quinta-feira, 23 de julho de 2020

Governo do Tocantins realiza serviços de manutenção da TO-335, no trecho que liga Colinas a Couto Magalhães



22/07/2020 - Erica Lima/Governo do Tocantins
O Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), está realizando os serviços de roçagem e tapa-buracos na rodovia TO-335, no trecho entre Colinas e Couto Magalhães. Os trabalhos começaram nessa segunda-feira, 20, e devem ser concluídos em 20 dias.
A execução está sob a responsabilidade da Residência Rodoviária de Guaraí e a previsão é de que os 100 km da rodovia recebam as benfeitorias. De acordo com a secretária de Estado da Infraestrutura e presidente da Ageto, Juliana Passarin, as intervenções visam garantir a segurança dos usuários. “Este tipo de intervenção melhora a visibilidade e proporciona mais conforto e segurança ao motorista”, frisa a gestora.
A TO-335 é um dos principais canais para escoamento da produção tocantinense. Esse trecho dá acesso ao Terminal Integrador da Ferrovia Norte-Sul e, diariamente, recebe o tráfego de cerca de 400 caminhões, do tipo bitrem, carregados de grãos. “Quando elaborado, o projeto dessa rodovia não levou em consideração o grande fluxo de caminhões pesados, por isso o pavimento tem se degradado com rapidez. E, para minimizar esses impactos, o Governo do Tocantins designou uma equipe para permanecer realizando serviços no local de forma permanente, assim é possível garantir a trafegabilidade da estrada”, explica Juliana Passarin.
Paralelamente aos serviços paliativos, as equipes técnicas da Ageto já trabalham nos procedimentos administrativos que vão culminar na reconstrução da rodovia. O processo está em fase de captação de recurso e também deve beneficiar o trecho que liga Colinas a Palmeirante. “Essa rodovia é uma prioridade para o Governo do Tocantins e estamos trabalhando para viabilizar o projeto. Nossa expectativa é de, em breve, poder lançar a licitação”, finaliza a secretária.

Edição: Caroline Spricigo
Revisão de Texto: Marynne Juliate

Governo do Tocantins

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Governo do Tocantins promove atendimento virtual a novos coordenadores dos Centros de Referência de Assistência Social



22/07/2020 - Eliane Tenório/Governo do Tocantins
Com objetivo de ofertar serviços de qualidade aos usuários da Política de Assistência Social, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), promoverá, nesta quinta-feira, 23, uma reunião de orientação técnica virtual para os novos coordenadores dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). O encontro será realizado por meio da plataforma Google Meet.
De acordo com a técnica de referência da Proteção Social Básica (PSB) da Setas, Sueli Abreu, na última reunião realizada com os coordenadores, a equipe detectou que, em 34 municípios, há novos coordenadores nos Cras. “Diante da demanda apresentada, a equipe da PSB decidiu realizar reunião exclusiva para os novos coordenadores com a finalidade de orientá-los quanto à oferta e ao referenciamento dos serviços tipificados e dos sistemas de informações vinculados. A ideia é oferecer, assim, subsídios para promoção de uma melhor gestão dos Cras”, informa. 
Serviços ofertados pelos Cras
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – Paif;
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV;
Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com deficiência e Idosas. 
Municípios
Almas, Ananás, Araguacema, Araguaçu, Araguaína (Cras II), Campos Lindos, Chapada da Natividade, Combinado, Crixás, Darcinópolis, Formoso do Araguaia, Goiatins, Guaraí, Juarina, Lajeado, Luzinópolis, Miranorte, Natividade, Nova Olinda, Novo Jardim, Palmas (Cras - Aureny III), Palmeiras do TO, Palmeirópolis, Paraíso (Cras - Pouso Alegre), Pau d’Arco, Pindorama, Praia Norte, Riachinho, Rio Sono, Sandolândia, São Sebastião, São Valério da Natividade, Silvanópolis e Tabocão.

Edição: Alba Cobo
Revisão Textual: Marynne Juliate



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Governo do Tocantins prossegue com entregas de cestas básicas em assentamentos de Aragominas, Muricilândia e Santa Fé do Araguaia


