BRASIL

Repasse da iluminação pública em Macapá é avaliada pelo MP

CEA e prefeitura assinam documento no dia 10 de março.
Gestão do parque elétrico atualmente é da CEA e metade está danificado.

O Ministério Público (MP) do Amapá reuniu nesta segunda-feira (13) com a prefeitura de Macapá e a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) para avaliar os itens do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que define a transferência da responsabilidade da iluminação pública da cidade para a gestão municipal. O documento será assinado no dia 10 de março.

A reunião aconteceu após divergências entre o Município e a CEA, ocorridas no fim de 2016 sobre o repasse da gestão da iluminação pública.

Segundo a prefeitura, ficou acertado que o Município receberá o parque de iluminação nas condições atuais. Em contrapartida, a CEA disponibilizará por um período de transição equipes para manutenção dos pontos de luz na cidade, que somam mais de 30 mil.

Caio Alves, procurador da CEA
(Foto: Jéssica Alves/G1)

Durante a reunião, o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Luís Marcos, avaliou que ambas as entidades têm condições de seguir os itens do TAC, e que uma fiscalização será realizada pelo MP.

"Caso os itens não sejam cumpridas, haverá sanções com multas tanto para a prefeitura quanto para a CEA, pois a iluminação pública é um serviço que deve ser prestado para a população com qualidade", destacou.

A transferência da iluminação pública para os municípios foi definida por determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que obrigou as prefeituras, em 2014, a fazerem os serviços de instalação e manutenção de luminárias, refletores, proteções de lâmpadas e braços de poste nas vias.

De acordo com a CEA, pelo menos 50% do parque de iluminação que será repassado à gestão municipal está em funcionamento, o que segundo a entidade, não vai comprometer na prestação do serviço, pois manterá o apoio operacional por pelo menos 180 dias.

"É de nosso total interesse que o repasse seja feito, pois estamos dialogando isso com a prefeitura há cerca de um ano, e repassar com um serviço de qualidade. Hoje o parque de iluminação está com 50% de funcionamento, e apesar disso, ele tem total condições de ser transferido e tudo será feito com base na resolução nacional da Aneel", destacou o promotor da CEA, Caio Alves.

Jorge Pires, secretário municipal de governo
(Foto: Jéssica Alves/G1)

Para a prefeitura, a transferência foi estudada pela gestão municipal, que iniciou um processo para contratação emergencial de uma empresa que vai prestar o serviço de iluminação pública na cidade.

"Pedimos que essa análise fosse concluída para que a assinatura possa ocorrer no dia 10 de março, como havia sido firmado. A prefeitura esta com o processo adiantado de contratação da empresa para que possamos receber o parque e atender a demanda do munícipe, que é grande", disse o secretário municipal de Governo, Jorge Pires.

Após o período de transição da passagem da responsabilidade pela iluminação da cidade, a prefeitura prevê lançar uma licitação para terceirizar o serviço com uso do dinheiro arrecadado com a taxa. Também existe a possibilidade de criação de uma autarquia municipal para cuidar exclusivamente do serviço.

Metade do parque de iluminação repassada está em funcionamento, diz CEA(Foto: Abinoan Santiago/G1)

BRASIL

Lagoa da Prata tem caso suspeito de febre amarela em ser humano

Idosa de 60 anos está em UTI na cidade com sintomas da doença.
Exame deve ficar pronto em uma semana; Saúde aumenta vacinações.

A Secretaria de Saúde de Lagoa da Prata informou nesta segunda-feira (13) que investiga um caso suspeito de febre amarela em ser humano no município. A paciente, de 60 anos, está internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital São Carlos, com sintomas da doença.

Uma amostra do sangue dela foi coletada e encaminhada para exame na Fundação Ezequiel Dias (Funed). O resultado deve sair em uma semana. Se for confirmado, será o primeiro caso da doença em pessoas no Centro-Oeste de Minas.

