Palmeiras vence o Atlético-GO de virada e se isola como líder do Brasileiro

 ESPORTES

O Palmeiras começou perdendo para o Atlético-GO, com um gol contra bizarro de Luan. Mas precisou de sete minutos para virar ainda no 1º tempo e fazer 4 a 1. No segundo tempo, levou o segundo e passou em branco. Mas os 4 a 2 foram suficientes para o time se isolar na liderança do Brasileirão: tem 25 contra 22 do Corinthians.

Foi uma apresentação de assustar do time de Abel Ferreira, resumida por Baralhas, jogador do Atlético-GO, ao microfone do Premiere, no intervalo: "Em primeiro lugar, agradecer que o 1º tempo acabou".

O resultado dá um bom gás para os dias decisivos que o Verdão tem pela frente. Na segunda-feira (20), pelo Brasileiro, o desafio no Morumbi é contra o São Paulo. Na quinta (23), o time e o local são os mesmos, mas o campeonato é a Copa do Brasil. No dia 26, tem o Avaí em Florianópolis. E, no dia 29, no Paraguai, o rival pelas oitavas da Libertadores é o Cerro Porteño (PAR).

O Atlético-GO, que volta para a zona de rebaixamento, com 13 pontos, tem o Juventude em casa, no próximo domingo, antes de encarar o clássico com o Goiás, no dia 22, quarta-feira —ambos pelo Brasileirão.

Cronologia do jogo

O Atlético-GO contou com uma infelicidade enorme do Palmeiras para abrir o placar, aos 28' do 1º tempo. O cruzamento veio da direita para Jorginho cabecear e a bola acertar o travessão. Na volta, Churin bateu para o gol, mas, no caminho, tentando tirar, Luan mandou contra o próprio gol e abriu o placar.

Mas o Palmeiras não se abalou, não. Com Zé Rafael, o Verdão empatou aos 41', após passe de Veron. Dois minutos depois, aos 43', foi a vez de Gómez aproveitar desvio de Luan em escanteio e virar.

Com mais um minuto, Scarpa recebeu de Veron e bateu de direita para fazer 3 a 1, aos 44'. E, aos 48', Gómez de novo, após escanteio e desvio de Rony, fez 4 a 1 para o Palmeiras.

Na segunda etapa, com o Palmeiras um pouco mais morno, Churin aproveitou saída ruim de Weverton e fez o segundo do Dragão, aos 33'.

Jogo do Palmeiras

Um rolo compressor. Essa e outras metáforas clichê servem para definir o que foi o Palmeiras no 1º tempo a partir dos 41'. Em sete minutos, muito consciente, o Alviverde virou e criou uma goleada. Antes, contudo, o Palmeiras vinha dando espaço nas laterais e no miolo da área. No segundo tempo, o time administrou a situação e poderia ter feito um placar histórico.

Jogo do Atlético-GO

Até abrir o placar, o time de Goiânia, dentro de sua proposta, fazia um bom jogo. Tendo a bola por mais tempo, não passava por muitos perigos e ainda incomodava de vez em quando. Mas tudo desmoronou quando o Palmeiras empatou. Dali em diante, o time se perdeu. E mesmo com o Verdão tirando o pé na segunda etapa, não se encontrou mais.

Foi bem: Veron vai mostrando a que veio

Gómez fez dois gols, mas Gabriel Veron foi o melhor jogador. O atacante vai perdendo a timidez e se tornando cada vez mais útil no Palmeiras, virando dono da posição.

Foi mal: Arthur Henrique, pela expulsão

A verdade é que o Atlético não jogou mal. Desse modo, o jogador expulso leva o "prêmio" apenas pelo peso da advertência.

Jogo aberto nos primeiros 20 minutos

O Palmeiras teve um bom volume de jogo no campo de ataque nos primeiros 20 minutos de jogo. Mas o Atlético-GO, em um jogo de transição rápida, também chegava à área de Weverton. O Dragão teve duas chegadas perigosas, com direito a Baralhas tentando conclusão de letra. O Palmeiras teve dois bons chutes de Scarpa e um pedido de pênalti em bola enfiada por Veron também para o camisa 14.

Dragão abre o placar com gol contra de Luan

A jogada do Atlético-GO pela direita foi boa, a cabeçada no travessão, de Jorginho, também. Quem foi mal na jogada foi Luan. Ao tentar tirar, à frente de Weverton, o zagueiro do Palmeiras, de meia bicicleta arrematou contra o próprio gol num lance esquisitíssimo.

Palmeiras vira o jogo e amplia em 3 minutos e meio. Nos acréscimos, faz o quarto

Não deu muito tempo para o palmeirense se preocupar. Em poucos minutos, o Palmeiras assimilou o golpe e virou a partida. Aos 41', Luan faz bonita inversão para Veron na ponta esquerda. O atacante dominou e soltou rasteiro para Zé Rafael bater de primeira e empatar. Dois minutos depois, Scarpa bateu escanteio, Luan desviou na primeira trave e Gómez completou para o gol na segunda para virar.

Um minuto depois, foi a vez de Scarpa receber de Veron na área e bater de primeira, de direita, para fazer 3 a 1. E, aos 48', De novo em jogada de escanteio de Scarpa, foi a vez de Rony desviar para Gómez, de novo, pegar o rebote e fazer o quarto do Verdão.

