quinta-feira, 13 de agosto de 2020

Representantes do Governo do Tocantins e do setor produtivo se reúnem com gestores do Banco da Amazônia para planejar aplicação de recursos financeiros para 2021

 


12/08/2020 - Edvânia Peregrini/Governo do Tocantins

Representantes dos segmentos governamental e produtivo do Tocantins reúnem-se com gestores do Banco da Amazônia para discutirem o planejamento de aplicação de recursos financeiros para 2021. Realizado anualmente, o encontro ocorreu na manhã desta quarta-feira, 12, de forma digital, reunindo mais de 40 representantes envolvidos com o processo de desenvolvimento sustentável do Estado do Tocantins.

A convite do Banco, o gestor da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro) e também do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins, Thiago Dourado participa da reunião, acompanhado da equipe técnica das duas instituições, para alinhar as ações voltadas ao fortalecimento das cadeias produtivas no Estado.

O encontro visa enriquecer o diálogo para um planejamento participativo na aplicação financeira de projetos, contemplando os pequenos produtores por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). Esse fundo é a principal fonte de recursos financeiros estáveis para o crédito de fomento da Região Norte e um dos principais instrumentos econômico-financeiros de execução da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), elaborada pelo Ministério da Integração Nacional.

Durante a abertura do encontro, o presidente do Banco da Amazônia, Valdecir José de Souza Tose, destacou as parcerias para melhorar a aplicação dos recursos. “Esses encontros são importantes para que o banco possa evoluir, focando seus projetos no desenvolvimento do Estado, pois, como agente de fomento de recursos públicos, temos que administrar com muito zelo e responsabilidade. Para isso, buscamos estreitar parcerias com as associações, estados da federação e municípios, para que a gente cresça em volume de aplicações”, enfatizou.

Ainda segundo o gestor, o Tocantins bateu recorde, em 2019, considerando os recursos aplicados do FNO. Neste ano, segue com crescimento de 45%, quando comparado ao mesmo período do ano passado. Apesar de ser um ano atípico, em virtude da pandemia do novo Coronavírus, o gestor frisou que o banco segue buscando maior eficiência no processo de análise e desburocratização dos trâmites. “O banco está com algumas ações. Uma delas é ampliar o canal digital para facilitar o acesso do produtor a linhas de crédito. Hoje, já temos cerca de 300 contratos firmados totalmente digitais do Pronaf B, e planejamos fazer, até o final do ano, também pelo Custeio e o Mais Alimento”, frisou.

Com a finalidade de alcançar maior eficiência, eficácia e efetividade na alocação dos recursos financeiros operacionalizados pelo Banco da Amazônia, o superintendente do Tocantins, Marivaldo Melo; e o engenheiro Agrônomo do Banco da Amazônia, Romilton Paixão, apresentaram os principais projetos e ouviram as contribuições de cada representante, conforme as prioridades econômicas e projetos prioritários do Estado.

Para o gestor da Seagro e presidente do Ruraltins, Thiago Dourado, esse planejamento participativo vem ao encontro das ações do governo, com foco em fortalecer as cadeias produtivas de acordo com as potencialidades de cada região. “A construção desse planejamento, com os representantes dos segmentos governamental e produtivo do Tocantins, faz com que as ações sejam direcionadas a projetos específicos, tornando a produção agrícola mais eficiente e efetiva no sentido de fortalecer as cadeias produtivas de potencial no Tocantins”, ressaltou.

O gestor destacou ainda que uma das ações desenvolvidas em parceria com o banco é a realização do Mutirão do Agro Crédito, uma iniciativa que visa agilizar os processos de liberação de crédito ao médio e pequeno agricultor; e, com isso, garantir recursos para novos investimentos em seus empreendimentos rurais.

Plano Safra

O Banco da Amazônia aplicará R$ 5 bilhões no agronegócio e na Agricultura Familiar. Do total dos recursos, R$ 3 bilhões serão destinados à agricultura familiar, aos micro e pequenos produtores dos oito estados onde o Basa atua na Amazônia Legal; no caso, Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Dos R$ 5 bilhões disponíveis, R$ 2 bilhões serão para os médios e grandes produtores e R$ 3 bilhões para os produtores de micro e pequeno porte, sendo R$ 600 milhões para a agricultura familiar. Esses recursos são 25% maiores que o Plano Safra anterior do banco.