Até o momento, a região teve duas mortes de macacos por febre amarela confirmadas. A primeira foi em Japaraíba e a segunda em São Roque de Minas.

A idosa mora no Bairro Nossa Senhora das Graças. Ela deu entrada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no dia 2 de fevereiro. De acordo com o secretário municipal de Saúde, Geraldo de Almeida, após o alerta de possível contaminação pela febre amarela, a pasta adotou medidas.

A secretaria informou o caso à Polícia Militar de Meio Ambiente e pediu uma varredura em parques e bosques da cidade em busca de macacos mortos. "Se forem encontrados animais nessas condições, eles serão recolhidos e encaminhados para exames também", explicou.

Outra medida foi reforçar a aplicação de vacinas e de buscas por focos do mosquito transmissor da doença perto da casa da paciente. "Todos nós precisamos intensificar o combate ao mosquito, usar repelentes, evitar deslocamento para zona rural e procurar os postos de saúde para a vacinação, levando sempre o cartão de vacinas. Quem já tomou a vacina nos últimos dez anos não precisa tomar novamente. Pessoas acima de 60 anos devem ter receita médica. Grávidas, transplantados e pacientes em hemodiálise não pode ser vacinados", orientou.

BRASIL

Parque Botânico é revitalizado para atrair novos visitantes em Ariquemes

Área de 12 hectares com mata primária está situada em meio à cidade.
Conforme a Sema, novas áreas de lazer devem ser entregues em 60 dias.

O silêncio da natureza foi interrompido por uma boa causa. Em meio à mata verde, máquinas e servidores municipais promovem através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), a revitalização do Parque Botânico de Ariquemes (RO), na região do Vale do Jamari. De acordo com o órgão, o objetivo da ação é melhorar a infraestrutura do local e criar outros ambientes para a população que visita o parque, atraindo novos visitantes.

“Estamos retirando todo entulho e também removendo o resto da estrutura de concreto presente no solo que sobrou do passado, quando o local ainda abrigava um zoológico. A partir disto iremos planejar novas áreas de lazer para este local que estava parado há muito tempo”, comenta o secretário do meio ambiente, Anderson de Gásperi.

Parque Botânico está sendo revitalizado
(Foto: Rede Amazônica/ Reprodução)

Considerado um dos principais pontos de turismo do município, o Parque Botânico está localizado dentro da área urbana e ainda possui aproximadamente 12 hectares com mata primária, ou seja, que ainda não sofreu nenhum dano desde a criação da cidade. Entre os atrativos que os visitantes encontram no interior do parque está uma lagoa com diversas espécies de peixes e uma trilha de caminhada, mas devido aos reparos a trilha está interditada.

Segundo Anderson de Gásperi, toda a estrutura deve ser liberada nos próximos dois meses de trabalhos. “Em 100 dias de nova gestão, parte da trilha estará recuperada e liberada para a população. Outro ponto importante é que a segurança no local voltou a reinar, pois não tivemos mais nenhuma ocorrência de roubo ou furto, o que impedia muitas pessoas virem até o local e desfrutar da natureza”, relata.

A estudante Stefany Barros conta que ficou feliz em ver a revitalização, pois visita o parque frequentemente e passa horas às margens da lagoa enquanto conversa com a família e amigos. “O parque está bem agradável, atualmente podemos ficar apor horas aqui sem ter preocupação nenhuma. E agora que eles estão arrumando todo o local, acredito que vai ficar muito mais bonito”, expõe.

ECONOMIA

Bancos se preparam para a migração do rotativo do cartão

Foto: Divulgação

O sistema bancário acerta os últimos detalhes para oferecer parcelamento da fatura do cartão de crédito como alternativa aos clientes que baterem no limite de 30 dias de uso do rotativo.
A mudança, que começa em 3 de abril, vai transferir os consumidores do crédito mais caro do sistema financeiro para uma modalidade mais barata. Entre os grandes bancos consultados pelo Estado, a tendência é de que a porta de saída do rotativo seja a oferta automática do “parcelamento da fatura”.
Essa é uma linha já existente e que permite ao consumidor dividir o saldo devedor do cartão de crédito. Ao migrar para o parcelado, o custo cai drasticamente: a taxa dessa operação foi de 153,8% ao ano em dezembro de 2016 – quase um terço do rotativo, de 484%.