Segundo tempo é morno

Com o placar assegurado, o Palmeiras fez muitas trocas e diminuiu o ritmo. Aos 33', viu Churin fazer o segundo em erro de Weverton.

FICHA TÉCNICA:

PALMEIRAS 4 x 2 ATLÉTICO-GO
Competição: 12ª rodada do Campeonato Brasileiro
Data e hora: 16 de junho de 2022 (quinta-feira), às 18h (de Brasília)
Local: Allianz Parque, em São Paulo (SP)
Árbitro: Ramon Abatti Abel (SC)
Auxiliares: Kleber Gil (Fifa/SC) e Henrique Ribeiro (SC)
VAR: Emerson de Almeida Ferreira (MG)

Gols: Luan, contra, aos 28' do 1º Tempo, e Churin, aos 33' do 2º (ATL). Zé Rafael, aos 41', Gómez, aos 43' e 48', e Scarpa, aos 44' do 1º tempo (PAL)
Cartões amarelos: Danilo e Zé Rafael (PAL); Churin (ATL)
Cartões vermelhos: Arthur Henrique (ATL)
Público: 38.888
Renda: 2.130.000,00

PALMEIRAS: Weverton; Luan (Mayke); Gustavo Gómez, Murilo e Piquerez; Danilo (Menino), Zé Rafael e Gustavo Scarpa (Atuesta); Dudu (Wesley), Rony e Gabriel Veron (Breno Lopes). Técnico: Abel Ferreira
ATLÉTICO-GO: Ronaldo; Hayner, Edson Felipe, Ramon e Jefferson; Marlon Freitas (Lucas Lima), Gabriel Baralhas (Edson) e Jorginho (Leo Pereira); Wellington Rato, Churín e Luiz Fernando. Técnico: Jorginho

FONTE: UOL ESPORTES

Plano pago do WhatsApp vai cobrar por envio de mensagens? Veja como vai funcionar

 APLICATIVO

Veja quais mudanças o WhatsApp Premium trará aos usuários e quais delas serão incluídas no pacote de assinatura.

FOTO: REPRODUÇÃO

O WhatsApp pretende lançar em breve seu plano de assinatura, conhecido até o momento como WhatsApp Premium. A Meta, empresa desenvolvedora, prevê implementar o novo serviço aos usuários do WhatsApp Business, voltado para quem faz uso do mensageiro para o ramo dos negócios.

Segundo portal WABetaInfo, especializado em lançamentos e novidades a respeito do WhatsApp, o serviço de assinatura para quem possui contas comerciais no aplicativo será opcional, e trará muitas vantagens para quem se tornar assinante.

Como vai funcionar o WhatsApp Premium?

Uma das principais vantagens do WhatsApp Premium será a possibilidade de vincular uma única conta em até 10 dispositivos. Ao contrário do que anda circulando por aí, o mensageiro não fará cobranças adicionais por mensagens enviadas na versão paga.

Além disso, o quem assinar o plano também poderá criar links comerciais personalizados, facilitando que os clientes entrem em contato de forma mais simplificada com as empresas. O recurso opera de forma parecida ao nome de usuário do Telegram que, no encurtador, possibilita a substituição do número de telefone pelo apelido do dono da conta.

Preço e lançamento do novo serviço

Até o momento não foram revelados mais detalhes a respeito do pacote de assinatura do aplicativo. Muitos usuários querem saber sobre o preço e data de lançamento da versão Paga do WhatsApp. Segundo a Meta, novas informações serão divulgadas em breve.

Enquanto o serviço não é liberado, rumores apontam para  novos lançamentos do mensageiro para 2022, desta vez para usuários de todas as versões, como a opção de enquetes, atualização de status na lista de bate-papo, bem como possibilidade de mais de uma conexão web (PC) com a mesma conta.

EDITAL CONCURSO BRASIL

Cruzeiro derrota Santos por 4 a 2 no Brasileiro Feminino

 ESPORTES

Vitória faz Cabulosas se afastarem da zona do rebaixamento

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Com o triunfo na partida que encerrou a 12ª rodada da competição, as Cabulosas permanecem na 12ª posição, mas agora com 13 pontos, quatro a mais do que o São José, que abre o Z4. Já o Santos encerra a rodada na 6ª posição com 18 pontos.

O Cruzeiro venceu com gols de Mari Pires, Laysla, Mariana Santos e Gi Oliveira (contra). Já Ketlen e Cristiane descontaram para o Santos.

As duas equipe voltam a entrar em campo pela competição no domingo (19), com as Cabulosas visitando o Esmac e o Santos recebendo o Bragantino na Vila Belmiro.