22/07/2020 - Brener Nunes/Governo do Tocantins
As equipes do Governo do Tocantins estão há sete dias no interior do Estado, região do Alto Araguaia, com a missão de levar, às famílias de assentamentos rurais, alimentos e kits de higiene em cestas básicas.
Nessa terça-feira, 21, foram entregues mais 681 cestas em sete assentamentos nos municípios de Aragominas, Muricilândia e Santa Fé do Araguaia.
Na região, foram entregues até o momento, mais de 54,7 mil toneladas de alimentos nos municípios de Araguaína, Aragominas, Arapoema, Bandeirantes, Barra do Ouro, Bernardo Sayão, Colinas, Goiatins, Juarina, Muricilândia, Palmeirante, Pau D’arco e Santa Fé do Araguaia.
As entregas são feitas por servidores do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), com apoio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas). Ação pretende contemplar mais de 7 mil famílias na regional de Araguaína.
Mais de 20 servidores participam da entrega. Por orientação do governador Mauro Carlesse, as equipes estão indo de propriedade em propriedade, na intenção de evitar a aglomeração de pessoas e que elas sejam expostas ao risco de contaminação pelo novo Coronavírus. 
Segundo o presidente do Ruraltins e atual secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro), Thiago Dourado, a ação reforça a preocupação e o cuidado do Governo do Tocantins com as famílias que foram impactadas com a pandemia. “Já são praticamente cinco meses desde que foram decretados a pandemia e o isolamento social. A renda das famílias que vivem da agricultura familiar baixou drasticamente; muitos não podem sair para comercializar seu produto, porque fazem parte do grupo de risco. Então essa ajuda do governo veio literalmente em boa hora. Acreditamos que tudo isso logo vai passar, mas enquanto isso, vamos fazendo o que é possível para melhorar a vida das famílias no campo”, frisou Thiago Dourado.
Assentados
Wilmar da Costa mora há dois anos no Tocantins e afirma que foi muito bem recebido por todos na nova terra. “Agradeço muito ao Ruraltins, nos ajudou bastante, fui fazer um movimento de plantio e o Ruraltins esteve junto com a gente. E, agora, estão nos prestigiando, trazendo um benefício pra nós nesse momento difícil que a gente tá passando. Isso aqui chegou no momento mais exato da nossa vida. Hoje, a gente estava sem recurso para comprar mantimento. Faltou, hoje, o arroz; mas chegou o arroz, graças a Deus”, relatou o assentado.
Já Maria Alice, que mora há 12 anos no Estado, deixou seu agradecimento ao Governador. “Obrigada pela cesta, que Deus abençoe e que abençoe a todos que estão entregando e que continuem assim”, afirmou. “Estou aqui há 12 anos, moramos cinco pessoas, meu sogro, minha mãe, minhas netas e meu esposo”, disse.
Edimilson Calisto da Silva, mais conhecido na região como Miltim, é assentado do Projeto de Assentamento (PA) Andorinha no município de Santa Fé do Araguaia, e foi guia de uma das equipes do Ruraltins. Ele conta um pouco da realidade da comunidade local. “A dificuldade aqui é grande, o assentamento nosso não é um dos mais ricos e sim um dos mais carentes pra dizer a verdade. Só mandamos um zap avisando que estava vindo a cesta básica, e quando chegamos, todo mundo estava esperando na porta. Muito difícil mesmo para gente, aqui está sendo uma ajuda e tanto”, afirmou.
Miltim aproveita e também agradece ao governador Mauro Carlesse pela atenção. “É com muita satisfação que a gente recebe essa doação de cesta básica do Governo do Estado. A gente fica muito feliz, porque em uma época desta, o que vier é de bom grado, porque a situação não está fácil não. Parabéns pelo trabalho de vocês”, afirmou o assentado.
Municípios
Visando atender todas as famílias que tiveram sua renda familiar comprometida e que se encontram em situação de vulnerabilidade por causa da pandemia, ainda serão contemplados os municípios de Aragominas, Araguanã, Babaçulândia, Carmolândia, Filadélfia, Nova Olinda, Piraquê e Wanderlândia.
Ação
Iniciada há mais de 70 dias, a ação prossegue até contemplar todas as famílias que tiveram sua renda comprometida pela pandemia. Além do Ruraltins, que atende a zona rural, o Governo do Tocantins realiza também a entrega de alimentos às famílias vulneráveis e aos trabalhadores afetados pelo distanciamento social.
Na zona rural, o Ruraltins já percorreu seis regiões do Estado, beneficiando seus municípios: Bico do Papagaio (26 municípios); região sul (16 municípios); médio Araguaia (15 municípios); região sudeste (15 municípios); médio Tocantins (21 municípios); e Jalapão (8 municípios). Nessa ação, mais de 180 mil km foram rodados, com a entrega de 314,6 toneladas de alimentos.
Transparência e controle 
Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.
É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia. 
Legislação federal e estadual referente a este contexto está disponível para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/.

Edição: Alba Cobo
Revisão Textual: Marynne Juliate


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Governo do Tocantins desenvolve projeto de bovinocultura na Ilha do Bananal