Determinada em janeiro pelo governo como uma das medidas para reduzir o custo dos empréstimos, a decisão estabelece que os clientes que ficarem pendurados por um mês nessa operação terão de pagar a conta integralmente ou, como preveem os bancos, parcelar a dívida em uma nova operação.

Apesar de reconhecerem o potencial de ganho aos consumidores com a redução dos juros, os bancos temem que o elevado calote hoje registrado no crédito rotativo migre para a nova operação. Isso também frustraria os planos do governo de incentivar o consumo por meio de juros menores.
Executivos do setor admitem que a troca deve efetivamente reduzir o juro pago pelo consumidor porque a natureza das operações é diferente.

“O rotativo é uma linha em que não sabemos quanto nem quando o cliente usará. No parcelamento da fatura, ao contrário, sabemos quanto vamos financiar e por quanto tempo. O risco é menor”, diz o diretor do Bradesco Cartões, Cesário Nakamura.
Os dados de atraso e inadimplência no rotativo e no parcelado são radicalmente diferentes, o que explica a disparidade de taxa entre os dois.
Dos clientes que usam o crédito rotativo, 14,4% têm atraso no pagamento entre 15 e 90 dias e 37,2% estão inadimplentes (com falta de pagamento por mais de 90 dias), segundo o BC.

Assim, mais da metade dos clientes – 51,6% – têm atraso superior a duas semanas. Já no parcelamento da fatura, os números são mais comportados: atraso de 15 a 90 dias de 5,2% e inadimplência de 1,1%.
O discurso dos bancos é mais cauteloso quando o tema é calote. Um executivo de outra grande instituição financeira alerta que a migração forçada do rotativo para o parcelamento poderá reduzir o juro, mas não há clareza se os indicadores de inadimplência vão melhorar.
“Estamos apostando que o mercado terá uma contrapartida com a redução efetiva do risco. Se a inadimplência simplesmente migrar do rotativo para o parcelamento, o juro dessa operação não seguirá baixo e teremos problemas”, diz o executivo.
O alerta do executivo é que o risco de calote de um cliente não cai só com a troca do crédito. Ele reconhece, porém, que o risco teórico da operação tende a cair porque o parcelamento permitirá à instituição adequar a dívida ao fluxo de caixa do cliente. Outro entrave pode ser a compreensão da operação.

“Nem sempre o cliente entende ou concorda com a mudança. É um desafio de comunicação, educação e entendimento”, diz o superintendente-executivo de cartões do Santander, Rodrigo Cury.

Para complicar, clientes que ainda tiverem limite disponível poderão continuar usando o meio de pagamento. A fatura virá com as compras mais recentes somadas ao parcelamento automático do mês anterior.

Uma outra grande instituição decidiu que o valor será acrescido ao campo “pagamento mínimo”. Assim, o campo será a soma de 15% das compras do mês acrescida de 100% do rotativo usado por 30 dias

Fonte: Estadão Conteúdo

BRASIL

Algema e spray de pimenta podem ter sido usados em clínica no AP; veja

Polícia mostra itens supostamente de torturas em clínica; G1 entrou no local.
Centro de reabilitação é alvo de investigação do MP e Polícia Civil.

Familiares dos pacientes da clínica de reabilitação alvo de investigação por maus-tratos retiraram nesta segunda-feira (13) os pertences pessoais dos internados. Os dois irmãos donos do centro terapêutico foram presos pelo crime de tortura na sexta-feira (10) e liberados dois dias depois pela Justiça.