Edição: Fábio Lisboa

DF marca presença no Campeonato Brasileiro de futebol de mesa

ESPORTES 

Capital federal será representada pelos botonistas Alcides Figueira, Paulo Caruso, Simplicio Santos, Antonio Pimentel e Francisco Maia. A competição começa nesta quinta-feira (16/6) e vai até domingo (19/6), no Morumbi, em São Paulo

FOTO: REPRODUÇÃO

Brincadeira que virou coisa séria, o futebol de mesa, popular futebol de botão, abrirá, nesta quinta-feira (16/6), no Morumbi, em São Paulo, os trabalhos do Campeonato Brasileiro. O torneio que vai até o domingo (19/6) contará com a presença do Distrito Federal entre os melhores botonistas do país.Esta será a 32ª edição da competição nacional na categoria 12 toques, uma das mais praticadas do futebol de mesa. Ao todo, 240 competidores, entre 14 e 70 anos, disputarão os títulos das categorias máster, adulto e sub-18. Alcides Figueira, Paulo Caruso, Simplício Santos e Antônio Pimentel, da AABB/Acafuma-DF, e Francisco Maia, do Gama, representarão a capital no palco nacional.

Praticante do futebol de mesa desde os 5 anos e atual presidente da Federação Brasiliense de Futebol de Mesa (FBFM), Simplício Santos comenta as expectativas para o torneio. "O nível em São Paulo será altíssimo, com botonistas que disputam campeonatos internacionais. Se conseguirmos ir além da terceira divisão, já será um excelente resultado", avalia. 

O representante brasiliense revela que a procura pelo esporte também tem aumentado. "Por ser um esporte relativamente barato, inclusivo e pode envolver a família inteira, tem crescido. Mulheres, jovens, idosos, crianças e deficientes praticam", conta. 

Além do Distrito Federal, outras 12 unidades da federação serão representadas: Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo. Entre os times, destacam-se as participações de São Paulo, Corinthians, Palmeiras, Vasco, Flamengo, Botafogo, Fluminense, Avaí, Sport e Santa Cruz.

O futebol de mesa é levado à sério no Brasil. Hoje, o país conta com 19 federações estaduais filiadas à Confederação Brasileira de Futebol de Mesa (CBFM), sendo que 11 serão representadas no Campeonato Brasileiro. Essa será a primeira vez que o torneio será disputado desde o início da pandemia de covid-19.

*Estagiário sob a supervisão de Danilo Queiroz

CORREIO

Flamengo supera o Cuiabá, volta a vencer no Brasileirão e 'pega o elevador' na tabela

 FUTEBOL

Com gols de Ayrton Lucas e Gabigol, Rubro-Negro quebrou a sequência de três derrotas consecutivas e venceu a primeira partida com Dorival Júnior

Jogadores do Flamengo comemorando um dos gols sobre o Cuiabá (Foto: Marcelo Cortes / Flamengo)

Não foi uma atuação brilhante, mas o Flamengo se impôs diante do Cuiabá, no Maracanã, e voltou a vencer no Brasileirão após três derrotas seguidas. Com gols de Ayrton de Lucas e Gabigol, o 2 a 0 afastou o time de Dorival Jr do Z4, dando ao técnico um pouco mais de tranquilidade para trabalhar visando as "finais" que virão por aí.

Com o resultado, o Flamengo foi aos 15 pontos, subindo para a primeira metade da tabela. Agora, o Rubro-Negro enfrenta o Atlético-MG duas vezes: pelo Brasileirão, no domingo, e pelas oitavas de final da Copa do Brasil, na próxima quarta. Já o Cuiabá segue no Z4, com 12 pontos, e recebe o Ceará, no próximo sábado, na Arena Pantanal.

SEM QUERER TAMBÉM É GOL!

A proximidade do Z4 de ambos times deixaram o ambiente tenso ainda antes da bola rolar, mas o gol de Ayrton Lucas logo cedo, aos seis minutos, aliviou parte da tensão rubro-negra. É verdade que o lateral fez jogada individual e chegou à linha de buscando cruzar, mas a bola foi direto para o gol de Walter. E sem querer também é gol!

PRIMEIRO ABERTO E COM ALERTAS PARA O FLA!

A vantagem deixou o Flamengo mais leve e, atuando mais ao seu gosto sob o comando de Dorival Jr, com Arrascaeta na esquerda, Everton Ribeiro na direita, e Bruno Henrique e Gabi no comando do ataque, o time teve bom volume ofensivo. O melhor lance foi aos 19, com o camisa 9 cruzando para o uruguaio, de cabeça, acertar a trave.

Por outro lado, a quantidade de ataques desperdiçados - seja por um drible errado ou por uma escolha de passe equivocada - foi muito grande. Além disso, o Cuiabá, em transição rápida, conseguiu chegar com perigo à área do Fla. Foram cinco chutes dos visitantes contra sete do Rubro-Negro, mas os goleiros não fizeram grandes defesas.

Dorival Jr não fez  mudanças no intervalo, mas foi obrigado a sacar David Luiz e Bruno Henrique na etapa inicial por problemas médicos. Já Antônio Oliveira optou por Jonathan Cafu no lugar de André Felipe.

CONTROLE E VITÓRIA RUBRO-NEGRA!
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Diante do controle que o Flamengo teve até os 15 minutos, o técnico do Cuiabá voltou a mexer, apostando em Valdívia. O time de Dorival Jr, contudo, seguiu atuando de maneira tranquila, sem ser ameaçado, e com boa aproximação dos meias para manter o controle da bola.