 

Edição: Alba Cobo

Revisão Textual: Marynne Juliate



Procon Tocantins autua Crefisa por condicionar o pagamento dos usuários do INSS à aquisição de cartão pré-pago

 


12/08/2020 - Thaise Marques/Governo do Tocantins

O Procon Tocantins autuou a Crefisa, em Araguaína e Palmas, por cobrar valores indevidos de usuários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pela emissão de cartões pré-pagos. A empresa de crédito pessoal também estaria cobrando por cada saque realizado. Em Araguaína, a autuação ocorreu nessa terça-feira, 12. A prática é considerada abusiva, por ser caracterizada como venda casada.

Em Palmas, a empresa já havia sido notificada pelo Procon Tocantins, no dia 29 de julho, para que as cobranças fossem suspensas, porém as mesmas continuaram. A autuação na Capital, ocorreu na segunda-feira, 11.

Segundo as denúncias dos consumidores, para emitir o cartão pré-pago, a Crefisa cobrava o valor de R$ 24,90 e R$ 11,50 por cada saque realizado. De acordo com as resoluções n° 2878/2001 e n° 3.402/2006 do Banco Central, os beneficiários do INSS têm direito a um cartão benefício gratuito, ou seja, sem a cobrança de qualquer tarifa.

A cobrança também é caracterizada como venda casada, o que significa condicionar a compra de um produto ou serviço à aquisição de outro. “É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos. O Código de Defesa do Consumidor proíbe tal prática”, explicou Walter Viana, superintendente do Procon Tocantins.

Denuncie

Em caso de denúncias, o consumidor deve entrar em contato por meio do Disque 151 ou utilizar o Whats Denúncia 99216-6840. Para formalizar a reclamação, o mesmo pode entrar no site www.procon.to.gov.br e clicar no banner Faça sua Reclamação aqui, preencher todos os campos e anexar os documentos solicitados.

O que diz o Banco Central

A Resolução do Banco Central nº 2878/2001 Artº 17, diz que é vedada a contratação de quaisquer operações condicionadas ou vinculadas à realização de outras operações ou à aquisição de outros bens e serviços.

Já a Resolução do Banco Central n° 3.402/2006, Artº 1, diz que é vedado à instituição financeira contratada cobrar dos beneficiários, a qualquer título, tarifas destinadas ao ressarcimento pela realização dos serviços, devendo ser observadas, além das condições previstas nesta resolução, a legislação específica referente a cada espécie de pagamento e as demais normas aplicáveis.

 

Edição: Lenna Borges

Revisão Textual: Marynne Juliate



Governo do Tocantins

Faculdade de Colinas é autuada, pelo Procon Tocantins, por negligência no atendimento aos alunos

 


12/08/2020 - Luciene Lopes/Governo do Tocantins

Com base em denúncias, o Procon Tocantins autuou nessa terça-feira, 11, a Faculdade de Colinas/Uniesp S.A. A autuação foi formalizada por causa das dificuldades encontradas pelos alunos na emissão dos boletos, devido à instabilidade do site, apresentada com frequência.

Os estudantes alegam que o problema se torna ainda mais complexo, uma vez que a matriz da empresa fica em São Paulo (SP) e a ligação, que tem custo de interurbano, na maioria das vezes, não é atendida. Quando se consegue contato, o atendente pede para enviar e-mails que demoram a ser respondidos.

Conscientes de que a garantia de qualidade na prestação do serviço é princípio básico do Código de Defesa do Consumidor (CDC), os universitários explicam ainda que a situação se agrava ainda mais pela falta de um departamento financeiro na própria faculdade. 

De acordo com o gerente de Fiscalização do Procon Tocantins, Magno Silva, a empresa foi notificada no dia 29 de julho de 2020, para solucionar a demanda dos estudantes. Na notificação, o Procon Tocantins também solicitou que a instituição disponibilizasse um departamento financeiro no polo local, a fim de solucionar os problemas apontados. “Devido à negligência por parte da faculdade, tivermos que autuar o estabelecimento, considerando que até agora nada foi feito e os consumidores seguem com os problemas apontados anteriormente”, justificou.

Legislação

A medida do Procon está respaldada no Art. 4º do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que garante que a Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo assegurar o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo.

O superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, reafirma que a postura da faculdade, enquanto fornecedora de serviços, fere diretamente os direitos dos estudantes e que o órgão tem se empenhado em fazer com que haja uma solução decisiva que atenda a referida demanda. “O Tocantins tem trabalhado de forma cada vez mais incisiva para proteger efetivamente o consumidor, garantindo que a oferta de produtos e os serviços sejam realizados com padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho como assegura a lei.

Denuncie

Em caso de denúncias, o consumidor deve entrar em contato por meio do Disque 151 ou utilizar o Whats Denúncia 99216-6840. Para formalizar a reclamação, o mesmo pode entrar no site www.procon.to.gov.br e clicar no banner Faça sua Reclamação aqui, preencher todos os campos e anexar os documentos solicitados.

 

Edição: Alba Cobo

Revisão Textual: Marynne Juliate



Unidade Prisional Barra da Grota retoma as aulas para custodiados na modalidade EJA

 


12/08/2020 - Márcia Rosa/Governo do Tocantins

Para garantir a assistência educacional aos presos dentro do ambiente carcerário em conformidade ao preceito constitucional da universalização da educação e, ainda conforme preconiza a Lei de Execução Penal (LEP), O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esporte (Seduc), retomou nesta quarta-feira, 12, as aulas não presenciais para 26 custodiados da Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota, na modalidade Educação para Jovens e Adultos (EJA).

Durante esse período de pandemia, quando há necessidade de distanciamento social, as aulas ocorrerão de forma remota, com as atividades impressas repassadas para os custodiados que contarão com o apoio dos professores. As turmas contam com dez alunos do 1° ano; oito do 2°; e oito do 3° do ensino médio.

Para o gerente de Reintegração Social, Trabalho e Renda ao Preso e Egresso da Seciju, Leandro Bezerra, a oferta de educação nas unidades penais é um direito humano. “A educação nos remete a compreender que este ambiente é um espaço de ressignificação de vidas e que precisa ter continuidade, mesmo em momentos de calamidade pública, a parceria com a Seduc é essencial na formação do indivíduo em situação de privação de liberdade”, informa.

Alinhamento

A fim de sensibilizar e alinhar as ações dentro do presídio entre os servidores sobre o valor da educação para os custodiados, toda a equipe foi preparada, antecipadamente, para o retorno às aulas, com encontros formativos semanais. “Os servidores se reuniram para alinhar o trabalho e repensar melhores tratativas e abordagens no ambiente carcerário, que vão desde a segurança, passando pela legislação, até a elaboração de projetos de reintegração social que envolvem a educação, o que vai favorecer a retomada das aulas e seu prosseguimento da melhor maneira possível durante o período delicado de distanciamento social”, explica o diretor da Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota, Paulo Freitas.

O ensino nas Unidades

Das 38 unidades prisionais do Estado, 18 têm escolas em suas dependências e somam um total de 21 turmas de educação formal na modalidade EJA.

O diretor da escola Estadual Nova Geração, Walter Viana, que representa a Seduc, fala da importância da educação nos presídios. “A escola tem um papel importante de levar a mensagem que a educação é capaz de mudar a vida das pessoas, em qualquer tempo e em qualquer lugar, não importando em qual condição o indivíduo se encontra”, reforça o diretor.

Um interno do presídio Barra da Grota, falou sobre a educação dentro do sistema. “Por meio da educação, conseguimos enxergar uma nova chance em nossas vidas. Ela nos dá a esperança de sermos alguém, de construirmos uma vida digna longe do crime e enxergar um futuro melhor. Muitos dos internos que estão aqui nunca haviam frequentado uma escola, nem ao menos sabiam ler e escrever”, afirma.

(Colaboração: Shara Rezende/Governo do Tocantins)

 

Edição: Lenna Borges


Governo do Tocantins

Tocantins reduz em 21% os focos de queimadas

 


12/08/2020 - Robson Corrêa/Governo do Tocantins

De acordo com os últimos dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Tocantins conseguiu reduzir o número de focos de queimadas em seu território. O levantamento aponta que, de 1° de janeiro a 9 de agosto de 2019, foram registrados 4.991 focos de queimadas, enquanto no mesmo período deste ano os índices indicam 3.950 focos, chegando a 21% a redução de queimadas no Estado.