Na ação de autoria do MP e Polícia Civil, foram apreendidos spray de pimenta, algemas, seringas e remédios. Imagens do material foram divulgadas nesta segunda-feira pela Delegacia de Captura. O advogado dos proprietários negaa prática de tortura e dize que foram usados apenas "instrumentos de contenção" contra dependentes químicos em crise.

O G1 acompanhou a retirada dos materiais pelos familiares. Alguns pacientes da clínica também retornaram para auxiliar na recuperação dos objetos. Entre os pertences, estavam documentos, colchões, roupas e eletroeletrônicos.

Pacientes dormiam em beliches em clínica
de Macapá (Foto: Abinoan Santiago/G1)

A casa é composta por três quartos com oito colchões divididos entre beliches. Todos têm banheiro. No imóvel, também existe uma sala usada como dormitório com camas enfileiradas e uma cozinha onde são preparados os  alimentos para consumo.

Todas as portas principais e janelas têm grades, que impediam a saída dos pacientes. Um dos internos ouvido pelo G1 relatou que elas ficavam trancadas de 19h até 6h do dia seguinte e durante o horário das refeições.

Fora da casa, que fica à beira de uma área de ressaca, existe um campo de futebol, de vôlei e uma horta onde são plantadas verduras. Também ficam na parte externa a área de serviço, uma pequena sala de jogos, a administração, um dormitório com dois beliches e um espaço para as reuniões terapêuticas.

Familiares foram à clínica retirar pertences
de pacientes (Foto: Abinoan Santiago/G1)

Um paciente, que preferiu não se identificar, passou cinco meses na clínica. Ele relata que as agressões tinham motivos torpe, como arrastar cadeira e ler livros deitados, o que era proibido, segundo o interno.

"A tortura e agressões que aconteciam eram por parte das indisciplinas. Muitos internos eram mantidos sob pressão. Se quisessem fugir, eram agredidos por um grupo [de monitores] aqui dentro. Muitas vezes eram vários contra um, além do uso de máquina de choque, spray de pimenta e palmatória. As agressões eram por coisas simples, por exemplo, todo mundo tinha que ficar calado, não arrastar cadeira e não ler livros deitados", contou.

Afastamento
Com a soltura dos proprietários nesta segunda-feira pelo desembargador Agostino Silvério, do Tribunal de Justiça do Amapá, o Ministério Público diz que estuda pedir o afastamento de Francisco Charles Marinho Brito e Iran Célio Marinho Brito, irmãos e donos do centro.

Geladeira da clínica tinha pouco alimento para
42 pacientes (Foto: Abinoan Santiago/G1)

"O MP vai estudar a possibilidade de entrar na Justiça com  uma medida cautelar para garantir o afastamento físico dos proprietários com os internos a fim de dar o direito da integridade física e emocional dos pacientes porque eu soube que alguns receberam ligações intimidadoras", adiantou a promotora de Justiça Andréa Guedes.

Em razão dos maus-tratos apontados pelos pacientes e um inquérito aberto pelo MP, os familiares dos internos são orientados a pedir a quebra do contrato sem prejuízo ou pagamento de eventuais multas.

"O MP vai formalizar um documento sobre a situação encontrada na sexta-feira quando foi relatada a tortura e maus-tratos. Diante desse documento, os familiares podem pedir a quebra do contrato em razão da não observância por parte dos proprietários da clínica em relação ao tratamento dos internos", recomendou a promotora.

BRASIL

Greve é sempre para prejudicar

Familiares de policiais militares fecharam a saída do quartel general da PM-ES  Foto: Divulgação

No Brasil alguns problemas são eternizados propositadamente, envolvem todos os segmentos sociais, bem como todas as áreas da administração pública. Com a paralisação de servidores de vários setores da Administração Federal torna-se obrigatório voltar à discussão sobre a conceituação de greve, que a mídia costuma difundir para confundir.