As chances de gol, contudo, só começaram a aparecer a partir dos 23 minutos..Everton Ribeiro teve duas boas chances, mas finalizou para defesa de Walter e, depois, no travessão. Vitinho, Gabi e Arrascaeta tiveram chances, mas os erros na hora da decisão irritaram a torcida.

Com o Cuiabá sem conseguir avançar para o seu campo de ataque, o segundo gol do Flamengo parecia questão de tempo - e foi. De tanto insistir, Gabi acabou chegando ao seu gol. O passe de Vitinho foi na medida para o camisa 9, que garantiu a vitória e a festa no Maracanã.

FICHA TÉCNICA
FLAMENGO 2X0 CUIABÁ

Estádio: Maracanã, em Rio de Janeiro (RJ)
Data e hora: 15 de junho de 2022, às 20h30
Árbitro: Savio Pereira Sampaio (FIFA/DF)
Assistentes: Alessandro Alvaro Rocha de Matos (FIFA/BA) e Daniel Henrique da Silva Andrade (DF)
Árbitro de video: Rafael Traci (SC)
Público e renda: 40.916 pagantes / 43.930 presentes / R$ 1.431.946,00

Cartão amarelo: Vitinho (FLA); André Felipe, Camilo, Antônio Oliveira (CUI)
Cartão vermelho: Não houve.

Gols: Ayrton Lucas (1-0, 6'/1ºT) e Gabigol (2-0, 33'/2ºT)

FLAMENGO (Técnico: Dorival Júnior)

Diego Alves; Matheuzinho, Pablo David Luiz (Léo Pereira, 14'/1ºT) e Ayrton Lucas; João Gomes, Andreas Pereira, Everton Ribeiro (Diego, 38'/2ºT) e Arrascaeta (Willian Arão, 38'/2ºT; Bruno Henrique (Vitinho, 24'/1ºT) e Gabi (Pedro, 38'/2ºT)

CUIABÁ (Técnico: Antônio Oliveira)

Walter; João Lucas, Marllon, Paulão e Uendel; Camilo, Felipe Marques (Marcão Silva, 31'/2ºT), Rafael Gava (Osorio, 28'/2ºT) e Rodriguinho (Valdívia, 14'/2ºT; André Luís (Jenison, 28'/2ºT) e André Felipe (Jonathan Cafu, Intervalo)

FONTE: LANCE!

Falta de dinheiro, falhas de projeto e omissão política geram 14 mil obras inacabadas

BRASIL

FOTO: REPRODUÇÃO

É dia de festa em Dias D’Ávila (BA), cidade a 56 quilômetros de Salvador. Para celebrar o aniversário de emancipação do município, a prefeita inaugura um ginásio de esportes com placar eletrônico e assina ordens de serviço para a construção de outras três obras: uma praça, um posto de saúde e a tão esperada creche municipal. Orçada em R$ 620 mil, a escolinha teria oito salas de aula.

Mas o projeto não sai do papel. Embora a União tenha transferido todo o dinheiro para a prefeitura, a construção da creche é considerada paralisada dois anos depois do anúncio — segundo o Painel de Obras +Brasil, do Ministério da Economia. Uma realidade frustrante que não se restringe à cidade baiana.

O tema das obras inacabadas voltou à baila em março deste ano, depois que o então ministro da Educação Milton Ribeiro admitiu que prefeituras indicadas por pastores evangélicos tinham prioridade na transferência de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A Comissão de Educação do Senado iniciou uma série de audiências públicas para avaliar se a interferência política no repasse do dinheiro compromete o andamento das obras.

De 30 mil contratos financiados pelo FNDE desde 2007, mais de 3,6 mil estão inacabados ou paralisados — o que equivale a 12% do total. Considerando apenas as 2,5 mil obras classificadas como inacabadas, o órgão desembolsou pelo menos R$ 1,2 bilhão até 2019. Desses projetos, 352 nem sequer chegaram a começar. O diretor de Gestão Articulação e Projetos Educacionais do FNDE, Gabriel Vilar, participou de um debate com os senadores e alertou para a gravidade da situação.

— Temos casos de obras que não foram iniciadas, mas foi pago 100% do recurso. Não vou pagar duas vezes pelo mesmo serviço e não tenho o saldo em conta. Mesmo que o município queira, não tem a possibilidade de repactuar. Para outras 481 obras, já pagamos entre 71% e 99% dos recursos pactuados — destaca Vilar. Do total de obras inacabadas, 43% já receberam mais da metade dos recursos.

14 mil obras inacabadas

As creches representam apenas uma pequena fração do problema. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), o Brasil tem mais de 14 mil obras inacabadas, em contratos que somam R$ 144 bilhões. São escolas, hospitais, pontes, praças, estradas, ciclovias, quadras esportivas, mercados públicos, abrigos, casas populares, aterros sanitários, sistemas de saneamento e urbanização, terminais de passageiros e uma infinidade de outros empreendimentos esquecidos num limbo aparentemente insuperável — mas incrivelmente dispendioso. Se houvesse uma rubrica específica no Orçamento para cobrir as despesas com obras paradas, a dotação seria maior do que toda a verba dos Ministérios da Educação (R$ 113,7 bilhões) e da Defesa (R$ 112,6 bilhões).