O titular da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Renato Jayme, destaca a relevância das instituições que atuaram na prevenção e no combate às queimadas. “Os órgãos ligados ao meio ambiente desenvolveram papéis de extrema importância na redução dos índices de incêndios no Tocantins. No ano passado, atuamos junto com as instituições parceiras que fazem parte do Comitê do Fogo, realizando o dia de combate às queimadas. E, agora, podemos ver os resultados positivos que alcançamos por meio das ações de educação ambiental desenvolvidas na época”.

Neste ano, o trabalho de orientação foi realizado no projeto Foco no Fogo, realizado pelo Governo do Estado, por meio da Semarh, em parceria com o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e a Defesa Civil Estadual.

O projeto percorreu mais de 900 propriedades localizadas em 13 municípios do Estado que apresentaram reincidência de queimadas nos últimos três anos. O mapeamento dessas áreas foi possível considerando a parceria entre a Semarh, que utilizou as informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Centro de Monitoramento Ambiental e Manejo do Fogo (Cemaf), vinculado à Universidade Federal do Tocantins (UFT), câmpus de Gurupi.

Todos os moradores visitados receberam informações sobre os riscos que as queimadas podem representar para a comunidade rural, e os prejuízos que os incêndios podem causar para o meio ambiente. O projeto teve como objetivo desenvolver um trabalho de educação ambiental para reduzir cada vez mais os números de queimadas no Estado.

Boletins Diários

Rotineiramente, a Semarh divulga os Boletins Diários nas redes sociais, no site institucional e em uma lista de transmissão via Whatsapp, que informam sobre as variáveis meteorológicas. Os fatores de risco divulgados indicam as oscilações de temperatura, a velocidade do vento e a umidade relativa do ar.

A fonte dos dados é do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e a divulgação segue até novembro, mês esperado para o início das chuvas. Os interessados em receber os Boletins Diários devem enviar nome completo, cidade que reside e o número de telefone Whatsapp para o e-mail meioambiente@secom.to.gov.br, ou ainda entrar em contato pelo numero do Zap Ambiental (63) 99988-0030.

 

Edição: Alba Cobo

Revisão Textual: Marynne Juliate


Governo do Tocantins

Governo do Tocantins desenvolve ação que levará Estatuto da Juventude para municípios tocantinenses

 


12/08/2020 - Thayse Siqueira/Governo do Tocantins

Em 2020, o Estatuto da Juventude completa sete anos. Para comemorar a data, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), realizou nesta quarta-feira, 12, o lançamento da campanha: Todo jovem com seu Estatuto, data em que também é celebrado o Dia Internacional da Juventude.

A ação é uma parceria entre o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) e a Secretaria Nacional de Juventude do Governo Federal, que prevê a distribuição de 10 mil exemplares do Estatuto para os municípios tocantinenses, por mediação da Diretoria de Políticas para a Juventude da Seduc.

Para o diretor de Políticas para a Juventude da Seduc, Pedro Reis, o Estatuto tem sido um importante norteador. “Todo jovem precisa conhecer seus direitos. Então é muito importante que ele tenha em mãos uma cópia, tanto para que tome conhecimento quanto para consulta”, ressaltou.

Para fazer a solicitação do Estatuto da Juventude, basta enviar um e-mail para juventude@seduc.to.gov.br.

Estatuto da Juventude

Criado em 5 de agosto de 2013, por meio da Lei n° 12.852, o Estatuto da Juventude dispõe sobre os direitos, os princípios, as diretrizes das políticas públicas e o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve). Ele representa um avanço na garantia dos direitos da juventude brasileira, compreendida entre 15 e 29 anos.

 

Edição: Lenna Borges

Revisão Textual: Marynne Juliate


Governo do Tocantins

Patrulhamento no perímetro da CPP de Palmas resulta em prisão de suspeitos e apreensão de ilícitos

 


12/08/2020 - Maria Gabriela/Governo do Tocantins

Uma ação de patrulhamento realizada no perímetro do Núcleo de Custódia e Casa de Prisão Provisória (CPP), de Palmas, nesta quarta-feira, 12, resultou na prisão em flagrante de dois indivíduos que portavam aparelhos celulares, acessórios eletrônicos e drogas com o intuito de tentar fazer com que os ilícitos fossem inseridos no interior da unidade penal lançando-os por cima do muro.