22/07/2020 - Sics/Governo do Tocantins
O secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics) e presidente da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), Tom Lyra, recebeu o titular da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro) e presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), Thiago Dourado, para tratar do projeto de bovinocultura nas comunidades indígenas da Ilha do Bananal.
Por meio do projeto desenvolvido pelo Ruraltins e pela Seagro, que agora recebe o apoio da Adetuc, a ideia é disponibilizar crédito aos indígenas, para que eles tenham seu próprio rebanho. Segundo o titular da Seagro, Thiago Dourado, já existe um crédito pré-aprovado de R$ 500 mil nesta primeira etapa, por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura (Pronaf), via Banco da Amazônia, para atender as comunidades. 
Nos próximos dias 10, 11 e 12 de agosto, a equipe do Governo do Estado, composta por técnicos da Seagro, do Ruraltins e da Adetuc, deverá visitar os indígenas da etnia Krahô-Kanela, no município de Lagoa da Confusão; e da Aldeia Boto Velho/Javaé, na Ilha do Bananal, com o propósito de coletar informações técnicas a serem utilizadas na elaboração dos projetos para a captação dos recursos.
“Queremos permitir que as comunidades tenham seu próprio rebanho como geração de renda, em vez de simplesmente alugarem os pastos, como vem ocorrendo na ilha”, afirmou o secretário. Atualmente, segundo Thiago Dourado, a Ilha do Bananal conta com 200 mil cabeças de gado, a maioria criada em parceria com pecuaristas da região.
A pedido do secretário Tom Lyra, a equipe também irá visitar as aldeias Fontoura e Santa Izabel/Karajá para apresentação do referido projeto. Utilizada há décadas por criadores de gado, a vegetação da Ilha do Bananal é propícia para esse tipo de atividade por suas pastagens naturais. As terras indígenas pertencem à União, com posse e usufruto exclusivo dos indígenas.  
Na ocasião, o secretário Tom Lyra repassou, para Thiago Dourado, o mapa turístico Etnoindígena do Tocantins para facilitar o acesso à ilha. O secretário colocou ainda os técnicos da Adetuc à disposição para ajudar no desenvolvimento do projeto. “Entendemos que o governador Mauro Carlesse está preocupado com a retomada econômica também das comunidades tradicionais e, sem dúvida, a criação de gado na ilha é uma fonte de alimentação e de geração de renda para os indígenas que ali vivem”, afirmou Tom Lyra.

Edição: Alba Cobo
Revisão Textual: Marynne Juliate



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Reeducandos da região Operacional V recebem curso de fabricação de blocos e artefatos de concreto



22/07/2020 - Maria Gabriela/Governo do Tocantins
Promover a reinserção social de pessoas privadas de liberdade, por meio do trabalho e da capacitação profissional, é um dos objetivos da execução da pena. Diante disso, custodiados da Região Operacional V do Sistema Penitenciário e Prisional do Tocantins participaram da aula inaugural do curso de fabricação de blocos e artefatos de concreto, realizada na terça-feira, 21, na Casa de Prisão Provisória (CPP) de Dianópolis. A ação integra o conjunto de projetos do Programa Novo Tempo, desenvolvido pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju).
Com carga horária de 160 horas/aula, o curso de fabricação de blocos e artefatos de concreto contará com aulas práticas e teóricas para pessoas privadas de liberdade das Cadeias Públicas de Natividade, Paranã, Taguatinga, Arraias, Palmeirópolis e CPP de Dianópolis. As atividades do curso ocorrerão, de segunda a sábado, nas unidades penais da Região Operacional, obedecendo aos protocolos de prevenção à transmissão da Covid-19.
Para o diretor da CPP de Dianópolis, Mykael Nascimento Gonçalves, a capacitação visa proporcionar aos reclusos melhores condições de readaptação social, preparando-os para o retorno à vida em liberdade de maneira mais apropriada, conhecendo e aprimorando valores de interesse comum. “O trabalho representa um papel muito importante para a construção da ressocialização do reeducando. Além de tudo, traz inúmeros benefícios como: transformação de tempo ocioso em crescimento profissional e pessoal, fazendo com que o apenado adquira uma profissão”, finalizou.
Entre os reeducandos que participaram da aula inaugural estava A.B.B., que falou sobre as expectativas de recomeçar a vida fora do cárcere com a profissionalização. “Fico muito feliz com a oportunidade de me capacitar profissionalmente mesmo recluso.  Eu sinto que esse conhecimento será a porta para mudança de minha vida, vou aproveitar o máximo de conhecimento e fazer a diferença quando retornar para a sociedade", afirmou.
O gerente de Reintegração Social, Trabalho e Renda do Preso e Egresso da Seciju, Leandro Bezerra de Sousa, esclareceu que o curso faz parte do Programa Nacional de Capacitação e Implantação de Oficinas Permanentes (Procap). “Houve a contratação de empresa especializada para executar os cursos e essa atividade de formação em Dianópolis está sendo possível graças aos parceiros locais, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário por meio da Vara de Execução Penal, bem como a ação integrada dos servidores do Sistema Penal para o alcance do objeto principal da pena que é a ressocialização”, enfatizou.
O superintendente de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional da Seciju, Orleanes Souza, afirmou que a expectativa é de que reeducandos de diversas unidades prisionais do Estado sejam capacitados pelo projeto. “Com as ações que integram o Programa Novo Tempo, nossa meta é oferecer educação profissional, trabalho e renda para a pessoa privada de liberdade com a finalidade de reinserção social. Contamos também com parcerias entre as empresas privadas, para que olhem para dentro das unidades prisionais como sendo um lugar com mão de obra para o trabalho”, pontuou.

