BRASIL
O Cita ressalta que os povos indígenas do Baixo Tapajós foram excluídos do processo de discussão, diferentemente de outras etnorregiões (Reprodução/Cimi)
Fabyo Cruz – Da Cenarium
BELÉM (PA) – O Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita) divulgou uma nota de repúdio, nesta semana, contra o Projeto de Lei 617/2025, assinado pelo governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), que cria a Política Estadual de Educação Escolar Indígena. Segundo a entidade, a proposta foi elaborada sem a realização da consulta livre, prévia e informada, direito garantido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
Na manifestação, o Cita ressalta que os povos indígenas do Baixo Tapajós foram excluídos do processo de discussão, diferentemente de outras etnorregiões. “Ficamos de fora desse espaço, o que aumenta ainda mais nossa indignação diante de um processo excludente e autoritário”, destacou a entidade. O conselho cobra a revogação da proposta e a abertura de um “processo legítimo de diálogo com as comunidades indígenas, respeitando nossos direitos e garantindo que a educação indígena seja construída por nós e para nós”.
Apesar das críticas, o governador Helder Barbalho comemorou a assinatura da proposta em um vídeo publicado nas redes sociais. Ele afirmou que o texto foi construído com base no diálogo com lideranças indígenas.
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“Está assinado. Enviei hoje para a Assembleia Legislativa a lei que cria a educação especializada para os povos indígenas do Estado do Pará. Nesta mesma sala, no dia 5 de fevereiro, nós reunimos com caciques, cacicas, com os povos indígenas de todo o Estado, para ouvi-los. E a partir daí, o time competente foi em cada aldeia, nas etnoregiões do Estado, para ouvir e construir de forma legítima o conteúdo, para fazer com que o estado do Pará possa ter a melhor e mais importante lei de educação indígena de todo o Brasil”, declarou o governador.
Fonte:AGÊNCIA CENARIUM
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