A ação ocorreu quando a equipe de plantonistas avistou um veículo em atividade suspeita próximo a unidade. Ao perceberem a viatura, os suspeitos fizeram uma manobra de retorno, mas foram abordados pelos agentes de execução penal que, após uma busca no interior do automóvel, encontraram aparelhos celulares, fones de ouvido, carregadores de bateria, serras e uma quantidade significativa de maconha e cocaína.

Após a constatação de que os envolvidos tinham o intuito de jogar os ilícitos para o interior da unidade prisional, foi efetuada a prisão em flagrante dos dois ocupantes do veículo que foram encaminhados, com as provas, à Delegacia de Narcóticos (Denarc) para lavrar o auto da prisão e para prestarem esclarecimentos.

Segurança 

Recentemente, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) publicou a portaria que delimita os perímetros de área de segurança das unidades penais. A gestão da CPP de Palmas, utilizando o documento, realizou a classificação dessas áreas restritas e trabalha em ações para coibir a aproximação de indivíduos em atitudes suspeitas ou que planejam atos contra a unidade.

O diretor da unidade, Thiago Sabino, explicou que foram estipulados protocolos de rondas com horários programados e determinados, por meio de ações de inteligência, bem como patrulhamento também dentro da unidade. "Assim constantemente temos obtido êxito em frustrar indivíduos em ações criminosas e isso só foi possível graças ao reforço dos plantonistas extras, que enriquecem o grupo de trabalho que atua na CPP de Palmas”, ressaltou.

(Colaboração: Shara Rezende/ Governo do Tocantins)

 

Edição: Lenna Borges



Governador Mauro Carlesse vistoria obras de reconstrução asfáltica da TO-080 entre Palmas e Paraíso

 


12/08/2020 - Vania Machado/Governo do Tocantins

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, vistoriou na tarde desta quarta-feira, 12, as obras de reconstrução asfáltica da TO-080, trecho que liga os municípios de Palmas a Paraíso do Tocantins, o equivalente a 53,7 km iniciados imediatamente após a Ponte da Amizade e da Integração. O investimento é de R$ 40,3 milhões.

O prazo para conclusão das obras é de 12 meses, mas in loco o governador Mauro Carlesse constatou o quanto as obras estão adiantadas, sendo que 28 km já foram reconstruídos. “Esta rodovia estava muito danificada e agora está sendo reconstruída para dar melhores condições de tráfego para os cidadãos tocantinenses e para todo o trade [comércio] do agronegócio escoar a produção. Esse pavimento novo terá longa durabilidade, está sendo construído para suportar o tráfego de veículos pesados que é frequente aqui devido ao pátio multimodal da Ferrovia Norte-Sul, onde se transporta soja e vários outros produtos”, garantiu.

Ao cumprimentar os trabalhadores que atuam na reconstrução da rodovia, o governador Mauro Carlesse fez questão de frisar o papel importante do Estado em viabilizar obras que geram emprego e renda para a população. “Estamos com várias frentes de trabalho, de estradas, hospitais e escolas, muitas obras que alavancam sem dúvida a nossa economia. Mesmo com a pandemia do novo Coronavírus, o Governo não parou, deu continuidade às obras entendendo o quão importante é gerar empregos para muitos pais de família”, ressaltou.

A obra

Ao longo dos quase 54 km do trecho a ser reconstruído estão sendo utilizadas as seguintes soluções asfálticas: TSD (Tratamento Superficial Duplo) ou CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente), dependendo das condições atuais da via.

A reconstrução do pavimento faz parte do Contrato de Restauração e Manutenção de Rodovias (Crema), segunda etapa, do Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS), convênio entre o Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), e o Banco Mundial.

As obras incluem os serviços de fresagem, que são cortes ou ranhuras no pavimento; de reperfilagem, com a colocação de uma nova camada de asfalto para nivelar e corrigir irregularidades, dando uniformidade ao asfalto; e de implantação de capa asfáltica, camada final de asfalto. O trecho receberá ainda a renovação do sistema de drenagem e da sinalização viária. Conforme o contrato, após a conclusão das obras, a empresa fará a manutenção do trecho por até quatro anos.

Duplicação

Quanto à duplicação da TO-080, trecho que liga Palmas a Paraíso, o Governo do Tocantins já apresentou o projeto no Banco do Brasil, trâmite necessário para liberação do recurso na ordem R$ 150 milhões, e aguarda a finalização desse processo para início das obras. A operação de crédito foi autorizada pela Assembleia Legislativa do Estado.