Sem dúvida, uma matéria muito controversa tanto para quem defende o direito irrestrito à greve quanto para as autoridades governamentais diante de limites orçamentários e em razão de prioridades administrativas. Em média o servidor federal recebe salário inicial acima de R$ 4 mil reais. Qualquer reajuste para um milhão de servidores gera uma despesa bilionária aos cofres públicos, o que facilita a defesa de que seria mais relevante investir esses bilhões na saúde pública, por exemplo.

Nunca se comprovou a ligação entre a precariedade da saúde pública e os valores recebidos pelos servidores. Além disso, poderiam ser cortados gastos desnecessários ou mal aplicados em outras áreas. Um bastante grave é a quantidade de cargos comissionados e funções de confiança, nunca enfrentado por ninguém e nem sequer criticado pela mídia.

Os valores astronômicos pagos por aluguéis de milhares de prédios não se justificam sob quaisquer aspectos, a não ser a manutenção de benesses a alguns privilegiados com o dinheiro da viúva. Em pouco tempo o dinheiro gasto em aluguel daria para a aquisição dos mesmos imóveis locados ou de outros nas mesmas condições. Agora é sobre a greve ou o direito a ela por servidores públicos que se deve discutir.

Expressamente a Constituição assegura no artigo nono esse direito aos servidores, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam defender. Entretanto, no parágrafo primeiro do mesmo artigo há a ressalva de que uma lei deveria regulamentar esse direito e dispor “sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade”. Há previsão ainda da necessidade de se punir os abusos, uma redundância, já que abuso sempre, sempre, deve ser punido.

Depois de 24 anos da entrada em vigor da Constituição, o Congresso Nacional ainda não regulamentou esse direito. Isso gera uma série de distorções na decretação e condição de greve, na repressão policial, nas diversas ameaças dos governos, no inconsciente coletivo e, principalmente, nas decisões judiciais a definirem percentuais de grevistas e na cobertura da imprensa.

Num período de greves uma sentença determinou o fim da operação-padrão. Um contrassenso em si. Primeiro, porque operação-padrão deveria ser a regra para todo serviço público e não sinônimo de serviço feito de forma adequada, mas esporádica. Depois, uma sentença judicial a obrigar à execução de um serviço de forma irregular e não como deveria ser feito.

Mais grave de tudo foi a generalização da ideia de que as greves não podem prejudicar terceiros, a população, que nada teria a ver entre os grevistas e o governo. Como assim? Então existe greve que não seja para prejudicar alguém? Pela própria definição de servidor público não teria como fazer greve sem prejudicar alguém. O mesmo serve para as empresas privadas. Não existe como prejudicar diretamente o patrão sem atingir os seus clientes, e na administração pública os principais interessados são as pessoas. Essa cantilena simplista e insustentável é repetida por todos os chamados analistas políticos. Até um sensato jornalista, radicado em Brasília, repetiu essa bizarrice no telejornal Bom Dia Brasil.

Não se faz uma análise das perdas salariais, da perda do poder aquisitivo ao longo de um período sem reajuste, das más condições de trabalho, da falta de equipamentos adequados para se chegar a um posicionamento abalizado sobre a legitimidade ou não de uma greve. Ficar apenas no restrito campo da legalidade denota ignorância, comodismo ou má fé ou o somatório de tudo isso. Se a barreira da legalidade não tivesse sido rompida, a escravidão não teria chegado ao fim, vez que possuir escravos era amplamente assegurado por lei.

Sem a regulamentação do direito de greve, a confusão continuará. Sem o entendimento das condições que forçaram a deflagração, a imprensa ficará sempre favorável aos opressores, sem a linguagem correta, a população será uma aliada da imprensa no massacre aos servidores. Mesmo que nenhuma das distorções citadas seja corrigida, ou mesmo que todas tomem um rumo certo, nada muda a essência de uma greve: prejudicar alguém. Se existir greve inevitavelmente causará prejuízo à população.

Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP

  Bacharel em direito                                                    

Fonte: refletindoobrasil.com.br

ESPORTE

PEDRO PIQUET É VICE-CAMPEÃO. VEJA O ACIDENTE DE CHRISTIAN HAHN NA NOVA ZELÂNDIA

Pedro Piquet voltou a vencer na Nova Zelândia e encerrou o Toyota Racing Series, disputado em cinco fins de semana na Nova Zelândia, como vice-campeão do torneio, apenas cinco pontos atrás do australiano Thomas Randle.

Nesta última etapa de domingo na pista de Manfeild, Piquet venceu a primeira, foi segundo na outra e entrou na terceira corrida liderando o campeonato, um ponto à frente de Randle e dois, do holandês Richard Verschoor. O campeão seria o mais bem colocado dos três, e o brasileiro estava em segundo, com Randle em quarto e Verschoor em quinto, até a entrada de safety-car. Na relargada, ele foi superado por Randle, o que valeu o título ao australiano.

De todos os concorrentes, Pedrinho foi o mais consistente do torneio, com três vitórias e treze classificações consecutivas entre os cinco primeiros. Obteve até uma quarta vitória logo na segunda etapa do torneio, mas perdeu 57 pontos ao receber uma punição de 30 segundos por ter defendido a liderança de uma forma que os comissários entenderam como uma mudança de linha.

Os cinco primeiros do torneio, disputado pela 62ª vez, foram Thomas Randle (Austrália), 855 pontos; Pedro Piquet (Brasil), 850; 3º Richard Verschoor (Holanda), 843; 4º, Marcus Armstrong (Nova Zelandia), 792; 5º, Jehan Daruvala (India), 781.

Agora Piquet volta suas atenções para sua segunda temporada no campeonato europeu de Fórmula 3, que começa no fim de semana de 15 e 16 de abril em Silverstone, Inglaterra.

Seguindo os passos de Pedrinho, que já havia disputado o torneio no ano passado, Christian Hahn, também de 18 anos, estreou este ano, terminou três vezes entre os oito primeiros, e ocupava a 13ª posição no campeonato, mas sobrou para ele as consequências piores de um acidente entre o francês Jean Baptiste Simmenauer e o australiano Luis Leeds. Christian acabou capotando perigosamente. Saiu ileso, mas caiu para 14º na classificação geral do campeonato. Veja o acidente ....

POLITICA

Câmara deve discutir nesta semana autonomia partidária; Senado, vaquejada

Deputados também deverão definir ao longo dos próximos dias os comandos das comissões da Câmara; no Senado, relator deve apresentar parecer sobre indicação de Moraes para o STF.

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Diante da polêmica em torno do projeto que trata da autonomia partidária e reduz as punições às legendas que não prestarem contas, a Câmara dos Deputados deverá discutir nesta semana uma nova redação para a proposta, com o objetivo de aprovar o texto em plenário já nos próximos dias.

Os deputados também deverão definir, ainda nesta semana, os comandos das comissões permanentes, entre as quais a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma das mais cobiçadas da Casa. Os partidos que formam as maiores bancadas têm preferência nas indicações.

No Senado, a expectativa é que seja votada a proposta de emenda à Constituição que estabelece que "não são cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais". Essa PEC tem como objetivo liberar no país a prática da vaquejada, reconhecida como manifestação cultural no ano passado - entenda a polêmica mais abaixo.

Além disso, está prevista para esta semana no Senado a apresentação do parecer do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) sobre a indicação, pelo presidente Michel Temer, de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal (STF). Braga já protocolou o relatório, no qual disse que Moraes tem qualificação para a Corte, além de demonstrar "formação técnica adequada" para o cargo.

Câmara

No último dia 7, os deputados se envolveram em uma polêmica ao aprovar a urgência (prioridade na votação) de um projeto que trata da autonomia partidária e, entre outros pontos, reduz a punição às legendas que não prestarem contas à Justiça Eleitoral.

A aprovação da urgência gerou uma reação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, que avaliou a atitude dos deputados como "pouco feliz" 

Diante da polêmica, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que, na verdade, os deputados queriam votar somente o trecho relacionado às comissões provisórias.

