Ministério da Saúde autoriza 1º hospital da BA a realizar 'processo transexualizador' pelo SUS

SAÚDE
Decisão foi publicada na edição desta sexta-feira (6) do Diário Oficial da União (DOU). Habilitação do Hospital Universitário Professor Edgard Santos era analisada desde 2016.

Hospital Universitário Professor Edgard Santos foi autorizado a realizar 'processo transexualizador' pelo SUS. (Foto: Alan Oliveira/ G1)

O Ministério da Saúde habilitou o Hospital Universitário Professor Edgard Santos (HUPES), ligado à Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Salvador, a realizar o chamado "processo transexualizador" via Sistema Único de Saúde (SUS). A portaria, assinada pelo ministro da saúde, Gilberto Occhi, foi publicada na edição desta sexta-feira (6) do Diário Oficial da União (DOU).

A habilitação estava sendo analisada pelo órgão desde 2016. A unidade passa a ser a primeira do estado a realizar o procedimento e receberá repasses mensais para manutenção.

Com o aval do Ministério, o hospital passa a oferecer, no Ambulatório Transexualizador, de atendimento psicoterapêutico até a hormonioterapia, que deve ser realizada para o resto da vida.

A unidade de saúde informou que, no entanto, faltam alguns ajustes para a inauguração do Ambulatório e o início do atendimento. A data de abertua do espaço ainda está indefinida.

A unidade de saúde também pediu habilitação para realizar cirurgias de mudança de sexo, mas essa liberação ainda não foi feita pelo Ministério -- na decisão publicada nesta sexta, o órgão só concede a habilitação ambulatorial.

Decisão foi publicada na edição desta sexta-feira (6) do Diário Oficial da União (Foto: Reprodução)

Processo transexualizador

O processo transexualizador pode ser definido como um conjunto de estratégias assistenciais para transexuais que pretendem realizar modificações corporais do sexo, que inclui a cirurgia de mudança de sexo, em função de um sentimento de desacordo entre seu sexo biológico e seu gênero.O processo transexualizador já é realizado por meio do SUS desde a publicação da portaria nº 457, de agosto de 2008, pelo Ministério da Saúde. O texto estabelece idade mínima de 18 anos para procedimentos que incluem acompanhamento multiprofissional e hormonioterapia. Já para intervenções cirúrgicas, a idade mínima é de 21 anos. Também é definido que, para realização do processo transexualizador, são necessários pelo menos dois anos de acompanhamento terapêutico.Todos as unidades com o aval para realizar o procedimento devem oferecer serviços de atenção especializada com médicos das áreas de endocrinologia, ginecologia, urologia, obstetrícia, cirurgia plástica, psicologia e psiquiatria, além de enfermagem e assistência social.

G1 BA

MEIO AMBIENTE

Falta de dinheiro agravou desmate, afirma Sarney Filho

Mata derrubada para formação de pasto em Novo Progresso (PA)  FOTO:Divulgação/Ibama

Em aviso enviado ao Ministério do Planejamento no último dia 31, ao qual a Folha teve acesso, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV-MA), reconhece que a falta de dinheiro para ações da fiscalização ambiental federal agravou o desmate na Amazônia no período 2015-2016.O ministro admitiu que o desmatamento teve "um aumento significativo" no biênio e solicitou mais recursos para 2018. No ofício direcionado ao ministro Dyogo Oliveira, Sarney Filho pediu um aumento de R$ 104 milhões na previsão orçamentária de 2018 do Ibama, tendo em vista a "limitação nas atividades", notadamente no combate ao desmatamento.O valor solicitado representa 39% do total previsto para o Ibama em 2018 (R$ 266 milhões).
"No período de 2015 e 2016, o desmatamento no Brasil apresentou aumento significativo, agravado principalmente pela impossibilidade de envio de equipes de fiscalização às áreas afetadas, visando à contenção dos ilícitos ambientais. É importante destacar que a estratégia de fiscalização do desmatamento da Amazônia depende significativamente da presença física dos fiscais", diz o ofício.Para as ações de fiscalização contra o desmatamento, o ministro pediu mais R$ 64,2 milhões. Isso representa quase o dobro do que está previsto na proposta para 2018 (R$ 66,8 milhões).Segundo o aviso de Sarney Filho, as reduções orçamentárias e de poder de ação das equipes de fiscalização tiveram impacto sobre os compromissos internacionais de redução do desmatamento e do controle das emissões de gases do efeito estufa.A falta de dinheiro, segundo o ministro, também atingiu os 24 Cetas (Centros de Triagem de Animais Silvestres) do Ibama, que atendem cerca de 50 mil animais por ano. Para esses centros, foram pedidos mais R$ 6 milhões –estão previstos R$ 4,3 milhões.Sarney Filho também advertiu o colega do Planejamento que "é muito temeroso" manter o atual contingente do programa de prevenção e combate a incêndios.Em nota, o Ministério do Planejamento informou que o pedido de Sarney Filho" ainda está em análise" e que existem demandas semelhantes de outras pastas que estão sendo "analisadas tendo em vista a atual restrição orçamentária e diante das obrigações existentes por conta do novo regime fiscal".À Folha, o Ministério do Meio Ambiente afirmou que "observando os dados relativos à execução orçamentária do Ibama e do ICMBio de 2012 a 2016 e ao desmatamento no mesmo período, constata-se uma relação inversa. Quanto maior foi a execução, menor foi o desmatamento". 

FOLHA DE S. PAULO