 

Edição: Lenna Borges



Governador Mauro Carlesse destaca desenvolvimento com sustentabilidade em reunião com governadores e líderes empresariais

 


12/08/2020 - Jarbas Coutinho/Governo do Tocantins

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, afirmou, nesta quarta-feira, 12, durante reunião por videoconferência com governadores dos estados-membros do Consórcio da Amazônia Legal e representantes do Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), que o Tocantins tem se pautado por uma política de meio ambiente baseada na sustentabilidade. A reunião teve como objetivo debater, com os governadores, políticas voltadas para combater o desmatamento ilegal e o impacto que a questão ambiental tem na imagem e nos negócios do Brasil no exterior.

O Governador tocantinense salientou que as questões ambientais na Amazônia Legal são as mesmas em todos os estados, mas explicou que o Tocantins tem uma peculiaridade com relação aos demais estados da região, uma vez que grande parte do bioma é formado pelo Cerrado. No entanto, explicou ainda que a preocupação é pela exploração econômica dentro dos princípios da legalidade. “Temos realizado um trabalho de licenciamento muito criterioso, de forma que não temos desmatamento ilegal. Atraímos investidores, orientamos os nossos produtores e promovemos a nossa agricultura e a pecuária, bem como o crescimento econômico de forma sustentável. Outra ação importante que está em curso é a titulação de mais de 80 mil propriedades rurais, que seguramente vai permitir a posse de fato e de direito a esses posseiros que esperam pela convalidação dos títulos paroquiais há décadas”, ressaltou o governador Mauro Carlesse, ao elogiar o desprendimento do empresariado em apoiar as ações de preservação.

Comunicado

Recentemente, o Conselho de Líderes, fórum composto pelos CEOs das maiores empresas brasileiras, lançou o Comunicado do Setor Empresarial Brasileiro, em prol de políticas de preservação ambiental e ações de proteção para comunidades locais dos biomas brasileiros, com destaque para a Amazônia. O documento foi elaborado e articulado em parceria com a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), a Indústria Brasileira de Árvores (IBA), a Associação Brasileira das Indústrias de óleos Vegetais (Abiove) e a Rede Brasil do Pacto Global da Nações Unidas.

O foco do documento é olhar para o futuro, defendendo a adoção de políticas públicas que impulsionem uma retomada verde após a crise da Covid-19, na direção de uma economia circular e de baixo carbono. O movimento visa colocar as instituições e as empresas que apoiam a disposição para contribuir com soluções para um país sustentável.

O presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal e governador do Estado do Amapá, Waldez Góes, também destacou o aspecto positivo da iniciativa dos empresários e afirmou que, por melhor que seja a iniciativa de cada um que empreende na Amazônia Legal ou em outra localidade no Brasil, perde visibilidade quando a imprensa aborda a agenda negativa, que são as queimadas, os desmatamentos e outras ações nocivas ao meio ambiente. “Essa preocupação é a preocupação do Consórcio de Desenvolvimento da Amazônia Legal e seus governadores da região e dessa frente empresarial. Estamos do mesmo lado, os governadores têm esse compromisso. A nossa agenda macro é buscar o desenvolvimento, respeitando o bioma da Amazônia”, enfatizou Waldez Góes.

O presidente da Associação Brasileira do Agronegócio, Marcelo Brito, pontuou que essa reunião representou a integração, porque é preciso passar um compromisso público/privado para a Amazônia com o estabelecimento de regras claras, de desenvolvimento, de regularização fundiária e o enfrentamento de diversas questões. “Temos uma oportunidade única, temos os recursos e o conhecimento. Muito mais que isso, é o planejamento sustentável da Amazônia e do Brasil, precisamos fazer algumas escolhas, como redimensionar os investimentos para o enfrentamento, a recuperação da economia e o modelo de economia de baixo carbono, inclusiva e que não haja controvérsia entre produzir e preservar”, ressaltou.

Governadores

Além do governador Mauro Carlesse, participaram da reunião os governadores do Acre, Gladson Cameli; do Amapá, Waldez Góes; do Amazonas, Wilson Lima; do Maranhão, Flávio Dino; do Mato Grosso, Mauro Mendes; de Roraima, Antônio Denarium; do Pará, Helder Barbalho; e de Rondônia, Marcos Rocha.