Edição: Alba Cobo
Revisão Textual: Marynne Juliate


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Educação realiza seminário on-line sobre papel do gestor escolar no enfrentamento da pandemia nas escolas


23/07/2020 - Alcione Luz/Governo do Tocantins
“School Talks: o papel do gestor escolar no enfrentamento da pandemia do Covid-19 nas escolas” foi o tema do primeiro webinar da série que o British Council (Conselho Britânico) promove, de forma gratuita, aos educadores, para abordar os possíveis caminhos a serem seguidos diante dos desafios causados pela pandemia. A primeira edição do seminário on-line foi realizada nesta quarta-feira, 22, com a participação da secretária de estado da Educação, Juventude e Esportes, Adriana Aguiar.
Também foram painelistas, Wellington Pereira da Silva, diretor da Escola Municipal Mauro Sérgio da Cunha, em Angra dos Reis (RJ) e vencedor do Prêmio Shell de Educação Científica em 2018, e Maria de Fátima Lima, especialista em gestão escolar. O encontro contou com o apoio do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e do Prêmio Gestão Escolar (PGE) 2020. 
Entre os tópicos abordados na conversa destacaram-se: o papel do gestor escolar no enfrentamento dos desafios atuais e no contexto pós-pandemia; como os gestores escolares estão trabalhando para enfrentar esses desafios em diferentes contextos; e o que as pesquisas mostram sobre o quão importante é o papel da gestão escolar para conduzir as escolas em momentos de crise.
A secretária Adriana Aguiar ressaltou a relevância da atuação do diretor e das equipes das unidades de ensino no atual contexto. “Analisando os desafios nos quais a pandemia nos colocou, vemos que a centralidade do papel do gestor e da equipe escolar ganhou destaque ainda maior. Neste momento em que estamos todos afastados, a construção da confiança e dos bons relacionamentos dentro da comunidade escolar é central. O acolhimento, não apenas dos nossos estudantes, mas também dos nossos professores e de todos os profissionais da escola deve guiar nossas ações”, reforçou.
No espaço, a titular da Educação também apresentou as novidades da edição 2020 do Prêmio Gestão Escolar, pelo qual foi referência nacional em 2010. “Nós também tivemos que nos reinventar diante dos desafios colocados pelo cenário de pandemia. Estamos trazendo algumas mudanças no formato do Prêmio neste ano porque queremos dar visibilidade justamente às respostas a esses desafios. E essas respostas nunca são dadas por uma pessoa só: é o trabalho em equipe. Por isso, nessa edição especial, vamos premiar não apenas o gestor, mas a equipe escolar”, destacou a secretária, que é coordenadora nacional do PGE 2020.

Edição: Thâmara Cruvinel


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Governo do Tocantins reprograma para setembro início das aulas semipresenciais na rede estadual



23/07/2020 - Educação/Governo do Tocantins
As aulas semipresenciais na rede estadual de ensino do Tocantins, previstas para começarem no dia 3 de agosto, estão sendo reprogramadas para o mês de setembro. A medida leva em conta a prioridade do Governo do Tocantins em colaborar para o enfrentamento à contaminação pela Covid-19.
A possibilidade de adequação ao planejamento já era prevista pela Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) desde o anúncio, em junho, tendo em vista que o retorno às aulas nas unidades de ensino é condicionado ao cenário epidemiológico do Tocantins.
A equipe técnica da pasta está realizando os estudos acerca da adequação ao planejamento que será apresentado na primeira semana de agosto. A Seduc reforça que as aulas não presenciais para os estudantes da 3ª série do ensino médio seguem cronograma já anunciado, de 29 de junho a 31 de julho.
A Seduc enfatiza que todo o planejamento para a rede estadual é focado nos seguintes pilares: a segurança dos profissionais de educação e dos estudantes; o respeito à diversidade da comunidade escolar; a garantia de conclusão do ano letivo para os estudantes da 3ª série, ainda no ano de 2020; a garantia da conclusão do ano letivo para todos os estudantes, independente do calendário civil; e a garantia de que o ano letivo de 2021 transcorra independente do ano 2020.

Edição: Caroline Spricigo


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Governo do Tocantins recebe doação de equipamentos da BRK para enfrentamento da Covid-19



23/07/2020 - Luciana Barros/Governo do Tocantins
No intuito de ajudar na assistência a pacientes da Covid-19, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), recebeu nessa terça-feira, 22, a doação de 16 monitores multiparâmetros, da empresa BRK Ambiental. Os equipamentos darão suporte às Unidades de Cuidados Intensivos da Covid-19. Os itens complementam a doação anterior e totalizam 11 camas elétricas e 25 monitores modernos.

A doação foi fruto da mobilização da Comunitas com à BRK Ambiental, empresa privada de saneamento básico. Comunitas é uma organização da sociedade civil que procura estimular parcerias inovadoras entre setor privado e poder público.

