O que muda com Lei da Dosimetria para Bolsonaro e outros condenados

 POLÍTICA

Imagem: Valor Econômico

Nova legislação passa a ter validade imediata e poderá ser usada para fundamentar pedidos de redução de penas no STF

A promulgação da chamada Lei da Dosimetria pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na sexta-feira 8 abre uma nova etapa jurídica e política em torno dos condenados pela trama golpista que culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Com a publicação em edição extra do Diário Oficial da União, a nova legislação passa a ter validade imediata e poderá ser usada para fundamentar pedidos de redução de penas e progressão de regime no Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte:Veja