 

Edição: Alba Cobo

Revisão Textual: Marynne Juliate


Governo do Tocantins

Governo do Tocantins apresenta novo benefício de saúde aos servidores, o Servir

 


12/08/2020 - Wanderson Gonçalves/Governo do Tocantins

O Governo do Estado do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Secad), realizou, na tarde desta quarta-feira, 12, uma entrevista coletiva online com o objetivo de apresentar as mudanças no Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Plansaúde), que passará a se chamar Servir, e apresentou as propostas de modernização do benefício com a nova operadora Hominiss Consulting.

O secretário da Administração, Bruno Barreto , explanou acerca do quanto as mudanças  são  necessárias para entregar um serviço de maior qualidade aos servidores. “Essas mudanças foram estudadas com transparência e muito cuidado por toda a equipe de técnicos e pretendemos elevar o benefício de saúde dos servidores a um outro patamar de qualidade, atendendo recomendação do governador Mauro Carlesse”, ressaltou.

De acordo com o secretário Executivo e diretor do Servir, Ineijaim Siqueira, o novo modelo de benefício de saúde não acarretará aumento de contribuição para os servidores, reafirmando orientação do governador Mauro Carlesse. “Seguimos uma orientação do governador Mauro Carlesse de não onerar os servidores e selecionamos no mercado uma empresa que atendesse todas as nossas demandas, garantindo que não haverá nenhum custo além do que já é pago pelo servidor", garantiu

Melhorias e Modernização

No que tange as metas para a modernização do Servir, o Secretário Executivo destacou a ampliação dos canais de comunicação de forma direta dos usuários com os prestadores da rede credenciada, a unificação e atualização das tabelas e ampliação dos pontos de atendimentos. “Estamos ampliando os pontos de apoio de três para seis, além  dos canais de comunicação, teremos disponíveis para estreitar a comunicação com os servidores, e-mail, WhatsApp e nova central que estará funcionando a partir de 00 horas desta quarta-feira, 12, por meio do número 0800 592 3811. A outra forma de comunicação será de modo físico em um dos nossos pontos de apoio”, ressaltou.

Fazem parte também da modernização, a implantação de ferramentas tecnológicas com uso de inteligência artificial, o que facilitará o atendimento. Recursos como a biometria, um sistema integrado de auditorias e o aplicativo para usuários, são mais alguns dos benefícios do novo modelo.

O Secretário Executivo destacou que tudo será feito sem acarretar prejuízos para os servidores.  “A transição foi muito bem pensada de modo que não ocorra interrupção de atendimento”, antecipou.

Telemedicina

Entre as propostas de melhorias, o Servir contará com serviço de telemedicina. De acordo com Ineijaim Siqueira, a base de tecnologia que vai subsidiar a execução do projeto está pronta, em fase de testes, mas deve ser implementada em 60 dias. “Por meio da nova ferramenta, o Servir vai alcançar locais que não possuem um atendimento de saúde. Para quem possui acesso ao celular será possível agendar uma consulta, a outra forma será realizada de modo físico em dos nossos pontos de apoio”, explicou.

"O plano não mudou, mas foi totalmente transformado para entregarmos mais serviços de qualidade, aliados com a tecnologia  e assim, pretendemos elevar o nível de atendimento ao servidor público do Estado”, concluiu o Secretário Executivo.

O analista de sistemas, Reginaldo Santos, que acompanhou o processo operacional do Servir também participou da coletiva.

 

 

Edição: Alba Cobo


Governo do Tocantins

Governo entregou mais de 309 mil cestas de alimentos a comunidades indígenas

 COVID-19


A maior parte das cestas foram entregues nas regiões Norte e Nordeste
Governo ja entregou mais de 309 mil cestas a povos tradicionais

As entregas fazem parte do Plano de Contingência para Populações Vulneráveis - Foto: FUNAI

OGoverno Federal vem cumprindo a meta de garantir a segurança alimentar a milhares de famílias que pertencem a povos tradicionais e comunidades indígenas. Desde março de 2020, já foram entregues cerca de 309,4 mil cestas básicas para esse público.

A maior parte das cestas foram entregues nas regiões Norte (86,2 mil) e Nordeste (68,8 mil). Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, que integram a região Centro-Oeste, receberam 34,2 mil e 24,1 mil cestas de alimentos, respectivamente. No Sudeste e Sul, as unidades foram para Minas Gerais (14,8 mil), São Paulo (3 mil), Paraná (16,8 mil), Rio Grande do Sul (19,4 mil) e Santa Catarina (9,9 mil).

