguma contribuição financeira para fins eleitorais de Antônio Celso Grecco, da empresa Rodrimar ou de alguma outra empresa a ela vinculada? Quando e qual o valor?
50. Vossa Excelência recebeu alguma reivindicação dessa empresa, ou de outra igualmente atuante no segmento de portos, relacionada à questão do ‘pré-93’? Se sim, em que termos?
51. Vossa Excelência tem conhecimento se Rodrigo da Rocha Loures recebeu alguma reivindicação da Rodrimar ou de outra empresa igualmente atuante no segmento de portos, relacionada a esse tema?
52 Rodrigo da Rocha Loures chegou a demonstrar a Vossa Excelência interesse pela questão do ‘pré-93’?
53. Rodrigo da Rocha Loures tem alguma relação com empresas do setor portuário?
54. Vossa Excelência tem relação de proximidade com empresários atuantes no segmento portuário, especialmente de Santos/SP?
55. Vossa Excelência conhece Ricardo Mesquita vinculado à Rodrimar? Que relação mantém com tal pessoa?
56. Rodrigo da Rocha Loures mencionou a Vossa Excelência o fato de ter encontrado Ricardo Mesquita no mesmo dia (e local) em que esteve reunido com Ricardo Saud? Se sim, qual o propósito do encontro com Ricardo Mesquita?
57. Vossa Excelência conhece João Baptista Lima Filho, Coronel inativo da Polícia Militar de São Paulo? Qual relação mantém com ele?
58. João Baptista Lima Filho já teve alguma atuação em campanha eleitoral promovida por Vossa Excelência? Qual a função desempenhada por ele?
59. João Baptista Lima Filho já atuou na arrecadação de valores a eventual campanha política de Vossa Excelência ou ao PMDB de São Paulo?
60. Joesley Batista afirmou que desde a assunção de Vossa Excelência como Presidente da República, vinha mantendo contatos com o ministro Geddel Vieira Lima. Vossa Excelência tinha conhecimento de encontros? A que se destinavam?
61. O empresário referiu também que vinha ‘falando’ com o ministro Eliseu Padilha. Vossa Excelência tinha conhecimento desses contatos?
62. Quando Joesley Batista perguntou como estava a relação de Vossa Excelência com o ex-deputado Eduardo Cunha, Vossa Excelência mencionou ‘o Eduardo resolveu me fustigar’, aludindo, em seguida, a questionamentos que ele havia proposto ao juiz Sérgio Moro em seu interrogatório realizado na 13.ª Vara Federal, em Curitiba/PR. Imediatamente, Joesley Batista referiu que havia ‘zerado as pendências’ (presumivelmente em relação a Eduardo Cunha) e que perdera o contato com Geddel, ‘o único companheiro dele’, não mais podendo encontrá-lo, ao que Vossa Excelência fez o comentário ‘é complicado’. A quais pendências se referiu Joesley Batista?
63. Geddel Vieira Lima efetivamente mantinha relação próxima a Eduardo Cunha?
64 Vossa Excelência via algum inconveniente na realização de encontros entre Joesley Batista e Geddel Vieira Lima? Qual o motivo de ter classificado a situação exposta como ‘complicada’?
65. Em seguida, Joesley Batista, em outros termos, mencionou que investigações envolvendo Eduardo Cunha e Geddel Vieira Lima haviam tangenciado o Grupo J & F Investimentos SIA, afirmando, com conotação de prevenção que estava de bem com Eduardo, ao que Vossa Excelência interveio com a colocação ‘tem que manter isso, viu?’, tendo o empresário complementado dizendo ‘todo mês’.
66. Explique o contexto em que se deram essas colocações, esclarecendo, sobretudo, o sentido da orientação final de Vossa Excelência, nos termos “tem que manter isso”…
67. Uma das interpretações possíveis a essa passagem do diálogo é de que Joesley Batista, ao afirmar que ‘estava de bem’, tenha se referido a pagamentos mensais que vinha efetuando a Eduardo Cunha com o propósito de não se ver implicado em eventuais revelações que pudessem partir do ex-parlamentar. Vossa Excelência sequer considerou essa hipótese?