“Uma doação de muita importância para o Tocantins. Camas e monitores que vão nos ajudar no enfrentamento da pandemia. Neste momento é hora de agradecermos e acima de tudo ressaltar o compromisso social de todas as empresas privadas com o Estado”, destacou o titular da SES, Dr. Edgar Tollini.

A responsável pela área de Relações Institucionais da BRK, Viviane Gurgel falou sobre a ação. "A BRK Ambiental tem uma missão importante, ainda mais crucial durante essa pandemia, que é levar água tratada e coletar esgoto para tratamento adequado. Hoje, cidades com saneamento básico universalizado, como Palmas, contribuem para diminuição de casos de internação por doenças de veiculação hídrica, evitando sobrecarregar os serviços de saúde. A doação de hoje complementa outro esforço da concessionária em contribuir a partir da soma de esforços com o governo estadual", ressaltou.

Edição: Thâmara Cruvinel


Governo do Tocantins
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Governo do Tocantins já entregou cerca de 70 mil kits de alimentos aos estudantes da rede estadual na 2ª etapa de distribuição



23/07/2020 - Cláudio Paixão/Governo do Tocantins
Todas as escolas da rede estadual de ensino das Diretorias Regionais de Educação de Araguaína, Arraias, Dianópolis, Gurupi e Miracema já receberam do Governo do Tocantins os kits de alimentos da 2º etapa da distribuição. Na Regional de Palmas, os alimentos foram distribuídos nas unidades de ensino de São Félix e Mateiros.
São cerca de 70 mil kits de alimentos entregues nas escolas, nesta etapa, e que já estão sendo distribuídos para os estudantes com o objetivo de auxiliar as famílias na garantia da segurança alimentar durante o período da pandemia do novo Coronavírus. A ação é uma política do Governo do Tocantins, desenvolvida por meio da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc).
A titular da Seduc, Adriana Aguiar, chama a atenção para o cenário atual e fala sobre a importância da iniciativa. “A nossa preocupação nesse momento é auxiliar os estudantes. O cenário da pandemia exige um olhar para as pessoas, para suas diferentes realidades, de modo que possamos auxiliar uns aos outros. Como Governo, a distribuição dos kits é uma das estratégias que adotamos para ajudar os estudantes e suas famílias a atravessarem esse momento”, frisa.
A secretária destaca, ainda, que se trata de uma ação descentralizada. “Nossas ações estão sendo pensadas de modo que possam chegar de forma imediata aos municípios, às escolas, à casa de cada estudante. Estamos nos fazendo presentes, por meio do trabalho dos profissionais das unidades de ensino que estão trabalhando diretamente na entrega dos kits. Estamos movimentando toda uma rede – comércio, transporte, entre outros. É um trabalho que faz a diferença na vida não só de quem recebe os alimentos, mas também na de quem faz parte de todo o processo”, pontua.
Na Regional de Miracema, os kits chegaram na última sexta-feira, 17, às unidades de ensino Escola Estadual José Damasceno Vasconcelos, Escola Estadual Onesina Bandeira e Colégio Militar do Estado do Tocantins – Santa Terezinha e à todas as escolas indígenas. Após receber os alimentos, os gestores organizaram toda a logística de distribuição, seguindo as recomendações das organizações de saúde.
A distribuição dos kits iniciou logo após a suspensão das aulas e considera a realidade social de muitos estudantes que têm na alimentação escolar a sua principal refeição. Assim como ocorreu na primeira etapa, serão distribuídos 157.659 kits. Para os estudantes da zona rural, os kits são entregues na rota do transporte escolar. Já para aqueles que residem na zona urbana, maiores de 18 anos ou os seus responsáveis, os alimentos devem ser retirados em suas respectivas unidades de ensino. 
Transparência e controle
Os processos referentes às aquisições e contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.  
É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal nº 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender à situação emergencial provocada pela pandemia.
Legislação federal e estadual referente a este contexto está disponível para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/
Registros em fotografias, referentes à distribuição dos alimentos, podem ser acessados no link https://www.flickr.com/photos/187777452@N04/ . Na aba álbuns é possível acompanhar a entrega por município.
Redes municipais
Além da entrega de alimentos aos alunos da rede estadual, atendendo a uma demanda das prefeituras tocantinenses, o governador Mauro Carlesse autorizou, ainda em junho deste ano, a distribuição de cestas básicas aos estudantes das redes municipais de ensino. Ao todo, quase 30 mil cestas foram, ou estão sendo, entregues nos municípios, já alcançando os estudantes das cidades de Araguaína, Cachoeirinha, Tocantinópolis, Araguatins, Esperantina, Carrasco Bonito, São Miguel e Augustinópolis.
As prefeituras que optarem por receber as cestas básicas para os alunos das redes municipais devem atender à solicitação do Governo do Tocantins, realizada via ofício, para que disponibilizem os diretores das escolas municipais a auxiliarem na entrega, bem como repassarem as informações relativas ao quantitativo de estudantes, com o cruzamento de informações para identificar aqueles que fazem parte da mesma família. Isso porque, conforme anunciado, o Governo do Tocantins entregará uma cesta por família de alunos das redes municipais.