Essas comissões são estruturas de cárater municipal, estadual ou distrital, sem prazo definido para funcionamento, integradas por pessoas indicadas pelos presidentes das legendas quando não há diretórios (estruturas formais de representação partidária) na região.

Maia, desde os últimos dias, passou a articular com as legendas uma espécie de regra de transição para essas comissões, com o objetivo de garantir a aprovação do projeto nesta semana. Está prevista, para esta terça (14), uma reunião dele com os líderes partidários para elaborar o novo texto.

Atualmente, o funcionamento dessas comissões provisórias está suspenso e voltará a ser autorizado a partir de março, mas pelo prazo de 120 dias.

POLITICA

Associação de Delegados pede a Temer novo diretor para a PF

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), mais importante entidade da categoria, enviará nesta segunda-feira (13) uma carta ao presidente Michel Temer na qual pede um novo diretor geral para a PF, devido a indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal (STF). 

Moraes ocupava o cargo de ministro da Justiça, pasta sob a qual a Polícia Federal está subordinada. 

A ADPF defende que o novo diretor seja escolhido da lista tríplice votada pela categoria, assim como acontece com o cargo de Procurador Geral da República, e pede que Temer leve em consideração os nomes mais votados. Saiba quem são eles aqui.

Procurada pelo Blog, a assessoria da PF disse que, por enquanto, não vai se manifestar sobre a carta.

Na missiva, os delegados afirmam que eventual mudança não comprometerá o destino de grandes operações em curso, como a Lava Jato, a Zelotes e a Acrônimo.

O atual diretor, Leandro Daiello, comanda a PF desde 2011. A Lava Jato foi deflagrada sob o seu comando, em 2014, e transformou-se na maior operação da história. Moraes o manteve no cargo ao assumir a pasta em maio do ano passado.

O presidente da ADPF, Carlos Eduardo Sobral, e alguns diretores, tentarão se reunir com Temer, e o ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, para tratar do conteúdo da carta. Segundo a ADPF, 72% dos delegados associados defendem a mudança.

POLITICA

Governo definiu em dezembro 'linha de corte' de envolvidos na Lava Jato

Logo após a divulgação de parte da delação ex-vice-presidente da Odebrecht Claudio Melo Filho, em dezembro, o Palácio do Planalto já havia definido internamente o tratamento que seria dado a ministros do governo que aparecessem nos depoimentos.

Um ministro de Temer contou à GloboNews no dia 10 de dezembro (veja aqui), um dia após a delação de Claudio Melo vir à tona, que "o divisor de águas" para decidir se um ministro ficaria ou sairia do governo seriam os pedidos de abertura de inquérito da Procuradoria-Geral da República. Até porque, avaliavam, políticos citados podem não ser alvos de investigação. 

Mais que isso: o Planalto aguarda também como serão enquadrados os políticos nesses inquéritos. Se serão enquadrados pela prática de caixa 2 (esperam, com isso, que a investigação seja tratada na Justiça Eleitoral) ou se serão enquadrados por corrupção - por exemplo, se aquele que estava no cargo e recebeu comissão para ajudar um empresário em algum projeto, uma contrapartida. 

Os políticos preferem ser enquadrados em caixa 2, por considerarem um crime menor. 

O Planalto aguarda novidades nos trabalhos da PGR para semana que vem, segundo auxiliares do presidente.

POLITICA

TSE ouvirá donos de gráficas investigadas em ação sobre chapa de Dilma e Temer

PF apontou indícios de irregularidades nos pagamentos da campanha a três gráficas; defesa nega, e diz que recursos foram repassados após serviços terem sido prestados.

O corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Herman Benjamin, determinou que sejam ouvidos os quatro empresários donos das três gráficas investigadas por suspeitas de irregularidades na prestação de serviços para campanha presidencial em 2014.