Diante desse cenário desolador, a pergunta que fica é: por quê? Por que um país com escassez de recursos e excesso de demanda por serviços públicos se dá ao luxo de congelar uma fatia tão expressiva do orçamento e privar a população de atendimento?

O TCU analisou incialmente os dados referentes a 2.914 obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Nesse primeiro recorte (veja quadro), as principais causas de paralisação constatadas foram limitações técnicas (47%), abandono pela empresa (23%) e problemas orçamentários ou financeiros (10%). Obras interrompidas por decisões da Justiça ou por recomendação dos órgãos de controle somam apenas 6% dos casos.

No entanto, para o TCU, o sistema de acompanhamento do PAC utilizava “categorias bastante genéricas” para apurar as causas de paralisações. A auditoria decidiu então aplicar questionários entre os gestores responsáveis pela execução dos projetos e promover vistorias em 84 empreendimentos espalhados em todo o território nacional.

A partir dessa nova investigação, o ministro Vital do Rêgo identificou três principais causas para o problema. A primeira delas — classificada como uma “velha conhecida” do TCU — é a contratação de empreendimentos com base em projeto básico deficiente. Segundo o acórdão, há baixo interesse de governadores e prefeitos na realização dos estudos, que são geralmente elaborados em prazo curto e sem o amadurecimento necessário. “O efeito nocivo de se privilegiar o início da execução das obras em detrimento do planejamento é o anúncio de obras sem o devido embasamento técnico, resultando em atrasos e majoração dos custos inicialmente previstos”, concluiu o relator.

A segunda causa sugerida para a paralisação das obras é a falta de dinheiro de estados e municípios para o pagamento de contrapartidas. Parte do problema se deve à queda de arrecadação verificada a partir de 2014. Mas a maioria dos casos ocorre por “distorções no processo orçamentário”, como superestimativas infundadas de receitas e subestimativas de despesas obrigatórias.

Mesmo sem capacidade para arcar com as contrapartidas exigidas pela legislação, o poder público continua anunciando — e iniciando — a construção de novas obras. “Conhecendo o baixo percentual de sucesso, dá-se início a um número excessivo de empreendimentos, na expectativa de que somente uma parcela seja realizada. Mas essa lógica tem resultado em alto grau de ineficiência, desperdício e sobrecarga administrativa”, apontou Vital do Rêgo.

Vital do Rêgo: falta de planejamento atrasa a obra e aumenta custos (foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

A terceira e última causa identificada pelo TCU é a dificuldade dos entes subnacionais para gerir os recursos recebidos. A má gestão não significa necessariamente corrupção ou desvio de dinheiro. Ela está muitas vezes associada a carência de pessoal especializado para conduzir contratos, demora na resolução de pendências e falhas na fiscalização do empreendimento.

No ano passado, a Corte de Contas promoveu uma nova investigação para monitorar a situação das obras inacabadas de 2019. O resultado foi aparentemente promissor: de 27 mil contratos analisados, apenas 7 mil estavam parados — metade do estoque de 14 mil obras encontradas dois anos antes.

No entanto, os auditores se depararam com um fato estarrecedor: informações sobre 11 mil contratos financiados pela União simplesmente desapareceram dos bancos de dados oficiais. O TCU chamou a atenção para “as significativas discrepâncias” e para “o risco” provocado pela supressão do conteúdo. Para a Corte de Contas, a comparação com o cenário de 2019 ficou comprometida.

“É certo que parte das obras pode ter sido concluída nesse período, sem que outras tenham sido iniciadas, de modo a haver uma redução no número total de contratos firmados. Contudo, as significativas discrepâncias indicam que as razões são outras. O risco aumenta quando nos damos conta de que nessa lacuna de empreendimentos que podem ter ‘desaparecido’ dos sistemas pode haver obras paralisadas que se tornarão inacabadas de fato”, destaca o acórdão.

O TCU recomendou que o Ministério da Economia consolide e publique na internet dados atualizados sobre todos os contratos. A Corte de Contas sugeriu ainda que o Comitê Interministerial de Governança, responsável pelo assessoramento do presidente da República, analise o risco de que obras paralisadas não sejam corretamente informadas à pasta.

Irregularidades graves

A história do Brasil é pródiga em obras faraônicas e inacabadas. Um ícone dessa triste sina é a Ferrovia do Aço: anunciada em 1973 a um custo inicial de US$ 1,1 bilhão, a obra foi suspensa por falta de pagamentos em 1978 e só terminou em 1986 — após consumir US$ 4 bilhões e sofrer drásticas simplificações em relação ao projeto original.

Na década de 1990, outro projeto megalomaníaco escandalizou o país e serviu para uma mudança de parâmetros na fiscalização das obras inacabadas: a construção do edifício-sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. Iniciada em 1992, a obra foi abandonada em 1998 após consumir R$ 230 milhões — R$ 169 milhões deles desviados em um esquema de corrupção.

O TCU descobriu os primeiros indícios de irregularidades no TRT paulista em 1994. Naquele mesmo ano, o Congresso Nacional passou a incluir no Orçamento Geral da União um dispositivo que hoje serve de alerta contra novos escândalos: uma lista de obras e serviços com indícios de irregularidades graves, conhecida como Anexo VI. Nesses empreendimentos, os problemas identificados são tão críticos que a paralisação é menos danosa do que a continuidade da obra.