A entrega destas cestas básicas é realizada numa ação conjunta entre a Secretaria do Trabalho e Assistência social (Setas) e Seduc, com apoio de diversos órgãos do Executivo Estadual.

Edição: Caroline Spricigo

Governo do Tocantins

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Governador Carlesse promove ato histórico com lançamento do programa "Essa Terra é Nossa"



22/07/2020 - Rafael Miranda/Governo do Tocantins
Em dia histórico para o Estado do Tocantins, o governador Mauro Carlesse lançou na manhã desta quarta-feira, 22, o programa Essa Terra É Nossa, que vai promover a maior força-tarefa de regularização fundiária já registrada no Estado, convalidando até 85 mil títulos rurais (paroquiais) para milhares de famílias tocantinenses.
Para o governador Mauro Carlesse, esse momento inédito para o Estado só foi possível graças ao trabalho em conjunto firmado com as entidades parceiras, que reconheceram a importância desse ato em prol das famílias de agricultores tocantinenses.
“Esse era o passo que estava faltando para firmarmos de vez o agronegócio no Tocantins, através da regularização fundiária para cidadãos que estavam aguardando há décadas a titularidade de suas terras. A nossa missão reuniu diversos parceiros para criar a segurança jurídica desse ato, junto com o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, o Itertins [Instituto de Terras do Tocantins], a nossa Agência de Tecnologia da Informação, os cartórios de registro de imóveis, todos muito empenhados em promover esse projeto”, destacou o Governador.
O lançamento do programa ocorreu por meio de uma Live nas redes sociais do Governo do Tocantins, transmitida ao vivo direto do Palácio Araguaia. Na ocasião, foram apresentadas em primeira mão todas as funcionalidades do Sistema de Gestão Terra Nossa, onde o cidadão poderá iniciar, de forma on-line, todo o processo de regularização.
Para o vice-governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, esse ato ficará registrado com uma das maiores forças-tarefas para regularização fundiária feitas no país.
“Estamos aqui fazendo algo inédito para milhares de famílias, um trabalho sem precedentes e que ficará marcado na história. Para termos ideia, o nome do programa Essa Terra é Nossa é, na verdade, a tradução literal da inscrição em latim que temos no brasão oficial do Estado: CO YVY ORE RETAMA, uma expressão que está em nosso DNA institucional", afirmou Wanderlei Barbosa.
Tecnologia e Rapidez
Para viabilizar o programa Essa Terra é Nossa, o Governo do Tocantins, por meio do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins) e em parceria com a Agência de Tecnologia da Informação (ATI), elaborou a plataforma Sistema de Gestão Terra Nossa, que irá facilitar todo o trâmite de regularização.
A partir dessa ferramenta, disponível no site https://terranossa.to.gov.br/, o cidadão poderá enviar os laudos e os documentos para iniciar o processo de regularização, conforme estabelecido no Decreto n° 6.124, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 13 de julho. 
Todo o processo dentro da plataforma foi elaborado para ocorrer de forma fácil, rápida e intuitiva, conforme destacou o presidente da ATI, Thiago Pinheiro Maciel. 
“São necessários cerca de 10 minutos para que o cidadão, por meio de seu procurador, possa realizar o cadastro e inserir no sistema os documentos para a convalidação. Tudo muito simples e de fácil navegação. Quem quiser acompanhar um passo a passo sobre como dar entrada no processo, basta acessar o canal do Governo do Tocantins no Youtube e assistir nossa demonstração feita na Live de hoje”, esclareceu Thiago Pinheiro Maciel.
Feito o cadastro, caberá ao Instituto de Terras do Tocantins (Itertins) analisar a documentação para, no máximo 15 dias, emitir o Termo de Reconhecimento e Convalidação.
De acordo com o presidente do Itertins, Divino José Ribeiro, o processo para emissão do Termo será rápido e a etapa seguinte já está acordada com os Cartórios de Registro de Imóveis do Estado.
“Estivemos reunidos com a entidade que representa os Cartórios de Registro de Imóveis e conseguimos chegar em um denominador comum. Quando o Itertins emitir o Termo de Reconhecimento e Convalidação, o cidadão pode se dirigir tranquilamente ao cartório mais próximo para ter a sua tão sonhada titularidade”, esclareceu o presidente.
O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Tocantins (Anoreg/TO), Valdiram Cassimiro da Rocha Silva, que representa os Cartórios de Registro de Imóveis do Estado, reconheceu a importância dessa força-tarefa para regularização fundiária.
“Essa é uma demanda secular, conforme bem apontou o governador Mauro Carlesse e precisávamos fazer algo para melhorar esse processamento, com segurança jurídica e de forma rápida e fácil para o cidadão. A nossa Associação, junto com o Poder Judiciário do Estado, contribuiu para desburocratizar esse trâmite, garantindo a validade dos títulos”, esclareceu Valdiram Cassimiro.
Compromisso Histórico
Diversos títulos que serão regularizados a partir de agora remetem a 1850, quando a Igreja Católica emitia títulos paroquiais. Esses títulos são conhecidos pela Justiça como títulos precários. Na prática, muitas famílias tocantinenses são donas de fato das suas terras, mas não são de direito.
Para o governador Mauro Carlesse, esse ato de regularização é um compromisso histórico, selado de vez pelo Governo do Tocantins com famílias que aguardavam há décadas pela titularidade.
“A partir de agora, a terra passará a ser de fato e de direito do seu proprietário. Estamos lidando com sonhos antigos de milhares de famílias, que esperavam por esse momento há muitos anos. O direito de posse é sagrado e o nosso Governo fez todo o trabalho possível para dar de forma legal e segura títulos a quase 85 mil propriedades, isso representa quase 30% do nosso território, são quase 10 milhões de hectares agora totalmente legalizados”, finalizou o Governador.
Presentes
Estiveram presentes ao ato de lançamento do programa o vice-governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa; o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Antônio Andrade; o deputado estadual Cleiton Cardoso; os secretários de Estado, Rolf Vidal (Casa Civil), Sandro Armando (Fazenda e Planejamento) e Thiago Dourado (Agricultura, Pecuária e Aquicultura); e o presidente da Companhia Imobiliária do Estado do Tocantins (Terratins), Aleandro Lacerda. 
O evento contou também com a participação virtual do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, Helvécio de Brito Maia Neto.

