MUNDO
O governo de Javier Milei publicou nesta quarta-feira, 14, um decreto endurecendo as regras migratórias, o que pode afetar os milhares de brasileiros que vivem atualmente na Argentina
Entre as medidas, que já haviam sido prometidas em dezembro do ano passado, estão a cobrança pelos serviços de saúde a estrangeiros, permissão para que universidades cobrem mensalidades de não-argentinos, regras mais rígidas de entrada e expulsões mais rápidas.
O anúncio foi feito inicialmente pelo porta-voz da presidência, Manuel Adorni, em sua tradicional coletiva de imprensa e posteriormente publicada no perfil oficial da presidência nas redes sociais.
O cumprimento agora da promessa já antiga, em especial pela forma que foi, gerou questionamentos na imprensa argentina se Adorni estaria utilizando a medida eleitoralmente, já que ele concorre como candidato às eleições Legislativas de Buenos Aires neste domingo, 18.
Entre as medidas anunciadas estão:
- Pessoas condenadas por crimes terão a entrada barrada na Argentina;
- Quem for pego cruzando ilegalmente a fronteira será imediatamente expulso;
- Quem mentir em suas informações durante a admissão será expulso;
- Qualquer estrangeiro condenado por qualquer crime será deportado;
- Os prazos de recurso de deportação serão encurtados;
- Imigrantes irregulares e residentes temporários e transitórios terão que pagar por serviços de saúde;
- Quem entra na Argentina deve apresentar seguro médico;
- As universidades poderão cobrar por serviços educacionais, se assim desejarem;
- Os requisitos para obtenção de residência permanente e cidadania serão mais rigorosos, e só serão concedidos àqueles que residirem continuamente na Argentina por dois anos sem sair do território nacional;
- Aqueles que permanecerem ilegalmente não poderão obter cidadania.
Para justificar o decreto, Adorni argumentou que 1,7 milhão de imigrantes entraram irregularmente no país nos últimos 20 anos, o “equivalente à população de La Matanza (cidade da Grande Buenos Aires) ou da província de Tucumán”, disse.
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“Quero refletir sobre o espírito da lei. Em seu auge, muitos de nossos avós e bisavós chegaram de barco para consolidar o futuro de nossa nação. Graças às mudanças do Presidente, a Argentina voltará a ser a terra prometida. Como fizemos em nossos primórdios, queremos acolher aqueles que vêm para construir um país livre e próspero”, continuou, antes de ecoar o slogan de Donald Trump, um aliado de Milei: “É hora de honrar a história e tornar a Argentina grande novamente”.
Atualmente, mais de 90 mil brasileiros vivem na Argentina, segundo o Ministério de Relações Exteriores. Muitos vão ao país para estudar medicina em suas universidades públicas, a mais notória é a Universidade de Buenos Aires (UBA).
O número de brasileiros estudando em universidades argentinas gira em torno de 21 mil, sendo 13,9 mil nas universidades públicas, segundo dados do governo argentino de 2022, os últimos disponíveis.
Milei já havia dito que estrangeiros representam um “fardo” ao sistema público de ensino do país. O número total de pessoas de outras nacionalidades na educação superior, no entanto, representa apenas 4,1% do total de alunos da graduação e 9,9% da pós-graduação, calculou o site argentino de checagem Chequeado.
Nas universidades de medicina, porém, a proporção é maior. A UBA, uma das mais prestigiosas do mundo, segundo rankings universitários internacionais, tem mais de 20% de estrangeiros em seus cursos de medicina, sendo grande parte deles brasileiros. Outras nacionalidades que buscam a educação superior argentina são Peru, Bolívia, Paraguai, Chile, Colômbia e Uruguai.
A cobrança pelos serviços públicos de saúde também afetará os brasileiros, bem como a exigência de um seguro de saúde para turistas que visitem o país.
“Esta medida visa garantir a sustentabilidade do sistema de saúde pública, para que ele deixe de ser um centro de lucro financiado pelos nossos cidadãos”, justificou Adorni. Segundo ele, em 2024, “o atendimento médico a estrangeiros em hospitais nacionais custaria aproximadamente 114 bilhões de pesos”.
Diferentemente de suas tradicionais coletivas de imprensa semanais, Adorni não permitiu que os jornalistas fizessem perguntas desta vez, segundo observou os jornais argentinos. Além disso, esta foi a terceira coletiva de imprensa seguida do porta-voz, o que levantou questionamentos de um possível uso do espaço como palanque.
Adorni é um dos candidatos a legislador pela cidade de Buenos Aires que passará por eleições neste domingo. Além dele concorrem o ex-candidato a presidente nas primárias Horacio Rodríguez Larreta, o ex-aliado de Milei Ramiro Marra e outros. O porta-voz é o candidato do A Liberdade Avança, partido de Milei.
Além de eleições legislativas locais, a Argentina passa em outubro por eleições de meio de mandato, em que se renovarão parte das bancadas do Congresso e do Senado. O pleito será um teste de fogo para Milei, que até o momento vem colhendo bons frutos de popularidade após suas medidas de ajuste econômico que fizeram a inflação recuar. Nesse sentido, as eleições locais portenhas podem servir de termômetro do cenário nacional.
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