Esse mecanismo de proteção dos recursos públicos é desencadeado todos os anos pelo TCU, que envia para a Comissão Mista de Orçamento (CMO) informações sobre o andamento de contratos considerados suspeitos. O relatório, conhecido como Fiscobras, chega ao Congresso até o dia 25 de outubro — 55 dias após a entrega do projeto de lei orçamentária pelo Poder Executivo.

No Fiscobras 2021, encaminhado durante a elaboração do último Orçamento, a Corte de Contas listou quatro empreendimentos com indícios de irregularidades graves:

• Construção da BR-040 (RJ). Com 35,13% de execução física, houve sobrepreço e problemas nos projetos básico e executivo;

• Ampliação de capacidade da BR-290 (RS). Com 88,12% de execução física, os auditores identificaram superfaturamento;

• Adequação de trecho rodoviário na BR-116 (BA). Com 8,83% de execução física, o projeto de pavimentação estava em desacordo com a licitação; e

• Construção da BR-235 (BA). Com 92,35% de execução física, houve indícios de superfaturamento.

Durante a tramitação na CMO, o relator-geral do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), acatou duas sugestões do TCU e incluiu no Anexo VI a paralisação das obras na BR-040 (RJ) e na BR-290 (RS). Os dois empreendimentos em andamento na Bahia (BR-116 e BR-235) foram poupados do bloqueio.

Embora leve em conta as informações prestadas pelo Fiscobras, o Congresso tem autonomia para incluir no Anexo VI obras com indícios de irregularidades graves que não tenham sido sugeridas pelo TCU. Foi o que aconteceu no Orçamento deste ano: o Parlamento decidiu suspender o repasse de recursos para a Ferrovia Transnordestina, o que não havia sido originalmente proposto pelos auditores.

Obra da BR-040, no Rio de Janeiro: auditoria identificou sobrepreço e problemas no projeto (foto: Divulgação/Intertechne)

A decisão de incluir a Transnordestina no Anexo VI partiu do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), vinculado à CMO. Segundo o COI, apesar de já terem sido aplicados pelo menos R$ 5,7 bilhões de recursos públicos desde 2006, o empreendimento tem “histórico deplorável de execução”. “A concessionária não conseguiu executar mais da metade das obras e não dispõe de projeto adequado nem de orçamento confiável para a conclusão”, destacou o coordenador do comitê, deputado Paulo Azi (União-BA).

O bloqueio de obras com indícios de irregularidades graves pode ser revisto a qualquer momento ao longo do ano. Tudo depende de uma decisão da CMO, composta por 10 senadores e 30 deputados. Se avaliar que os problemas que deram causa à paralisação foram superados, a comissão pode determinar a continuidade do empreendimento por meio de um decreto legislativo. O projeto só vai ao Plenário do Congresso se houver recurso proposto por um décimo dos membros do Senado e da Câmara. 

'Emenda-janela'

Os parlamentares têm um papel central na destinação de recursos para a conclusão de obras públicas. No Orçamento deste ano, cada um dos 81 senadores e 513 deputados teve a oportunidade de sugerir emendas individuais até o limite de R$ 17,6 milhões. As bancadas estaduais indicaram um total de R$ 5,7 bilhões em despesas.

Embora não sejam a única fonte de financiamento, as emendas parlamentares estão no centro do debate sobre as obras inacabadas. O senador Esperidião Amin (PP-SC) levantou essa lebre durante audiência pública na Comissão de Educação. Ele chamou a atenção para o que classificou de emenda-janela: uma dotação que, embora não seja suficiente para concluir um empreendimento, é usada por gestores locais com motivação meramente política ou eleitoral.

— Não dá para fazer uma obra de R$ 1 milhão? Abre R$ 1 mil só para começa

Para Amin, é preciso investigar eventuais irregularidades na execução de obras públicas. Mas tão importante quanto isso, segundo o parlamentar, é “consertar o sistema”. O senador defendeu, por exemplo, que a liberação de dinheiro para a construção de creches e escolas por meio do FNDE siga os mesmos parâmetros de desempenho adotados na gestão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

— Alguém de vocês já recebeu denúncias sobre o Fundeb? Não. Por quê? Porque o Fundeb tem critérios. Minha ideia é criarmos 27 fundos estaduais de desenvolvimento da educação. Ele passa a ser não uma repartição pública onde a gente vai pedir dinheiro. Se o prefeito vier pedir, você vai procurar corrigir: “Não, você está com três obras inacabadas. Isso não pode acontecer”. Vamos destinar o dinheiro para acabar as três ou explicar por que não precisam ser feitas — explicou Amin.

Desvirtuamento

O presidente da Comissão de Educação, senador Marcelo Castro (MDB-PI), é o relator do Orçamento de 2023. Ele usa palavras duras para classificar as emendas-janela: “desvirtuamento, deformação, burla e fraude”. Embora proibidas desde 1993, elas deram origem a mais de 2 mil empenhos em 2021.