Edição: Alba Cobo
Revisão Textual: Marynne Juliate

Governo do Tocantins
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Governador Carlesse determina ampliação da indenização extraordinária por combate à Covid-19 a mais profissionais de saúde



22/07/2020 - Vania Machado/Governo do Tocantins
O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, sancionou nesta quarta-feira, 22, a Lei n° 3.705, que institui a indenização extraordinária para profissionais da saúde que atuam na linha de frente de combate à Covid-19, vinculados às unidades hospitalares e ao Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-TO). A Lei será publicada no Diário Oficial do Estado, edição desta quarta, que traz ainda a Medida Provisória n° 18, que amplia a abrangência da indenização para os demais profissionais que atuam nos apoios clínico, logístico e de exames.
Conforme a Lei, a indenização é de caráter temporário, será paga durante o período de pandemia, e não se incorpora à remuneração ou à base de cálculo para pagamento de benefício previdenciário ou qualquer outra vantagem, não incidindo sobre o 13° salário e as férias.
“Entendemos que é justa a indenização para esses profissionais que estão na linha de frente cuidando daqueles que são acometidos pelo vírus, dispensando o tratamento e os cuidados necessários com o intuito único de salvar vidas. A dedicação deles é fundamental para a recuperação dos pacientes”, ressalta o governador Mauro Carlesse.
Fazem jus à indenização, os seguintes profissionais: 
- Nos hospitais - Médico Leito Covid-19 (20h semanais), Médico Leito Covid-19 (40h semanais), enfermeiro, auxiliar de enfermagem, técnico de enfermagem e fisioterapeuta; e ainda, profissionais que, embora não atendam à regra de exclusividade de exercício, comprovadamente laborem em contato direto com os pacientes das alas de tratamento da Covid-19 que não possuam escalas exclusivas para o atendimento desses casos, como motorista condutor de ambulâncias, maqueiro, técnico de Radiologia, e auxiliar de higienização;
- E no Lacen - farmacêuticos, enfermeiros, biomédicos, técnicos de enfermagem, técnicos de laboratório, biólogos, auxiliares de enfermagem, que atuam na recepção das amostras e processamento dos exames. 
Caso algum desses profissionais abrangidos pela Lei, eventualmente seja acometido pela doença, o mesmo continuará a fazer jus ao recebimento da indenização enquanto durar o afastamento das atividades laborais para tratamento da doença, conforme protocolos vigentes.
MP 18
Conforme a MP n° 18, fazem jus à indenização, os profissionais vinculados às unidades hospitalares da rede pública estadual que tenham exercício de atividades exclusivamente nas alas de tratamento da doença como: Médico Leito Covid-19 (20h semanais), Médico Leito Covid-19 (40h semanais), auxiliar de enfermagem, enfermeiro, técnico em enfermagem, fisioterapeuta, maqueiro, motorista condutor de ambulâncias, técnico em radiologia e auxiliar de Higienização de ambiente e materiais; e ainda os profissionais vinculados ao Lacen em Palmas e ao Laboratório de Saúde Pública em Araguaína (LSPA/Lacen-TO) que tenham exercício de atividades exclusivamente nos testes para o diagnóstico do novo Coronavírus, desde recepção, inspeção, preparação e processamento da amostra em sua fase analítica (aliquotagem, extração de RNA e quantificação do RNA).
Valores por categoria
- Médico Leito Covid-19 (20h semanais) -  R$ 2.400,00;
- Médico Leito Covid-19 (40h semanais) - R$ 4.800,00;
- Demais ocupantes de cargos de apoio clínico Leito Covid-19 (Auxiliar de enfermagem, enfermeiro, técnico em enfermagem e fisioterapeuta) - R$ 1.200,00;
- Demais ocupantes de cargos de apoio logístico Leito Covid-19 (Maqueiro, motorista condutor de ambulâncias, técnico em radiologia e Auxiliar de Higienização de ambiente e materiais) - R$ 800,00;
- Recepção e inspeção de amostras (auxiliar de enfermagem, técnico em enfermagem, técnico em laboratório) - R$ 300,00;
- Preparação e processamento de amostras (biomédico, biólogo em saúde, farmacêutico, farmacêutico-bioquímico) - R$ 400,00.