A distribuição dos alimentos evita que famílias saiam de suas casas para buscar comida em outros locais. A medida emergencial tem o objetivo de diminuir os efeitos da pandemia nas populações em situação de vulnerabilidade social.

A entrega dos alimentos é resultado de uma parceria entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Entregas

A previsão é que mais 13,9 mil cestas de alimentos sejam distribuídas. Com isso, 323,4 mil unidades serão entregues para povos e comunidades tradicionais no Brasil. O Governo Federal destinou R$ 40 milhões para a aquisição, embalagem e distribuição dos produtos.

Após a compra e o empacotamento, parte das cestas é entregue diretamente pela Conab nas comunidades quilombolas. O restante é encaminhado para as coordenações regionais da Funai, que é o órgão responsável pela distribuição nas aldeias indígenas.

A ação faz parte do Plano de Contingência para Populações Vulneráveis - anunciado pelo Governo Federal - que prevê o investimento de R$ 4,7 bilhões em políticas para minimizar os efeitos provocados pela Covid-19.

 

Com informações do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

 

Governo Federal 

Transporte escolar vai receber investimento de R$ 71 milhões

 MANUTENÇÃO


Recursos foram transferidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para apoiar estudantes de escolas públicas e residentes da área rural
Mais de R$ 70 milhões serão investidos na manutenção do transporte escolar

Estados e municípios que possuem estudantes da educação pública básica e residentes nas zonas rurais são beneficiados pelas parcelas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar. - Foto: Banco de imagens

OFundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou a sétima parcela de 2020 do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). O montante de R$ 71,2 milhões permitirá que estados, municípios e o Distrito Federal invistam na manutenção das ações voltadas ao transporte dos estudantes.

“Os recursos devem ser utilizados no custeio de despesas diversas, como consertos mecânicos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar. Portanto, mesmo nesse período em que as aulas estão suspensas, o FNDE continua transferindo os valores”, explica o presidente do fundo, Marcelo Ponte.

O Pnate repassa recursos em dez parcelas a cada ano. São beneficiados estados e municípios que possuem estudantes da educação pública básica e residentes nas zonas rurais. A transferência é automática, sem necessidade de convênio.

 

 

Com informações do Ministério da Educação

Governo Federal 

Mais de 151 mil indígenas foram beneficiados pelo Auxílio Emergencial

 AUXÍLIO


Benefício do Governo Federal se soma à entrega de alimentos e a instalação de barreiras sanitárias para ajudar a combater os efeitos da pandemia
Mais de 151 mil indígenas foram beneficiados pelo Auxílio Emergencial

Repasses do Governo Federal para população indígena já ultrapassou ps R$ 233,5 milhões. - Foto: Mauro Vieira/Min. Cidadania

OAuxílio Emergencial, implementado pelo Governo Federal para garantir aos brasileiros uma renda mínima durante o período da pandemia causada pelo novo coronavírus, já atendeu mais de 151 mil indígenas. O número se refere aos indígenas cadastrados no Bolsa Família e no Cadastro Único para Programas Sociais.

As regiões Norte e Nordeste concentram o maior número de beneficiários indígenas. O investimento do Governo Federal já ultrapassa os R$ 233,5 milhões em repasses para a população indígena.

Segundo Iracema Gonçalves, coordenadora-geral de Promoção dos Direitos Sociais da Fundação Nacional do Índio (Funai), "a concessão do Auxílio Emergencial se soma a diversas ações adotadas pelo Governo Federal para minimizar os efeitos da pandemia, como a entrega de alimentos e a instalação de barreiras sanitárias para impedir a entrada de não indígenas nas aldeias”.

Ao todo, mais de 66,1 milhões de pessoas foram beneficiadas pelo Auxílio Emergencial. “O Auxílio Emergencial faz a diferença na vida das pessoas. É uma grande rede de proteção que alcança os mais vulneráveis, inclusive os povos indígenas”, afirma o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni. “Seguimos a recomendação do presidente Bolsonaro de não deixar nenhum brasileiro para trás nesse momento difícil para todos”.

 

Com informações do Ministério da Cidadania

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