Castro reconhece que, em algumas situações muito específicas, uma obra pode ser dividida em etapas com bons resultados para a sociedade. Mas esse tipo de gasto deve ser considerado uma exceção. Não pode ser generalizado.

— Você vai fazer uma adutora em um município para beneficiar dez povoados. Vamos supor que isso custe R$ 10 milhões. Não tem esse dinheiro, mas tem R$ 1 milhão. Com R$ 1 milhão, dá para botar água no primeiro povoado. Então, é uma etapa útil. O que você não pode é botar um recurso que não tenha uma finalidade social. 

Obras de grande porte — como a transposição do rio São Francisco, orçada em R$ 8,2 bilhões — dependem de uma previsão orçamentária de médio ou longo prazo. Elas são incluídas no Plano Plurianual (PPA), uma lei aprovada para indicar quais são as prioridades do poder público a cada quadriênio.

Em obras de menor porte, no entanto, esse planejamento orçamentário não existe na prática. A cada novo ano, a liberação dos recursos é incerta: ocorre “a conta gotas”, como define o senador Otto Alencar (PSD-BA).

— A obra fica inacabada e dá um prejuízo muito grande. Na Bahia, várias creches foram iniciadas, mas não foram concluídas. Não porque o prefeito não teve a decisão de fazer. Mas porque só se coloca no Orçamento de um ano parte dos recursos, ao contrário de se repassar o recurso integral e fiscalizar a execução física da obra. Acho errado, sou um crítico disso. Se vou fazer um hospital, e ele custa R$ 10 milhões, que se coloque no orçamento R$ 10 milhões para fazer a obra — sugere.

Obras como a transposição do São Francisco dependem de previsão a médio ou longo prazo, mas para obras pequenas não há planejamento, segundo Otto Alencar

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) alerta para outra faceta do problema. Segundo ele, um componente político pode contribuir para a interrupção de projetos iniciados em gestões anteriores.

— Tem obra com 80% praticamente, quase pronta. O problema no Brasil é que você não tem política de Estado, você tem política de governo. Então, cada governo que entra acaba com tudo e não faz o dever de casa: concluir as obras ou dar continuidade aos projetos que estão funcionando — disse.

Para o senador Humberto Costa (PT-PE), ver tanto dinheiro enterrado em canteiros de obras abandonadas é motivo de indignação.

— Considero um absurdo existirem tantas obras inacabadas e tanto recurso público mal aplicado. É a absoluta ausência de uma política de Estado que garanta que obras iniciadas por um governo terão continuidade e serão concluídas em outros governos. Isso gera um prejuízo enorme para a população, que fica privada de obras e ações importantes — afirma.

Creches inacabadas (fotos: Prefeitura de Búzios e Prefeitura de Além Paraíba)

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) classifica as obras inacabadas como “uma herança maldita”, que pode ocorrer “por falta de planejamento ou por falta de responsabilidade”. Qualquer que seja a causa, segundo o parlamentar, a consequência é sempre a mesma: a população insatisfeita.

— O cidadão reclama e com razão. Temos mais de 2 mil creches inacabadas. O trabalhador que tem seu filho e quer deixá-lo numa creche vê a obra inacabada e fica revoltado. Isso é extremamente ruim para a imagem daqueles estão à frente do serviço público — avalia.

O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) reconhece que o Brasil tem “centenas de obras inacabadas”. Mas, para o parlamentar, o Poder Executivo tem se empenhado para concluí-las.

— Vou citar apenas casos do Rio Grande do Sul. A BR-116 é uma obra parada há muitos anos. Temos três barragens, em Bagé, Dom Pedrito e Jaguari, que praticamente estavam inacabadas e agora retomamos esse assunto. São mais de R$ 150 milhões que estão depositados pelo governo federal. A obra não acaba por falta de uma licitação da empresa, que quebrou. As obras precisam ser finalizadas. Isso é bom para a sociedade brasileira — disse.

Entrevista

Manoel Moreira de Souza Neto, coordenador-geral de Controle Externo de Infraestrutura do TCU

'Governo precisa apresentar ao Congresso um portfólio de investimentos'

Manoel Moreira na Comissão de Infraestrutura do Senado (foto: Pedro França/Agência Senado)

Manoel Moreira de Souza Neto é o coordenador-geral de Controle Externo de Infraestrutura do TCU. Graduado em engenharia civil e direito, o auditor federal fala com a propriedade de quem conhece de perto duas forças que se engalfinham quando o assunto é a construção de obras públicas. De um lado, os desafios técnicos — e muitas vezes dispendiosos — envolvidos na conclusão de um projeto de engenharia. De outro, a necessidade de que o empreendimento obedeça às leis que regem o gasto público.

Para Manoel Moreira, a solução para o problema das obras inacabadas passa por uma espécie de concertação entre os Poderes Executivo e Legislativo. O Palácio do Planalto deveria indicar de forma clara e objetiva quais são as obras e os serviços considerados essenciais. O Parlamento, por sua vez, poderia priorizar o repasse de recursos para esses empreendimentos. É o que o auditor chama de “portfólio de investimentos”. Leia a seguir os principais pontos da entrevista.

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Agência Senado - Por que tantas as obras ficam inacabadas no Brasil?