68. Vossa Excelência tem conhecimento de alguma ilegalidade cometida por Eduardo Cunha? Quais?
69. Avançando no diálogo, Joesley Batista, ao mencionar a sua condição de investigado, afirmou ‘aqui, eu dei conta, de um lado, do juiz dar uma segurada do outro lado, um juiz substituto’, ao que Vossa Excelência complementou: ‘que tá segurando, os dois’, o que foi confirmado por Joesley, ‘os dois’. Logo em seguida, o empresário adicionou a informação ‘consegui um procurador dentro da força-tarefa que tá me dando informação’. Adiante, o empresário complementa que estava agindo (sem explicar como) para trocar um Procurador da República que estava ‘atrás dele’, fazendo menção, ao que o contexto indica, à atuação de um membro do Ministério Público Federal em alguma investigação. Vossa Excelência, inclusive, se certifica indagando ‘o que tá em cima de você?’, o que é confirmado pelo empresário. Vossa Excelência percebeu alguma ilicitude nas informações que lhe estavam sendo transmitidas por Joesley Batista?
70. Ao fazer o breve comentário ‘segurando os dois’ Vossa Excelência aparenta compreender a alusão do empresário à suposta intervenção nas investigações instauradas em seu desfavor (de Joesley Batista). O que tem a dizer sobre isso? Caso tenha feito interpretação diversa, a exponha.
71. Se, no entanto, Vossa Excelência confirma ter entendido, naquele momento, o imediato sentido que emana das expressões usadas pelo empresário, explique o porquê de não ter advertido Joesley Batista quanto à gravidade daquela revelação e, também, por qual razão não levou ao conhecimento de autoridades a ilícita ingerência na prestação jurisdicional e na atuação do Ministério Público que lhe fora narrada por Joesley Batista?
72. Mais à frente, em contexto diverso, Joesley Batista aparentemente procurou estabelecer (ou restabelecer) um canal de contato com Vossa Excelência: ‘queria falar como é que é, pra falar contigo, qual melhor maneira? Porque eu vinha falando através do Geddel, eu não vou lhe incomodar, evidentemente’, Vossa Excelência confirma ter mencionado Rodrigo da Rocha Loures nesse momento?
73. Qual a função que ele deveria efetivamente exercer?
74. Joesley Batista já conhecia Rodrigo da Rocha Loures?
75. No tocante às menções feitas pelo empresário à nomeação de presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) Vossa Excelência assegurou que tal nomeação já havia ocorrido. Vossa Excelência sugeriu a Joesley Batista que procurasse o novo Presidente do CADE para ter uma ‘conversa franca’ com ele? Qual o exato significado dessa orientação?
76. Vossa Excelência, naquele momento, tinha conhecimento de algum interesse específico de Joesley Batista no âmbito do CADE?
77. Joesley Batista mencionou também que o Presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) estava por ser ‘trocado’ e que se tratava de ‘lugar fundamental’. Vossa Excelência, então, orientou o empresário para que falasse com ‘ele’. A quem Vossa Excelência se referiu?
78. Qual a legitimidade de Joesley Batista para interceder (ou tentar, ao menos) na nomeação do novo presidente da CVM?
79. Em seguida, Joesley Batista referiu a importância de um ‘alinhamento’ com o Ministro Henrique Meirelles, ao que Vossa Excelência manifestou concordância. Qual o sentido da expressão ‘alinhamento’?
80. Vossa Excelência autorizou que Joesley Batista apresentasse pontos de interesse ao Ministro Henrique Meirellesw? Quais? Vossa Excelência tem conhecimento se isso realmente ocorreu?
81. Joesley Batista também mencionou determinada operação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que tinha dado certo, sendo que Vossa Excelência manifestou ter conhecimento do tema, mencionando, inclusive, que havia falado com ‘ela’ a respeito. Qual operação referida pelo empresário?

82. A pessoa aludida por Vossa Excelência no contexto é Maria Silvia Bastos Marques, ex-presidente do BNDES? O que solicitou a ela?

Fonte: Veja.com