BRASIL
O PSOL apresentou nesta quarta-feira (16) uma nova petição ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo medidas urgentes para garantir o cumprimento da liminar que suspendeu a resolução do CFM que proibia a assistolia fetal em gestações acima de 22 semanas. O pedido foi feito no processo que discute a legalização do aborto até o 9º mês de gestação.
O partido pede que o município de São Paulo reative o programa de abortos no Hospital Vila Nova Cachoeirinha, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia ou por procedimento não realizado. Também pede que Unicamp seja multada, no mesmo valor, se encaminhar vítimas de estupro com mais de 22 semanas de gestação para o pré-natal em vez de interromper a gravidez no Centro de Assistência Integral à Saúde da Mulher. Vale ressaltar que, no Brasil, a pessoa pode solicitar um aborto alegando ter sido estuprada mesmo sem ter provas disso.
GAZETA DO POVO