Manoel Moreira - Grande parte das obras é decorrente de transferências voluntárias. Obras em que você tem a União entrando com recursos parciais ou integrais e, na ponta, o estado ou o município executando. Nesse tipo de atuação, a gente tem um desafio adicional, que é a gestão orçamentária e a gestão de governança para a execução desses recursos. A questão básica é que o estado ou o município recebe o recurso, mas não tem um projeto. Dificilmente, tem um projeto pronto antes de receber o dinheiro. Quando é liberado o orçamento para fazer a obra, aí que ele vai correr atrás de projeto, de como executar esse recursos. O timing do orçamento com o início do projeto já fica descasado. Numa situação muito otimista, esse descasamento é de seis meses.

Agência Senado - Qual a consequência disso?

Manoel Moreira - Já que ninguém garante que vai ter esse recurso no ano seguinte, geralmente os projetos são muito mal feitos. O planejamento dessas obras é muito ruim. Isso é o causador de outro problema: o desafio da própria obra. A execução começa, mas passa a atrasar ou precisa de aditivos porque o projeto, por conta dessa celeridade, é ruim. Quando a União fez o repasse, fez esperando a execução de uma ação que tem um valor específico. Repassou R$ 1 milhão para construir cinco creches. Se o projeto aumenta de custo, a União tem uma vedação de não poder conceder mais recursos além daquele R$ 1 milhão. A contrapartida para cobrir o valor mais alto tem que ser integral do estado ou do município, que geralmente não tem o recurso. Nas obras executadas diretamente pela União, o cenário é um pouco melhor.

Agência Senado - Os políticos costumam criticar o abandono de obras inacabadas pelos sucessores. O TCU percebe esse fenômeno?

Manoel Moreira - Geralmente, os governos não têm incentivos para terminar obras iniciadas pelo antecessor. Esse é um problema. Se um prefeito ou um governador novo se depara com um problema numa obra, que precisa de mais recursos ou precisa ser atualizada, geralmente a tomada de decisão política mais fácil é por algo novo. É mais simples capitalizar a iniciativa do que direcionar o recurso e o esforço de gestão para aquela obra com problema.

Agência Senado - Como o processo orçamentário poderia ser aperfeiçoado para se reduzir o estoque de obras inacabadas?

Manoel Moreira - Há margem para aprimoramentos legais objetivos para assegurar a continuidade da alocação orçamentária em obras públicas. Hoje, embora a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000) estabeleça que enquanto houver ação a ser executada não se pode abrir recursos para uma nova ação similar, a interpretação e a aplicação desse dispositivo legal não tem se mostrado suficiente para alcançar as obras públicas.

Agência Senado - Mas a mudança na legislação é o melhor caminho?

Manoel Moreira - Hoje, qual é o problema? Nossa governança de execução de obras públicas está pelo avesso: primeiro joga o recurso e depois vai pensar na viabilidade e na execução daquele projeto. Um parlamentar pode dizer: “Se alguém me trouxesse antes quais são as prioridades e onde eu poderia colocar recursos, eu colocaria”. Então, cabe ao Poder Executivo municiar o Parlamento com informações de qualidade sobre o portfólio de obras públicas. O governo tem que levar ao Congresso qual é o portfólio possível de investimentos e o grau de maturidade dos projetos. Ou seja: se já está apto a receber recursos para o início das obras. Tem que mostrar também para o parlamentar por que colocar investimento em um projeto ou em outro traz mais benefício final para a sociedade. Isso não acontece de forma tão transparente. Há algumas tentativas no Ministério do Desenvolvimento Regional e no Ministério da Infraestrutura, mas de maneira muito pontual. A prática da transparência do portfólio de investimentos e prioridades possibilita que o timing do orçamento fique mais casado com o timing técnico.

Agência Senado - Isso evitaria problemas como as emendas-janela?

Manoel Moreira - Sim, havendo por parte do Executivo essa iniciativa de dar transparência à viabilidade da execução desses projetos. É uma carteira de possíveis investimentos. Dentro desse portfólio, o que tem mais viabilidade de receber recursos nesse momento? Temos recursos para este ano? Vai ter para os próximos anos? Quando você faz isso, dá transparência e impõe o custo para a alocação deste recurso, que hoje é inexistente. Às vezes, o município precisa de uma escola. Às vezes, ele até tem o projeto e a capacidade institucional. Mas tem que se avaliar o seguinte: qual é a viabilidade orçamentária? A gente vai por recursos nessa escola neste ano, mas vai conseguir botar no ano que vem? Vai ter de onde tirar? A viabilidade orçamentária faz parte desse processo decisório. Na minha opinião, a fonte principal dessa informação é o Poder Executivo. Não é possível que o Parlamento faça essa análise. A quem cabe fazer isso é o dono do negócio, ou seja, o Poder Executivo.

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Reportagem: Dante Accioly
Edição: Maurício Müller
Infografia: Cássio Costa 
Multimídia: Bernardo Ururahy
Edição de fotos: Ana Volpe
Edição de vídeo: Aguinaldo Abreu
Montagem: Ronaldo Alves
Foto de capa: Divulgação/Intertechne

Fonte: Agência Senado