Edição: Alba Cobo
Revisão Textual: Marynne Juliate

Governo do Tocantins
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Plano de saúde terá de cobrir criopreservação de óvulos de paciente até o fim da quimioterapia



​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de uma operadora de plano de saúde a pagar procedimento de congelamento (criopreservação) dos óvulos de uma paciente fértil, até o fim de seu tratamento quimioterápico contra câncer de mama. Para o colegiado, a criopreservação, nesse caso, é parte do tratamento, pois visa preservar a capacidade reprodutiva da paciente, tendo em vista a possibilidade de falência dos ovários após a quimioterapia.
A operadora se recusou a pagar o congelamento dos óvulos sob a justificativa de que esse procedimento não seria de cobertura obrigatória, segundo a Resolução Normativa 387/2016 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Nas instâncias ordinárias, o plano foi condenado a prestar integralmente a cobertura, ao argumento de que o procedimento solicitado pela paciente tem como objetivo minimizar as sequelas da quimioterapia sobre o seu sistema reprodutivo, não se confundindo com a inseminação artificial, para a qual a legislação não prevê cobertura obrigatória.

Procedimento excl​​uído

Em seu voto, o ministro relator do recurso especial, Paulo de Tarso Sanseverino, lembrou que, de fato, a inseminação artificial é procedimento excluído do rol de coberturas obrigatórias, conforme o artigo 10, inciso III, da Lei 9.656/1998 (Lei dos Planos de Saúde).
Ao disciplinar a abrangência das hipóteses de exclusão da cobertura obrigatória, a Resolução Normativa 387/2016 da ANS inseriu no conceito de inseminação artificial a manipulação de oócitos, o que incluiria os óvulos (oócitos em fase final de maturação). Logo, a exclusão alcançaria a criopreservação, que é o congelamento dos oócitos para manipulação e fertilização futura.
Sanseverino salientou que, aparentemente, a exclusão entraria em conflito com a norma da LPS que determina a cobertura obrigatória de procedimentos relativos ao planejamento familiar, porém rememorou que, ao enfrentar tal questão, o STJ entendeu que a norma geral sobre planejamento familiar não revogou a norma específica que excluiu de cobertura a inseminação artificial.

Efeitos colat​​erais

O relator destacou que, como anotado pelo tribunal de origem, o pedido de criopreservação contido nos autos é peculiar, pois o mais comum é que o procedimento seja pleiteado por paciente já acometida por infertilidade – hipótese que, seguramente, não está abrangida pela cobertura obrigatória.
Para o relator – também em concordância com a segunda instância –, o fato de a criopreservação ter sido pedida com a finalidade de evitar um dos efeitos adversos da quimioterapia (a falência ovariana) faz com que ele possa ser englobado no próprio tratamento, por força do artigo 35-F da Lei 9.656/1998. "O objetivo de todo tratamento médico, além de curar a doença, é não causar mal – primum, non nocere (primeiro, não prejudicar) –, conforme enuncia um dos princípios milenares da medicina", afirmou.
À luz desse princípio e diante das particularidades do caso, disse o ministro, o artigo 35-F da Lei dos Planos de Saúde deve ser interpretado no sentido de que a obrigatoriedade de cobertura do tratamento quimioterápico abrange também a prevenção de seus efeitos colaterais.

Alinha​​mento de voto

Sanseverino declarou que estava inclinado a votar para que a operadora fosse obrigada a cobrir apenas a punção dos oócitos, deixando para a beneficiária do plano arcar com os procedimentos a partir daí, os quais – segundo seu entendimento inicial – estariam inseridos em um contexto de reprodução assistida e, portanto, fora da cobertura.
Porém, aderiu ao voto-vista da ministra Nancy Andrighi, em que a magistrada ponderou que a retirada dos oócitos do corpo da paciente seria procedimento inútil se não fosse seguido imediatamente do congelamento, sendo mais prudente condenar a operadora a custear a criopreservação dos óvulos até a alta do tratamento de quimioterapia.
Leia o acórdão.​
STJ
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