A decisão, da última quinta-feira (9), foi tomada nas ações apresentadas pelo PSDB e que pedem a cassação do candidato a presidente e do candidato a vice por abuso de poder político e econômico na campanha. Entre os motivos apontados está o financiamento ilegal por empresas investigadas na Operação Lava Jato.

Na semana passada, Temer e Dilma se manifestaram sobre relatório da Polícia Federal, divulgado no fim de 2016, que diz que investigação de diversos órgãos de fiscalização confirmam "fortes traços de fraude e desvio de recursos repassados às empresas contratadas pela chapa presidencial eleita em 2014". As empresas suspeitas foram alvos de uma operação policial no fim de dezembro.

Também na semana passada foram ouvidos em São Paulo cinco funcionários das três gráficas suspeitas e eles apontaram fraudes no quadro societário das empresas - VTPB, Rede Seg e Focal. Mas, segundo a defesa de Dilma e Temer, os funcionários disseram, no entanto, que as três empresas prestaram efetivamente serviços para a chapa eleita, apesar de não terem informações sobre se o volume era condizente com os valores pagos. Para a defesa, cabe apuração contra as empresas, mas os dados não fazem parte da ação eleitoral.

Já o PSDB, autor das ações, pediu ao ministro para que os donos das gráficas sejam ouvidos.

Ao decidir sobre o pedido, Herman Benjamin considerou que, na ação eleitoral, somente podem ser produzidas provas que tenham relação com os processos que pleiteiam a cassação da chapa. Para ele, eventuais irregularidades das empresas devem mesmo ser apuradas em ações diferentes na Justiça.

O ministro frisou que 42 já testemunhas foram ouvidas e foram realizadas perícias, além de análise de quebras de sigilo.

DF

Mulher encomenda própria morte no DF e processa matador por não concluir 'serviço'

Autora alegou que não tinha capacidade intelectual para responder por atos. Matador fugiu com dinheiro e carro entregues como pagamento pelo acordo.

Uma mulher do Distrito Federal pediu à Justiça que anule o contrato em que "encomendava" a própria morte, após seguidas tentativas fracassadas de suicídio. Para justificar o cancelamento, a autora disse que apresentava quadro depressivo e que estava fora de suas condições normais.

O juiz negou os argumentos, decidiu contra a mulher e arquivou o caso. O processo corre em segredo de Justiça e, por isso, o G1 não conseguiu acesso aos dados da mulher e dos advogados que a defenderam no caso.

Na ação, a mulher relata que desenvolveu quadro "depressivo-ansioso crônico, com aspecto suicida", e que teve a capacidade de trabalho comprometida por esse diagnóstico. Por não ter conseguido tirar a própria vida, ela firmou contrato com um "matador de aluguel".

O acordo previa o pagamento de uma quantia em dinheiro e a transferência de um veículo para o homem, por meio de uma procuração. O documento possui cláusulas de irrevogabilidade. Porém, depois de receber o pagamento, o "assassino de aluguel" deixou de atender as ligações telefônicas da mulher e não executou o serviço.

A Justiça do DF tentou resolver o caso em audiências de conciliação, mas não houve acordo. O juiz responsável pelo caso, na 4ª Vara Cível de Taguatinga, ouviu uma testemunha e a mulher, que teria entrado em contradição ao falar sobre o "pacto de morte".

Na decisão, o juiz entendeu que não há como validar o acordo sem comprovação documental, e que a procuração firmada entre as partes – para a venda do veículo – não necessariamente caracterizava as alegações da mulher.

"A autora não sofria qualquer mal que a inviabilizasse de manifestar vontade frente ao cartório público e, se o negócio jurídico realizado com base em uma manifestação de vontade em desacordo com o verdadeiro querer do agente, nas hipóteses de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão - os chamados vícios de consentimento – seria anulável", afirmou.

Na sentença, o juiz disse ainda que, se existisse um contrato, cujo objeto do negócio fosse realmente o assassinato da mulher, ele não teria validade. "Impossível ou indeterminado o seu objeto, e o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito", disse.