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| Presidente brasileiro, Michel Temer, em Brasília Créditos imagem :A Voz do Aposentado |
O
presidente Michel Temer enviou nesta terça-feira ao Congresso Nacional
sua proposta para reformar a Previdência Social, peça chave e polêmica
do ajuste com o qual pretende sanear as contas públicas.
"Temos
que reformar o sistema de Previdência Social para poder mantê-lo",
afirmou o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo
Caetano, em uma coletiva de imprensa para detalhar o projeto que foi
enviado ao Congresso nesta manhã.
A
proposta de emenda constitucional, que endurecerá as atuais condições
de aposentadoria, é uma das peças centrais do ajuste fiscal do governo
de Temer, que corre contra o tempo para aprovar reformas estruturais em
meio a uma severa recessão econômica, uma aguda crise política e a
resistência das centrais sindicais.
Entre
as novas regras para ter direito ao benefício da aposentadoria, o
governo pretende exigir uma idade mínima de 65 anos e ao menos 25 anos
de contribuição.
Atualmente,
no sistema geral de aposentadorias os brasileiros podem se aposentar
com todos os benefícios através de dois caminhos: por idade (homens com
65 anos e mulheres com 60) ou por tempo de contribuição. Nesta segunda
alternativa é aplicada desde o ano passado a fórmula 85/95, que exige
que a soma destes dois elementos chegue a 85 pontos para as mulheres e
95 para os homens, com um mínimo de 30 e 35 anos de contribuição,
respectivamente.
Por exemplo, uma mulher de 55 anos que trabalha desde os 25 cumpre com estes requisitos, assim como um homem de 60.
As
novas regras valerão a partir da promulgação da lei para homens de até
50 anos e mulheres de até 45. Os brasileiros mais velhos que já cumpram
com os requisitos atuais não terão seu regime alterado, explicou o
governo.
"Direito
adquirido é direito preservado", disse em São Paulo o ministro da
Fazenda, Henrique Meirelles, na sede da central sindical União Geral dos
Trabalhadores (UGT), onde defendeu a reforma.
Não é preciso "correr" para se aposentar antes da implementação da reforma, afirmou Meirelles.
O
presidente da UGT, Ricardo Patah, criticou que se estabeleça uma idade
mínima para a aposentadoria, afirmando que em algumas regiões do Brasil a
expectativa de vida está muito próxima desta margem.
"Não se pode dizer não a tudo", mas a aprovação da reforma "será muito difícil", avaliou Patah.
Várias outras centrais sindicais têm se manifestado contra a idade mínima e outros pontos da proposta.
"Nosso
povo começa a trabalhar desde muito jovem", reagiu João Carlos
Gonçalves Juruna, secretário-geral da Força Sindical. "Acreditamos que
esta reforma não passa no Congresso".
Com
uma população cada vez mais velha, o sistema de Previdência Social terá
neste ano um déficit de 147 bilhões de reais, de acordo com números do
ministério do Planejamento.
Os
gastos do regime de aposentadorias e pensões, que representavam 2,5% do
PIB em 1998, equivalem atualmente a mais de 7%. E isso num país que se
prepara a fechar seu segundo ano consecutivo em recessão.
Para
ver a luz, a proposta deve percorrer um longo caminho no Congresso, que
atravessa novas turbulências depois que o presidente do Senado, Renan
Calheiros, foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na
segunda-feira, acusado de peculato.
Fonte: AFP
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