A Justiça do Rio de Janeiro bloqueou os bens do prefeito da capital carioca, Eduardo Paes (PMDB), em razão de um acordo com a construtora responsável pelo campo de golfe usado na Olimpíada. O peemedebista livrou a empresa Fiori Empreendimentos de pagar uma taxa de R$ 1,8 milhão. O Ministério Público do Rio ajuizou ação civil pública contra o prefeito por dano ao erário, calculado em valores atuais em R$ 2,3 milhões. O acordo foi revelado pela Folha de S.Paulo em setembro de 2015.
O juiz Leonardo Chaves abriu processo contra Paes e a empresa, e determinou o bloqueio para garantir o pagamento em caso de condenação. "Nesse sentido, a preocupação se acentua, na medida em que ao término de seu mandato, já se anunciou que o sr. prefeito irá residir nos Estados Unidos, o que pode dificultar ainda mais a recomposição dos danos causados", afirmou o magistrado em sua decisão. Paes afirmou, em nota, que "repudia a insinuação do Ministério Público de que sua ida aos Estados Unidos em 2017 representaria uma forma de não cumprir eventuais responsabilidades referentes ao período do seu governo". "A volta de Paes ao Brasil já tem data prevista, uma vez que o prefeito anunciou seu interesse em concorrer ao governo estadual em 2018", diz a nota.
O prefeito afirmou que cobrou a taxa da construtora. A emissão da cobrança, contudo, aconteceu há um mês. O acordo foi feito há mais de um ano. A taxa seria cobrada pela remoção de uma área de 61 mil metros quadrados de vegetação para a construção do campo de golfe. Lei municipal prevê o pagamento do valor para o corte de árvores em terrenos particulares. O campo de golfe foi construído com recursos privados, da construtora Fiori Empreendimentos. Em contrapartida, ela recebeu benefícios urbanísticos para os prédios vizinhos ao local de competição, onde foram autorizados edifícios mais altos do que o permitido por lei.
A Fiori solicitou a isenção alegando que a taxa não entrou no cálculo do custo do campo. A empresa afirmou que o pagamento do valor geraria desequilíbrio entre o custo da obra e a contrapartida dada pela prefeitura. O argumento não sensibilizou o secretário municipal do Meio Ambiente, Carlos Alberto Muniz, que disse não haver previsão legal para a isenção. O procurador-geral do município, Fernando Dionísio, concordou com a impossibilidade da isenção. Mas abriu uma brecha para que, caso verificado o desequilíbrio entre custo e contrapartida, o município arcasse com o pagamento para si mesmo da taxa. Na prática, uma isenção à empresa.
Paes aceitou o argumento da empresa e, num despacho de três linhas, livrou a empresa do pagamento "por mera exceção, sem configurar precedente". "A fórmula mágica encontrada para afastar o pagamento constitui claro ato de improbidade administrativa que causou evidente dano ao erário municipal. Nela se reconheceu a impossibilidade de se conceder isenção ao pagamento da taxa e assim se reconheceu um suposto desequilíbrio financeiro do contrato, sem qualquer estudo mais aprofundado, e baseado em meras afirmações da parte interessada", escreveu Chaves na decisão. A prefeitura e a empresa não se manifestaram até o início da tarde desta sexta-feira.
Joyce Pinheiro (Foto: Priscila Bessa/ Ego)
